Ética e Moral na Psicologia 2

Cartões · 50

Diferença entre Ética e Moral

A moral abrange normas e costumes culturais de um grupo, enquanto a ética é a reflexão crítica e fundamentada sobre essas condutas na atuação profissional.

Princípio da Beneficência

Obriga o psicólogo a direcionar suas ações técnicas e teóricas sempre visando ao bem-estar e à promoção da saúde do usuário.

Princípio da Não Maleficência

Determina que a atuação psicológica nunca deve causar prejuízos, danos, agravamento de sofrimento ou exploração ao atendido.

Sigilo Profissional

Protege a privacidade e a intimidade do cliente, sendo dever fundamental manter em segredo fatos conhecidos em razão do ofício.

Quebra de Sigilo por Justa Causa

Permitida em situações extremas, como ameaça iminente à vida, devendo o psicólogo revelar apenas o estritamente necessário à proteção.

Autonomia do Usuário

Respeito à capacidade do indivíduo de tomar suas próprias decisões existenciais, sem imposições de valores ou crenças do psicólogo.

Consentimento Informado

Dever de esclarecer objetivos, métodos, riscos, honorários e limites do trabalho antes de iniciar qualquer intervenção psicológica.

Atendimento a Crianças e Adolescentes

Exige autorização de ao menos um responsável legal, assegurando ao menor o direito ao sigilo resguardado nos limites da lei.

Relações Múltiplas ou Duplas

Situação em que o terapeuta acumula outro papel com o cliente; vedada quando comprometer a objetividade ou gerar conflito de interesses.

Vedação de Vínculo Amoroso e Sexual

É terminantemente proibido estabelecer intimidade sexual com clientes ativos, devido à vulnerabilidade e ao desequilíbrio de poder.

Encaminhamento Ético

Dever de transferir o caso a outro profissional qualificado caso o psicólogo reconheça limitações técnicas ou impedimentos pessoais.

Publicidade Profissional

Deve ser informativa e científica, vedando autopromoção sensacionalista, garantia de resultados ou previsão taxativa de cura.

Divulgação de Preços na Publicidade

O Código proíbe utilizar o preço como forma de propaganda desleal ou captação predatória de clientes nas mídias.

Prática Baseada em Evidências

Compromisso ético de utilizar métodos, técnicas e instrumentos validados e reconhecidos pela comunidade científica e pelo CFP.

Uso de Testes Psicológicos (SATEPSI)

Exclusividade da profissão, sendo obrigatório usar testes psicológicos com parecer favorável emitido pelo sistema SATEPSI.

Guarda de Registros e Prontuários

Obrigação legal e ética de arquivar prontuários por no mínimo cinco anos, garantindo a privacidade e a segurança das informações.

Elaboração de Documentos Psicológicos

Relatórios, laudos e atestados devem seguir rigor técnico e limites do sigilo, baseados unicamente na avaliação realizada.

Laudo Pericial Imparcial

Na atuação forense, o psicólogo deve manter neutralidade e rigor ético, respondendo aos quesitos sem tomar partido.

Universalidade dos Direitos Humanos

Princípio fundamental que proíbe compactuar com tortura, negligência, violência ou qualquer forma de opressão institucional.

Laicidade da Prática

O exercício da psicologia deve ser estritamente desvinculado de dogmas religiosos e concepções morais pessoais do psicólogo.

Repúdio à Discriminação e ao Preconceito

Proibição de atitudes discriminatórias por raça, etnia, gênero, orientação sexual, classe social ou deficiência.

Resolução CFP 01/99 (Orientação Sexual)

Veda qualquer prática que trate a homossexualidade como patologia ou proponha cura ou reversão sexual terapêutica.

Resolução CFP 01/2018 (Identidade de Gênero)

Determina que psicólogos acolham travestis e transexuais sem patologizar suas identidades de gênero autoatribuídas.

Intervenção em Equipe Multidisciplinar

O psicólogo deve compartilhar apenas informações estritamente necessárias para a conduta conjunta, preservando a intimidade.

