História: Ditadura Militar no Brasil

Cartões · 54

Golpe de 1964

Deposição do presidente João Goulart por setores militares e civis em 31 de março, iniciando 21 anos de regime militar sob o pretexto de combater a ameaça comunista.

Comício da Central do Brasil (1964)

Discurso em massa de João Goulart anunciando as Reformas de Base, que alarmou os setores conservadores e acelerou a conspiração golpista.

Marcha da Família com Deus pela Liberdade

Série de manifestações públicas organizadas por setores conservadores contra as reformas de Jango, criando respaldo civil para a intervenção militar.

Operação Brother Sam

Plano logístico e militar dos EUA para apoiar o golpe de 1964 caso houvesse resistência armada por parte dos legalistas favoráveis a Jango.

Doutrina de Segurança Nacional (DSN)

Ideologia oficial do regime que definia o 'inimigo interno' como principal ameaça, justificando a suspensão de garantias legais e a repressão política.

Escola Superior de Guerra (ESG)

Instituição onde se formulou a base teórica e ideológica do regime, integrando segurança nacional, geopolítica e desenvolvimento econômico.

Atos Institucionais (AIs)

Normas de exceção decretadas pelo Poder Executivo militar que se sobrepunham à Constituição e permitiam punições arbitrárias.

Ato Institucional nº 1 (AI-1)

Editado em abril de 1964, concedeu ao Executivo o poder de cassar mandatos políticos, suspender direitos civis e convocar eleições indiretas.

Ato Institucional nº 2 (AI-2)

Extinguiu todos os partidos políticos existentes, instaurou o bipartidarismo e reforçou os poderes do presidente militar.

ARENA (Aliança Renovadora Nacional)

Partido político governista de apoio ao regime militar criado após a instituição do bipartidarismo pelo AI-2.

MDB (Movimento Democrático Brasileiro)

Único partido de oposição legalmente tolerado durante o bipartidarismo, agrupando forças contrárias ao regime.

Ato Institucional nº 3 (AI-3)

Instituiu a eleição indireta para governadores e permitiu a nomeação de prefeitos de capitais pelos governadores estaduais.

Constituição de 1967

Carta Magna outorgada pelo Congresso sob pressão militar, legalizando medidas de exceção dos AIs e centralizando o poder na União.

Ato Institucional nº 5 (AI-5)

Decretado em dezembro de 1968, fechou o Congresso, cassou o habeas corpus para crimes políticos e inaugurou o período mais duro de repressão.

Discurso de Márcio Moreira Alves

Pronunciamento na Câmara sugerindo boicote ao desfile militar, usado como pretexto direto para a promulgação do AI-5.

Castelistas vs. Linha-Dura

Divisão interna entre militares moderados, que previam breve devolução do poder, e radicais, favoráveis à repressão prolongada.

Humberto Castelo Branco (1964–1967)

Primeiro presidente militar, estruturou a institucionalidade do regime e iniciou reformas fiscais e financeiras de austeridade.

Artur da Costa e Silva (1967–1969)

Presidente militar que endureceu o regime ao decretar o AI-5 após forte contestação popular e estudantil em 1968.

Junta Militar de 1969

Trio militar que assumiu o comando para impedir a posse do vice-presidente civil Pedro Aleixo durante a enfermidade de Costa e Silva.

Emílio Garrastazu Médici (1969–1974)

Período do auge repressivo (Anos de Chumbo) e do crescimento econômico acelerado (Milagre Econômico).

Ernesto Geisel (1974–1979)

Iniciou o processo de abertura política 'lenta, gradual e segura' e revogou o AI-5 em 1978 após enfrentar a crise do petróleo.

João Figueiredo (1979–1985)

Último presidente da Ditadura Militar, responsável por sancionar a Lei da Anistia e conduzir o país até a redemocratização.

Milagre Econômico (1968–1973)

Fase de altíssimo crescimento do PIB baseada em endividamento externo, controle de salários e forte expansão industrial.

Concentração de Renda

Consequência central do Milagre Econômico, explicada pelo ministro Delfim Netto com a tese de fazer o bolo crescer para depois dividir.

PAEG (Plano de Ação Econômica do Governo)

Programa econômico do governo Castelo Branco focado em estabilização monetária, controle da inflação e criação do FGTS e BNH.

Obras Faraônicas

Grandes empreendimentos estatais de infraestrutura com alto custo e forte impacto ambiental, como a Usina de Itaipu e a Rodovia Transamazônica.

Crise do Petróleo (1973)

Choque internacional que elevou drasticamente os juros globais, encerrou o Milagre Econômico e disparou a dívida externa brasileira.

