Estudo Ambiental e Saneamento Básico

Cartões · 52

Saneamento Básico

Conjunto de serviços e infraestruturas de abastecimento de água, esgoto, limpeza urbana e manejo de águas pluviais, visando à saúde pública e qualidade de vida.

Estudo de Impacto Ambiental (EIA)

Documento técnico multidisciplinar que avalia as consequências ambientais de um empreendimento potencialmente poluidor, visando subsidiar o licenciamento.

Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)

Resumo em linguagem acessível das conclusões do EIA, destinado a informar a sociedade e viabilizar a participação pública no processo de licenciamento.

Licença Prévia (LP)

Ato concedido na fase preliminar do planejamento que atesta a viabilidade ambiental do projeto e aprova sua localização e concepção geral.

Licença de Instalação (LI)

Autorização legal que permite o início da construção ou implantação do empreendimento, conforme as exigências e planos aprovados.

Licença de Operação (LO)

Autorização que permite o início das atividades operacionais da obra ou empresa, após verificação do cumprimento de todas as condicionantes ambientais.

Impacto Ambiental

Qualquer alteração física, química ou biológica do meio ambiente decorrente de atividades humanas que afeta a saúde, a biota ou os recursos naturais.

Mitigação Ambiental

Conjunto de intervenções e medidas planejadas para atenuar, reduzir ou controlar os impactos ambientais negativos gerados por um empreendimento.

Compensação Ambiental

Mecanismo financeiro ou operacional que obriga o poluidor a indenizar a sociedade por impactos ambientais negativos significativos e não mitigáveis.

Auditoria Ambiental

Processo sistemático e documentado de verificação para avaliar se uma organização cumpre com as normas e padrões de gestão ambiental vigentes.

Monitoramento Ambiental

Acompanhamento contínuo e sistemático da qualidade dos recursos ambientais para detectar alterações e avaliar a eficácia das medidas de controle.

Bacia Hidrográfica

Área territorial delimitada por divisores de água onde toda a precipitação escoa para um curso d'água principal, servindo como unidade de gestão hídrica.

Tratamento Primário de Esgoto

Etapa que utiliza processos físicos como sedimentação e flotação para remover sólidos em suspensão e matéria orgânica decantável do efluente.

Tratamento Secundário de Esgoto

Processo predominantemente biológico (aeróbio ou anaeróbio) que visa degradar e remover a matéria orgânica dissolvida e coloidal presente.

Tratamento Terciário de Esgoto

Etapa avançada de polimento destinada à remoção de nutrientes específicos (nitrogênio e fósforo), patógenos e contaminantes persistentes.

Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO)

Medida da quantidade de oxigênio consumida por microrganismos para oxidar a matéria orgânica presente na água em determinado período.

Demanda Química de Oxigênio (DQO)

Parâmetro que mede a quantidade de oxigênio necessária para oxidar quimicamente toda a matéria orgânica e inorgânica presente no efluente.

Coagulação e Floculação

Etapas físico-químicas no tratamento de água que agrupam partículas coloidais dispersas em flocos maiores para facilitar sua posterior decantação.

Decantação

Processo de separação de fases sólido-líquido baseado na diferença de densidade, no qual as partículas suspensas sedimentam no fundo do tanque.

Filtração Rápida

Passagem da água clarificada por camadas de areia e antracito para reter impurezas remanescentes que não decantaram.

Desinfecção da Água

Eliminação ou inativação de microrganismos patogênicos presentes na água, frequentemente realizada com cloro, ozônio ou radiação ultravioleta.

Fluoretação

Adição controlada de compostos de flúor na água tratada, com o objetivo de prevenir cáries dentárias na população consumidora.

Eutrofização

Enriquecimento excessivo de corpos d'água por nutrientes como fósforo e nitrogênio, causando proliferação de algas e depleção do oxigênio dissolvido.

Aterro Sanitário

Técnica de disposição final de resíduos sólidos urbanos no solo com impermeabilização da base, drenagem de chorume e queima de biogás.

Chorume

Líquido escuro e altamente poluente gerado pela decomposição biológica da matéria orgânica associada à percolação de água da chuva nos resíduos.

Biogás

Gás combustível composto majoritariamente por metano e dióxido de carbono, gerado pela digestão anaeróbia da matéria orgânica em aterros ou reatores.

