Anvisa Cebraspe: Saúde e Regulação
Questões sobre saúde pública, epidemiologia, regulação em saúde e vigilância sanitária voltadas para concursos da Anvisa pela banca Cebraspe.
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- Estudos de coorte são ideais para investigar doenças de frequência extremamente rara.
- Errado. O estudo caso-controle é a principal escolha para agravos raros; coortes exigiriam amostras imensas e custo proibitivo.
- A incidência mede a proporção de casos novos surgidos em uma população em certo período.
- Certo. Mede o risco de novos eventos/casos em pessoas sob risco ao longo de um intervalo temporal definido.
- A prevalência expressa o total de casos existentes num ponto específico ou período do tempo.
- Certo. Trata-se da proporção estática de casos existentes (novos e antigos) sobre o total da população.
- O viés de memória ou recordatório é característico dos estudos transversais prospectivos.
- Errado. Ocorre tipicamente em estudos caso-controle, onde os doentes tendem a lembrar exposições passadas diferentemente.
- A randomização em ensaios clínicos busca balancear variáveis de confusão conhecidas e não conhecidas.
- Certo. É o método por excelência para garantir homogeneidade prévia basal entre os grupos de intervenção e controle.
- Estudos ecológicos utilizam dados agregados, estando suscetíveis à falácia ecológica.
- Certo. A inferência indevida sobre o indivíduo a partir de associações ecológicas agregadas é a falácia ecológica.
- A sensibilidade de um teste diagnóstico mede sua capacidade de identificar verdadeiros negativos.
- Errado. Sensibilidade mede a capacidade de detectar verdadeiros positivos entre os efetivamente doentes.
- A especificidade de um teste é a probabilidade de um resultado negativo em indivíduos hígidos.
- Certo. Mede os verdadeiros negativos entre aqueles que realmente não possuem a afecção pesquisada.
- O valor preditivo positivo aumenta diretamente com o aumento da prevalência populacional.
- Certo. Mantidas sensibilidade e especificidade, quanto maior a prevalência na população, maior o VPP do teste.
- O risco relativo (RR) é a principal medida de associação calculada em estudos caso-controle.
- Errado. O estudo de coorte calcula RR diretamente; casos-controle estimam a associação por meio do Odds Ratio (RC).
- Odds Ratio aproxima-se do Risco Relativo quando a prevalência da doença é muito baixa.
- Certo. Sob a hipótese de evento raro na população, a razão de chances (OR) aproxima-se com precisão do RR.
- No ensaio clínico com mascaramento duplo-cego, avaliadores e participantes ignoram a alocação.
- Certo. O duplo-cego previne viés de aferição e desempenho ocultando os braços de tratamento de ambos.
- Na análise por intenção de tratar (ITT), pacientes são analisados no grupo ao qual foram alocados.
- Certo. A ITT preserva os benefícios da randomização e reflete a efetividade na prática clínica rotineira.
- Estudo de fase 1 de pesquisa clínica foca primariamente na demonstração de eficácia clínica ampla.
- Errado. Fase 1 avalia segurança inicial, tolerabilidade, farmacocinética e farmacodinâmica em voluntários sadios.
- A fase 3 de pesquisa clínica corresponde a ensaios multicêntricos de confirmação de eficácia.
- Certo. São estudos comparativos, randomizados, amplos, prévios ao registro sanitário em agências reguladoras.
- A fase 4 engloba a farmacovigilância e estudos pós-comercialização para eventos adversos raros.
- Certo. Monitora a segurança em condições de uso na vida real após a obtenção do registro sanitário.
- O conceito de eficácia se refere ao efeito de intervenção sob condições ideais e controladas.
- Certo. Eficácia é avaliada em ensaios clínicos rigorosos; efetividade é o resultado em condições reais de rotina.
- Efetividade mede os resultados de uma tecnologia sanitária nas condições usuais da prática médica.
- Certo. Considera a heterogeneidade clínica, adesão variável e diversidade do ambiente assistencial cotidiano.
- Eficiência em ATS relaciona desfechos em saúde obtidos frente aos custos econômicos dispendidos.
- Certo. Avalia o custo-benefício, custo-efetividade ou custo-utilidade das alternativas sob análise comparativa.
- Na avaliação econômica de custo-utilidade, o desfecho clássico é medido em anos de vida ajustados por qualidade (QALY).
- Certo. O QALY combina quantidade e qualidade de vida gerada pelas tecnologias sanitárias avaliadas.
- A análise de custo-minimização é apropriada quando as intervenções possuem eficácias comprovadamente distintas.
- Errado. Aplica-se apenas quando desfechos clínicos e eficácia das alternativas terapêuticas são rigorosamente equivalentes.
- A análise de custo-efetividade expressa seus resultados em unidades naturais de saúde obtidas.
- Certo. Desfechos são expressos em medidas como pressão arterial reduzida ou anos de vida ganhos.
- A CONITEC tem a competência de assessorar o Ministério da Saúde na incorporação de tecnologias no SUS.
