Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

Cartões · 55

Dirigir sob a influência de álcool (Artigo 165)

Gravíssima (7 pontos). Multa de R$ 2.934,70 (fator x10), suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento da CNH e retenção do veículo.

Recusar teste do bafômetro ou perícia de sobriedade (Artigo 165-A)

Gravíssima (7 pontos). Multa de R$ 2.934,70 (fator x10), suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento da CNH e retenção do veículo.

Dirigir sem possuir CNH, PPD ou ACC (Artigo 162, I)

Gravíssima (7 pontos). Multa de R$ 880,41 (fator x3) e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Dirigir com CNH cassada ou suspensa (Artigo 162, II)

Gravíssima (7 pontos). Multa de R$ 880,41 (fator x3), recolhimento do documento e retenção do veículo até condutor habilitado.

Dirigir com CNH de categoria diferente do veículo (Artigo 162, III)

Gravíssima (7 pontos). Multa de R$ 586,94 (fator x2) e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Dirigir com validade da CNH vencida há mais de 30 dias (Artigo 162, V)

Gravíssima (7 pontos). Multa de R$ 293,47, recolhimento da CNH e retenção do veículo até condutor habilitado.

Dirigir sem lentes corretivas ou próteses obrigatórias (Artigo 162, VI)

Gravíssima (7 pontos). Multa de R$ 293,47 e retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou condutor habilitado.

Entregar ou permitir direção a pessoa sem CNH (Artigo 163/164 c/c 162, I)

Gravíssima (7 pontos). Multa de R$ 880,41 (fator x3) e retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.

Disputar corrida por espírito de emulação / Racha (Artigo 173)

Gravíssima (7 pontos). Multa de R$ 2.934,70 (fator x10), suspensão do direito de dirigir, apreensão da CNH e remoção do veículo.

Promover ou participar de competição em via pública sem permissão (Artigo 174)

Gravíssima (7 pontos). Multa de R$ 2.934,70 (fator x10), suspensão da CNH, recolhimento do documento e remoção do veículo.

Exibir manobra perigosa com arrancada brusca ou derrapagem (Artigo 175)

Gravíssima (7 pontos). Multa de R$ 2.934,70 (fator x10), suspensão do direito de dirigir, recolhimento da CNH e remoção do veículo.

Deixar de prestar socorro à vítima de acidente envolvido (Artigo 176, I)

Gravíssima (7 pontos). Multa de R$ 1.467,35 (fator x5), suspensão do direito de dirigir e recolhimento da CNH.

Não adotar medidas de segurança no local de acidente com vítima (Artigo 176, II)

Gravíssima (7 pontos). Multa de R$ 1.467,35 (fator x5) e suspensão do direito de dirigir.

Forçar passagem entre veículos que transitam em sentidos opostos (Artigo 191)

Gravíssima (7 pontos). Multa de R$ 2.934,70 (fator x10) e suspensão do direito de dirigir.

Ultrapassar pela contramão em linha contínua amarela (Artigo 203, V)

Gravíssima (7 pontos). Multa de R$ 1.467,35 (fator x5).

Ultrapassar pelo acostamento (Artigo 202, I)

Gravíssima (7 pontos). Multa de R$ 1.467,35 (fator x5).

Transitar com o veículo em calçadas, passeios ou ciclovias (Artigo 193)

Gravíssima (7 pontos). Multa de R$ 880,41 (fator x3).

Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória (Artigo 208)

Gravíssima (7 pontos). Multa de R$ 293,47.

Transitar em velocidade superior à máxima em mais de 50% (Artigo 218, III)

Gravíssima (7 pontos). Multa de R$ 880,41 (fator x3) e suspensão imediata do direito de dirigir.

Conduzir motocicleta sem capacete de segurança (Artigo 244, I)

Gravíssima (7 pontos). Multa de R$ 293,47, suspensão do direito de dirigir e recolhimento da CNH.

Transportar criança menor de 10 anos em moto (Artigo 244, V)

Gravíssima (7 pontos). Multa de R$ 293,47, suspensão do direito de dirigir e recolhimento do documento de habilitação.

Conduzir moto fazendo malabarismo ou empinando (Artigo 244, III)

Gravíssima (7 pontos). Multa de R$ 293,47, suspensão do direito de dirigir e recolhimento da habilitação.

Deixar de usar o cinto de segurança (Artigo 167)

Grave (5 pontos). Multa de R$ 195,23 e retenção do veículo até a colocação do cinto por todos os ocupantes.

Transportar crianças sem o dispositivo de retenção / cadeirinha (Artigo 168)

Gravíssima (7 pontos). Multa de R$ 293,47 e retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

Conduzir veículo não licenciado ou registrado (Artigo 230, V)

Gravíssima (7 pontos). Multa de R$ 293,47 e remoção do veículo ao pátio.

