Planejamento e Desenho Urbano

Cartões · 52

Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001)

Marco regulatório federal que estabelece diretrizes gerais da política urbana e instrumentos de ordenamento territorial.

Plano Diretor Municipal

Instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes.

Função social da propriedade urbana

Princípio que subordina o uso do solo ao bem-estar coletivo, à sustentabilidade ambiental e às diretrizes do Plano Diretor.

Zoneamento urbano (ou Lei de Uso e Ocupação do Solo)

Divisão do território municipal em setores com regras específicas de usos permitidos, densidades e parâmetros construtivos.

Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC)

Concessão emitida pelo município para construir acima do coeficiente básico mediante contrapartida financeira ou de obras.

Transferência do Direito de Construir (TDC)

Instrumento que permite ao proprietário alienar o potencial construtivo de um lote preservado para outro imóvel passível de adensamento.

Operação Urbana Consorciada (OUC)

Conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo poder público com a iniciativa privada para transformação estrutural de uma área.

Direito de preempção

Preferência conferida ao Poder Público municipal para a aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

IPTU progressivo no tempo

Majoração da alíquota tributária anual aplicada a imóveis subutilizados ou não edificados que descumpram prazos de aproveitamento.

Desapropriação com títulos da dívida pública

Sanção máxima aplicada após cinco anos de cobrança de IPTU progressivo sem que o proprietário dê função social ao imóvel.

Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)

Análise técnica prévia exigida para empreendimentos com potencial de sobrecarregar a infraestrutura e a dinâmica do entorno.

ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social)

Parcelas do território destinadas preferencialmente à regularização fundiária e à produção de habitação de interesse social.

Lei do Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979)

Norma federal que disciplina o loteamento e o desmembramento do solo para fins urbanos em todo o território nacional.

Loteamento

Subdivisão de gleba em lotes com abertura de novas vias públicas ou prolongamento, ampliação ou modificação das existentes.

Desmembramento

Subdivisão de gleba em lotes com aproveitamento do sistema viário oficial existente, sem abertura de novas vias públicas.

Desdobro

Divisão de um lote resultante de loteamento ou desmembramento aprovado em duas ou mais novas parcelas independentes.

Gleba

Porção de terra que ainda não foi objeto de parcelamento urbano aprovado pelo poder público.

Lote

Terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos por lei municipal.

Coeficiente de Aproveitamento (CA)

Relação entre a área total construída permitida em um terreno e a área total daquele lote.

Taxa de Ocupação (TO)

Percentual máximo da área do lote que pode ser ocupado pela projeção horizontal da edificação sobre o terreno.

Taxa de Permeabilidade

Percentual mínimo da superfície do lote mantido livre de pavimentação impermeável para absorção de águas pluviais.

Recuo e afastamento

Distâncias mínimas obrigatórias entre os limites externos da edificação e as divisas laterais, de fundos e frontal do lote.

Gabarito de altura

Limite máximo fixado pela legislação para a altura total das edificações em determinada zona urbana.

Alinhamento predial

Linha divisória legal que separa o lote privado do logradouro público viário ou de pedestres.

Área de Preservação Permanente (APP) urbana

Área protegida pelo Código Florestal ao longo de cursos d'água, encostas ou topos de morro que preserva a estabilidade ecológica.

Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

Instrumentos técnicos multidisciplinares voltados a avaliar impactos de intervenções de grande porte sobre o meio ambiente.

Licenciamento ambiental urbano

Procedimento administrativo que atesta a viabilidade ambiental de planos e obras em etapas: Licença Prévia, de Instalação e de Operação.

Bacia hidrográfica como unidade de planejamento

Critério territorial de gestão das drenagens que integra o ciclo das águas pluviais ao traçado urbano e ambiental.

Infraestrutura verde

Rede interconectada de espaços abertos, bosques, parques lineares e áreas naturais que desempenha funções ecossistêmicas.

Drenagem urbana sustentável (SUDS)

Sistemas de manejo de águas de chuva que priorizam infiltração, retenção local e desaceleração do escoamento superficial.

Parque linear

Área verde contínua implantada ao longo de eixos de drenagem ou faixas de servidão para conter cheias e propiciar lazer.

Ilha de calor urbana

Fenômeno microclimático de aumento da temperatura em áreas densas provocado pelo excesso de concreto, asfalto e poluição.

Malha urbana ortogonal (xadrez)

Traçado geométrico de vias retas que se cruzam em ângulos retos, favorecendo a orientação e a subdivisão regular dos lotes.

Malha urbana radioconcêntrica

Traçado viário estruturado em anéis concêntricos cruzados por vias radiais que convergem para um polo central.

Malha urbana orgânica

Traçado irregular e espontâneo condicionado pela topografia natural, cursos d'água ou evolução histórica sem desenho prévio.

Malha viária dendrítica (em árvore)

Sistema ramificado caracterizado por vias coletoras e locais que terminam em fundos de saco (cul-de-sac), típico de subúrbios.

Vias de trânsito rápido

Vias urbanas segregadas sem interseções em nível, sem semáforos e sem travessia direta de pedestres, voltadas à alta velocidade.

Vias arteriais

Vias principais que interligam grandes regiões da cidade, controladas por semáforos e com acesso direto a lotes lindeiros.

Vias coletoras

Vias destinadas a coletar e distribuir o tráfego das vias locais para as vias arteriais e de trânsito rápido.

Vias locais

Vias de tráfego restrito prioritariamente destinadas ao acesso residencial, comercial direto ou a áreas de estacionamento.

Cul-de-sac (rua sem saída)

Via local com apenas um ponto de acesso e balão de retorno em sua extremidade, voltada a acalmar o tráfego.

Traffic calming (acalmia de tráfego)

Conjunto de intervenções viárias como lombadas, chicanas e estrangulamentos para reduzir fisicamente a velocidade veicular.

Walkability (caminhabilidade)

Medida do quanto o ambiente construído é seguro, confortável, contínuo e convidativo ao deslocamento a pé.

Ciclovia

Pista destinada à circulação de bicicletas com separação física exclusiva do tráfego automotivo e de pedestres.

Ciclofaixa

Faixa reservada na pista de rolamento com sinalização visual horizontal e vertical, sem segregação física rígida.

Ciclorrota

Via compartilhada sinalizada que indica rota recomendada para ciclistas em meio ao tráfego veicular de baixa velocidade.

Faixa de domínio

Área de terreno desapropriada ou reservada pela administração para implantação e segurança de infraestruturas de transporte.

Caixa da via (right-of-way)

Largura total de um logradouro público, englobando pistas de rolamento, canteiros centrais, sarjetas e calçadas.

Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável (DOTS)

Modelo de desenho urbano que concentra densidade, uso misto e espaços públicos no entorno de eixos de transporte de massa.

Uso misto do solo

Integração espacial de moradia, comércio, serviços e lazer na mesma quadra ou edificação para reduzir deslocamentos motorizados.

Espraiamento urbano (urban sprawl)

Expansão desordenada e de baixa densidade sobre a periferia, com custos elevados de infraestrutura e dependência do automóvel.

Requalificação urbana (retrofit urbano)

Intervenção arquitetônica e urbanística para modernizar, valorizar e readequar o uso de edifícios ou áreas degradadas.