Questões CACD Diplomacia

Cartões · 50

Tratado de Madri (1750) e o princípio orientador

Adotou o princípio do uti possidetis de facto, revogando o Tratado de Tordesilhas e legitimando a expansão territorial luso-brasileira com base na posse e ocupação efetiva.

Tratado de Badajós (1801)

Firmado após a Guerra das Laranjas; consolidou para Portugal a posse dos Sete Povos das Missões no sul do Brasil, apesar de perder Olivença na Europa.

Tratados de 1810 com a Grã-Bretanha

Concederam tarifas alfandegárias preferenciais de 15% a produtos britânicos, além de privilégios de extraterritorialidade jurídica aos cidadãos ingleses no Brasil.

Doutrina Monroe (1823) e o reconhecimento do Brasil

Os Estados Unidos foram a primeira nação fora da América Latina a reconhecer a independência brasileira em 1824, sob o princípio da não ingerência europeia no continente.

Constituição da Mandioca (1823)

Projeto censitário e antilusitano dissolvido por D. Pedro I durante a Noite da Agonia, culminando na imposição da Carta outorgada de 1824 com Poder Moderador.

Tratado de Reconhecimento com Portugal (1825)

Mediado pela Grã-Bretanha, exigiu o pagamento de 2 milhões de libras esterlinas pelo Brasil e a concessão do título de Imperador honorário a D. João VI.

Questão Christie (1862-1865)

Crise diplomática com a Grã-Bretanha motivada pelo naufrágio do Prince of Wales e a prisão de marinheiros britânicos; levou ao rompimento de relações arbitrado pelo rei Leopoldo I.

Tratado da Tríplice Aliança (1865)

Pacto secreto entre Brasil, Argentina e Uruguai contra o governo de Francisco Solano López, definindo a destruição do poder militar paraguaio e novas fronteiras.

Tarifa Alves Branco (1844)

Elevou as alíquotas de importação para até 60%, extinguindo as preferências britânicas de 1810 e fomentando as finanças públicas e os primeiros surtos industriais (Era Mauá).

Lei Eusébio de Queirós (1850)

Extinguiu efetivamente o tráfico negreiro transatlântico no Brasil, sob pressão do Bill Aberdeen britânico e receios internos de rebeliões escravas.

A 'virada americanista' do Barão do Rio Branco

Aproximação estratégica pragmática com os Estados Unidos no início da República, elevando a legação em Washington a embaixada em 1905 sem romper com as potências europeias.

Questão de Palmas ou das Missões (1895)

Disputa territorial entre Brasil e Argentina arbitrada favoravelmente ao Brasil pelo presidente norte-americano Grover Cleveland, com defesa de Rio Branco.

Tratado de Petrópolis (1903)

Acordo entre Brasil e Bolívia que incorporou o Acre mediante pagamento de 2 milhões de libras e a promessa de construção da ferrovia Madeira-Mamoré.

Discurso de Rui Barbosa em Haia (1907)

Defesa enfática da igualdade soberana e jurídica dos Estados contra a divisão entre grandes e pequenas potências proposta na Corte de Arbitragem Internacional.

Participação do Brasil na Primeira Guerra Mundial

Único país latino-americano a enviar força militar (Divisão Naval em Operações de Guerra e missão médica) após o torpedeamento de navios mercantes por submarinos alemães.

Saída do Brasil da Liga das Nações (1926)

Decisão do presidente Artur Bernardes após a recusa das grandes potências em conceder ao Brasil um assento permanente no Conselho Executivo da Liga.

Pragmatismo equidistante de Vargas (1930-1941)

Estratégia de barganha política e comercial entre os EUA e a Alemanha nazista, viabilizando o financiamento norte-americano para a Companhia Siderúrgica Nacional.

Operação Pan-Americana - OPA (1958)

Iniciativa de Juscelino Kubitschek que vinculava a estabilidade política e a segurança hemisférica ao desenvolvimento socioeconômico da América Latina, inspirando a Aliança para o Progresso.

Política Externa Independente - PEI (1961-1964)

Formulada sob Jânio Quadros e João Goulart; preconizou autonomia, desideologização, abertura de relações com o bloco soviético e defesa da descolonização afro-asiática.

Pragmatismo Responsável e Ecumênico (1974-1979)

Conduzido pelo chanceler Azeredo da Silveira (governo Geisel), rompeu o alinhamento automático aos EUA, reconheceu o MPLA em Angola e assinou o Acordo Nuclear com a Alemanha.

Tratado de Itaipu (1973) e Resolução tripartite (1979)

Acordo de 1973 com o Paraguai para a usina hidrelétrica, seguido pelo Acordo Tripartite Brasil-Argentina-Paraguai de 1979 que compatibilizou Itaipu e Corpus.

Conceito de Autonomia pela Participação (anos 1990)

Estratégia formulada por Gelson Fonseca Jr. visando influenciar as regras internacionais mediante adesão aos regimes normativos globais (meio ambiente, desarmamento e comércio).

Princípios do Artigo 4º da CF/88

Rege as relações internacionais brasileiras: independência nacional, prevalência dos direitos humanos, não intervenção, defesa da paz e solução pacífica das controvérsias.

Competência sobre Tratados na CF/88 (Art. 84, VIII e Art. 49, I)

O Presidente da República celebra tratados e atos internacionais, sujeitos a referendo exclusivo do Congresso Nacional por meio de Decreto Legislativo.

