Repertório: Segurança Pública
Repertório sociocultural sobre segurança pública, violência e papel do Estado com base em autores e leis. Destinado a estudantes para redações e provas.
Cartões · 52
- Thomas Hobbes (O Leviatã)
- O Estado detém o monopólio da força para evitar o estado de guerra de todos contra todos e assegurar a sobrevivência pacífica dos indivíduos.
- Max Weber (Monopólio da violência legítima)
- O Estado moderno é a comunidade humana que reivindica com êxito o monopólio do uso legítimo da força física em determinado território.
- John Locke (Finalidade do pacto social)
- Os indivíduos formam a sociedade civil principalmente para garantir a proteção de seus direitos naturais inalienáveis: vida, liberdade e bens.
- Jean-Jacques Rousseau (Desigualdade e violência)
- A violência e os conflitos sociais derivam da corrupção institucional gerada pela propriedade privada e pelas disparidades socioeconômicas.
- Cesare Beccaria (Dos Delitos e das Penas)
- A eficácia da punição decorre de sua certeza e prontidão, e não da crueldade ou desproporcionalidade do castigo aplicado ao infrator.
- Michel Foucault (Vigiar e Punir)
- A transição do suplício físico para o aprisionamento disciplinar visa o controle minucioso e a docilização dos corpos pelo sistema penal.
- Michel Foucault (Panoptismo)
- Dispositivo arquitetônico e social que induz a sensação de vigilância perpétua e invisível, promovendo o autocontrole dos vigiados.
- Achille Mbembe (Necropolítica)
- Capacidade soberana de ditar quem tem o direito de viver e quem deve morrer, expondo populações marginalizadas à violência letal estatal.
- Zygmunt Bauman (Sociedade sitiada)
- A insegurança ontológica na modernidade líquida gera uma obsessão por muros, vigilância privada e criminalização do medo coletivo.
- Émile Durkheim (Crime como fenômeno normal)
- O crime integra todas as sociedades saudáveis e cumpre função estruturante ao demarcar e reforçar a consciência moral coletiva.
- Émile Durkheim (Anomia social)
- A ausência ou fraqueza das regras sociais de conduta desorienta os indivíduos e favorece o crescimento de desvios e criminalidade.
- Robert K. Merton (Teoria da Tensão / Anomia)
- O crime eclode quando há contradição crônica entre as metas culturais de sucesso e os meios legítimos disponíveis para alcançá-las.
- Howard Becker (Teoria da Rotulação / Labelling Approach)
- O desvio não é uma qualidade intrínseca do ato, mas consequência da aplicação de regras punitivas e estigmas a determinados grupos.
- Erving Goffman (Estigma)
- Identidades deterioradas pelo sistema penal sofrem rejeição profunda, gerando barreiras intransponíveis para a reinserção social.
- George Kelling e James Q. Wilson (Teoria das Janelas Quebradas)
- Pequenas desordens visíveis e transgressões toleradas degradam bairros e transmitem o sinal de abandono, estimulando crimes graves.
- Tolerância Zero (William Bratton)
- Abordagem policial rigorosa que reprime contravenções menores para restabelecer a ordem urbana e inibir a progressão criminal.
- Policiamento Comunitário
- Estratégia que prioriza a cooperação permanente e a confiança mútua entre agentes de segurança e moradores para prevenir conflitos.
- Teoria da Atividade Rotineira (Cohen e Felson)
- O crime predatório requer a convergência temporal e espacial de um agressor motivado, um alvo adequado e a ausência de vigilância.
- Prevenção Situacional do Crime (Ronald V. Clarke)
- Intervenções ambientais focadas em aumentar o esforço, elevar o risco e reduzir as recompensas concretas para o cometimento de delitos.
- David Garland (A Cultura do Controle)
- O declínio do ideal de reabilitação deu lugar ao populismo penal, visando a contenção, segregação em massa e apelo punitivo público.
- Loïc Wacquant (Punir os Pobres)
- A redução das redes de amparo e bem-estar social é compensada pelo hiperencarceramento de comunidades periféricas e vulneráveis.
- Giacomo Marramao (A passagem do medo à angústia)
- O medo de ameaças reais transforma-se em ansiedade generalizada, impulsionando demandas sociais por autoritarismo policialesco.
- Artigo 144 da Constituição Federal de 1988
- A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública e das pessoas.
- Lei de Execução Penal (Artigo 1º da Lei 7.210/1984)
- Objetiva efetivar as disposições da sentença criminal e proporcionar condições reais para a harmônica reintegração social do condenado.
- Sistema Único de Segurança Pública (Lei 13.675/2018 - SUSP)
- Marco de integração operacional, estratégica e de inteligência entre os órgãos de segurança federais, estaduais e municipais.
- Hannah Arendt (Violência versus Poder)
- A violência surge quando o poder legítimo, baseado no consenso e no agir coletivo em liberdade, entra em colapso e perde apoio.