Logística Reversa

Instrumento de desenvolvimento econômico e social que viabiliza o retorno de produtos pós-consumo à cadeia produtiva para reaproveitamento.

Coleta Seletiva

Recolhimento diferenciado de resíduos sólidos previamente separados pela população segundo sua composição, visando viabilizar a reciclagem.

Compostagem

Processo biológico aeróbio e controlado de reciclagem de resíduos orgânicos para a obtenção de adubo estável e rico em nutrientes (composto).

Área de Preservação Permanente (APP)

Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar recursos hídricos, estabilidade geológica e biodiversidade.

Reserva Legal (RL)

Área localizada no interior de um imóvel rural obrigatória por lei para conservação da biodiversidade e uso sustentável dos recursos naturais.

Outorga de Uso da Água

Ato administrativo do poder público que concede o direito de captar água ou lançar efluentes em um corpo hídrico, garantindo equilíbrio quantitativo.

Enquadramento dos Corpos de Água

Classificação legal de um rio ou lago segundo os usos mais exigentes a que se destina, visando assegurar padrões de qualidade compatíveis.

Drenagem Urbana

Sistema de gestão e infraestrutura hidráulica voltado a conduzir águas pluviais, prevenindo alagamentos e inundações em áreas urbanas.

Macrodrenagem

Rede estrutural que inclui canais principais, rios canalizados e bacias de amortecimento para conduzir grandes volumes de águas de chuva.

Microdrenagem

Conjunto de dispositivos locais como bueiros, sarjetas, bocas de lobo e galerias menores que captam a água pluvial das vias públicas.

Poluição Difusa

Degradação hídrica proveniente de múltiplas fontes dispersas no território, como o arraste de contaminantes do solo pela água pluvial.

Poluição Pontual

Lançamento de poluentes proveniente de uma origem única, específica e facilmente identificável, como o duto de esgoto de uma fábrica.

Passivo Ambiental

Conjunto de obrigações, danos ambientais acumulados ou penalidades que exigem recuperação, remediação e investimentos financeiros do poluidor.

Remediação Ambiental

Aplicação de técnicas de engenharia para remover, conter ou reduzir as concentrações de poluentes em áreas contaminadas do solo ou aquífero.

Capacidade de Suporte

Limite máximo de perturbação ou exploração que um ecossistema pode suportar sem comprometer de forma permanente sua estrutura e funcionamento.

Princípio do Poluidor-Pagador

Princípio jurídico segundo o qual o poluidor deve arcar integralmente com os custos de prevenção, controle e reparação dos danos gerados.

Princípio da Precaução

Norma que exige a adoção de medidas protetivas mesmo na ausência de certeza científica absoluta quando há risco de danos graves ou irreversíveis.

Princípio da Prevenção

Determinação de que perigos conhecidos e cientificamente comprovados ao meio ambiente devem ser mitigados antecipadamente antes de sua ocorrência.

Reúso de Água

Aproveitamento planejado de efluentes tratados para usos não potáveis, como irrigação, processos industriais e limpeza pública.

Lodo de Esgoto

Resíduo semissólido gerado durante os processos físicos e biológicos de tratamento de esgoto doméstico ou industrial que exige estabilização.

Digestão Anaeróbia

Decomposição da matéria orgânica por bactérias em ambiente estritamente anóxico, resultando em estabilização do resíduo e produção de biogás.

Lagoa de Estabilização

Bacia rasa escavada no solo onde o esgoto é purificado naturalmente pela ação combinada de algas, bactérias e radiação solar.

Lodos Ativados

Sistema biológico aeróbio de alta taxa onde uma massa densa de microrganismos mantida em suspensão degrada a matéria orgânica solúvel.

Pegada Hídrica

Indicador multidimensional que quantifica o volume total de água doce utilizado de forma direta e indireta na produção de bens e serviços.

Auto-depuração

Capacidade natural de um corpo d'água restabelecer seu equilíbrio ecológico após receber uma carga de efluentes poluidores biodegradáveis.

Vulnerabilidade de Aquíferos

Suscetibilidade intrínseca de uma reserva de água subterrânea ser degradada pela infiltração de contaminantes presentes na superfície.