- Certo. Foi criada pela Lei 12.401/2011 para emitir relatórios técnicos de incorporação, exclusão ou alteração.
- O prazo padrão da CONITEC para emissão de relatório sobre novas tecnologias é de até 180 dias.
- Certo. A legislação prevê 180 dias prorrogáveis por mais 90 dias com base na complexidade do tema.
- A Anvisa integra o Sistema Único de Saúde (SUS) e coordena o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
- Certo. A Lei 9.782/1999 define a Anvisa vinculada ao MS, compondo a estrutura orgânica do SUS e do SNVS.
- A direção do SUS é exercida exclusivamente de forma colegiada tripartite na esfera federal.
- Errado. Conforme a Lei 8.080/1990, a direção do SUS é única em cada esfera de governo; na União, cabe ao Ministério da Saúde.
- A descentralização político-administrativa é princípio doutrinário fundamental do SUS.
- Errado. Descentralização é princípio organizativo/operacional; princípios doutrinários são universalidade, integralidade e equidade.
- A equidade no SUS visa tratar desigualmente os desiguais para reduzir disparidades no acesso à saúde.
- Certo. Trata-se de justiça distributiva que prioriza populações vulnerabilizadas e demandas desiguais.
- A integralidade assistencial abrange ações preventivas e curativas, individuais e coletivas.
- Certo. Prevista no art. 7º da Lei 8.080/1990, garante atendimento contínuo em todos os níveis de complexidade.
- A universalidade assegura o acesso a serviços públicos de saúde apenas aos contribuintes da previdência.
- Errado. O art. 196 da CF/88 estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, sem restrição contributiva.
- O Conselho de Saúde possui caráter consultivo e delibera apenas sob autorização expressa do gestor.
- Errado. A Lei 8.142/1990 define o Conselho de Saúde como órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo.
- A representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde deve ser paritária em relação aos demais segmentos.
- Certo. Usuários compõem 50% dos assentos, enquanto prestadores, profissionais e governo dividem os outros 50%.
- A Conferência de Saúde reúne-se ordinariamente a cada quatro anos por convocação do Executivo.
- Certo. Conforme a Lei 8.142/1990, avalia a situação de saúde e propõe diretrizes para a formulação de políticas.
- A vigilância epidemiológica tem como escopo exclusivo a investigação de doenças transmissíveis agudas.
- Errado. Abrange também doenças crônicas não transmissíveis, violências, acidentes e agravos à saúde ambiental.
- A vigilância sanitária atua no controle de bens de consumo de interesse direto ou indireto para a saúde.
- Certo. Conforme art. 6º da Lei 8.080/1990, inclui produtos, processos, insumos, tecnologias e ambientes.
- O poder de polícia da vigilância sanitária é meramente opinativo, vedada a interdição cautelar.
- Errado. O poder de polícia sanitário possui autoexecutoriedade, permitindo apreensão, interdição cautelar e multas.
- A autoexecutoriedade autoriza a autoridade sanitária a aplicar medidas urgentes sem ordem judicial prévia.
- Certo. Atos administrativos sanitários de urgência são executados diretamente para proteger a saúde pública.
- A Anvisa é uma agência reguladora dotada de independência administrativa e autonomia financeira.
- Certo. É autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Saúde, com dirigentes sob mandatos fixos.
- Medicamentos genéricos devem comprovar equivalência farmacêutica e bioequivalência ao produto de referência.
- Certo. Exige-se comprovação in vitro (equivalência) e in vivo (bioequivalência) para assegurar a intercambialidade.
- Medicamento similar é aquele que possui necessariamente o mesmo nome comercial do produto genérico.
- Errado. Similar possui nome comercial de marca próprio; genérico é identificado pela Denominação Comum Brasileira (DCB).
- A farmacovigilância restringe-se ao monitoramento de desvios de qualidade industrial de fármacos.
- Errado. Abrange reações adversas a medicamentos, ineficácia terapêutica, erros de medicação e intoxicações.
- A tecnovigilância trata de eventos adversos e queixas técnicas envolvendo equipamentos e dispositivos médicos.
- Certo. Envolve produtos para a saúde, implantes, instrumentos e diagnósticos de uso in vitro comercializados.
- A hemovigilância cobre o ciclo do sangue, desde a doação até o acompanhamento do paciente transfundido.
- Certo. Detecta eventos adversos pós-doação e pós-transfusão para aprimorar a segurança transfusional nacional.
- O coeficiente de letalidade expressa a proporção de óbitos entre as pessoas acometidas por certa doença.
- Certo. Letalidade mede a gravidade de uma doença dividindo óbitos pelo total de casos diagnosticados.
- Mortalidade e letalidade são termos epidemiologicamente sinônimos que utilizam o mesmo denominador.
- Errado. Mortalidade utiliza a população total sob risco; letalidade tem como denominador apenas os doentes.
- A taxa de ataque é um coeficiente de incidência aplicado comumente a surtos com períodos curtos.
- Certo. É uma incidência acumulada calculada em populações restritas expostas a um evento epidêmico delimitado.