SNI (Serviço Nacional de Informações)

Órgão de inteligência militar voltado para a espionagem e monitoramento sistemático de opositores civis e órgãos públicos.

DOI-CODI

Centros integrados de operações do Exército dedicados à repressão política, prisão clandestina, tortura e eliminação de militantes.

DEOPS (Departamento de Ordem Política e Social)

Órgão policial estadual responsável por investigações, fichamentos e repressão a suspeitos de subversão ideológica.

Operação Bandeirante (OBAN)

Centro repressivo financiado por empresários em São Paulo em 1969, modelo precursor para a estruturação do DOI-CODI.

Operação Condor

Aliança clandestina entre ditaduras do Cone Sul para coordenar a perseguição, troca de informações e assassinato de opositores no exterior.

Passeata dos Cem Mil (1968)

Grande manifestação popular no Rio de Janeiro reunindo artistas, intelectuais e estudantes contra a violência policial e a ditadura.

Morte de Edson Luís (1968)

Estudante secundarista assassinado pela PM no restaurante Calabouço, estopim de protestos multitudinários contra o regime.

Censura Prévia

Mecanismo oficial de corte sistemático de reportagens, livros, letras de música, peças teatrais e programas de televisão.

Tropicália

Movimento cultural de vanguarda que combinou cultura popular e psicodelia; teve líderes como Caetano Veloso e Gilberto Gil exilados pelo regime.

Festival da Canção

Concursos de música popular que serviram de espaço de resistência cultural com canções de protesto contendo mensagens cifradas.

ALN (Ação Libertadora Nacional)

Organização guerrilheira fundada por Carlos Marighella partidária da luta armada urbana para derrubar o regime militar.

MR-8 (Movimento Revolucionário 8 de Outubro)

Grupo guerrilheiro de esquerda que participou do sequestro do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick em 1969.

Sequestro do Embaixador Charles Elbrick (1969)

Ação armada que forçou o regime a libertar 15 presos políticos e divulgar o manifesto revolucionário nos meios de comunicação.

Guerrilha do Araguaia (1972–1974)

Foco guerrilheiro rural do PCdoB na Amazônia, brutalmente aniquilado pelo Exército em operações militares secretas.

Caso Vladimir Herzog (1975)

Jornalista assassinado sob tortura no DOI-CODI de São Paulo; a falsa versão de suicídio provocou forte indignação nacional.

Caso Manuel Fiel Filho (1976)

Operário metalúrgico assassinado sob tortura nas dependências do Exército, levando Geisel a demitir o comandante do II Exército.

Pacote de Abril (1977)

Conjunto de reformas constitucionais impostas por Geisel para garantir maioria legislativa ao governo, criando os 'senadores biônicos'.

Senadores Biônicos

Senadores eleitos indiretamente por colégios eleitorais estaduais controlados pelo governo, instituídos pelo Pacote de Abril.

Greves do ABC Paulista (1978–1980)

Paralisações operárias lideradas por Luiz Inácio Lula da Silva que desafiaram a proibição de greves e reativaram o sindicalismo autônomo.

Lei da Anistia (1979)

Permitiu o retorno de exilados políticos, mas foi interpretada de forma ampla e recíproca, livrando agentes estatais da responsabilização por torturas.

Fim do Bipartidarismo (1979)

Reforma partidária que dissolveu a ARENA e o MDB para dividir a oposição e viabilizou a criação de novas legendas partidárias.

Atentado do Riocentro (1981)

Explosão acidental de uma bomba no carro de militares que planejavam incriminar a esquerda, evidenciando o terrorismo da Linha-Dura.

Campanha das Diretas Já (1983–1984)

Mobilização civil de massa em prol da aprovação da Emenda Dante de Oliveira para o restabelecimento do voto direto para presidente.

Emenda Dante de Oliveira

Proposta de emenda constitucional de retorno às eleições presidenciais diretas que não alcançou os dois terços necessários na Câmara.

Eleição Indireta de Tancredo Neves (1985)

Vitória do candidato de oposição no Colégio Eleitoral sobre Paulo Maluf, marcando a transição civil e o fim formal do regime militar.

Aliança Democrática

Coalizão entre o PMDB e dissidentes da ARENA (Frente Liberal) que garantiu a vitória de Tancredo Neves e José Sarney no Colégio Eleitoral.

Comissão Nacional da Verdade (CNV)

Comissão instaurada em 2011 que investigou e documentou as graves violações de direitos humanos cometidas pelo Estado entre 1946 e 1988.