SFN, BCB e CMN

Cartões · 52

O que é o Sistema Financeiro Nacional (SFN)?

Conjunto de instituições públicas e privadas que viabiliza a intermediação financeira entre poupadores e tomadores de recursos.

Qual é a estrutura básica tripartite do SFN?

Órgãos normativos, entidades supervisoras e operadores de mercado.

Quais são os três principais ramos do SFN?

Moeda, crédito, capitais e câmbio; Seguros privados e capitalização; Previdência complementar fechada.

Qual é o órgão normativo máximo do SFN?

Conselho Monetário Nacional (CMN).

O Conselho Monetário Nacional (CMN) possui personalidade jurídica própria?

Não, o CMN é um órgão deliberativo e normativo, sem patrimônio próprio ou funcionários.

Quem compõe atualmente o Conselho Monetário Nacional (CMN)?

Ministro da Fazenda (presidente), Ministro do Planejamento e Orçamento, e o Presidente do Banco Central do Brasil.

O CMN executa operações no mercado financeiro?

Não, o CMN é exclusivamente normativo; a execução cabe aos órgãos supervisores como BCB e CVM.

Qual órgão define a meta de inflação no Brasil?

O Conselho Monetário Nacional (CMN).

Qual índice de preços é usado oficialmente na meta de inflação fixada pelo CMN?

Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Qual é a principal responsabilidade do CMN sobre a moeda nacional?

Regular o valor interno e externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos.

A quem cabe disciplinar o crédito em todas as suas modalidades no Brasil?

Ao Conselho Monetário Nacional (CMN).

Quem autoriza os limites de emissão de papel-moeda?

O Conselho Monetário Nacional (CMN).

Qual a natureza jurídica do Banco Central do Brasil (BCB)?

Autarquia federal de natureza especial, dotada de autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira.

O Banco Central do Brasil é subordinado a algum ministério?

Não, a Lei Complementar 179/2021 conferiu autonomia ao BCB, extinguindo a vinculação ministerial hierárquica.

Qual é o objetivo fundamental do Banco Central do Brasil?

Assegurar a estabilidade de preços.

Quais são os objetivos secundários do Banco Central do Brasil?

Zelar pela estabilidade financeira, suavizar flutuações da atividade econômica e fomentar o pleno emprego.

Como funciona o mandato do Presidente e diretores do BCB?

Mandato fixo de 4 anos, não coincidente com o mandato do Presidente da República, permitida uma recondução.

Quem nomeia a Diretoria Colegiada do Banco Central?

O Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal.

A Diretoria Colegiada do BCB é composta por quantas pessoas?

Nove membros: o Presidente e oito Diretores.

Qual órgão do BCB define a meta da taxa Selic?

Comitê de Política Monetária (Copom).

Com que frequência o Copom se reúne ordinariamente?

Oito vezes ao ano, a cada cerca de 45 dias, em reuniões de dois dias.

Quem tem competência exclusiva para emitir papel-moeda e moeda metálica?

O Banco Central do Brasil (BCB).

Quem fabrica fisicamente o papel-moeda e as moedas no Brasil?

A Casa da Moeda do Brasil (CMB), sob encomenda do BCB.

O que é a função de banco dos bancos exercida pelo BCB?

Manutenção das contas das instituições financeiras e concessão de assistência financeira de liquidez (redesconto).

O que é o recolhimento compulsório?

Instrumento de política monetária pelo qual os bancos são obrigados a depositar parcela de seus recursos no BCB.

Como o aumento da alíquota do compulsório afeta a liquidez da economia?

Reduz o dinheiro em circulação e encarece o crédito, atuando como política contracionista.

O que são operações de Open Market (mercado aberto)?

Compra e venda de títulos públicos federais pelo BCB para regular a liquidez diária e a taxa de juros básica.

O que é o redesconto bancário?

Empréstimo de socorro de liquidez concedido pelo BCB às instituições financeiras que enfrentam desencaixe temporário.

Quem é o banqueiro do governo federal?

O Banco Central do Brasil, que detém a Conta Única do Tesouro Nacional.

O BCB pode financiar diretamente o Tesouro Nacional?

Não, a Constituição proíbe expressamente o BCB de conceder empréstimos ao Tesouro Nacional.

O BCB pode subscrever títulos públicos federais no mercado primário?

Não, o BCB só pode negociar títulos públicos federais no mercado secundário para gerir a política monetária.

Quem gerencia as reservas internacionais do Brasil?

O Banco Central do Brasil (BCB).

A quem cabe autorizar o funcionamento e fiscalizar as instituições financeiras?

Ao Banco Central do Brasil (BCB).

O que é o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)?

Conjunto de regras, sistemas e instrumentos que viabiliza a transferência eletrônica de fundos e a liquidação de pagamentos.

Qual arranjo de pagamento instantâneo foi criado e gerido pelo BCB em 2020?

Pix.

Qual é a diferença funcional básica entre CMN e BCB?

O CMN formula as diretrizes e normas gerais; o BCB executa as políticas, fiscaliza e regulamenta a nível operacional.

Quem aprova as contas anuais do Banco Central?

O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Congresso Nacional, após envio pelo Presidente da República.

Qual órgão supervisor do SFN cuida do mercado de valores mobiliários?

Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Qual órgão normativo rege as entidades fechadas de previdência complementar?

Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

Qual entidade fiscaliza os fundos de pensão (fechados)?

Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Qual órgão normativo rege seguros privados e previdência aberta?

Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

Quem supervisiona seguradoras e corretoras de seguros?

Superintendência de Seguros Privados (Susep).

O que acontece se a inflação acumulada no ano furar o teto da meta do CMN?

O Presidente do BCB deve divulgar carta aberta ao Ministro da Fazenda explicando as causas e providências.

O que é o Comitê de Estabilidade Financeira (Comef)?

Órgão do BCB que define medidas macroprudenciais para prevenir e conter o risco sistêmico no SFN.

O que é o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic)?

Sistema eletrônico gerido pelo BCB e operado pela Anbima para custódia e liquidação de títulos públicos federais.

Qual é a taxa de juros básica da economia brasileira calculada no Selic?

Taxa Selic Over, que reflete a média das operações interbancárias diárias lastreadas em títulos públicos.

Quem pode decretar intervenção ou liquidação extrajudicial em instituições bancárias?

O Banco Central do Brasil (BCB).

O que é o regime de administração especial temporária (RAET) aplicado pelo BCB?

Medida que afasta os administradores sem paralisar a atividade regular da instituição financeira.

O BCB emite títulos próprios de dívida atualmente?

Não, desde a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o BCB atua exclusivamente com títulos do Tesouro Nacional.

Quem fixa as diretrizes gerais para o câmbio no Brasil?

O Conselho Monetário Nacional (CMN).

Quem fiscaliza o cumprimento das normas cambiais e opera os swaps cambiais?

O Banco Central do Brasil (BCB).

O que é o FGC e qual a sua relação com o BCB?

Fundo Garantidor de Créditos: entidade privada autorizada a funcionar pelo BCB para proteger correntistas e poupadores.