Ditadura, Redemocratização e CF/88
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Estudo sobre a ditadura civil-militar no Brasil, o processo de redemocratização e a Constituição de 1988, ideal para estudantes e concurseiros.
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Cartões · 55
- Qual presidente foi deposto pelo golpe civil-militar de 1964?
- João Goulart (Jango), que assumira em 1961 após a renúncia de Jânio Quadros.
- O que eram as Reformas de Base defendidas por João Goulart?
- Propostas de mudanças estruturais socioeconômicas, incluindo reformas agrária, educacional, tributária, urbana e bancária.
- Qual era a finalidade da reforma agrária proposta por Jango?
- Promover uma distribuição mais justa e equilibrada das terras produtivas no país.
- Como o contexto da Guerra Fria influenciou o golpe de 1964?
- Gerou forte temor entre conservadores e o governo dos EUA quanto à expansão comunista na América Latina.
- Quais setores civis apoiaram o golpe militar de 1964?
- Empresários, setores conservadores da Igreja e da classe média, além de veículos da grande imprensa.
- Em quais datas ocorreu o golpe que derrubou João Goulart?
- Em 31 de março e 1º de abril de 1964.
- Quantos anos durou a ditadura civil-militar no Brasil?
- Durou 21 anos, iniciando-se em 1964 e encerrando-se formalmente em 1985.
- Quais foram as principais características da ditadura civil-militar?
- Autoritarismo, ausência de eleições presidenciais diretas, censura, cassações, perseguição e tortura a opositores.
- O que foram os Atos Institucionais (AIs)?
- Decretos de força jurídica máxima editados pelo regime militar para ampliar poderes e restringir direitos civis.
- Quem foi o primeiro presidente da ditadura militar?
- Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, governando de 1964 a 1967.
- O que determinou o Ato Institucional nº 1 (AI-1) em 1964?
- Permitiu a cassação de mandatos legislativos, suspendeu direitos políticos e fortaleceu o Poder Executivo.
- Qual foi a principal medida do Ato Institucional nº 2 (AI-2) de 1965?
- Extinguiu partidos existentes, criou o bipartidarismo e fixou eleições indiretas para presidente.
- Quais eram os dois únicos partidos políticos permitidos pelo AI-2?
- A ARENA (apoio ao governo militar) e o MDB (oposição consentida).
- O que estabeleceu o Ato Institucional nº 3 (AI-3) de 1966?
- Eleições indiretas para governadores de Estado e nomeação de prefeitos das capitais pelos governadores.
- Qual foi o papel do Ato Institucional nº 4 (AI-4) de 1966?
- Convocar o Congresso Nacional para votar e aprovar a Constituição autoritária de 1967.
- Em qual governo militar foi editado o AI-5?
- No governo do general Artur da Costa e Silva, em 13 de dezembro de 1968.
- Por que o AI-5 é considerado o mais repressivo dos atos institucionais?
- Fechou o Congresso, suspendeu o habeas corpus para crimes políticos e institucionalizou a censura e a repressão.
- Qual impacto o AI-5 teve sobre o Poder Legislativo?
- Autorizou o presidente da República a decretar o recesso do Congresso Nacional e de outras casas legislativas.
- O que foi a Passeata dos Cem Mil e quando ocorreu?
- Grande manifestação popular e estudantil contra a violência do regime, ocorrida no Rio de Janeiro em 1968.
- O que caracterizou o governo da Junta Militar em 1969?
- Comando temporário exercido pelos ministros militares após o afastamento de Costa e Silva por doença.
- Por que o governo Médici (1969–1974) ficou conhecido como 'anos de chumbo'?
- Pelo ápice da repressão policial-militar, perseguição implacável, tortura sistemática e censura severa.
- O que foi o Milagre Econômico brasileiro (1968–1973)?
- Período de forte crescimento do PIB, expansão da indústria e grandes obras viárias sob o governo Médici.
- Quais foram os aspectos negativos decorrentes do Milagre Econômico?
- Explosão da dívida externa, arrocho salarial e acentuada concentração de renda e desigualdade social.
- Como o general Ernesto Geisel definiu seu projeto de abertura política?
- Como um processo de transição lento, gradual e seguro rumo à normalização institucional controlada.
- Qual presidente militar governou o Brasil de 1979 a 1985?
- João Baptista Figueiredo, o último presidente do regime militar.
- O que determinou a Lei da Anistia sancionada em 28 de agosto de 1979?
- Perdão a acusados de crimes políticos e conexos, permitindo a volta de exilados e liberando agentes do Estado.
- Por que a Lei da Anistia de 1979 gerou debates históricos e jurídicos?
