Redemocratização do Brasil

Cartões · 50

Abertura política 'lenta, gradual e segura'

Projeto iniciado pelo general Ernesto Geisel em 1974 para transição controlada do regime militar para a democracia civil sem rupturas bruscas.

Morte de Vladimir Herzog (1975)

Assassinato do jornalista sob tortura no DOI-CODI, mascarado como suicídio; mobilizou forte comoção pública e resistência contra a repressão.

Caso Manuel Fiel Filho (1976)

Morte de operário no DOI-CODI que levou Geisel a exonerar o general Ednardo D'Ávila Mello, enfraquecendo a chamada 'linha-dura' do Exército.

Pacote de Abril (1977)

Conjunto de decretos de Geisel que fechou o Congresso e criou os 'senadores biônicos' para garantir a maioria governista nas eleições seguintes.

Senadores Biônicos

Senadores eleitos indiretamente por colégios estaduais, recurso do regime para impedir a vitória eleitoral da oposição.

Revogação do AI-5 (1978)

Extinção do mais repressivo ato institucional da ditadura militar, restabelecendo o habeas corpus e marcando o avanço da abertura.

Governo João Figueiredo (1979-1985)

Último mandato militar brasileiro, responsável por consolidar a anistia e a reforma partidária em meio a forte crise inflacionária.

Lei da Anistia (Lei nº 6.683/1979)

Concedeu perdão a presos e exilados políticos, mas também estendeu a impunidade aos agentes do Estado envolvidos em crimes de tortura.

Fim do Bipartidarismo (1979)

Extinção da ARENA e do MDB, permitindo o surgimento de novas legendas políticas como PDS, PMDB, PT, PDT e PTB.

ARENA (Aliança Renovadora Nacional)

Partido oficial do regime militar, que em 1979 se reorganizou originando o PDS (depois PPR, PPB e atual Progressistas).

MDB (Movimento Democrático Brasileiro)

Única legenda opositora consentida durante o bipartidarismo; com a reforma partidária de 1979, converteu-se em PMDB.

Surgimento do Novo Sindicalismo

Movimento grevista no ABC Paulista liderado por Lula entre 1978 e 1980, que rompeu com a tutela estatal e reivindicou autonomia de classe.

Fundação do Partido dos Trabalhadores (PT, 1980)

Criação de partido de esquerda articulado por sindicalistas, intelectuais, artistas e membros das Comunidades Eclesiais de Base.

Atentado do Riocentro (1981)

Explosão acidental de bomba preparada por militares da linha-dura durante show comemorativo do Dia do Trabalho, acelerando o declínio militar.

Eleições gerais de 1982

Primeiras eleições diretas para governador desde 1965, resultando na vitória de oposicionistas em estados cruciais como SP, RJ e MG.

Emenda Dante de Oliveira (1983-1984)

Proposta de emenda constitucional para restabelecer eleições diretas imediatas para a presidência da República.

Comício da Praça da Sé (1984)

Marco de mobilização em São Paulo que reuniu centenas de milhares exigindo a aprovação da Emenda Dante de Oliveira.

Movimento Diretas Já (1983-1984)

Maior campanha cívica de massas da história republicana brasileira, unindo artistas, políticos e a população por voto direto.

Votação da Emenda Dante de Oliveira (abril de 1984)

Não atingiu os dois terços necessários no Congresso por falta de quórum governista, mantendo a eleição presidencial indireta.

Frente Liberal (1984)

Dissidência de políticos do governista PDS que romperam com Paulo Maluf e apoiaram a oposição, fundando posteriormente o PFL.

Aliança Democrática

Coligação entre o PMDB e dissidentes liberais que viabilizou a chapa Tancredo Neves e José Sarney no Colégio Eleitoral.

Eleição presidencial de 1985

Votação no Colégio Eleitoral em janeiro de 1985 em que Tancredo Neves derrotou Paulo Maluf, encerrando 21 anos de ditadura militar.

Morte de Tancredo Neves (1985)

Internação na véspera da posse e falecimento em 21 de abril de 1985, gerando luto nacional e levando o vice Sarney à presidência.