- O erro tipo I ou falso positivo ocorre quando a hipótese nula verdadeira é rejeitada incorretamente.
- Certo. É a probabilidade alfa de concluir haver diferença significativa entre tratamentos quando ela não existe.
- O erro tipo II ocorre quando o pesquisador deixa de rejeitar uma hipótese nula que é falsa.
- Certo. Denominado beta, representa a falha em identificar um efeito ou diferença clinicamente real existente.
- O poder estatístico de um teste é dado pela fórmula matemática direta do valor alfa.
- Errado. O poder é mensurado por 1 menos beta (1 - erro tipo II), indicando a chance de detectar a diferença real.
- O p-valor expressa a probabilidade exata de a hipótese alternativa ser verdadeira na população.
- Errado. É a probabilidade de obter resultados iguais ou mais extremos assumindo que a hipótese nula seja verdadeira.
- Intervalos de confiança de 95% para risco relativo que contêm o valor 1,0 indicam ausência de significância estatística.
- Certo. Se o intervalo cruza 1,0 no cálculo de razão, não se rejeita a hipótese de igualdade entre os grupos.
- Em ensaios de não inferioridade, busca-se comprovar que o novo fármaco é superior ao tratamento padrão.
- Errado. Busca-se demonstrar que o novo tratamento não é pior que o padrão por uma margem pré-definida aceitável.
- Placebo deve ser utilizado mesmo quando existir terapia eficaz consagrada já disponível para a doença grave.
- Errado. Conforme a Declaração de Helsinque, eticamente o grupo controle deve receber o melhor tratamento comprovado.
- O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é dispensável em ensaios de fase 2 patrocinados.
- Errado. O TCLE é obrigatório e pilar bioético em todas as fases clínicas, ressalvadas exceções éticas estritas.
- A Resolução CNS 466/2012 regulamenta as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas com seres humanos.
- Certo. É a norma infralegal basilar do sistema CEP/CONEP do Conselho Nacional de Saúde no Brasil.
- Boas Práticas Clínicas (BPC) são exigidas internacionalmente para garantir dados fidedignos e direitos éticos.
- Certo. O guia ICH-GCP padroniza parâmetros éticos e de qualidade na condução de estudos clínicos globais.
- No estudo transversal, causa e desfecho são avaliados simultaneamente, impedindo estabelecer temporalidade.
- Certo. Por ser uma fotografia pontual no tempo, carece do critério de precedência temporal para causalidade causal.
- O critério de Bradford Hill referente à consistência aponta que o mesmo achado deve ser replicado por outros estudos.
- Certo. A observação do mesmo fenômeno em populações, locais e desenhos metodológicos diversos corrobora causalidade.
- Gradiente biológico de Bradford Hill refere-se à relação dose-resposta direta entre exposição e agravo.
- Certo. Quanto maior o nível de exposição à causa presumida, maior a probabilidade ou intensidade do desfecho.
- O teste qui-quadrado de Pearson é comumente empregado para comparar médias de variáveis contínuas normais.
- Errado. Qui-quadrado compara frequências e proporções de variáveis categóricas; médias utilizam teste t ou ANOVA.
- A distribuição normal é simétrica, e nela a média, a mediana e a moda coincidem no mesmo ponto central.
- Certo. A curva gaussiana teórica apresenta perfeita simetria univariada em torno de seu ponto central.
- O diagrama em funil (funnel plot) em metanálises é amplamente empregado para investigar viés de publicação.
- Certo. Assimetrias na distribuição dos estudos no funil sugerem a omissão de ensaios com resultados negativos.
- A heterogeneidade estatística em metanálises pode ser mensurada por meio do teste I-quadrado (I²).
- Certo. I² quantifica a proporção da variabilidade total observada devida à heterogeneidade real entre os estudos.
- No modelo de efeitos fixos em metanálise, assume-se que há apenas um efeito real comum subjacente a todos os estudos.
- Certo. Assume homogeneidade conceitual; quando há variabilidade metodológica ou clínica, prefere-se efeitos aleatórios.
- A síntese qualitativa de evidências sem agregação estatística numérica é denominada revisão sistemática pura.
- Certo. Toda metanálise deriva de revisão sistemática, mas nem toda revisão sistemática comporta sumarização metanalítica.
- A pirâmide tradicional de evidências coloca os relatos de caso no topo da confiabilidade clínica para decisões.
- Errado. Ficam na base; revisões sistemáticas com metanálises de ensaios clínicos controlados ocupam o topo.
- O sistema GRADE classifica a certeza da evidência científica em alta, moderada, baixa e muito baixa.
- Certo. Avalia risco de viés, imprecisão, inconsistência, evidência indireta e viés de publicação metodológico.
- A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) orienta o fornecimento de fármacos pelo SUS.
- Certo. Instrumentaliza a Política Nacional de Medicamentos e orienta a prescrição e a dispensação pública segura.
- O Componente Básico da Assistência Farmacêutica é financiado exclusivamente pela União sem contrapartidas locais.