- Por ter sido aplicada de forma bilateral, abrangendo também agentes estatais acusados de tortura e assassinatos.
- Quando e como ocorreu o fim do bipartidarismo durante a ditadura?
- Em 1979, com a reforma partidária que restabeleceu o pluripartidarismo no Brasil.
- Quais novos partidos surgiram imediatamente após a reforma partidária de 1979?
- PDS (governista), PMDB (sucessor do MDB), PT, PDT e PTB.
- Quais fatores econômicos aceleraram o colapso da ditadura militar nos anos 1970 e 1980?
- Crises do petróleo, disparada da inflação, endividamento externo crônico e recessão produtiva.
- Qual era a principal reivindicação do movimento Diretas Já (1983–1984)?
- O restabelecimento de eleições diretas para a Presidência da República.
- Qual proposta legislativa mobilizou a campanha das Diretas Já?
- A Emenda Constitucional Dante de Oliveira, votada na Câmara em 25 de abril de 1984.
- Qual foi o desfecho da votação da Emenda Dante de Oliveira em 1984?
- Foi rejeitada por não alcançar o quórum qualificado de dois terços dos votos na Câmara dos Deputados.
- Quem foi eleito presidente pelo Colégio Eleitoral em janeiro de 1985?
- Tancredo Neves, pela chapa oposicionista da Aliança Democrática, derrotando Paulo Maluf.
- Por que Tancredo Neves não chegou a governar o país em 1985?
- Adooeceu às vésperas da posse e faleceu em 21 de abril de 1985.
- Quem assumiu a presidência da República no lugar de Tancredo Neves em 1985?
- O vice-presidente José Sarney, marcando formalmente o início da Nova República.
- Quando foi instalada a Assembleia Nacional Constituinte da redemocratização?
- Em 1º de fevereiro de 1987, durante o governo de José Sarney.
- Quem presidiu a Assembleia Nacional Constituinte de 1987–1988?
- O deputado federal Ulysses Guimarães.
- Em que data foi promulgada a atual Constituição da República Federativa do Brasil?
- Em 5 de outubro de 1988.
- Por que a Constituição de 1988 recebeu o epíteto de 'Constituição Cidadã'?
- Pela marcante consagração de direitos civis, sociais e individuais, superando o autoritarismo anterior.
- O que caracteriza o princípio do Estado Democrático de Direito?
- A submissão do poder estatal à lei e à Constituição, com respeito às liberdades e soberania popular.
- Quais são os Três Poderes independentes e harmônicos da República?
- Executivo (administra e executa), Legislativo (cria leis e fiscaliza) e Judiciário (julga e aplica a lei).
- Em qual artigo da Constituição de 1988 situam-se os direitos e deveres individuais e coletivos?
- No Artigo 5º da Constituição Federal.
- Cite quatro direitos fundamentais consagrados no artigo 5º da Constituição.
- Direito à vida, à igualdade perante a lei, à ampla defesa e à proibição absoluta da tortura.
- Qual artigo da Carta Magna de 1988 lista os direitos sociais básicos?
- O Artigo 6º, cobrindo saúde, educação, moradia, trabalho, lazer e previdência social.
- Qual sistema público universal de saúde foi fundamentado pela Carta de 1988?
- O Sistema Único de Saúde (SUS), sob o princípio de saúde como direito de todos e dever do Estado.
- Para quem o voto é obrigatório segundo a Constituição de 1988?
- Para cidadãos brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos de idade.
- Para quais grupos o voto é considerado facultativo na Constituição de 1988?
- Para jovens de 16 e 17 anos, analfabetos e pessoas com mais de 70 anos de idade.
- Qual é a duração da licença-maternidade estipulada pela Constituição de 1988?
- Licença-maternidade remunerada de 120 dias para as trabalhadoras formais.
- Qual é o limite da jornada de trabalho semanal regular fixado pela CF/88?
- Jornada de até 44 horas semanais de trabalho.
- O que estabelece o Artigo 225 da Constituição Federal de 1988?
- O direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como bem de uso comum do povo.
- Como a Constituição de 1988 inovou em relação aos povos indígenas?
- Reconheceu seus direitos originários sobre terras ancestrais e respeitou seus costumes, crenças e tradições.
- Quando ocorreu a primeira eleição presidencial direta após o golpe de 1964?
- No ano de 1989, com vitória em dois turnos de Fernando Collor de Mello.
- Qual a diferença conceitual entre censura prévia e liberdade de expressão?
- Censura veta previamente a manifestação por controle estatal; liberdade assegura a livre circulação de ideias.
- O que diferencia um golpe de Estado de uma transição democrática regular?
- O golpe rompe a ordem constitucional sem amparo legal; a transição obedece a normas eleitorais e institucionais.