Normas Regulamentadoras e Segurança no Trabalho

Cartões · 55

Portaria 3214/78

Ato normativo de 1978 que instituiu as primeiras 28 Normas Regulamentadoras (NRs) no Brasil.

Base legal das NRs na CLT

Artigos 154 a 201 da Consolidação das Leis do Trabalho.

NR-1

Disposições Gerais: estabelece campo de aplicação, direitos e deveres de governo, empregadores e empregados.

NR-2

Inspeção Prévia: disciplina o pedido de aprovação prévia de estabelecimentos antes do início das atividades.

NR-3

Embargo ou Interdição: paralisação de obras, serviços ou máquinas diante de risco grave e iminente.

NR-4

SESMT: Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

NR-5

CIPA: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Doenças Ocupacionais.

NR-6

EPI: regulamenta o fornecimento obrigatório e gratuito de Equipamentos de Proteção Individual.

NR-7

PCMSO: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional voltado à preservação da saúde dos empregados.

NR-8

Edificações: estabelece requisitos técnicos mínimos de segurança e conforto em locais de trabalho.

NR-9

PPRA: antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dos riscos ambientais no trabalho.

NR-10

Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade: estabelece diretrizes de prevenção elétrica.

NR-11

Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais de forma mecânica ou manual.

NR-12

Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos em todas as fases de uso e manutenção.

NR-13

Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações: requisitos técnicos para evitar explosões e acidentes.

NR-14

Fornos: critérios de construção, operação e manutenção de fornos industriais.

NR-15

Atividades e Operações Insalubres: define agentes nocivos e limites de tolerância de exposição.

NR-16

Atividades e Operações Perigosas: regulamenta atividades com inflamáveis, explosivos e eletricidade.

NR-17

Ergonomia: adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas humanas.

NR-18

Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil.

NR-19

Explosivos: diretrizes para fabricação, depósito, manuseio e transporte de materiais explosivos.

NR-20

Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.

NR-21

Trabalho a Céu Aberto: medidas de proteção contra intempéries em atividades externas ou pedreiras.

NR-22

Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração subterrânea e a céu aberto.

NR-23

Proteção Contra Incêndios: medidas de prevenção, combate ao fogo e saídas de emergência.

NR-24

Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho: banheiros, vestiários e refeitórios.

NR-25

Resíduos Industriais: medidas de eliminação e descarte seguro de poluentes e resíduos.

NR-26

Sinalização de Segurança: padronização das cores aplicadas na prevenção de acidentes.

NR-28

Fiscalização e Penalidades: critérios de inspeção do trabalho e gradação de multas.

Prioridade 1 de EPC em Eletricidade (NR-10)

Desenergização elétrica dos circuitos antes da realização do trabalho.

Prioridade 2 de EPC em Eletricidade (NR-10)

Emprego de Tensão de Segurança (extrasegurança) quando desenergizar for inviável.

Regra sobre adornos na NR-10

É terminantemente proibido o uso de adornos pessoais nos trabalhos com eletricidade.

Zona Livre (ZL)

Área fora dos limites de segurança elétrica onde o trânsito de pessoas é irrestrito.

Zona Controlada (ZcP)

Entorno da zona de risco com acesso exclusivo a trabalhadores autorizados.

Zona de Risco (ZR)

Área de maior proximidade com peças condutoras energizadas não segregadas.

Ferramentas como prolongamento corporal (NR-10)

Ferramentas condutoras manejadas não podem ultrapassar os limites da Zona de Risco.

Objetivo principal da CIPA (NR-5)

Prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho e preservar a vida e saúde do trabalhador.

Composição paritária da CIPA

Composta por representantes dos empregados e do empregador em proporções equilibradas.

Escolha do Presidente da CIPA

Designado diretamente pelo empregador entre os seus representantes indicados.

Escolha do Vice-Presidente da CIPA

Eleito pelos empregados dentre os membros titulares eleitos pela categoria.

Acidente do Trabalho (Conceito Legal)

Ocorrência pelo exercício laboral a serviço da empresa gerando lesão corporal, perda funcional ou morte.

Acidente do Trabalho (Conceito Prevencionista)

Toda ocorrência não planejada que resulta em danos materiais, perda de tempo ou lesão física.

Acidente de Trajeto

Acidente sofrido no percurso usual da residência para o local de trabalho ou vice-versa.

Doença Profissional (Tecnopatia)

Doença diretamente produzida ou desencadeada pelo exercício de atividade profissional específica.

Doença do Trabalho (Mesopatia)

Adquirida ou desencadeada em razão das condições especiais do meio em que o trabalho é executado.

Riscos Físicos (Cor no Mapa de Riscos)

Verde: abrange ruído, vibrações, calor, frio, radiações e pressões anormais.

Riscos Químicos (Cor no Mapa de Riscos)

Vermelho: abrange poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases, vapores e produtos químicos.

Riscos Biológicos (Cor no Mapa de Riscos)

Castanho/Marrom: abrange vírus, bactérias, fungos, parasitas e protozoários.

Riscos Ergonômicos (Cor no Mapa de Riscos)

Amarelo: postura incorreta, esforço excessivo, levantamento de peso, monotonia e turnos.

Riscos de Acidentes / Mecânicos (Cor no Mapa de Riscos)

Azul: máquinas desprotegidas, ferramentas inadequadas, eletricidade, iluminação deficiente.

Significado do tamanho do círculo no Mapa de Riscos

Representa o grau de intensidade do risco: pequeno (leve), médio (moderado) ou grande (elevado).

Responsabilidade pela elaboração do Mapa de Riscos

Elaborado pela CIPA em conjunto com os trabalhadores e assessorado pelo SESMT.

EPC vs. EPI

EPC atua sobre o ambiente de trabalho; EPI protege diretamente o indivíduo contra agentes nocivos.

Princípio da investigação de acidentes

Foco preventivo para correção dos processos de trabalho, sem busca de culpa individual.

Árvore de Causas

Metodologia gráfica de ordenação lógica de fatos e antecedentes que provocaram o acidente.