Agricultura Familiar e Agrária

Cartões · 32

Agricultura Familiar (Lei 11.326/2006)

Família no Sul de Minas Gerais cultivando café arábica em 15 hectares com mão de obra predominantemente própria.

Módulo Fiscal

Propriedade rural de 20 hectares em São Paulo que equivale a 1 módulo fiscal, enquanto no Amazonas 1 módulo pode chegar a 100 hectares.

Assentamento Rural (PA)

Comunidade criada pelo INCRA em Goiás onde dezenas de famílias recebem lotes individuais de terra para produção de hortaliças e leite.

PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar)

Pequeno produtor do Ceará obtendo crédito a juros subsidiados para instalar sistema de irrigação por gotejamento na lavoura de feijão.

PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)

Cooperativa rural fornecendo frutas e verduras frescas diretamente para a merenda de escolas públicas municipais.

PAA (Programa de Aquisição de Alimentos)

Governo adquirindo mandioca de produtores locais para doação a cozinhas comunitárias e bancos de alimentos.

Função Social da Propriedade

Fazenda desapropriada por manter produtividade nula, descumprir leis trabalhistas e desmatar ilegalmente no Pará.

INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)

Órgão federal vistoriando imóvel improdutivo no interior da Bahia para destinação a famílias cadastradas.

Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Agricultor familiar declarando os limites de sua propriedade e as áreas de preservação permanente no sistema ambiental.

Agroecologia

Comunidade no Sertão do Pajeú cultivando consórcios de milho, feijão e palma forrageira sem agrotóxicos ou adubos químicos.

Sistemas Agroflorestais (SAFs)

Produtores no Vale do Ribeira plantando banana, juçara e espécies nativas de madeira na mesma área de cultivo.

DAP / CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar)

Documento emitido para um casal de agricultores no Paraná que comprova enquadramento para acessar linhas de crédito rural.

Comunidade Quilombola (Território Tradicional)

Comunidade em Alcântara (MA) garantindo título coletivo de posse da terra para pesca artesanal e cultivo de mandioca.

Reserva Extrativista (RESEX)

Famílias de seringueiros e castanheiros no Acre coletando castanha-do-brasil de forma sustentável dentro de unidade de conservação.

Grilagem de Terras

Falsificação de documentos cartoriais para usurpar terras públicas devolutas na fronteira agrícola do Matopiba.

Terras Devolutas

Áreas públicas estaduais não destinadas no Piauí arrecadadas judicialmente para regularização fundiária de pequenos posseiros.

Latifúndio por Inexploração

Imóvel rural de grandes extensões no Centro-Oeste mantido abandonado apenas para fins de especulação imobiliária.

Minifúndio

Propriedade rural com área inferior à fração mínima de parcelamento, onde a família não consegue sustento pleno sem renda externa.

Cooperativismo da Agricultura Familiar

Cooperativa no Rio Grande do Sul reunindo dezenas de produtores de leite para processamento de queijos e venda conjunta.

Feira Livre de Produtores

Espaço urbano onde agricultores familiares comercializam diretamente hortaliças, queijos e compotas sem atravessadores.

Pluriatividade no Meio Rural

Propriedade familiar em Santa Catarina que complementa a renda agrícola oferecendo café colonial e pousada rural.

Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER)

Agrônomo da Emater orientando pequeno produtor sobre técnicas de manejo e controle biológico de pragas da goiaba.

Sementes Crioulas

Comunidades tradicionais no Semiárido trocando sementes nativas de milho preservadas por gerações e adaptadas à seca.

Cisterna de Placas (Tecnologia Social)

Família sertaneja armazenando 16 mil litros de água da chuva para consumo doméstico e quintais produtivos durante o estio.

Sucessão Familiar Rural

Jovem filho de agricultores assumindo a gestão da agroindústria de mel da família após concluir curso técnico agrícola.

Seguro da Agricultura Familiar (SEAF)

Indenização paga a produtor de trigo que perdeu a lavoura por geada severa, cobrindo o custeio financiado.

Garantia-Safra

Benefício pago a famílias agricultoras do semiárido alagoano após comprovação de perda severa de safra por estiagem.

Certificação Orgânica Participativa (OPAC)

Rede de agricultores familiares que fiscaliza e avalia mutuamente o manejo ecológico de suas propriedades para obter selo orgânico.

Comodato Rural

Acordo temporário gratuito permitindo que um produtor familiar cultive milho em faixa de terra ociosa de um vizinho.

Acampamento Rural

Famílias organizadas em barracos de lona às margens de rodovia federal reivindicando a vistoria e destinação de fazenda improdutiva.

Segurança e Soberania Alimentar

Políticas públicas que priorizam a produção interna de arroz e feijão por pequenos agricultores para abastecer a população.

Trabalho Análogo à Escravidão Rural

Fiscalização do Ministério do Trabalho resgatando diaristas submetidos a servidão por dívida e alojamento degradante no campo.