Espaço Agrário Brasileiro

Cartões · 55

Estrutura fundiária

Forma como as propriedades rurais estão distribuídas e divididas em um determinado território em termos de tamanho e quantidade.

Concentração fundiária

Fenômeno em que a maior parte das terras agricultáveis pertence a uma pequena parcela de proprietários rurais.

Índice de Gini agrário

Medida estatística de desigualdade na posse da terra, variando de 0 a 1; no Brasil, costuma ser superior a 0,8, indicando altíssima concentração.

Sesmarías

Sistema colonial português de concessão de vastas extensões de terra a colonos fidalgos, origem histórica da concentração fundiária brasileira.

Lei de Terras de 1850

Norma que determinou a compra financeira como única forma legal de obter terras públicas devolutas, excluindo escravizados e imigrantes pobres.

Terras devolutas

Terras públicas que nunca tiveram destinação pelo poder público nem integraram o patrimônio de particulares.

Módulo rural

Unidade de medida que expressa a área mínima necessária para o sustento e desenvolvimento social e econômico de uma família rural.

Módulo fiscal

Unidade de medida fixada por município para fins de tributação e classificação fundiária, variando conforme a localização e tipo de exploração.

Minifúndio

Propriedade rural cuja área total explorável é inferior a um módulo fiscal, frequentemente associada à subsistência familiar.

Latifúndio por exploração

Grande extensão de terra que não é cultivada ou é explorada de forma predatória e economicamente inadequada.

Latifúndio por dimensão

Imóvel rural cuja área excede em muito o tamanho máximo fixado por lei para a região, independentemente de ser produtivo.

Estatuto da Terra (1964)

Legislação criada no regime militar com diretrizes para a reforma agrária e a política de modernização conservadora do campo.

Função social da propriedade

Princípio constitucional que exige aproveitamento racional, preservação ambiental e cumprimento da legislação trabalhista nas propriedades.

Reforma agrária

Conjunto de medidas estatais para redistribuir terras improdutivas ou ilegais a trabalhadores rurais sem-terra, democratizando o acesso.

Desapropriação por interesse social

Ato pelo qual a União retoma um imóvel rural improdutivo mediante indenização com títulos da dívida agrária para assentamento.

INCRA

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, autarquia federal responsável pela gestão fundiária e programas de assentamento no Brasil.

Modernização conservadora

Mecanização e avanço técnico da agricultura nas décadas de 1960 e 1970 sem alterar a estrutura concentrada da propriedade da terra.

Revolução Verde

Difusão de sementes transgênicas, fertilizantes químicos, agrotóxicos e tratores, ampliando a produtividade mas favorecendo grandes proprietários.

Agronegócio (Agribusiness)

Cadeia produtiva integrada que vai do fornecimento de insumos industriais ao cultivo, processamento e exportação de produtos agrícolas.

Plantation

Sistema agrícola baseado em latifúndio, monocultura voltada para a exportação e, historicamente, uso de mão de obra forçada ou barata.

Commodities agrícolas

Matérias-primas agropecuárias com padrão uniforme negociadas globalmente em bolsas de valores, como soja, café, milho e carne bovina.

Complexo agroindustrial (CAI)

Integração econômica e espacial direta entre a produção primária no campo e a transformação industrial nas cidades.

Fronteira agrícola

Área de avanço da agropecuária mecanizada e pecuária sobre biomas naturais, especialmente sobre o Cerrado e a Floresta Amazônica.

Matopiba

Região formada por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia no bioma Cerrado, considerada a mais dinâmica fronteira de expansão de grãos.

Arco do desmatamento

Faixa contínua que contorna as bordas sul e leste da Amazônia legal, pressionada pelo avanço da pecuária bovina e das lavouras de soja.

Agricultura familiar

Modelo produtivo onde a gestão e a mão de obra são predominantemente da família, responsável pela maioria dos alimentos frescos do país.

Agricultura camponesa

Modo de vida e produção agrícola não subordinado estritamente à lógica do capital, focado na subsistência, autonomia e saberes locais.

Agricultura de subsistência

Prática agrícola voltada primordialmente para alimentar o próprio produtor e sua família, com excedentes residuais para venda local.

