Ética e Prática em Avaliação Psicológica

Cartões · 50

Resolução CFP nº 31/2022

Regulamenta o exercício profissional da avaliação psicológica e o funcionamento do SATEPSI, revogando a Resolução CFP nº 09/2018.

Avaliação Psicológica (Definição)

Processo estruturado de investigação de fenômenos psicológicos com métodos e técnicas para subsidiar decisões individuais, grupais ou institucionais.

Avaliação Psicológica vs. Testagem

A avaliação é um processo amplo e integrativo; a testagem é apenas uma etapa operacional de aplicação de testes psicométricos ou projetivos.

Função do SATEPSI

Avaliar a qualidade técnico-científica dos testes psicológicos e divulgar seus pareceres e condições de uso à categoria e à sociedade.

Fontes Fundamentais de Informação

Testes psicológicos com parecer favorável no SATEPSI, entrevistas psicológicas, anamnese e protocolos de observação de comportamento.

Fontes Complementares de Informação

Técnicas e instrumentos não privativos com respaldo científico, além de relatórios e laudos de equipes multiprofissionais.

Autonomia Profissional na Escolha de Métodos

O psicólogo tem liberdade para escolher seus métodos avaliativos, desde que cientificamente fundamentados e alinhados às normas do CFP.

Uso Privativo de Testes Psicológicos

A comercialização, aplicação e interpretação de testes psicológicos são exclusivas de psicólogos com base na Lei Federal nº 4.119/1962.

Infração Ética no Uso de Testes

Configura falta ética utilizar testes sem parecer favorável, desfavoráveis ou listados como não avaliados no SATEPSI.

Exceções ao Uso de Testes Desfavoráveis

Permite-se a utilização estritamente para pesquisas científicas regulamentadas ou para fins de ensino e resgate histórico.

Papel da CCAP

A Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica orienta o CFP, analisa instrumentos em dúvida e avalia testes submetidos ao SATEPSI.

Requisitos Psicométricos Mínimos (SATEPSI)

Fundamentação teórica, evidências empíricas de validade, precisão (confiabilidade), análise de itens e sistema de interpretação de escores.

Quem pode submeter testes ao SATEPSI?

Psicólogos com inscrição ativa no CRP, apresentando indicação de responsável técnico e carta de anuência do autor do instrumento.

Prazo de Validade dos Estudos Normativos

Os dados normativos e de precisão de testes aprovados sob a Resolução nº 31/2022 têm validade máxima de 15 anos.

Regra de Transição da Resolução nº 31/2022

Testes aprovados antes da norma mantêm validade dos estudos de validade por 20 anos e das normas de padronização por 15 anos.

Consequência da Não Atualização Normativa

O teste perde a condição de parecer favorável, torna-se descontinuado e tem seu uso profissional vedado.

Versões Informatizadas de Testes

Exigem comprovação prévia de equivalência psicométrica em relação à versão original em papel (Anexo II da Resolução 31/2022).

Direitos Humanos na Avaliação Psicológica

É vedado realizar avaliações que induzam preconceitos, discriminação, estigmas ou violem os direitos fundamentais da pessoa.

Aspectos Sociais na Avaliação (Res. 31/2022)

Gênero, raça, etnia e sexualidade devem ser compreendidos como construções históricas e socioculturais, evitando patologizações.

Devolutiva Psicológica

Comunicação obrigatória ao avaliado sobre os resultados e conclusões do processo, assegurando linguagem clara e compreensível.

Guarda de Prontuários e Documentos

O psicólogo deve guardar os registros da avaliação com segurança e sigilo por no mínimo 5 anos, salvo exigência legal superior.

Critério Mínimo de Precisão (Anexo I)

O índice de confiabilidade/precisão do teste psicológico deve atingir coeficiente igual ou superior a 0,60.

Avaliação Interventiva

Modelo no qual o processo diagnóstico e as intervenções terapêuticas ocorrem simultaneamente, promovendo mudanças durante a avaliação.

Avaliação Psicossocial (NR-33 e NR-35)

Avaliação focada em fatores comportamentais e cognitivos para trabalho em espaço confinado e trabalho em altura.

