6 Princípios Contábeis

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Princípio da Entidade

Reconhece o patrimônio da empresa separado do patrimônio dos seus sócios ou proprietários.

Finalidade do Princípio da Entidade

Impedir a mistura de contas e despesas pessoais com os recursos e obrigações da empresa.

Princípio da Continuidade

Pressupõe que a entidade continuará operando por tempo indeterminado no futuro.

Finalidade do Princípio da Continuidade

Garantir a mensuração adequada de ativos e passivos sem presumir liquidação imediata.

Princípio da Oportunidade

Exige o registro das variações patrimoniais de forma íntegra e tempestiva no momento em que ocorrem.

Finalidade do Princípio da Oportunidade

Evitar omissões ou atrasos que distorçam as informações das demonstrações financeiras.

Princípio do Registro pelo Valor Original

Determina que as transações sejam registradas pelos valores originais expressos em moeda nacional.

Finalidade do Valor Original

Oferecer uma base objetiva, confiável e verificável de custo histórico de transação.

Princípio da Competência

Determina que receitas e despesas devem ser incluídas na apuração do período em que ocorrerem, independentemente do recebimento ou pagamento.

Finalidade do Princípio da Competência

Refletir o resultado econômico real do exercício confrontando as despesas com as receitas geradas.

Princípio da Prudência

Adota o menor valor para ativos e receitas e o maior valor para passivos e despesas diante de incertezas.

Finalidade do Princípio da Prudência

Evitar o excesso de otimismo e a distribuição de dividendos ilusórios aos sócios.

Resolução CFC nº 750/1993

Norma histórica que definiu e consolidou oficialmente os 6 Princípios Fundamentais de Contabilidade no Brasil.

Revogação da Resolução CFC nº 750/1993

Ocorrida em 2016 pela NBC TSP para harmonização e convergência total com as normas internacionais (IFRS/CPC 00).

Status atual dos Princípios Contábeis

Embora formalmente revogados na norma isolada, seus conceitos continuam integrados à Estrutura Conceitual (CPC 00).

Entidade: aplicação em empresas individuais

O patrimônio particular do titular não deve pagar dívidas operacionais nem receber faturamento da firma.

Entidade: pró-labore

Remuneração formal do administrador registrada como custo ou despesa da entidade, não como saque arbitrário.

Entidade: distribuição de lucros

Transferência formal de resultados aprovados da entidade para a titularidade particular dos sócios.

Continuidade: impacto na depreciação

Permite ratear o custo de bens do imobilizado ao longo de vários exercícios futuros estimados.

Continuidade: quebra de premissa

Se a empresa entrar em liquidação ou falência, os ativos devem ser reavaliados a valor liquidativo imediato.

Continuidade: ativos de longo prazo

Justifica a classificação de direitos e investimentos a serem realizados em períodos subsequentes.

Oportunidade: tempestividade

Registro do fato contábil no momento exato em que ele ocorre, sem postergação.

Oportunidade: integridade

Registro contábil completo de todas as variações patrimoniais, sem exclusões ou omissões propositais.

Oportunidade: estimativas confiáveis

Obrigação de mensurar e lançar fatos prováveis com dados factíveis mesmo sem comprovação definitiva imediata.

Valor Original: custo histórico

Preço de aquisição ou fabricação efetivamente praticado na transação inicial do elemento patrimonial.

Valor Original: atualização monetária

Ajuste do poder de compra da moeda sobre valores históricos, sem alterar a base essencial do custo.

Valor Original: valor justo (Fair Value)

Preço de venda de um ativo ou transferência de um passivo em transação não forçada entre participantes de mercado.

Competência: regime de caixa vs. competência

O regime de caixa considera apenas fluxo financeiro; a competência considera o fato gerador econômico.

Competência: despesas a pagar

Contabilização do gasto incorrido no mês de uso (ex.: salários), mesmo pago apenas no mês seguinte.

Competência: receitas antecipadas

Valores recebidos antes da entrega do produto registrados no passivo até que a obrigação seja cumprida.

Competência: provisão para férias e 13º

Apropriação mensal fracionada da despesa trabalhista conforme os funcionários adquirem o direito ao benefício.

Prudência: conservadorismo

Prática de cautela no julgamento sob condições de incerteza para não sobreavaliar ativos ou subavaliar passivos.

Prudência: Provisão para Devedores Duvidosos (PECLD)

Reconhecimento antecipado de possíveis perdas com inadimplência para reduzir o ativo a receber.

Prudência: contingências passivas prováveis

Reconhecimento obrigatório de provisão contábil para riscos judiciais com perda classificada como provável.

Prudência: contingências ativas

Ganhos em disputas judiciais só podem ser contabilizados quando transitados em julgado (ganho praticamente certo).

CPC 00: Característica de Representação Fidedigna

Exige que a informação contábil seja completa, neutra e livre de erros, absorvendo o princípio da oportunidade.

CPC 00: Neutralidade e a Prudência

A neutralidade apoia a prudência como exercício de cautela, vetando a criação de reservas ocultas deliberadas.

CPC 00: Relevância

Capacidade que a informação financeira tem de fazer a diferença nas decisões dos usuários.

Confrontação das Despesas com as Receitas

Regra derivada da competência que exige associar diretamente os custos incorridos à geração de cada receita.

Depreciação acumulada e Princípio da Prudência

Garante que o imobilizado figure no balanço deduzido do desgaste e obsolescência para refletir o valor real.

Teste de Recuperabilidade (Impairment)

Mecanismo prático de prudência que ajusta ativos caso o valor recuperável seja inferior ao valor contábil.

Fato gerador contábil

Acontecimento econômico concreto que altera a estrutura ou o valor do patrimônio e exige escrituração.

Despesas antecipadas

Gastos pagos antecipadamente (ex.: seguros) alocados no ativo e baixados proporcionalmente por competência.

Receita realizada

Receita reconhecida quando ocorre a transferência dos bens ou a efetiva prestação de serviços ao cliente.

Objetividade contábil

Regra associada ao valor original que exige documentos idôneos como notas fiscais para suportar o lançamento.

Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) e Competência

A DRE é elaborada estritamente pelo regime de competência para evidenciar o lucro ou prejuízo do período.

Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) e Caixa

A DFC apresenta as entradas e saídas de recursos estritamente sob o regime financeiro de caixa.

Balanço Patrimonial e Princípio da Entidade

Demonstração que evidencia os bens, direitos e obrigações exclusivos da pessoa jurídica em determinada data.

Custos incorridos vs. despesas incorridas

Custos vinculam-se à produção do produto; despesas vinculam-se à administração e vendas do período.

Essência sobre a forma

Conceito contábil que exige que o registro retrate a realidade econômica da operação e não apenas sua forma jurídica.

Princípio da Atualização Monetária (antigo)

Princípio autônomo na Resolução 750 que foi absorvido e integrado ao Princípio do Registro pelo Valor Original.

Usuários externos da informação contábil

Bancos, investidores e governo que dependem dos princípios para comparar a saúde financeira de diferentes empresas.