Agricultura itinerante (ou de coivara)

Técnica tradicional que utiliza queimadas controladas de vegetação nativa para adubação rápida, trocando de área após esgotar o solo.

Agroecologia

Abordagem agrícola que integra princípios ecológicos, sociais e culturais, sem uso de agrotóxicos ou fertilizantes sintéticos industriais.

Sistemas Agroflorestais (SAFs)

Técnica que combina o cultivo de espécies florestais arbóreas com lavouras agrícolas e animais na mesma unidade territorial.

Êxodo rural

Migração em massa da população do campo para as cidades, impulsionada pela mecanização da lavoura e perda de terras.

Boia-fria

Trabalhador assalariado temporário e volante da agricultura, sem vínculo fixo, contratado para safras e colheitas manuais específicas.

Parceria agrícola

Contrato agrário em que o proprietário cede a terra ao parceiro em troca de uma parcela percentual predeterminada da colheita.

Arrendamento rural

Aluguel formal de terras rurais onde o produtor paga ao proprietário um valor fixo em dinheiro ou mercadoria para explorá-las.

Posseiro

Trabalhador rural que ocupa e produz em terras públicas ou sem uso registrado de terceiros, sem ter a escritura jurídica da área.

Grileiro

Indivíduo que se apropria ilegalmente de terras públicas devolutas ou de terceiros usando escrituras falsificadas e métodos fraudulentos.

Grilagem de terras

Prática criminosa de forjar documentos de propriedade de terra, nomeada pelo antigo método de envelhecer papéis usando gavetas com grilos.

Jagunço ou pistoleiro

Pessoa armada contratada por grileiros ou fazendeiros para expulsar posseiros, indígenas e camponeses de terras disputadas.

Ligas Camponesas

Movimentos de organização política de trabalhadores rurais surgidos na década de 1950 no Nordeste, liderados por Francisco Julião.

MST

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, fundado em 1984, que usa a ocupação de latifúndios improdutivos para pressionar a reforma agrária.

CPT

Comissão Pastoral da Terra, braço social da Igreja Católica criado em 1975 para apoiar trabalhadores rurais e monitorar conflitos no campo.

Massacre de Eldorado dos Carajás (1996)

Conflito armado no Pará onde a Polícia Militar matou 19 manifestantes sem-terra que bloqueavam uma rodovia federal.

Terras Indígenas (TIs)

Territórios da União ocupados e usados tradicionalmente pelos povos originários, essenciais para sua reprodução física e cultural.

Territórios Quilombolas

Áreas habitadas por remanescentes de quilombos que têm direito constitucional garantido de posse definitiva e coletiva da terra.

Reservas Extrativistas (Resex)

Unidades de conservação de uso sustentável exploradas por populações tradicionais com atividades de baixo impacto ecológico.

Trabalho análogo à escravidão

Submissão de trabalhadores rurais a jornadas exaustivas, condições degradantes, servidão por dívidas ou cerceamento de liberdade.

CAR (Cadastro Ambiental Rural)

Registro público eletrônico nacional e obrigatório para todos os imóveis rurais para controlar e monitorar a cobertura vegetal.

Reserva Legal

Percentual obrigatório de vegetação nativa que todo imóvel rural deve manter protegido dentro de sua propriedade privada.

Área de Preservação Permanente (APP)

Área protegida com função ambiental de preservar recursos hídricos, paisagem, estabilidade geológica e biodiversidade, como margens de rios.

Bancada ruralista

Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional que atua em defesa dos interesses políticos e econômicos do agronegócio.

Monocultura da soja

Principal cultura agrícola mecanizada do país em área e exportação, baseada em cultivares transgênicas e alto teor tecnológico.

Pecuária extensiva

Criação de gado solto em grandes pastagens com baixo investimento por hectare, principal indutora de expansão da fronteira e desmatamento.

Pecuária intensiva

Criação de animais confinados com uso intensivo de ração balanceada, vacinas e tecnologia genética, ocupando menor área física.

Pulverização aérea de agrotóxicos

Aplicação de defensivos químicos por aviões agrícolas, criticada por causar deriva e contaminação de comunidades vizinhas e mananciais.