Brasil Império: Primeiro Reinado e Regência

Cartões · 50

Marco temporal do Primeiro Reinado

Inicia em 1822 com a Proclamação da Independência e termina em 1831 com a abdicação de Dom Pedro I.

Noite da Agonia (1823)

Dissolução forçada da Assembleia Constituinte por Dom Pedro I com apoio do Exército, sufocando o projeto liberal dos irmãos Andrada.

Constituição da Mandioca (1823)

Projeto censitário e antilusitano que exigia renda mínima baseada em alqueires de farinha de mandioca. Foi rejeitado pelo imperador.

Outorga da Constituição de 1824

Imposta de forma autoritária por D. Pedro I em 1824, sem aprovação de assembleia popular.

Os quatro poderes da Carta de 1824

Executivo, Legislativo, Judiciário e Poder Moderador (exclusivo do Imperador para intervir nos demais).

Papel do Poder Moderador na Constituição de 1824

Permitia ao imperador nomear senadores vitalícios, dissolver a Câmara dos Deputados e suspender magistrados. Era a chave do absolutismo prático.

Critério de voto na Constituição de 1824

Censitário e indireto. Exigia comprovação de renda anual em dinheiro para votar em eleitores de paróquia e deputados.

Relação Estado-Igreja na Carta de 1824

Catolicismo oficial com regime de Padroado (governo nomeia bispos) e Beneplácito (governo autoriza bulas papais).

Confederação do Equador (1824): causas

Descontentamento com o autoritarismo de D. Pedro I, imposição da Carta de 1824 e nomeação arbitrária de governador em Pernambuco.

Confederação do Equador: líderes e desfecho

Liderada por Frei Caneca e Manuel de Carvalho. Foi violentamente reprimida pelas forças imperiais e Caneca foi fuzilado.

Guerra da Cisplatina (1825-1828): causa

Disputa entre Brasil e Províncias Unidas do Rio da Prata pela posse da Província Cisplatina (atual Uruguai).

Guerra da Cisplatina: consequência

Derrota militar brasileira, crise financeira extrema e mediação britânica resultando na independência do Uruguai em 1828.

Primeira falência do Banco do Brasil (1829)

Causada pelo endividamento bélico da Cisplatina, emissão desenfreada de moeda e descontrole das finanças públicas.

Crise sucessória portuguesa de 1826

Morte de D. João VI fez D. Pedro I se envolver nas disputas dinásticas de Portugal, aumentando a desconfiança dos liberais brasileiros.

Assassinato de Líbero Badaró (1830)

Morte de jornalista crítico ao imperador gerou forte comoção pública e aumentou a acusação de tirania contra D. Pedro I.

Noite das Garrafadas (1831)

Conflito violento de rua no Rio de Janeiro entre portugueses absolutistas e brasileiros liberais que protestavam contra o monarca.

Abdicação de Dom Pedro I (07 de abril de 1831)

Pressionado por tropas e civis, D. Pedro I renuncia em favor de seu filho de 5 anos, D. Pedro de Alcântara, e parte para a Europa.

Bizu de Concurso: Fases da Regência

Mnemônico: TA - TP - FU - ARA (Trina Provisória, Trina Permanente, Feijó Una, Araújo Lima Una).

Regência Trina Provisória (abril a julho de 1831)

Formada às pressas pelo Congresso em recesso para evitar o vácuo de poder logo após a abdicação de D. Pedro I.

Regência Trina Permanente (1831-1835)

Marcada pelo avanço das reformas liberais descentralizadoras e criação de instrumentos de contenção social.

Criação da Guarda Nacional (1831)

Criada por Padre Feijó como milícia cidadã para conter revoltas e enfraquecer o Exército regular; embrião do coronelismo.

Código de Processo Criminal de 1832

Concedeu ampla autonomia judicial aos municípios e criou o cargo de Juiz de Paz eleito localmente pelos proprietários de terras.

Ato Adicional de 1834: principais medidas

Criou as Assembleias Legislativas Provinciais (descentralização), extinguiu o Conselho de Estado e transformou a Regência Trina em Una.

Ato Adicional de 1834: importância política

Representou o ápice da 'experiência republicana' e federalista informal dentro da monarquia brasileira.

Regência Una de Feijó (1835-1837)

Fase liberal progressista marcada pela explosão de rebeliões provinciais e oposição ferrenha do Congresso, levando à sua renúncia.

