ICMBio: Analista Ambiental

Cartões · 99

SNUC (Lei nº 9.985/2000)

O analista do ICMBio estrutura o zoneamento de um Parque Nacional para compatibilizar visitação e preservação estrita.

Parque Nacional

Fiscalização e manejo em Fernando de Noronha para ordenar o ecoturismo e coibir impactos em recifes de corais.

Reserva Biológica (Rebio)

Fechamento integral de área na Rebio do Guaporé para recuperar ninhais de tartaruga-da-amazônia, vedando turismo.

Estação Ecológica (Esec)

Emissão de autorizações pelo analista para pesquisadores realizarem coletas botânicas na Esec Taim.

Monumento Natural (Mona)

Gestão do Mona das Ilhas Cagarras integrando a proteção cênica ao uso público de escalada e mergulho sem desapropriação.

Refúgio de Vida Silvestre (RVS)

Monitoramento da rota de aves migratórias no RVS da Ilha dos Lobos sem exigir expropriação de todas as terras.

Área de Proteção Ambiental (APA)

Elaboração do plano de manejo da APA Baleia Franca conciliando urbanização costeira e conservação marinha.

Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE)

Monitoramento florestal em pequenas áreas com remanescentes raros, impondo restrições de uso aos posseiros.

Floresta Nacional (Flona)

Supervisão de contratos de concessão florestal e corte sustentável de madeira na Flona do Jamari.

Reserva Extrativista (Resex)

Elaboração de Termo de Compromisso com seringueiros na Resex Chico Mendes para regular coleta da castanha.

Reserva de Fauna (Refau)

Planejamento teórico de área protegida com foco em pesquisas sobre reprodução e manejo econômico de espécies.

Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS)

Acordo de pesca comunitária para o manejo sustentável do pirarucu em parceria com ribeirinhos na RDS Amanã.

RPPN e o ICMBio

Reconhecimento oficial e vistoria técnica de propriedades privadas voluntariamente destinadas à conservação integral.

Zona de Amortecimento (ZA)

Emissão de parecer autorizativo pelo analista para mineradora vizinha mitigar ruídos próximos a uma caverna em UC.

Plano de Manejo

Reuniões participativas conduzidas pelo ICMBio com atores locais para setorizar áreas intangíveis e de uso intensivo.

Conselho Gestor Consultivo

Condução de assembleia periódica com prefeituras, ONGs e moradores para debater conflitos de uso em Parque Nacional.

Conselho Gestor Deliberativo

Votação vinculante com populações tradicionais sobre regras de roçado na Resex Marinha do Arraial do Cabo.

Termo de Compromisso (SNUC, art. 38)

Pactuação transitória de permanência e direitos de ribeirinhos até a indenização definitiva em Parque Nacional.

Compensação Ambiental (art. 36)

Destinação de verba paga por ferrovia licenciada para regularização fundiária de Unidades de Conservação federais.

Desapropriação em UC de Proteção Integral

Vistoria e laudo de avaliação fundiária pelo analista para indenizar fazendeiros inseridos em limite de Parque.

Poder de polícia ambiental do ICMBio

Lavratura imediata de auto de infração e apreensão de motosserras em desmatamento flagrado no interior de Flona.

Apreensão e destinação de bens (Lei 9.605/98)

Apreensão de trator em garimpo ilegal em UC e sua doação para a prefeitura local visando conservação de estradas.

Embargo de obra ou atividade

Interrupção imediata pelo analista de loteamento irregular e construções ilegais dentro de APA federal.

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

Assinatura com carcinicultor vizinho à Rebio para recomposição de manguezal desmatado sob pena de multa diária.

Infração continuada

Aplicação de auto de infração considerando a persistência temporal do lançamento de efluente sobre o rio da UC.

Princípio da insignificância em UC

Não tipificação penal de pesca artesanal famélica em limite de UC quando ausente lesividade ambiental material.

Perícia e laudo de dano ambiental

Redação técnica de laudo pericial detalhando hectare degradado e custos de recuperação para instruir ação penal.

Crimes contra a flora (Lei 9.605/98)

Autuação de madeireiros surpreendidos extraindo mogno em zona intangível de Parque Nacional.

Crimes contra a fauna (Lei 9.605/98)

Resgate e envio ao Cetas de aves silvestres flagradas sob posse ilegal de caçador em Reserva Biológica.

Crime contra a administração ambiental

Enquadramento de infrator que falsifica selo ou guia de transporte de produtos florestais oriundos de UC federal.

Responsabilidade administrativa vs. penal

Tramitação independente da multa aplicada pelo ICMBio em paralelo à denúncia do Ministério Público Federal ao juiz.

Responsabilidade civil objetiva (art. 14, Lei 6.938)

Ação de reparação de dano promovida para exigir que petroleira remedia óleo derramado em manguezal federal.

Poluição pontual e difusa em UCs

Identificação de agrotóxicos carreados por chuva desde fazendas vizinhas para córregos de um Refúgio de Vida Silvestre.

