Áreas de Conservação no Brasil

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O que é o SNUC?

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, instituído pela Lei Federal 9.985/2000 para organizar as áreas protegidas do Brasil.

Unidades de Proteção Integral

Têm como objetivo básico preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, sem consumo ou dano.

Unidades de Uso Sustentável

Têm como objetivo compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais pela população.

Estação Ecológica (ESEC)

Área de Proteção Integral destinada à preservação da natureza e à realização de pesquisas científicas, sendo proibida a visitação pública comum.

Reserva Biológica (REBIO)

Unidade de Proteção Integral que visa a preservação integral da biota e demais atributos naturais, sem interferência humana direta.

Parque Nacional (PARNA)

Área de Proteção Integral com objetivo de preservar ecossistemas de grande relevância ecológica e beleza cênica, permitindo turismo ecológico.

Monumento Natural (MONA)

Protege sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica, podendo ser constituído por áreas particulares sob condições específicas.

Refúgio de Vida Silvestre (REVIS)

Proteção Integral voltada a assegurar condições para existência ou reprodução de espécies da flora local e da fauna residente ou migratória.

Área de Proteção Ambiental (APA)

Extensa área de Uso Sustentável com certo grau de ocupação humana, destinada a proteger a diversidade biológica e disciplinar a ocupação.

Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE)

Área de Uso Sustentável geralmente de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, abrigando espécies raras da biota regional.

Floresta Nacional (FLONA)

Área de Uso Sustentável com cobertura florestal predominantemente nativa, voltada ao manejo sustentável de recursos florestais e à pesquisa.

Reserva Extrativista (RESEX)

Espaço utilizado por populações extrativistas tradicionais para subsistência baseada no extrativismo sustentável e agricultura de subsistência.

Reserva de Fauna (REFAU)

Área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, adequada para estudos técnico-científicos sobre manejo.

Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS)

Área natural de Uso Sustentável que abriga populações tradicionais cuja sobrevivência baseia-se em sistemas de exploração sustentável.

Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)

Área privada gravada com perpetuidade na matrícula do imóvel para conservar a diversidade biológica, de iniciativa do proprietário.

Área de Preservação Permanente (APP)

Prevista pelo Código Florestal, é uma área protegida coberta ou não por vegetação nativa com função ambiental de preservar recursos hídricos e solo.

Exemplo de APP

Margens de rios, topos de morros, encostas com declividade superior a 45 graus e áreas ao redor de nascentes e olhos d'água.

Reserva Legal (RL)

Percentual de vegetação nativa obrigatório dentro de todo imóvel rural privado, com objetivo de auxiliar a conservação da biodiversidade.

Percentual de Reserva Legal na Amazônia Legal (Floresta)

80% da área do imóvel rural situado em área de floresta na Amazônia Legal deve ser mantida como Reserva Legal.

Percentual de Reserva Legal no Cerrado (Amazônia Legal)

35% da área do imóvel rural situado no bioma Cerrado dentro dos limites da Amazônia Legal.

Percentual de Reserva Legal em outras regiões

20% da área do imóvel rural nas demais regiões do Brasil (fora da Amazônia Legal e em biomas como Mata Atlântica e Caatinga).

Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Registro público eletrônico nacional obrigatório para todos os imóveis rurais, integrando informações ambientais das propriedades.

Órgão gestor federal das Unidades de Conservação

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Papel do IBAMA nas Unidades de Conservação

Responsável pela fiscalização ambiental federal, aplicação de multas, combate a crimes ambientais e licenciamento de grandes obras.

Zona de Amortecimento

Entorno de uma Unidade de Conservação onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas para proteger o núcleo.

Plano de Manejo

Documento técnico que estabelece o zoneamento e as normas que devem regular o uso da área e o manejo dos recursos naturais da UC.

Desmatamento na Amazônia

Geralmente impulsionado pela grilagem de terras públicas, exploração ilegal de madeira e expansão da pecuária e da soja.

Garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami

Causa grave contaminação por mercúrio nos rios, destruição de leitos fluviais e desestruturação social e sanitária da comunidade indígena.

Incêndios florestais no Pantanal

Agravados por secas extremas e queima antrópica descontrolada, dizimando répteis, mamíferos e vegetação nativa em larga escala.

Fragmentação de habitat na Mata Atlântica

Redução da floresta a pequenos fragmentos isolados por centros urbanos e agricultura, isolando populações e reduzindo fluxo gênico.

Corredor Ecológico

Faixa de vegetação que liga fragmentos florestais ou unidades de conservação, permitindo o deslocamento da fauna e a dispersão de sementes.

Degradação da Caatinga

Ameaçada pela desertificação decorrente do sobrepastoreio, corte de mata nativa para lenha e carvão vegetal e agricultura intensiva.

Arenização e monocultura no Pampa

A substituição dos campos nativos por monoculturas de eucalipto e soja reduz a biodiversidade de gramíneas e acelera a erosão arenosa.

Grilagem de terras

Prática ilegal de apropriação e falsificação de títulos de terras públicas, frequentemente acompanhada de desmatamento rápido para simular posse.

Impacto da caça ilegal em Unidades de Conservação

Provoca a 'síndrome da floresta vazia', eliminando dispersores de sementes e alterando a estrutura trófica do ecossistema.

Espécies exóticas invasoras

Espécies como o javali europeu e o capim-gordura competem com a fauna e flora nativas, desequilibrando cadeias ecológicas protegidas.

Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO)

Protege importantes áreas de Cerrado de altitude, frequentemente ameaçado por incêndios florestais e pressões da fronteira agrícola.

Parque Nacional da Tijuca (RJ)

Maior floresta urbana replantada do mundo, localizada no Rio de Janeiro, sujeita à pressão de ocupação desordenada e poluição.

Parque Nacional do Iguaçu (PR)

Abriga as famosas cataratas e protege remanescente crítico da Mata Atlântica de interior, convivendo com pressão de obras viárias.

Estação Ecológica Grão-Pará (PA)

Uma das maiores UCs de proteção integral em florestas tropicais do planeta, ajudando a conter a frente de desmatamento ao norte do Pará.

Terras Indígenas como barreira ecológica

Territórios tradicionalmente ocupados por povos originários que apresentam comprovadamente as menores taxas de desmatamento do Brasil.

Territórios Quilombolas

Áreas comunitárias preservadas por métodos tradicionais de cultivo e extrativismo, protegidas pelo artigo 68 do ADCT da CF/1988.

Compensação Ambiental (Art. 36 do SNUC)

Obrigação legal de empreendimentos de significativo impacto ambiental apoiarem a implantação e manutenção de UCs de Proteção Integral.

Mosaico de Áreas Protegidas

Conjunto de UCs e outras áreas protegidas próximas ou contíguas geridas de forma integrada para maximizar a conservação regional.

Assoreamento de rios

Acúmulo de sedimentos nos leitos fluviais causado pela remoção da mata ciliar de APPs, elevando riscos de secas e enchentes.

Contaminação por agrotóxicos em zonas vizinhas

A pulverização agrícola em áreas contíguas a parques e reservas atinge polinizadores nativos e contamina aquíferos subterrâneos.

Biopirataria

Apropriação e exploração comercial não autorizada de recursos genéticos da biodiversidade e conhecimentos tradicionais em áreas protegidas.

Guarda-parques e efetivo de fiscalização

O déficit histórico de fiscais e agentes ambientais limita a capacidade de monitoramento contínuo das vastas fronteiras das UCs brasileiras.

Turismo desordenado em UCs

Pode causar erosão de trilhas, descarte indevido de lixo, afugentamento da fauna e incêndios acidentais por fogueiras e pontas de cigarro.

Sistema DETER e PRODES (INPE)

Sistemas de monitoramento por satélite que emitem alertas de desmatamento em tempo real (DETER) e calculam a taxa anual oficial (PRODES).