Status dos Tratados de Direitos Humanos (Art. 5º, § 3º, CF/88)

Aprovados por 3/5 dos votos em dois turnos em cada casa do Congresso equivalem a emendas constitucionais; os demais possuem status supralegal (RE 466.343 do STF).

Normas de Jus Cogens no Direito Internacional

Normas imperativas de direito internacional geral aceitas por toda a comunidade de Estados, inderrogáveis exceto por norma de igual valor (Art. 53, Convenção de Viena de 1969).

Efeito das reservas a tratados multilaterais

Declaração unilateral que visa excluir ou modificar o efeito jurídico de certas disposições, vedada se proibida expressamente ou incompatível com o objeto e finalidade do tratado.

Elementos constitutivos do Costume Internacional

Prática reiterada, geral e uniforme dos Estados (elemento objetivo/material) acompanhada da convicção de obrigatoriedade jurídica (opinio juris sive necessitatis).

Doutrina do 'Objetor Persistente'

Estado que se opõe de maneira expressa, inequívoca e contínua a uma regra consuetudinária em formação não fica vinculado a ela após sua consolidação.

Jurisdição da Corte Internacional de Justiça (CIJ)

Baseada estritamente no consentimento dos Estados, que pode ocorrer por tratado, cláusula compromissória, compromisso arbitral ou declaração unilateral sob a 'cláusula facultativa'.

Distinção entre Asilo Diplomático e Asilo Político Territorial

O asilo territorial acolhe o indivíduo no próprio território soberano do Estado; o diplomático é concedido em missões diplomáticas no estrangeiro, reconhecido no sistema interamericano.

Princípio do Non-refoulement

Proíbe a expulsão ou devolução de um refugiado para fronteiras de territórios onde sua vida ou liberdade estejam sob ameaça em razão de raça, religião, nacionalidade ou opinião.

Estrutura do Conselho de Segurança da ONU

Composto por 15 membros: 5 permanentes (P5 com poder de veto) e 10 não permanentes eleitos pela Assembleia Geral por mandatos bienais não consecutivos.

Capítulo VII da Carta da ONU

Autoriza o Conselho de Segurança a adotar medidas coercitivas, diplomáticas, econômicas e militares em caso de ameaça à paz, ruptura da paz ou ato de agressão.

Princípios fundamentais do GATT/OMC: Cláusula NPF e Tratamento Nacional

NPF: qualquer privilégio concedido a um país estende-se imediatamente a todos; Tratamento Nacional: veda discriminar produtos estrangeiros em favor dos nacionais após cruzar a fronteira.

Sistema de Solução de Controvérsias da OMC

Órgão composto por painéis técnicos e Órgão de Apelação (atualmente paralisado por recusa de nomeação de árbitros pelos EUA), operando sob o princípio do consenso reverso.

Teoria das Vantagens Comparativas de David Ricardo

Os países devem se especializar e exportar bens cujo custo de oportunidade relativo de produção seja menor em comparação a outros países, otimizando o bem-estar mundial.

Trifurcação ou Trilema de Mundell-Fleming

Impossibilidade de uma economia manter simultaneamente taxa de câmbio fixa, livre fluxo de capitais e política monetária soberana autônoma.

Teorema de Heckscher-Ohlin

Um país tem vantagem comparativa e exporta bens intensivos no fator de produção de que dispõe em maior abundância relativa (capital, terra ou trabalho).

Curva J na balança comercial

Fenômeno em que, após desvalorização cambial, a balança comercial piora no curto prazo devido a contratos pré-firmados, melhorando apenas a médio e longo prazos.

Estrutura institucional do Mercosul (Protocolo de Ouro Preto)

Estrutura estritamente intergovernamental (não supranacional) cujas decisões são adotadas por consenso e com a presença de todos os Estados Partes.

Condição de Marshall-Lerner

A desvalorização cambial melhora o saldo comercial se a soma das elasticidades-preço da demanda por exportações e importações for superior a um.

Realismo Político nas RI (Morgenthau)

O sistema internacional é anárquico, os Estados são os atores centrais e agem racionalmente orientados pelo interesse nacional definido em termos de poder.

Institucionalismo Neoliberal (Keohane)

Embora o sistema seja anárquico, as instituições e regimes internacionais reduzem custos de transação e assimetria de informações, permitindo a cooperação interestatal.

Construtivismo nas RI (Alexander Wendt)

A anarquia é o que os Estados fazem dela; as identidades, crenças e normas sociais constroem os interesses e as estruturas do sistema internacional.

Conceito de 'Poder Suave' (Soft Power) de Joseph Nye

Capacidade de obter resultados no cenário internacional por meio da atração cultural, legitimidade política e valores compartilhados, em oposição à coerção militar e econômica.

Conferência de Bretton Woods (1944)

Criou a arquitetura financeira do pós-guerra instituindo o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial (BIRD) e o padrão dólar-ouro.

Conferência de Bandung (1955)

Reunião de 29 líderes afro-asiáticos que estabeleceu os princípios da autodeterminação dos povos, anticolonialismo e as bases do Movimento dos Não Alinhados.

Diferença entre Zona de Livre Comércio e União Aduaneira

A Zona de Livre Comércio elimina tarifas internas; a União Aduaneira acrescenta uma Tarifa Externa Comum (TEC) aplicada a importações de países de fora do bloco.

Balanço de Pagamentos: Conta Corrente vs. Conta Financeira

A Conta Corrente registra o comércio de bens, serviços, renda primária e secundária; a Conta Financeira registra fluxos de investimentos diretos, de carteira e derivativos.