- Errado. O CBAF é de financiamento tripartite e execução descentralizada primariamente pelos municípios.
- O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica busca garantir acesso a tratamentos de alto custo ou complexos.
- Certo. Fornece terapias especializadas regidas por Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) oficiais.
- As Comissões Intergestores Bipartite (CIB) possuem representação dos governos estaduais e municipais.
- Certo. CIB opera no âmbito estadual pactuando a gestão do SUS entre as Secretarias Estaduais (SES) e Municipais (SMS).
- A CIT reúne gestores do Ministério da Saúde, do CONASS e do CONASEMS para pactuações de abrangência nacional.
- Certo. A Comissão Intergestores Tripartite define diretrizes de financiamento e operacionais do SUS federal.
- O Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária (Vigimed) monitora eventos adversos a medicamentos.
- Certo. Plataforma informatizada oficial da Anvisa integrada ao centro internacional de farmacovigilância da OMS.
- A intoxicação exógena por agrotóxicos agrícolas não configura evento de notificação compulsória no Brasil.
- Errado. É agravo de notificação compulsória incluído na Lista Nacional oficial do Ministério da Saúde.
- O Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) é concedido pela Anvisa a indústrias farmacêuticas inspecionadas.
- Certo. Atesta o cumprimento das normas técnico-sanitárias exigidas para a garantia da qualidade dos produtos.
- Para alimentos novos ou com alegações funcionais, inexiste exigência prévia de avaliação técnica na Anvisa.
- Errado. Alimentos com alegações de propriedades funcionais requerem análise documental prévia de eficácia e segurança.
- O registro sanitário de cosméticos de grau 1 prescinde de avaliação técnica prévia detalhada por risco mínimo.
- Certo. São produtos de notificação simplificada por possuírem propriedades elementares sem necessidade de comprovação prévia.
- O termo 'cosmeceutico' possui definição jurídica formal expressa no arcabouço normativo sanitário da Anvisa.
- Errado. Não há categoria regulatória de cosmecêutico no Brasil; são classificados legalmente como cosméticos Grau 1 ou 2.
- Cosméticos de Grau 2 exigem comprovação detalhada de segurança e eficácia devido ao seu risco potencial de uso.
- Certo. Enquadram-se produtos como protetores solares, repelentes e antitranspirantes com indicações específicas.
- A Notificação Compulsória Imediata deve ser realizada no prazo de até 48 horas da identificação da suspeita.
- Errado. Notificações imediatas exigem comunicação em até 24 horas às autoridades para contenção tempestiva.
- Qualquer profissional de saúde no exercício da função tem o dever legal de notificar doenças compulsórias.
- Certo. Médicos, enfermeiros, biomédicos, farmacêuticos e demais profissionais de saúde têm essa obrigação legal.
- O período de incubação consiste no tempo decorrido entre a infecção e o aparecimento dos primeiros sintomas clínicos.
- Certo. Trata-se do intervalo latente em que o agente infeccioso se multiplica antes de manifestações clínicas.
- O período de transmissibilidade abrange o intervalo no qual o agente infeccioso pode ser transferido a outro hospedeiro.
- Certo. É o período temporal em que o hospedeiro elimina o patógeno para o meio ou vetor biológico transmissor.
- Imunidade de rebanho ocorre quando uma proporção de indivíduos imunes protege indiretamente indivíduos suscetíveis.
- Certo. Reduz o número reprodutivo efetivo da infecção, desacelerando ou interrompendo a cadeia de transmissão.
- O Número Básico de Reprodução (R0) mede a transmissibilidade em população com imunidade natural completa consolidada.
- Errado. R0 afere o potencial de contágio secundário em uma população hipotética inteiramente suscetível virgem de contato.
- A endemia caracteriza-se pela ocorrência habitual e esperada de determinada doença em dada área geográfica delimitada.
- Certo. Apresenta constância cíclica de incidência sem elevações inusitadas desproporcionais aos padrões históricos.
- Uma epidemia configura-se pela elevação súbita e descompassada de casos muito além do esperado para a localidade.
- Certo. Caracteriza-se por ultrapassar o limiar epidêmico do diagrama de controle de vigilância epidemiológica.
- Pandemia representa a disseminação epidêmica de um agravo em escala global ou por múltiplos continentes simultâneos.
- Certo. É a extensão espacial geográfica ampla da transmissão de uma doença com transmissão sustentada entre humanos.
- A curva epidêmica do tipo propagada ou progressiva exibe padrão de aumento explosivo e ponto único de contato concentrado.
- Errado. Padrão propagado tem ondas sucessivas por contágio pessoa a pessoa; surto explosivo decorre de fonte comum pontual.
- A taxa de mortalidade infantil considera no numerador os óbitos de crianças menores de um ano de idade.
- Certo. O denominador do indicador corresponde ao total de nascidos vivos no mesmo local e período anual.
- A mortalidade proporcional por causas agrupa os óbitos segundo patologias em relação ao total global de mortes.
