PROFNIT: Questões Frequentes

Cartões · 52

Patente de Invenção (PI)

Criação de uma nova molécula farmacêutica contra o câncer que cumpre novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, patenteada por universidade pública.

Modelo de Utilidade (MU)

Aperfeiçoamento ergonômico na empunhadura de uma tesoura cirúrgica existente, gerando melhoria funcional no manuseio clínico.

Período de Graça

Pesquisador publicou artigo em congresso antes do depósito; ele tem até 12 meses para depositar a patente no INPI sem perder a novidade.

Estado da Técnica

Examinador do INPI rejeita reivindicação após encontrar artigo japonês publicado dois meses antes descrevendo formulação idêntica.

Atividade Inventiva

Combinação de polímeros que não seria óbvia para um técnico no assunto, resultando em resistência mecânica três vezes superior à esperada.

Aplicação Industrial

Processo de síntese de catalisador em escala contínua utilizável em biorrefinarias petroquímicas existentes no mercado.

Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT)

Equipe interna da universidade que avalia comunicados de invenção, gerencia portfólio de patentes e negocia licenciamento com empresas.

Acordo de Parceria (Lei de Inovação)

Empresa automobilística e laboratório universitário compartilham custos e pesquisadores para desenvolver motor elétrico com partilha de IP.

Licenciamento Exclusivo

Startup de biotecnologia recebe direito único de comercializar reagente patenteado da universidade no Brasil mediante royalties e metas.

Licenciamento Não Exclusivo

Várias empresas de software adquirem licença para integrar algoritmo de visão computacional patenteado em seus próprios produtos.

Cessão de Direitos de PI

Universidade transfere definitivamente a titularidade de uma patente a empresa investidora mediante pagamento de valor integral à vista.

Royalties

Indústria paga à universidade 3% sobre o faturamento líquido da venda de biofertilizante cuja fórmula foi desenvolvida por seus docentes.

Segredo Industrial (Trade Secret)

Fórmula exata de uma liga metálica mantida sob termos de confidencialidade rígidos e controle de acesso, em vez de patente aberta.

Acordo de Confidencialidade (NDA)

Assinado antes da reunião onde a universidade apresenta dados de bancada confidenciais a investidores de risco para evitar vazamentos.

Cláusula de Não Divulgação (MTA - Material Transfer)

Universidade envia linhagem celular modificada para teste no exterior condicionada a não comercializar nem repassar o insumo biológico.

Pedido PCT (Patent Cooperation Treaty)

NIT deposita pedido internacional único via PCT para prorrogar prazo de entrada na fase nacional da Europa, EUA e China até o 30º mês.

Convenção da União de Paris (CUP) e Prioridade

Empresa deposita patente no INPI e usa o direito de prioridade de 12 meses para depositar na Alemanha retroagindo à data brasileira.

Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação

Regulamenta a remuneração de pesquisadores públicos envolvidos em P&D contratada e autoriza uso de laboratórios estatais por empresas.

Remuneração do Inventor Independente/Público

Universidade repassa parcela de no mínimo um terço dos royalties líquidos obtidos ao professor e aos bolsistas que geraram a invenção.

Cláusula de Grant-back

Contrato estabelece que qualquer melhoria feita pela empresa licenciada sobre a patente original pertença conjuntamente à universidade.

Due Diligence de PI

Fundo de Venture Capital audita titularidade, prazos de validade e ausência de litígios das patentes de uma cleantech antes de aportar capital.

Prospecção Tecnológica

Análise de patentes globais via software especializado identifica lacunas de P&D em embalagens biodegradáveis para guiar novos projetos.

Freedom to Operate (FTO / Livre Exploração)

Empresa farmacêutica mapeia patentes de terceiros vigentes antes de lançar genérico para garantir que o processo não infringe patentes ativas.

Infração de Patente (Violação)

Concorrente fabrica e vende sensor óptico reproduzindo todas as reivindicações independentes de patente alheia, sofrendo ação judicial.

Reivindicação Independente

Cláusula 1 da patente define o núcleo inventivo básico de uma bomba de infusão sem referenciar outras reivindicações do documento.

Reivindicação Dependente

Cláusula 2 detalha especificamente que o diafragma da bomba da reivindicação 1 é composto por elastômero de silicone grau médico.

Insuficiência Descritiva

Examinador indefere patente química porque o relatório não ensina as condições de pressão necessárias para técnico reproduzir a síntese.