Governo José Sarney (1985-1990)

Período inaugural da Nova República, marcado pela transição constitucional e por crises de hiperinflação.

Emenda Constitucional nº 25/1985

Restabeleceu eleições diretas para presidente, garantiu o voto aos analfabetos e legalizou os partidos comunistas (PCB e PCdoB).

Plano Cruzado (1986)

Plano econômico que substituiu o cruzeiro pelo cruzado e congelou preços e salários para tentar combater a inflação inercial.

Gatilho salarial

Mecanismo do Plano Cruzado que reajustava salários automaticamente sempre que a inflação acumulada atingia 20%.

'Fiscais do Sarney'

Cidadãos convocados pelo presidente para vigiar mercados e denunciar o aumento clandestino de preços e cobrança de ágio.

Fracasso do Plano Cruzado e Cruzado II

Desabastecimento de produtos básicos e explosão inflacionária logo após a eleição parlamentar de 1986.

Moratória da dívida externa (1987)

Suspensão temporária do pagamento dos juros da dívida externa decretada por Sarney diante da escassez de reservas internacionais.

Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988)

Parlamento eleito encarregado de redigir uma nova carta magna democrática para substituir o entulho autoritário.

Ulysses Guimarães

Presidente da Constituinte e líder histórico do PMDB, conhecido como 'Senhor Diretas' e condutor da transição civil.

'Centrão' na Constituinte

Bloco de parlamentares conservadores e moderados articulado para frear avanços progressistas na ordem econômica e na reforma agrária.

Constituição Cidadã de 1988

Promulgada em 5 de outubro de 1988, consagrou amplos direitos civis, sociais e trabalhistas e o Estado Democrático de Direito.

Mandado de Injunção e Habeas Data

Remédios constitucionais criados em 1988 para garantir direitos omitidos pelo poder público e acesso a dados pessoais no Estado.

Artigo 142 da Constituição de 1988

Dispositivo sobre a função das Forças Armadas na defesa da pátria e garantia dos poderes constitucionais, sob autoridade do presidente.

Criação do SUS na Constituição de 1988

Definição da saúde como 'direito de todos e dever do Estado', instituindo o Sistema Único de Saúde universal e gratuito.

Demarcação de terras indígenas (CF/88)

Reconhecimento dos direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras de ocupação tradicional.

Racismo como crime imprescritível (CF/88)

Tipificação do racismo como crime inafiançável e sem prescrição, avanço central nas garantias de direitos humanos.

Criação do PSDB (1988)

Cisão da ala social-democrata do PMDB liderada por Franco Montoro, Fernando Henrique Cardoso e Mário Covas.

Eleições presidenciais de 1989

Primeira disputa presidencial pelo voto popular direto após quase três décadas de interrupção autoritária.

Debates televisivos de 1989

Confrontos de mídia massiva entre Lula e Collor, destacados pela polarização ideológica e impacto na opinião pública.

Fernando Collor de Mello

Vencedor da eleição de 1989 com discurso modernizador e de caça aos 'marajás', tornando-se o primeiro presidente eleito pelo voto direto pós-ditadura.

Plano Collor (1990)

Plano econômico drástico que reteve contas correntes e aplicações financeiras por 18 meses para conter a hiperinflação.

Movimento dos Caras-Pintadas (1992)

Protestos estudantis e populares com rostos pintados de verde e amarelo exigindo o impeachment de Collor por corrupção.

Impeachment de Fernando Collor (1992)

Cassação política de Collor após denúncias do esquema PC Farias, demonstrando o funcionamento das instituições democráticas recém-criadas.

Governo Itamar Franco (1992-1994)

Governo de transição que restabeleceu a estabilidade política institucional e lançou a reforma monetária de sucesso.

Plebiscito de 1993

Consulta popular sobre sistema de governo que manteve a República e o Presidencialismo contra a Monarquia e o Parlamentarismo.

Plano Real (1994)

Programa econômico comandado por FHC que estabilizou definitivamente a moeda brasileira e extinguiu a hiperinflação.

Consolidação da Democracia Brasileira

Conquista do sufrágio universal, estabilidade monetária e alternância pacífica de governantes eleitos a partir de meados dos anos 1990.