- Certo. Mede a importância relativa percentual de determinada causa de morte na mortalidade geral observada.
- A curva de Nelson de Moraes avalia os níveis de saúde da população com base em faixas etárias de óbito.
- Certo. Identifica perfis epidemiológicos a depender do predomínio proporcional de óbitos em idosos ou faixas jovens.
- O cálculo dos Anos de Vida Perdidos Ajustados por Incapacidade (DALY) soma anos perdidos por morte prematura e incapacidade vivenciada.
- Certo. O DALY agrega a mortalidade precoce (YLL) e os anos vividos com limitações funcionais decorrentes (YLD).
- O teste diagnóstico padrão-ouro é aquele comumente adotado como referência definitiva para a presença ou não da condição clínica.
- Certo. É a melhor técnica diagnóstica disponível sob a qual novos testes diagnósticos são contrastados e validados.
- A curva ROC (Receiver Operating Characteristic) é utilizada para comparar a acurácia global e definir pontos de corte de testes contínuos.
- Certo. Relaciona no plano gráfico a sensibilidade (eixo Y) contra 1 menos especificidade (eixo X).
- Quanto maior a área sob a curva ROC (AUC), menor a capacidade discriminatória global do teste avaliado.
- Errado. Quanto mais próxima a AUC estiver de 1,0, maior e mais fidedigna é a acurácia diagnóstica do exame.
- A razão de verossimilhança positiva expressa quanto é mais provável o teste positivo ocorrer em doentes do que em sadios.
- Certo. Calculada pela divisão da sensibilidade pela taxa de falsos positivos (Sensibilidade / (1 - Especificidade)).
- A razão de verossimilhança negativa decorre da divisão entre a especificidade e a sensibilidade pura do método analítico.
- Errado. É expressa matematicamente pela fórmula: (1 - Sensibilidade) dividida pela Especificidade do teste.
- A amostragem probabilística estratificada garante a representação proporcional de subgrupos populacionais específicos relevantes.
- Certo. Divide a população em estratos homogêneos, realizando amostragem aleatória interna em cada um deles.
- A randomização por blocos busca manter proporções balanceadas de participantes entre os grupos ao longo do recrutamento temporal.
- Certo. Evita desbalanceamento do número de participantes nos braços ao longo das etapas consecutivas de inclusão.
- O método de ocultação da alocação tem a finalidade idêntica à do duplo-cego durante a aplicação das intervenções.
- Errado. Ocultação protege contra viés de seleção antes da alocação; cegamento protege contra vieses pós-alocação.
- O viés de atrito decorre de perdas desiguais ou abandonos de participantes entre os grupos acompanhados longitudinalmente.
- Certo. A perda desbalanceada durante o seguimento clínico compromete a comparabilidade inicial dos braços.
- O efeito Hawthorne descreve a alteração comportamental dos participantes ao tomarem ciência de que estão sob observação direta.
- Certo. A consciência de estar sob vigilância afeta a performance e resposta dos indivíduos no estudo clínico.
- A fase 2 de ensaios clínicos é desenhada primariamente para determinar a segurança final e dose terapêutica definitiva em larga escala populacional.
- Errado. Fase 2 avalia eficácia preliminar (prova de conceito), faixa de dose e segurança em número restrito de pacientes.
- A CONEP é vinculada diretamente à Anvisa e aprova o registro de todos os ensaios clínicos do setor privado.
- Errado. A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) integra o Conselho Nacional de Saúde (CNS/MS).
- A bula do medicamento para o profissional de saúde possui as mesmas informações semânticas e formato que a bula do paciente.
- Errado. A bula do profissional possui detalhamento técnico, farmacocinético e toxicológico mais denso e rigoroso.
- A notificação de eventos adversos graves em ensaios clínicos deve ser enviada pelo patrocinador à Anvisa tempestivamente.
- Certo. Eventos graves e inesperados exigem comunicação célere às autoridades conforme normas de boas práticas clínicas.
- O desvio de protocolo ocorre sempre que houver descumprimento intencional ou acidental dos procedimentos validados no protocolo aprovado.
- Certo. Pode ser classificado como menor ou maior/crítico se comprometer a segurança do participante ou integridade dos dados.
- As Boas Práticas de Fabricação aplicam-se com exclusividade a medicamentos, estando isentos os insumos ativos e gases medicinais.
- Errado. Gases medicinais, insumos farmacêuticos ativos (IFA) e hemoderivados estão expressamente sob regras de BPF.
- O recolhimento voluntário de produto de mercado exime totalmente o fabricante de sofrer sanções do processo administrativo sanitário.
- Errado. A apuração de infrações sanitárias persiste, sendo a ação corretiva voluntária considerada atenuante legal.
- A Anvisa pode determinar a interdição temporária de estabelecimentos como medida cautelar preventiva sem prévio contraditório.
- Certo. Em risco iminente à saúde pública, a medida cautelar administrativa prescinde de defesa prévia imediata.
- O prazo de validade das sanções disciplinares e infrações no processo administrativo sanitário federal prescreve em 5 anos.