- Norbert Elias (O Processo Civilizador)
- A pacificação social depende do monopólio da coerção e do refinamento dos mecanismos de autocontrole das pulsões agressivas individuais.
- Johan Galtung (Triângulo da Violência)
- A violência visível direta é sustentada e legitimada por duas dimensões invisíveis: a violência estrutural e a violência cultural.
- Violência Estrutural (Paul Farmer)
- Imposições econômicas, raciais e institucionais desiguais que prejudicam ou encurtam a vida de segmentos historicamente marginalizados.
- Gelson Oliveira (Cultura da Paz)
- Superação do paradigma bélico nas cidades mediante diálogo ético, justiça restaurativa e enfrentamento da intolerância sistemática.
- Justiça Restaurativa (Howard Zehr)
- Modelo que enfoca a reparação ativa dos danos causados à vítima e à comunidade, em contraste com a mera retribuição punitiva estatal.
- Luiz Eduardo Soares (Desmilitarização e Cidadania)
- Defende a modernização e unificação das polícias sob princípios de direitos humanos, afastando a lógica da guerra contra o cidadão.
- Jacqueline Sinhoretto (Filtragem Racial)
- Prática discricionária das forças de segurança que institucionaliza a suspeição prioritária de jovens negros em abordagens urbanas.
- Silvio Almeida (Racismo Estrutural)
- O racismo é estruturante das instituições estatais e reflete-se na disparidade de taxas de encarceramento e homicídios da população negra.
- Ilanud (Instituto Latino-Americano das Nações Unidas)
- Produz evidências que vinculam o atraso prisional à violação sistemática das Regras Mínimas da ONU para Tratamento de Reclusos.
- Regras de Mandela (ONU)
- Normas internacionais mínimas garantidoras de dignidade, integridade e proibição de tratamento desumano no sistema carcerário.
- Estado de Coisas Inconstitucional (ADPF 347 do STF)
- Decisão do STF que reconhece violações maciças e sistemáticas de direitos fundamentais no falimentar sistema prisional brasileiro.
- Drauzio Varella (Estação Carandiru)
- Relato etnográfico que desvela a superlotação carcerária e a autogestão interna dos detentos diante da ausência básica do Estado.
- Foucault (O nascimento das prisões e reincidência)
- A prisão não diminui a taxa de criminalidade; ela apenas fabrica, agrupa e consolida delinquentes sob uma rede perene de vigilância.
- Raul Zaffaroni (Direito Penal do Inimigo)
- Crítica à flexibilização de garantias processuais sob o pretexto de eliminar indivíduos rotulados como ameaças absolutas ao Estado.
- Günther Jakobs (Feindstrafrecht)
- Proposição teórica que segrega o cidadão de direitos daquele classificado como inimigo insolúvel, que perde o status de pessoa.
- Gabriel Tarde (Leis da Imitação)
- O comportamento delinquente é aprendido e reproduzido socialmente pela convivência com pares que praticam condutas antissociais.
- Edwin Sutherland (Crimes de Colarinho Branco)
- Crimes cometidos por indivíduos de alto prestígio social revelam que a infração independe da pobreza ou da desorganização psíquica.
- Teoria da Associação Diferencial (Sutherland)
- O indivíduo torna-se delinquente por aprender comportamentos, atitudes e justificativas criminosas em contatos interpessoais íntimos.
- Milton Santos (Cidadanias Mutiladas)
- O ordenamento urbano excludente restringe o acesso aos bens públicos fundamentais, transformando a segurança em privilégio privado.
- Teresa Caldeira (Cidade de Muros)
- Investigação da proliferação de enclaves fortificados e condomínios fechados em São Paulo como reflexo do medo da violência urbana.
- Paul Virilio (Velocidade e Política)
- A expansão de tecnologias de monitoramento e vigilância instantânea subverte os espaços democráticos sob o pretexto da segurança.
- Shoshana Zuboff (Capitalismo de Vigilância)
- A apropriação preditiva de dados comportamentais cria novas matrizes digitais de controle populacional e segurança privada.
- Giorgio Agamben (Homo Sacer e Estado de Exceção)
- A suspensão contínua das normas jurídicas reduz a vida humana à vida nua, passível de violência e eliminação impune pelas forças de poder.
- Alba Zaluar (A Máquina e a Revolta)
- Analisa o impacto da entrada do narcotráfico e das armas de fogo na quebra das redes de solidariedade comunitária nas favelas brasileiras.
- Julio Jacobo Waiselfisz (Mapa da Violência)
- Estudo sociodemográfico que evidencia a concentração desproporcional de homicídios entre jovens negros e periféricos no Brasil.
- Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Anuário)
- Principal diagnóstico técnico que orienta políticas de segurança baseadas em dados sobre letalidade policial e vitimização.