Contratualismo de Rousseau

Cartões · 50

Frase de abertura do Livro I

O homem nasce livre, e por toda parte encontra-se a ferros.

Objetivo do Contrato Social

Legitimar a ordem social e a autoridade política preservando a liberdade civil e a igualdade.

A ordem social para Rousseau

Um direito sagrado que serve de base a todos os outros, fundamentado em convenções e não na natureza.

A família e o Estado

A família é o modelo primitivo das sociedades políticas, mas a ligação natural cessa quando os filhos crescem.

O direito do mais forte

Uma contradição em termos: a força física não produz direito moral nem dever legítimo de obediência.

Origem da escravidão segundo Rousseau

A escravidão é contra a natureza; decorre da convenção ilegítima da força, não havendo direito de escravizar.

Renúncia à liberdade

Renunciar à liberdade é renunciar à própria qualidade de homem, aos direitos e deveres da humanidade.

O estado de guerra

Não ocorre entre indivíduos no estado de natureza, mas sim entre coisas ou Estados constituídos.

Primeira convenção necessária

O ato pelo qual um povo se torna um povo antes mesmo de escolher qualquer chefe ou soberano.

O problema fundamental do pacto

Encontrar uma associação que defenda pessoa e bens, na qual cada um obedeça apenas a si mesmo e continue livre.

Alienação total

Cláusula central do pacto: cada associado entrega-se por inteiro, com todos os seus direitos, à comunidade.

Condição de igualdade no pacto

Ao darem-se inteiramente todos, a condição é igual para todos, e ninguém tem interesse em torná-la onerosa.

Fórmula do pacto social

Cada um põe sua pessoa sob a suprema direção da vontade geral, recebendo cada membro como parte indivisível.

Corpo político ou República

O ser moral e coletivo criado pelo pacto social, composto por tantos votos quanto os membros da assembleia.

Estado (quando passivo)

O corpo político quando considerado apenas em sua existência estática perante seus membros.

Soberano (quando ativo)

O corpo político em ação, expressando a vontade do povo reunido em assembleia.

Povo

O conjunto dos cidadãos que compõem o corpo social coletivamente.

Cidadão

O indivíduo enquanto participante direto da autoridade soberana e da elaboração das leis.

Súdito

O indivíduo enquanto submetido às leis vigentes aprovadas pelo Estado.

Obrigação mútua no pacto

Cada indivíduo contrata sob dupla relação: membro do soberano perante particulares e súdito perante o Estado.

Forçar o homem a ser livre

Obrigar quem recusa obedecer à vontade geral a se submeter a ela, garantindo sua própria liberdade civil.

Passagem do estado natural ao civil

Substitui no homem o instinto pela justiça, conferindo moralidade, razão e dever às suas ações.

Liberdade natural

Liberdade ilimitada limitada apenas pelas forças do próprio indivíduo e por seu apetite físico.

Liberdade civil

Liberdade limitada pela vontade geral e protegida pelas leis da comunidade política.

Liberdade moral

A capacidade de agir conforme a lei que prescrevemos a nós mesmos, superando a escravidão dos apetites.

Posse vs. Propriedade

Posse é o efeito da força ou do direito do primeiro ocupante; propriedade é fundada num título jurídico positivo.

Inalienabilidade da soberania

A soberania, sendo o exercício da vontade geral, não pode ser transferida nem representada por ninguém.

Indivisibilidade da soberania

A vontade geral é de todo o corpo político ou não é soberana; dividir seus poderes é fragmentar sua essência.

Crítica aos teóricos da divisão de poderes

Enganam-se ao tomar emanações particulares do poder soberano (fazer guerra, tributar) como partes da soberania.

Infalibilidade da vontade geral

A vontade geral é sempre reta e visa à utilidade pública, embora o povo possa ser enganado quanto ao seu bem.

Vontade geral vs. Vontade de todos

A geral visa apenas ao interesse comum; a de todos soma vontades particulares e visa a interesses privados.

Perigo das facções parciais

Associações parciais distorcem a vontade geral; é preciso que cada cidadão opine apenas segundo seu juízo.

Limites do poder soberano

O soberano não pode ultrapassar convenções gerais nem impor encargos desiguais a cidadãos específicos.

Ato de soberania

Convenção do corpo com cada membro, legítima porque baseada no contrato e equitativa porque comum a todos.

Direito sobre a vida e a morte

O cidadão autoriza a pena de morte para proteger a própria vida contra assassinos, não para dispor de sua vida.

O criminoso como traidor da pátria

Ao violar o pacto, o criminoso quebra o contrato social, torna-se rebelde e cessa de ser membro da república.

Definição de lei para Rousseau

Ato pelo qual todo o povo estatui sobre todo o povo, com objeto sempre geral e abstrato.

Generalidade da lei

A lei considera os súditos em corpo e as ações abstratamente, jamais um homem específico ou ato particular.

República para Rousseau

Todo Estado regido por leis legítimas, qualquer que seja a sua forma particular de administração.

Necessidade do legislador

O povo quer o bem, mas nem sempre o enxerga sozinho; precisa de um guia para redigir o corpo das leis.

O Legislador

Homem extraordinário que propõe leis sem ter poder executivo nem direito soberano sobre o povo.

Recurso aos deuses pelo legislador

O legislador recorre à autoridade divina para persuadir sem violência os homens que a razão ainda não move.

O povo e a maturidade legal

As leis devem ser adequadas ao estágio e à docilidade do povo, pois nem toda nação suporta a liberdade.

Tamanho ideal do Estado

Nem muito grande para manter coesão e vigor administrativo, nem muito pequeno para garantir sua autossustentação.

A juventude dos povos

Povo jovem é aquele que possui flexibilidade para instituir leis justas sem os vícios inveterados dos costumes.

Os dois maiores bens de todo sistema de leis

Liberdade e igualdade: sem igualdade a liberdade não subsiste; sem liberdade o Estado é tirânico.

Conceito de igualdade em Rousseau

Não a riqueza idêntica, mas nenhum cidadão ser tão rico a ponto de comprar outro, nem tão pobre a ponto de se vender.

Leis políticas ou fundamentais

Regulam a ação de todo o corpo soberano sobre si mesmo, estruturando a organização do governo e do Estado.

Leis civis

Regulam a relação dos membros entre si ou com o corpo inteiro, mantendo o cidadão livre de outrem e dependente da cidade.

Costumes, usos e opinião pública

A mais importante das leis, gravada no coração dos cidadãos, que sustenta as demais quando envelhecem.