- Certo. Aplica-se a prescrição quinquenal da pretensão punitiva regida pela Lei Federal 9.873/1999.
- A Farmacopeia Brasileira estabelece os padrões e requisitos mínimos de qualidade para medicamentos e substâncias farmacêuticas no país.
- Certo. Trata-se do código farmacêutico oficial oficializado e periodicamente revisado sob coordenação da Anvisa.
- A rastreabilidade de medicamentos busca acompanhar o trajeto do produto desde a linha de produção fabril até a sua dispensação final.
- Certo. Implementada para coibir falsificações, desvios e garantir segurança da cadeia logística de suprimentos.
- Os registros de produtos biológicos demandam parâmetros mais flexíveis de controle de pureza se comparados aos sintéticos simples.
- Errado. Biológicos requerem elevado controle por sua estrutura complexa, heterogeneidade molecular e imunogenicidade.
- O estudo de bioisenção permite dispensar o ensaio in vivo de bioequivalência com respaldo no Sistema de Classificação Biofarmacêutica (SCB).
- Certo. Fármacos de alta solubilidade e alta permeabilidade (Classe 1) com dissolução rápida podem obter bioisenção.
- O termo 'teratogenicidade' denota a capacidade de determinado agente químico ou biológico produzir malformações estruturais congênitas no feto.
- Certo. A avaliação de segurança gestacional no desenvolvimento pré-clínico afere expressamente a toxicidade teratogênica.
- Na ATS, o horizonte temporal da modelagem econômica deve ser restrito ao tempo de duração do ensaio clínico pivot original.
- Errado. O horizonte deve capturar todos os custos e desfechos relevantes no longo prazo, frequentemente ao longo da vida do indivíduo.
- A taxa de desconto em avaliações de ATS é adotada para ajustar custos e benefícios futuros ao seu valor no presente.
- Certo. No Brasil, as diretrizes metodológicas do Ministério da Saúde recomendam usualmente a taxa básica de desconto de 5%.
- Modelos de Markov em ATS são adequados para representar eventos crônicos que ocorrem de maneira repetida ou contínua ao longo do tempo.
- Certo. Permitem transições periódicas de pacientes entre diferentes estados de saúde mutuamente exclusivos.
- A análise de impacto orçamentário (AIO) estima a viabilidade financeira global da introdução de uma tecnologia no orçamento do SUS.
- Certo. A AIO difere da análise de custo-efetividade ao focar nas despesas monetárias reais agregadas nos anos subsequentes.
- O limiar de custo-efetividade no Brasil é formalmente estipulado em lei no valor imutável de dez salários mínimos por caso tratado.
- Errado. O Ministério da Saúde adota parâmetros de custo por QALY/AVAC vinculados a frações do PIB per capita, sem teto legal fixo.
- A Lei 8.080/1990 veda expressamente a participação complementar da iniciativa privada na prestação dos serviços do SUS.
- Errado. A participação privada é permitida em caráter complementar, com preferência formal a entidades filantrópicas.
- Serviços de saúde privados contratados pelo SUS devem se submeter aos princípios e normas operacionais gerais do sistema público.
- Certo. Ao prestarem assistência complementar ao SUS, as entidades privadas submetem-se aos preceitos e diretrizes do SUS.
- O Fundo Nacional de Saúde transfere recursos federais aos entes de forma direta e automática, prescindindo de convênios.
- Certo. As transferências regulares na modalidade fundo a fundo independem de convênio ou instrumento conglomérico congênere.
- O Plano de Saúde constitui o documento central que estabelece as metas e diretrizes da saúde em cada ente federativo por 4 anos.
- Certo. É a peça de planejamento estratégico plurianual basilar que fundamenta as Programações Anuais de Saúde (PAS).
- A vigilância em saúde do trabalhador exclui de seu campo a fiscalização de ambientes fabris sujeitos a riscos de contaminação.
- Errado. A saúde do trabalhador atua diretamente sobre ambientes e processos de trabalho, inspecionando fatores de risco laborais.
- A vigilância da saúde ambiental monitora contaminantes presentes na água de consumo humano, solo e poluentes atmosféricos.
- Certo. Abrange programas estruturados como o Vigiagua, Vigisolo e Vigiar para proteção de riscos ambientais.
- O saneamento básico é fator determinante e condicionante direto dos níveis gerais de saúde da população brasileira.
- Certo. O artigo 3º da Lei Orgânica da Saúde elenca o saneamento básico entre os condicionantes sociais primordiais de saúde.
- O monitoramento pós-mercado da Anvisa para dispositivos médicos inclui o recolhimento compulsório em caso de risco sanitário severo.
- Certo. Havendo risco iminente ou falha grave, a agência tem autoridade para ordenar recall compulsório imediato.
- Produtos para a saúde da classe de risco IV apresentam o mais elevado grau de risco para o paciente e usuário.
- Certo. A classificação da Anvisa escalona produtos da classe I (baixo risco) até a classe IV (máximo risco, ex.: próteses).