Conduzir veículo sem qualquer uma das placas de identificação (Artigo 230, IV)

Gravíssima (7 pontos). Multa de R$ 293,47 e remoção do veículo.

Conduzir veículo com placas adulteradas ou ilegíveis (Artigo 230, I)

Gravíssima (7 pontos). Multa de R$ 293,47 e remoção do veículo.

Conduzir veículo com descarga livre ou silenciador defeituoso (Artigo 230, XI)

Grave (5 pontos). Multa de R$ 195,23 e retenção do veículo para regularização.

Conduzir veículo com defeito no sistema de iluminação ou sinalização (Artigo 230, XXII)

Média (4 pontos). Multa de R$ 130,16.

Transitar com farol apagado à noite ou em túneis/chuva (Artigo 250, I)

Média (4 pontos). Multa de R$ 130,16.

Estacionar em vaga reservada a PCD ou idoso sem credencial (Artigo 181, XX)

Gravíssima (7 pontos). Multa de R$ 293,47 e remoção do veículo.

Estacionar afastado da guia da calçada a mais de um metro (Artigo 181, III)

Grave (5 pontos). Multa de R$ 195,23 e remoção do veículo.

Estacionar no passeio, sobre faixa de pedestres ou ciclovia (Artigo 181, VIII)

Grave (5 pontos). Multa de R$ 195,23 e remoção do veículo.

Estacionar em desacordo com as condições de regulamentação (Artigo 181, XVII)

Grave (5 pontos). Multa de R$ 195,23 e remoção do veículo.

Parar veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal (Artigo 183)

Média (4 pontos). Multa de R$ 130,16.

Executar operação de conversão em local proibido pela sinalização (Artigo 207)

Grave (5 pontos). Multa de R$ 195,23.

Executar retorno em locais proibidos pela sinalização (Artigo 206, I)

Gravíssima (7 pontos). Multa de R$ 293,47.

Transitar em velocidade superior à máxima entre 20% e 50% (Artigo 218, II)

Grave (5 pontos). Multa de R$ 195,23.

Transitar em velocidade superior à máxima em até 20% (Artigo 218, I)

Média (4 pontos). Multa de R$ 130,16.

Transitar em marcha à ré em trechos longos ou com risco (Artigo 194)

Grave (5 pontos). Multa de R$ 195,23.

Deixar de dar preferência a pedestre na faixa a ele destinada (Artigo 214, I)

Gravíssima (7 pontos). Multa de R$ 293,47.

Deixar de dar preferência a veículo em rotatória sem sinalização (Artigo 215, I, b)

Grave (5 pontos). Multa de R$ 195,23.

Ultrapassar veículo parado em fila junto a semáforo ou cancela (Artigo 211)

Grave (5 pontos). Multa de R$ 195,23.

Segurar ou manusear telefone celular enquanto dirige (Artigo 252, Parágrafo Único)

Gravíssima (7 pontos). Multa de R$ 293,47.

Dirigir utilizando fones de ouvido ou falando ao celular (Artigo 252, VI)

Média (4 pontos). Multa de R$ 130,16.

Dirigir com apenas uma das mãos fora das exceções legais (Artigo 252, V)

Média (4 pontos). Multa de R$ 130,16.

Conduzir veículo com calçado que não se firme nos pés (Artigo 252, IV)

Média (4 pontos). Multa de R$ 130,16.

Deixar de indicar com antecedência manobra mediante seta (Artigo 196)

Grave (5 pontos). Multa de R$ 195,23.

Fazer uso da buzina entre as 22h e as 6h ou de forma prolongada (Artigo 227)

Leve (3 pontos). Multa de R$ 88,38.

Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança (Artigo 169)

Leve (3 pontos). Multa de R$ 88,38.

Estacionar na contramão de direção (Artigo 181, XV)

Média (4 pontos). Multa de R$ 130,16.

Bloquear a via com o veículo (Artigo 253)

Gravíssima (7 pontos). Multa de R$ 293,47 e remoção do veículo.

Usar veículo para deliberadamente interromper a via (Artigo 253-A)

Gravíssima (7 pontos). Multa de R$ 5.869,40 (fator x20), suspensão do direito de dirigir por 12 meses e remoção do veículo.

Deixar o condutor de prestar socorro a passageiro que solicitar (Artigo 177)

Grave (5 pontos). Multa de R$ 195,23.

Conduzir veículo com mau estado de conservação comprometendo a segurança (Artigo 230, XVIII)

Grave (5 pontos). Multa de R$ 195,23 e retenção do veículo para regularização.