Spin-off Acadêmica

Doutorando cria empresa com apoio da incubadora universitária para levar tecnologia desenvolvida na tese ao mercado com licença formal.

Incubadora de Empresas de Base Tecnológica

Ambiente universitário que fornece mentoria em PI, espaço físico e assessoria jurídica para startups no estágio inicial de desenvolvimento.

Parque Tecnológico

Área de incentivo que reúne centros de P&D de multinacionais, laboratórios acadêmicos e startups compartilhando infraestrutura de inovação.

Nível de Maturidade Tecnológica (TRL 1 a 9)

Classificar protótipo de sensor solar em TRL 4 (validado em laboratório) para justificar pedido de fomento para avançar a TRL 6.

Nível de Maturidade de Mercado (MRL)

Avaliação mede se a cadeia de fornecedores e as linhas de montagem suportam fabricar 100 mil unidades do produto mensalmente.

Valoração de Tecnologia (Método do Custo)

Calcular valor de licença com base estrita no total de recursos financeiros gastos no laboratório com reagentes, pessoal e maquinário.

Valoração de Tecnologia (Método de Mercado)

Definir taxa de royalties para dispositivo ortopédico com base na média praticada em transações públicas similares na área de ortopedia.

Valoração por Fluxo de Caixa Descontado (DCF)

Projetar vendas futuras de fármaco até o fim da vida da patente, aplicando taxa de desconto ajustada aos riscos regulatórios da Anvisa.

Registro de Software (Programa de Computador)

Submeter código-fonte criptografado ao INPI garantindo direito autoral patrimonial do software desenvolvido por equipe universitária.

Proteção de Cultivares (SNPC)

Obtenção de proteção para nova variedade de soja geneticamente selecionada e resistente a seca no Ministério da Agricultura.

Topografia de Circuitos Integrados

Registro do layout tridimensional das camadas de transistores de microchip projetado para acelerar processamento de inteligência artificial.

Indicação Geográfica (Denominação de Origem)

Produtores do Cerrado Mineiro registram selo provando que o sabor do café decorre estritamente de fatores edafoclimáticos e humanos locais.

Indicação de Procedência (IP)

Região do Vale dos Vinhedos reconhecida nacionalmente como centro renomado de elaboração de vinhos finos e espumantes.

Patente Verde (Trâmite Prioritário)

Startup de turbinas eólicas solicita exame acelerado no INPI usando programa de patentes verdes, reduzindo espera de 5 para 1 ano.

Acesso ao Patrimônio Genético (SisGen)

Pesquisador cadastra extração de óleo de planta nativa amazônica no SisGen antes de depositar patente, cumprindo a Lei da Biodiversidade.

Repartição de Benefícios (CBD)

Empresa de cosméticos repassa percentual do lucro da venda de hidratante a comunidade tradicional que detinha o conhecimento tradicional.

Anuidades de Patente

NIT programa pagamento da taxa anual de manutenção ao INPI para evitar o arquivamento definitivo da patente concedida de biopolímero.

Caducidade de Patente

Terceiro solicita caducidade de patente farmacêutica alegando desuso e desabastecimento injustificado do mercado brasileiro após 3 anos.

Licença Compulsória ('Quebra de Patente')

Governo decreta licença de medicamento em emergência de saúde pública nacional diante de preço abusivo e desabastecimento epidêmico.

Know-How (Tecnologia Não Patenteada)

Universidade transfere instruções operacionais de montagem e parâmetros operacionais de biorreator via contrato de assistência técnica.

Open Innovation (Inovação Aberta)

Grande mineradora lança desafio público buscando soluções em sensores de barragens em parceria com startups e grupos de pesquisa.

Hélice Tríplice (Governo, Universidade, Indústria)

Projeto tripartite onde o FINEP financia, a universidade desenvolve o protótipo e a siderúrgica valida e industrializa o produto.

Desenho Industrial (DI)

Proteção do formato estético ornamental inovador de uma luminária LED, independentemente de sua função mecânica interna.

Marca Coletiva

Associação de artesãos registra sinal distintivo para identificar que bordados foram produzidos segundo padrões de sua entidade.

Marca de Certificação

Organismo independente registra marca para atestar que produtos têxteis foram produzidos 100% livres de agrotóxicos ou trabalho escravo.