- A rotulagem de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) deve conter obrigatoriamente a faixa vermelha delimitadora de tarja.
- Errado. MIPs não possuem tarja vermelha ou preta, sendo destinados à automedicação responsável de sintomas menores.
- Medicamentos sob controle especial da Portaria SVS/MS 344/1998 sujeitam-se à retenção de receita na farmácia de dispensação.
- Certo. Substâncias entorpecentes, psicotrópicas e imunossupressoras exigem Notificação de Receita ou receita de controle especial.
- A Anvisa possui prerrogativa fiscalizatória de atuação privativa em postos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.
- Certo. Essa competência de controle sanitário de viajantes, cargas e veículos internacionais é exercida pela agência (PAF).
- O Regulamento Sanitário Internacional (RSI) tem como propósito conter a propagação transfronteiriça de doenças com perturbação mínima ao tráfego.
- Certo. O RSI equilibra resposta rápida a emergências de saúde pública e prevenção de restrições desnecessárias a viagens e comércio.
- Uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) pode ser declarada monocraticamente por qualquer diretor da Anvisa.
- Errado. A declaração de ESPII é ato privativo privativo e internacional do Diretor-Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS).
- A Declaração de Óbito (DO) é impressa e padronizada pelo Ministério da Saúde e possui distribuição gratuita no território nacional.
- Certo. Compõe o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e alimenta os registros estatísticos vitais do país.
- No preenchimento da DO, a causa básica é definida como a doença ou lesão que iniciou a cadeia de acontecimentos que levou à morte.
- Certo. É a patologia fundamental originária inserida na última linha preenchida da Parte I do atestado médico de óbito.
- O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) tem por finalidade primária o faturamento de consultas ambulatoriais.
- Errado. O faturamento ambulatorial compete ao SIA/SUS; o SINAN é o sistema de vigilância para registro de doenças compulsórias.
- O SI-PNI é o sistema nacional informatizado destinado ao registro e rastreamento das coberturas vacinais aplicadas na população.
- Certo. Consolida estoques, doses aplicadas, perdas físicas e monitoramento da cobertura vacinal em território brasileiro.
- A transição demográfica brasileira é caracterizada pelo aumento da taxa de fecundidade e elevação da mortalidade infantil global.
- Errado. É marcada pela forte queda da taxa de fecundidade, diminuição da mortalidade e progressivo envelhecimento populacional.
- A transição epidemiológica nacional revela a tripla carga de doenças: infecciosas persistentes, crônicas e causas externas.
- Certo. Convivem causas infecciosas remanescentes, epidemia de doenças crônicas e morbimortalidade expressiva por violências/traumas.
- O coeficiente de prevalência é particularmente útil para a avaliação e planejamento dos serviços de saúde e programas crônicos.
- Certo. Revela a carga total acumulada de pessoas que demandam acompanhamento continuado pelo sistema de saúde.
- Para doenças agudas de rápida resolução ou óbito célere, a prevalência tende a ser substancialmente maior que a taxa de incidência.
- Errado. Em doenças de curta duração, os casos saem rapidamente do estoque; logo, a prevalência se mantém baixa em relação à incidência.
- O indicador de anos potenciais de vida perdidos (APVP) prioriza os óbitos ocorridos em faixas etárias de idosos acima de 85 anos.
- Errado. O APVP quantifica mortes prematuras, conferindo maior peso relativo aos óbitos ocorridos em jovens e crianças.
- A letalidade de uma infecção reflete a virulência do agente etiológico perante os hospedeiros humanos infectados.
- Certo. A capacidade de produzir casos fatais entre os doentes é medida fidedigna da virulência patogênica intrínseca.
- Patogenicidade é a capacidade de um agente biológico produzir casos graves com necessidade obrigatória de terapia intensiva.
- Errado. Patogenicidade é a capacidade de produzir doença clínica; a produção de quadros graves e fatais refere-se à virulência.
- Infectividade expressa a aptidão do patógeno em penetrar, fixar-se e multiplicar-se nos tecidos do hospedeiro susceptível.
- Certo. Mede o poder de instalar a infecção básica no indivíduo, independente de desenvolver manifestação sintomática posterior.
- A quarentena é a medida que restringe a circulação de indivíduos sabidamente doentes com sintomas floridos confirmados.
- Errado. Quarentena aplica-se a contactantes assintomáticos sob suspeita de exposição; isolamento destina-se a doentes confirmados.
- O isolamento visa separar pessoas infectadas de indivíduos suscetíveis durante todo o período de transmissibilidade do patógeno.
- Certo. Interrompe a cadeia de transmissão direta evitando o contato de indivíduos infectantes com a comunidade geral.
- A busca ativa consiste no rastreamento contínuo e proposital de casos em campo, prontuários, laboratórios e residências.
- Certo. Diferencia-se da vigilância passiva, na qual o sistema aguarda a recepção rotineira das fichas encaminhadas.
- O canal endêmico ou diagrama de controle serve para detectar precocemente o início de um surto ou epidemia na localidade.