Macrozoneamento ecológico-econômico (ZEE)

Uso de dados do ZEE para definir localização ótima e criação de novos mosaicos de conservação na Amazônia.

Criação de Unidade de Conservação

Condução de consultas públicas e elaboração de estudos técnicos pelo ICMBio prévios ao decreto presidencial da UC.

Recategorização de UC

Proposta legislativa fundamentada para transformar Flona ocupada por ribeirinhos tradicionais em Resex.

Desafetação ou redução de limites

Exigência de lei específica federal para qualquer perda territorial de UC, combatida tecnicamente pelo ICMBio.

Mosaico de Unidades de Conservação

Gestão integrada de Parques, Terras Indígenas e APAs vizinhas na Serra do Espinhaço para manter corredores ecológicos.

Corredor ecológico

Plantio de mudas nativas para conectar fragmentos florestais isolados entre duas unidades de proteção integral.

Plano de Ação Nacional (PAN) para Espécies Ameaçadas

Coordenação de ações de campo pelo analista para recuperar ninhos e monitorar o mico-leão-dourado na Mata Atlântica.

Livro Vermelho da Fauna Brasileira

Atualização da lista de primatas e anfíbios sob perigo crítico para orientar prioridades de fiscalização e cativeiro.

Convenção CITES

Emissão de laudos para coibir o tráfico de peixes ornamentais e orquídeas raras apreendidos em aeroportos.

Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB)

Implementação de metas internacionais de preservação de habitats terrestres e costeiros através da malha do SNUC.

Convenção de Ramsar

Proposta e gestão do Parque Nacional do Pantanal como sítio de importância internacional para aves aquáticas.

Espécies exóticas invasoras

Programa contínuo de erradicação de javalis e capim-gordura em Parques Nacionais do Cerrado para salvar flora local.

Controle e manejo de javali (Sus scrofa)

Autorização e registro de caçadores controladores para eliminar espécie invasora em zonas permitidas de UC.

Manejo integrado do fogo (MIF)

Queima prescrita no início da seca em Parque no Cerrado para evitar grandes incêndios florestais devastadores.

Brigadas de incêndio florestal

Treinamento e contratação de brigadistas temporários para combate direto ao fogo na Chapada dos Veadeiros.

Aceiros e queimas prescritas

Abertura de faixas sem vegetação e queimas controladas preventivas para proteger centros de visitantes e bordas de UC.

Concessão de serviços turísticos em Parques

Fiscalização de contrato de bilheteria e tirolesa geridas por concessionária privada nas Cataratas do Iguaçu.

Uso público e ecoturismo

Cálculo da capacidade de carga diária da trilha para evitar compactação do solo e afugentamento da fauna nativa.

Interpretação ambiental

Instalação de placas educativas autoguiadas em trilhas explicando a sucessão ecológica de restinga no Parque.

Voluntariado no ICMBio

Capacitação de voluntários da comunidade universitária para recepcionar turistas e auxiliar no monitoramento de praias.

Pesquisa científica em UC (Sisbio)

Análise e emissão pelo analista de licença online para coleta de anfíbios realizada por universidade pública.

Populações tradicionais e áreas protegidas

Mapeamento etnoecológico de marisqueiras para assegurar coleta artesanal sem esgotar o estoque de moluscos em Resex.

Conflito socioambiental fundiário

Mediação pacífica com posseiros históricos em Parque Nacional visando reassentamento pelo INCRA sem violência.

Regularização fundiária no SNUC

Georreferenciamento e cadeia dominial de glebas para instruir pagamentos de desapropriação judicializada.

Sistema de Informação Geográfica (SIG) na gestão

Cruzamento de imagens de satélite Planet para identificar desmate em tempo real dentro de Esec na Amazônia.

Sensoriamento remoto e alertas Deter/Prodes

Deslocamento de viaturas de fiscalização guiadas pelas coordenadas de alerta diário de corte raso recebidas do Inpe.

Drones/VANTs na fiscalização ambiental

Sobrevoo discreto de cânions de difícil acesso para fotografar acampamento de garimpo ilegal dentro de Parque.

Outorga de direito de uso de recursos hídricos

Manifestação técnica do ICMBio à ANA sobre impacto de barragem vizinha no fluxo hídrico de cachoeira em UC.

EIA/RIMA e impactos em UC

Exigência de medidas mitigadoras e rotas alternativas para linha de transmissão prevista na zona de amortecimento.

Autorização para licenciamento (Res. Conama 428)

Emissão de parecer conclusivo aprovando ou vetando hidrelétrica com base em impactos sobre biota de UC próxima.

Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)

Avaliação dos reflexos viários e de poluição sonora de shopping center vizinho ao limite de Parque Urbano federal.

Monitoramento da biodiversidade (Monitora)

Coleta padronizada de dados sobre borboletas e mamíferos em transectos de mata para medir saúde do bioma.

Genética da conservação e fluxo gênico

Translocação orientada de indivíduos de cervo-do-pantanal entre UCs isoladas para conter depressão por endogamia.

Espécies-bandeira e guarda-chuva

Uso da onça-pintada em campanhas para justificar a proteção de milhões de hectares de floresta contínua.