Supervisão Clínica e Sigilo

Nos processos de supervisão, os dados de identificação do usuário devem ser preservados e resguardados sob sigilo compartilhado.

Atendimento Social e Trabalho Voluntário

Serviços voluntários ou de valor social devem manter o mesmo rigor ético, técnico e responsabilidade do atendimento remunerado.

Cobrança de Honorários

Devem ser previamente combinados e fixados levando em consideração a complexidade do serviço e as condições do usuário.

Vedação de Recebimento de Vantagens Indevidas

É proibido receber comissões, agrados de valor ou porcentagens por indicar usuários a outros profissionais ou serviços.

Testemunho Judicial do Psicólogo

Em juízo, o psicólogo intimado deve declarar seu dever ético de sigilo e prestar apenas esclarecimentos pertinentes à demanda.

Atendimento Psicológico Online (Resolução 11/2018)

Regulamenta o atendimento mediado por TICs, exigindo cadastro no e-Psi e garantia de recursos seguros de confidencialidade.

Dever de Aprimoramento Contínuo

Compromisso ético de manter-se atualizado teoricamente para garantir intervenções seguras, qualificadas e eficientes.

Princípio da Justiça Distributiva

Exige que o psicólogo promova equidade no acesso aos serviços e atue contra disparidades sociais e vulnerabilidades.

Conflito de Valores Pessoais

Se os valores morais do psicólogo colidirem com o caso e prejudicarem a escuta neutra, impõe-se o encaminhamento ético.

Interrupção Justificada de Atendimento

Pode ocorrer por motivos éticos, técnicos ou pessoais, desde que assegurada a continuidade dos cuidados com outro profissional.

Uso Indevido do Título Profissional

É vedado utilizar o título de psicólogo para endossar produtos, terapias místicas ou práticas sem comprovação científica.

Atuação em Situações de Emergência e Desastres

O profissional deve prestar assistência solidária à população sem visar lucro ou promoção pessoal nessas ocasiões críticas.

Dano por Negligência, Imprudência ou Imperícia

Constitui infração ética grave atuar sem o preparo necessário, com desleixo ou assumindo riscos desmedidos ao usuário.

Pesquisa Científica com Seres Humanos

Deve ser aprovada por Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), com garantia de termo de consentimento livre e esclarecido.

Divulgação de Resultados de Pesquisa

Dever de expor os achados de forma honesta, sem fraude, plágio ou omissão de limitações metodológicas encontradas.

Devolutiva Psicológica

Direito fundamental do usuário de receber explicações claras e compreensíveis sobre os resultados de sua avaliação ou processo.

Emissão de Atestados Psicológicos

Documento restrito à declaração sobre condições psicológicas atuais que justifiquem faltas, licenças ou aptidões.

Comunicação com Autoridades e Notificação Compulsória

Casos de violência infantil ou negligência contra idosos exigem quebra justificada de sigilo e notificação conforme a lei.

Crítica Pública a Colegas de Profissão

É vedado emitir manifestações desrespeitosas em público para desqualificar a atuação de outros psicólogos registrados.

Uso de Termos Técnicos na Relação Terapêutica

A comunicação com o cliente deve ser acessível, evitando jargões herméticos que intimidem ou alienem a pessoa atendida.

Responsabilidade Social da Psicologia

Compromisso de analisar criticamente a realidade política e social, atuando para a superação de desigualdades e opressões.

Autocuidado do Psicólogo

Exigência ética tácita de preservar a própria saúde mental por meio de análise pessoal para não prejudicar os atendimentos.

Garantia de Espaço Físico Apropriado

O ambiente presencial de atendimento deve assegurar vedação acústica e privacidade total para resguardar o sigilo do usuário.

Cobrança Contingente ao Sucesso Terapêutico

É vedado vincular os honorários profissionais à obtenção de um resultado pré-determinado ou promessa de cura.

Defesa da Dignidade Humana

Princípio basilar que estabelece que o ser humano deve ser tratado sempre como fim em si mesmo, nunca como mero meio.

Notificação Ética perante o Conselho (CRP)

Dever moral e formal de comunicar aos Conselhos Regionais irregularidades graves que ameacem a prática e a população.