Regência Una de Araújo Lima (1837-1840)

Início do 'Regresso Conservador', focado na centralização do poder e anulação das reformas liberais.

Lei de Interpretação do Ato Adicional (1840)

Retirou a autonomia judiciária e policial das províncias, devolvendo o controle da ordem ao governo central do Rio de Janeiro.

Bizu de Concurso: Partidos do Período Regencial Inicial

Três grupos: Restauradores (Caramurus), Liberais Moderados (Chimangos) e Liberais Exaltados (Farroupilhas ou Jurujubas).

Quem eram os Restauradores (Caramurus)?

Comerciantes portugueses e militares que defendiam a volta de D. Pedro I ao trono brasileiro; extinguiram-se com a morte dele em 1834.

Quem eram os Liberais Moderados (Chimangos)?

Grandes proprietários de terras que apoiavam a monarquia constitucional com restrição à participação popular direta.

Quem eram os Liberais Exaltados (Jurujubas)?

Camada média urbana que exigia federação ampla, sufrágio universal masculino ou até mesmo república.

Bizu de Concurso: As 5 Grandes Revoltas Regenciais

Mnemônico: MA-CA-SA-BA-FA (Malês, Cabanagem, Sabinada, Balaiada, Farroupilha).

Revolta dos Malês (1835): local e atores

Salvador (BA). Escravizados e libertos de religião muçulmana (nações haussás e nagôs).

Revolta dos Malês: objetivos e desfecho

Criar um levante contra a escravidão e o cristianismo; traída antes de eclodir plenamente, foi violentamente debelada.

Cabanagem (1835-1840): local e causa

Grão-Pará. Extrema miséria de ribeirinhos e indígenas (moradores de cabanas) e marginalização política da província.

Cabanagem: singularidade histórica

Única revolta regencial em que as camadas populares chegaram a tomar e exercer de fato o poder provincial em Belém.

Sabinada (1837-1838): local e característica

Bahia. Liderada pelo médico Sabino. Caráter republicano provisório até a maioridade do imperador D. Pedro II.

Balaiada (1838-1841): local e participantes

Maranhão e Piauí. Movimento popular de vaqueiros, artesãos e escravizados fugidos contra os oligarcas locais (Cabanos).

Líderes da Balaiada

Manuel dos Anjos Ferreira (fabricante de balaios), Raimundo Gomes e Cosme Bento (líder de quilombolas).

Papel de Luís Alves de Lima e Silva na Balaiada

Nomeado presidente e comandante do Maranhão, pacificou a província com uso de força e perdão, recebendo o título de Barão de Caxias.

Guerra dos Farrapos (1835-1845): motivação econômica

Altos impostos sobre o charque e couro gaúcho em comparação ao produto vindo platino (uruguaio e argentino) sem taxas.

Repúblicas proclamadas na Farroupilha

República Rio-Grandense (Piratini) em 1836 e República Juliana (Santa Catarina) em 1839.

Tratado de Ponche Verde (1845)

Paz honrosa aos farrapos: anistia, incorporação de oficiais ao Exército Imperial, libertação de escravizados combatentes e taxa no charque platino.

Caráter social das Revoltas Regenciais

Elite/Econômica: Farroupilha e Sabinada. Popular/Etnorracial: Cabanagem, Balaiada e Malês.

Bizu de Concurso: Duração das Revoltas

A mais curta de impacto urbano foi Malês (menos de 24h); a mais longa foi a Farroupilha (10 anos, 1835-1845).

Golpe da Maioridade (1840): causa principal

Articulação dos Liberais para frear o Regresso Conservador e restabelecer a estabilidade política do Império.

Golpe da Maioridade (1840): desfecho

D. Pedro de Alcântara é coroado com 14 anos como Dom Pedro II, pondo fim ao conturbado Período Regencial.

Clube da Maioridade

Organização criada em 1840 liderada por liberais para fazer campanha popular e parlamentar pela antecipação da maioridade do imperador.

Bizu de Concurso: Marcha e Contramarcha

1831-1834: Avanço liberal descentralizador (Marcha). 1837-1840: Regresso conservador centralizador (Contramarcha).

Resumo do Período Regencial para redação

Momento de transição marcado por fragmentação territorial iminente, experimentos liberais e consolidação da unidade nacional pela repressão centralizadora.