Sucessão ecológica secundária

Isolamento de pastagem degradada com cerca para que sementes de pioneiras iniciem regeneração natural espontânea.

Restauração florestal e enriquecimento

Semeadura direta de sementes nativas com muvuca para acelerar cobertura florestal em área degradada por garimpo.

Fragmentação de habitat e efeito de borda

Construção de passagens subterrâneas de fauna sob rodovia que corta Parque para evitar atropelamentos e isolamento.

Eutrofização de corpos hídricos

Análise físico-química da água em lagoa de UC após denúncias de floração excessiva de algas por esgoto de pousadas.

Bioindicadores de qualidade ambiental

Amostragem de macroinvertebrados bentônicos em córregos para verificar contaminação silenciosa por mercúrio.

Capacidade de suporte ecológica

Determinação do número máximo de barcos de mergulho ancorados simultaneamente sem destruir corais em Abrolhos.

Serviços ecossistêmicos de provisão

Medição do volume de água doce produzido e filtrado em Parque de montanha que abastece metrópole a jusante.

Serviços de regulação e suporte

Valoração do papel de manguezais federais na retenção de carbono azul e amortecimento de ressacas marinhas.

Pagamento por Serviços Ambientais (Lei 14.119)

Remuneração de proprietários rurais vizinhos que conservam nascentes que fluem para o interior de APA federal.

Cadastro Ambiental Rural (CAR) e UCs

Sobreposição da base do CAR para cancelar inscrições rurais fraudulentas geradas dentro de terras públicas de Parque.

Reserva Legal (Lei 12.651/2012)

Fiscalização de propriedade no entorno da UC para certificar a manutenção de 80% de mata nativa no bioma Amazônia.

Área de Preservação Permanente (APP)

Notificação de fazendeiro para retirar gado e recuperar mata ciliar de 30 metros ao longo de rio limítrofe à UC.

Uso alternativo do solo e supressão vegetal

Indeferimento de pedido para conversão de vegetação nativa em lavoura no interior de APA sem estudo de impacto.

Guia de Trânsito Animal (GTA) para silvestres

Fiscalização documental no transporte interestadual de araras mantidas legalmente em criadouros conservacionistas.

Manejo sustentável de fauna em cativeiro

Vistoria técnica das instalações e bem-estar de quatis abrigados em Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas).

Quarentena e sanidade de fauna silvestre

Isolamento de quelônios apreendidos para despistagem de microrganismos patogênicos antes da soltura na natureza.

Manejo de pesca artesanal marinha

Fiscalização do período de defeso do caranguejo-uçá e do camarão em Resex Marinhas com proibição de redes finas.

Maricultura sustentável em APA costeira

Ordenamento espacial de fazendas de cultivo de ostras e mexilhões para não obstruir tráfego náutico nem botos.

Mineração em Unidades de Conservação

Interdição de garimpo ilegal de ouro em leito de rio no interior de Parque com apreensão de dragas e mercúrio.

Energia eólica e impactos em fauna alada

Exigência de desligamento temporário de turbinas em rota de morcegos e araras ameaçadas próxima à Flona.

Transgênicos e áreas protegidas (Lei 11.105)

Fiscalização da faixa de isolamento obrigatória entre lavouras de soja transgênica e o limite de Estação Ecológica.

Patrimônio espeleológico federal (Dec. 99.556)

Classificação de relevância máxima de caverna habitada por invertebrados endêmicos para impedir sua detonação.

Patrimônio paleontológico em UCs

Apreensão de fósseis de peixes pré-históricos retirados ilegalmente da Bacia do Araripe por traficantes.

Processo administrativo sancionador ambiental

Julgamento de recurso contra auto de infração assegurando contraditório antes da homologação da multa pelo ICMBio.

Prescrição da pretensão punitiva (Lei 9.873)

Acompanhamento dos prazos processuais para não deixar processo parado por mais de 3 anos sem movimentação válida.

Conversão de multas ambientais

Homologação de pedido do infrator para substituir multa monetária por plantio de 5 mil mudas nativas em UC.

Destinação de madeira apreendida

Doação de toras apreendidas em operação de combate ao desmate para a construção de pontes em assentamentos.

Acesso ao patrimônio genético (SisGen)

Fiscalização de empresa cosmética para verificar repartição de benefícios pelo uso de óleo de andiroba de Resex.

Conhecimento tradicional associado (CTA)

Garantia de consentimento prévio informado de curandeiros locais antes da pesquisa de plantas medicinais em UC.

Biossegurança e espécies invasoras marinhas

Inspeção de casco de plataformas de petróleo para evitar a introdução do coral-sol em águas do Parque Marinho.

Estatuto e atribuições do ICMBio (Lei 11.516)

Execução direta das ações de proteção, fiscalização e pesquisa nas 334 UCs federais sem sobreposição com o Ibama.

Articulação ICMBio, Ibama e Polícia Federal

Operação conjunta com apoio armado da PF e helicópteros do Ibama para fechar serrarias ilegais no entorno de UC.