Legislação de Trânsito para CNH

Cartões · 50

Placa R-1: Parada Obrigatória

Exige parada total do veículo antes de entrar na via preferencial, independentemente do fluxo de tráfego.

Placa R-2: Dê a Preferência

Obriga o condutor a reduzir a velocidade ou parar se necessário para dar passagem aos veículos da outra via.

Placa R-3: Sentido Proibido

Proíbe o trânsito de qualquer veículo no sentido indicado pela sinalização.

Placa R-4a: Proibido Virar à Esquerda

Indica a proibição de efetuar conversão à esquerda no cruzamento ou via.

Placa R-4b: Proibido Virar à Direita

Indica a proibição de conversão à direita na interseção ou acesso sinalizado.

Placa R-5a: Proibido Retorno à Esquerda

Proíbe a manobra de retorno pelo lado esquerdo da via ou canteiro central.

Placa R-6a: Proibido Estacionar

Proíbe o estacionamento de veículos no trecho, permitindo apenas paradas breves para embarque e desembarque.

Placa R-6c: Proibido Parar e Estacionar

Proíbe qualquer imobilização do veículo no trecho, inclusive parada rápida para passageiros.

Placa R-7: Proibido Ultrapassar

Proíbe a ultrapassagem de outros veículos no trecho sinalizado da via.

Placa R-19: Velocidade Máxima Permitida

Determina o limite máximo de velocidade em km/h no qual os veículos podem trafegar com segurança.

Placa R-24a: Sentido de Circulação da Via

Obriga o tráfego a seguir exclusivamente no sentido indicado pela seta.

Placa R-28: Duplo Sentido de Circulação

Informa que a via passa a operar com tráfego nos dois sentidos opostos.

Placa A-1a: Curva Acentuada à Esquerda

Adverte o condutor sobre uma curva fechada à esquerda, exigindo redução de velocidade.

Placa A-14: Semáforo à Frente

Alerta com antecedência sobre a existência de controle semafórico no trecho adiante.

Placa A-18: Saliência ou Lombada

Adverte sobre ondulação transversal na pista, exigindo redução preventiva da marcha.

Placa A-32b: Passagem Sinalizada de Pedestres

Alerta sobre a presença de faixa para travessia de pedestres adiante, exigindo atenção.

Placa A-33b: Passagem Sinalizada de Escolares

Indica travessia frequente de crianças ou escolares, exigindo velocidade reduzida e cuidado redobrado.

Regra de Preferência em Cruzamento Sem Sinalização

Tem prioridade de passagem o veículo que estiver se aproximando pela direita do condutor.

Regra de Preferência em Rotatórias

Tem preferência de passagem aquele veículo que já estiver em circulação pela rotatória.

Regra de Preferência em Rodovias

Os veículos que transitam pela rodovia têm preferência de passagem sobre os que entram na via.

Uso Obrigatório de Cinto de Segurança

Obrigatório para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional (Infração Grave).

Transporte de Crianças com Menos de 10 Anos

Devem ser transportadas no banco traseiro com dispositivo de retenção compatível com peso e idade.

Uso de Faróis Baixos Durante o Dia

Obrigatório em túneis, sob chuva, neblina, cerração e em rodovias de pista simples fora do perímetro urbano.

Velocidade Máxima em Vias Urbanas Locais Sem Sinalização

A velocidade máxima regulamentar é de 30 km/h.

Velocidade Máxima em Vias Coletoras Sem Sinalização

A velocidade máxima regulamentar é de 40 km/h.

Velocidade Máxima em Vias Arteriais Sem Sinalização

A velocidade máxima regulamentar é de 60 km/h.

Velocidade Máxima em Vias de Trânsito Rápido Sem Sinalização

A velocidade máxima regulamentar é de 80 km/h.

Velocidade Mínima Permitida em Qualquer Via

Não pode ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para o trecho da via.

Dirigir sob Efeito de Álcool (Art. 165)

Infração Gravíssima (fator multiplicador x10), retenção do veículo e suspensão da CNH por 12 meses.

Recusa ao Teste do Bafômetro (Art. 165-A)

Gera as mesmas penalidades de dirigir alcoolizado: multa gravíssima x10 e suspensão do direito de dirigir.

Avançar o Sinal Vermelho ou de Parada Obrigatória

Infração Gravíssima (7 pontos na CNH e multa pecuniária).

Dirigir Segurando ou Manuseando Telefone Celular

Infração Gravíssima (7 pontos na CNH), mesmo em paradas momentâneas no semáforo.

Deixar de Dar Passagem a Veículos de Socorro com Sirene Ligada

Infração Gravíssima; o condutor deve deixar a faixa da esquerda livre deslocando-se à direita.

Não Usar Capacete em Motocicleta ou Transportar Criança < 10 Anos

Infração Gravíssima com penalidade de suspensão direta do direito de dirigir.

Estacionar em Vaga Reservada a Idosos ou PcD Sem Credencial

Infração Gravíssima, 7 pontos na carteira e remoção do veículo.

Transitar com Velocidade Superior à Máxima em Mais de 50%

Infração Gravíssima, multa multiplicada por 3 e suspensão imediata do direito de dirigir.

Ultrapassar Pela Direita (Regra Geral)

Infração Média; permitida apenas quando o veículo à frente sinalizar e manobrar para entrar à esquerda.

Deixar de Indicar Mudança de Direção com a Seta

Infração Grave (5 pontos); obrigatório sinalizar manobras, conversões e ultrapassagens com antecedência.

Distância Lateral Segura para Ultrapassar Ciclista

O condutor deve manter a distância mínima de 1,50 metro ao ultrapassar bicicletas (Art. 201).

Pontuação para Suspensão da CNH sem Infrações Gravíssimas

A suspensão ocorre ao atingir 40 pontos no período de 12 meses caso não cometa infração gravíssima.

Pontuação para Suspensão da CNH com 1 Infração Gravíssima

O limite de pontuação cai para 30 pontos no período de 12 meses.

Pontuação para Suspensão da CNH com 2 ou Mais Infrações Gravíssimas

O limite de pontuação reduz-se para 20 pontos no período de 12 meses.

Período Probatório da PPD (Permissão Para Dirigir)

Dura 1 ano; o condutor não pode cometer infração grave, gravíssima ou reincidir em infração média.

Linha Longitudinal Contínua Amarela

Separa fluxos de sentidos opostos e proíbe terminantemente a ultrapassagem nos dois sentidos.

Linha Longitudinal Seccionada (Tracejada)

Permite ultrapassagem e transposição de faixa de trânsito em condições seguras.

Linha Contínua Branca

Separa fluxos no mesmo sentido e proíbe a mudança de faixa no trecho demarcado.

Estacionar em Esquinas a Menos de 5 Metros do Alinhamento

Infração Média, sujeita a multa e remoção do veículo guinchado.

Parada por Falta de Combustível (Pane Seca)

Infração Média com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.

Prioridade Geral dos Pedestres

Pedestres têm prioridade na travessia por faixa ou que já tenham iniciado a travessia mesmo com sinal aberto.

Gesto do Agente de Trânsito: Braço Levantado Verticalmente

Ordem de parada obrigatória para todos os veículos que venham de qualquer direção.