Entrevista Comportamental pela Técnica CAR

Estrutura de perguntas baseada em fatos passados analisando Contexto, Ação executada pelo candidato e o Resultado alcançado.

Avaliação Pericial de Trânsito

Perícia regulamentada pela Resolução CFP nº 007/2009 que avalia cognição, juízo crítico e equilíbrio psíquico do condutor.

Atenção Concentrada no Trânsito

Capacidade de focar em um único estímulo relevante ignorando distrações, comumente medida por testes como AC e TEACO-FF.

Atenção Dividida e Alternada (Trânsito)

Habilidade de processar dois estímulos simultaneamente ou alternar o foco com rapidez, mensurada por testes como TEADI e TEALT.

Teste PMK (Psicodiagnóstico Miocinético)

Técnica expressiva motora utilizada no trânsito para investigar agressividade, impulsividade, emotividade e controle tensional.

Desafio Psicométrico no Trânsito

Escassez de pesquisas de validade de critério correlacionando os escores dos testes com índices reais de sinistros de trânsito.

Objetivo do Psicodiagnóstico Esportivo

Identificar traços como concentração, motivação e autoeficácia para aprimorar o rendimento do atleta, sem focar em patologia.

Psicograma do Atleta

Instrumento ou perfil que mapeia as demandas psicológicas específicas da modalidade esportiva e as competências do atleta.

Viés Normativo na Psicologia do Esporte

Risco de erro ao usar normas da população geral, interpretando estados normais de estresse competitivo como psicopatologia.

Avaliação Psicológica Hospitalar

Atua no suporte a cirurgias (ex: bariátrica), adesão ao tratamento e impacto emocional do adoecimento e hospitalização.

Prevalência de Sofrimento Mental no Hospital Geral

Estudos apontam que entre 20% e 60% dos pacientes internados em enfermarias gerais apresentam sintomas de sofrimento psíquico.

Atestado Psicológico

Documento sucinto que certifica a situação psicológica do paciente para justificar afastamento, aptidão ou dispensas.

Relatório ou Laudo Psicológico

Documento técnico circunstanciado que descreve o processo da avaliação, dados colhidos, integração teórica e conclusão.

Parecer Psicológico

Pronunciamento técnico fundamentado que responde a uma dúvida, consulta ou 'quesito' formal apresentado por solicitante.

Declaração Psicológica

Documento puramente informativo que comprova presença, acompanhamento ou prestação de serviço sem expor diagnósticos.

Córtex Pré-Frontal e Funções Executivas

Região encefálica central no controle inibitório, planejamento, flexibilidade cognitiva, memória de trabalho e tomada de decisão.

Análise de Itens em Psicomestria

Etapa de validação que verifica a dificuldade, discriminação e consistência dos itens de um teste em relação ao construto.

Prazo para Designação de Pareceristas Ad Hoc

Até 30 dias úteis após o acolhimento da submissão do teste psicológico pelo SATEPSI.

Prazo de Emissão de Parecer Técnico (SATEPSI)

20 dias úteis para cada parecerista ad hoc, prorrogáveis por mais 20 dias úteis se justificado.

Prazo para Relatório Conclusivo da CCAP

Até 30 dias úteis após o recebimento e análise consolidada dos pareceres técnicos emitidos.

Prazo de Recurso contra Indeferimento no SATEPSI

A parte interessada dispõe de 30 dias úteis para interpor recurso ao Plenário do CFP após ciência da decisão.

Amostragem Representativa no Brasil

Revisões normativas de testes exigem novas coletas cobrindo diferentes macrorregiões geopolíticas brasileiras.

Teste Não Verbal de Inteligência R-1

Instrumento focado no fator g da inteligência, amplamente utilizado na avaliação pericial de motoristas.

Bateria Psicológica para Atenção (BPA)

Conjunto padronizado que avalia de modo integrado os tipos de atenção: concentrada, dividida e alternada.

Bateria Fatorial de Personalidade (BFP)

Instrumento baseado no modelo dos Cinco Grandes Fatores (Big Five) para mensurar dimensões da personalidade.

Sigilo do Material de Testagem

O psicólogo não pode fornecer folhas de respostas originais ou cadernos de teste a pessoas não qualificadas ou ao público.