Primeiro Reinado e Período Regencial no ENEM
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Este conjunto aborda o Primeiro Reinado, o Período Regencial e as principais revoltas sociais e políticas no Brasil para estudantes que prestam o ENEM.
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Cartões · 20
- Constituição da Mandioca (1823)
- Projeto censitário e antilusitano da elite agrária para limitar o poder de Dom Pedro I, culminando na dissolução da Assembleia Constituinte na Noite da Agonia.
- Constituição de 1824 e Poder Moderador
- Carta outorgada por D. Pedro I que garantia autoridade imperial absoluta e neutralizava a autonomia legislativa e provincial por meio do Poder Moderador.
- Confederação do Equador (1824)
- Revolta republicana e separatista no Nordeste contra o absolutismo imperial de D. Pedro I e a centralização imposta pela Carta outorgada.
- Crise do Primeiro Reinado
- Desgaste gerado pelo autoritarismo de D. Pedro I, crise econômica, derrota na Guerra da Cisplatina e suspeita de priorização dos interesses de Portugal.
- Noite das Garrafadas (1831)
- Conflito violento de rua no Rio de Janeiro entre portugueses absolutistas e brasileiros liberais, acelerando a abdicação do imperador.
- Abdicação de D. Pedro I (1831)
- Fim do Primeiro Reinado motivado pelo isolamento político do monarca, dando início ao Período Regencial sob a tutela de elites brasileiras.
- Partidos do Período Regencial
- Disputa inicial entre Restauradores (Caramurus), Liberais Moderados (Chimangos) e Liberais Exaltados (Farroupilhas), reconfigurada depois em Liberais e Conservadores.
- Criação da Guarda Nacional (1831)
- Força paramilitar criada por Diogo Feijó para conter revoltas populares e provinciais, fortalecendo o poder local dos grandes proprietários de terras (coronéis).
- Código de Processo Criminal (1832)
- Concedeu poderes judiciais e policiais aos juízes de paz eleitos localmente, consolidando a autonomia jurídica dos latifundiários nos municípios.
- Ato Adicional de 1834
- Reforma liberal e descentralizadora que criou as Assembleias Legislativas Provinciais e substituiu a Regência Trina pela Regência Una.
- Lei de Interpretação do Ato Adicional (1840)
- Medida conservadora de 'regresso' que retirou poderes das províncias e recentralizou o controle político e policial nas mãos da capital.
- Cabanagem (1835-1840)
- Revolta popular, indígena e mestiça no Pará que tomou o poder local, impulsionada pela extrema miséria e o abandono imposto pelo governo central.
- Guerra dos Farrapos (1835-1845)
- Conflito de elite estancieira gaúcha contra os altos impostos sobre o charque nacional, proclamando repúblicas separatistas no Sul com base federalista.
- Revolta dos Malês (1835)
- Levante urbano em Salvador liderado por escravizados e libertos muçulmanos letrados, lutando pelo fim da escravidão e pela liberdade religiosa.
- Sabinada (1837-1838)
- Levante de classe média urbana na Bahia que propôs uma república transitória até a maioridade do imperador, contestando a regência central.
- Balaiada (1838-1841)
- Movimento popular no Maranhão composto por vaqueiros, artesãos e escravizados fugidos contra os abusos oligárquicos, reprimido por Duque de Caxias.
- Caráter das revoltas regenciais no ENEM
- O exame enfatiza a oposição entre revoltas populares radicais (Cabanagem, Malês) e revoltas de elite regional por autonomia econômica e fiscal (Farroupilha).
- Golpe da Maioridade (1840)
- Manobra orquestrada por liberais para antecipar a posse de D. Pedro II aos 14 anos, visando pacificar as revoltas e restaurar a ordem institucional.
- Centralismo vs. Federalismo no Período Regencial
- Tensão central da política imperial entre a elite conservadora centralizadora e as demandas liberais de autonomia provincial e fiscal.
- Exclusão da população negra e pobre no Império
- A consolidação do Estado imperial brasileiro preservou a escravidão, o latifúndio e a cidadania censitária, marginalizando a maioria popular.