- Certo. Compara o volume observado com faixas de limites superiores e inferiores calculados sobre séries históricas.
- Em estudo de coorte histórica (retrospectiva), a exposição e o desfecho já ocorreram quando o estudo é iniciado pelo investigador.
- Certo. O pesquisador reconstrói a coorte no passado via prontuários, acompanhando os grupos até o desfecho pretérito.
- O pareamento em estudos caso-controle é uma técnica analítica executada para controlar viés de confusão na etapa de seleção.
- Certo. Garante equivalência na distribuição de variáveis intervenientes selecionadas (ex.: idade e sexo) entre casos e controles.
- O viés de Berkson ocorre devido a taxas diferenciais de hospitalização entre os grupos expostos e controles hospitalares.
- Certo. É um subtipo comum de viés de seleção documentado quando o recrutamento é concentrado em ambiente nosocomial.
- A regressão logística multivariada é comumente empregada para ajustar variáveis de confusão com desfechos binários dicotômicos.
- Certo. Permite isolar o efeito da exposição principal ao controlar simultaneamente múltiplos fatores de confusão categóricos ou numéricos.
- O coeficiente de correlação linear de Pearson afere relações causais unívocas e independe da existência de linearidade real.
- Errado. Pearson mede apenas força e direção de associação linear; não estabelece causa e efeito nem capta relações curvilíneas.
- A mediana é uma medida de tendência central robusta contra a presença de valores extremos discrepantes (outliers).
- Certo. Por depender da ordenação posicional central, valores extremos afetam a média aritmética, mas preservam a mediana estável.
- O desvio padrão é uma medida de dispersão absoluta expressa na mesma unidade de medida da variável originária observada.
- Certo. Ao contrário da variância (expressa ao quadrado), o desvio padrão retorna para a unidade original de aferição dimensional.
- A meta-regressão é uma ferramenta utilizada em metanálises para explorar possíveis fontes de heterogeneidade estatística observada.
- Certo. Modela o efeito da intervenção em função de características metodológicas e clínicas agregadas entre os estudos.
- No fluxograma PRISMA, a transparência na seleção de estudos para revisão sistemática envolve passos estritos de inclusão e exclusão.
- Certo. Padroniza a apresentação sistemática de identificação, triagem, elegibilidade e inclusão final nas revisões.
- A rotulagem nutricional frontal em embalagens de alimentos com altos teores de açúcar, gordura saturada e sódio é obrigatória pela Anvisa.
- Certo. A RDC 429/2020 e a IN 75/2020 padronizaram o símbolo da lupa frontal para advertir o consumidor sobre altos teores.
- O registro sanitário de medicamentos novos tem validade perpétua e incondicional após sua primeira concessão regulatória pela agência.
- Errado. Registros têm vigência por prazo determinado renovável sob comprovação técnica de segurança continuada e eficácia.
- A equivalência terapêutica entre dois fármacos pode ser afirmada unicamente com base na apresentação visual idêntica de seus rótulos.
- Errado. Demanda testes documentados de bioequivalência in vivo e de equivalência farmacêutica em laboratório habilitado.
- A biodisponibilidade avalia a velocidade e a extensão com que o princípio ativo atinge a circulação sanguínea sistêmica.
- Certo. É determinada pelos parâmetros farmacocinéticos de área sob a curva (ASC) e concentração máxima (Cmax).
- Dois medicamentos são bioequivalentes quando não exibem diferenças estatisticamente significativas em sua biodisponibilidade sob teste padronizado.
- Certo. Os intervalos de confiança de 90% para as razões das médias de ASC e Cmax devem situar-se entre 80% e 125%.
- A Anvisa participa como membro gestor titular do Conselho Internacional de Harmonização de Requisitos Técnicos para Medicamentos (ICH).
- Certo. O Brasil ingressou como membro regulador pleno do ICH, alinhando suas normas aos padrões técnico-científicos globais.
- A fase 0 de pesquisa clínica utiliza doses terapêuticas plenas e tem duração de diversos anos para comprovar segurança definitiva.
- Errado. Fase 0 utiliza microdoses sub-terapêuticas em poucos participantes para obter dados iniciais de farmacocinética/farmacodinâmica.
- Estudos pré-clínicos são realizados exclusivamente em humanos com comorbidades leves prévias à formulação de dosagens.
- Errado. São conduzidos in vitro e in vivo (em animais de laboratório) antes de qualquer administração clínica experimental em seres humanos.
- O Comitê de Monitoramento de Dados (DMC) independente pode recomendar a interrupção prematura de um ensaio clínico em caso de benefício inequívoco evidente.
- Certo. Interrompe-se por segurança, por futilidade demonstrada ou por benefício robusto que torne antiético manter o braço controle.
- A fraude científica difere do erro involuntário por envolver intenção deliberada de fabricação, falsificação ou plágio de evidências.
- Certo. Má conduta científica configura dolo consciente na manipulação, invenção de dados empíricos ou apropriação indevida autoral.
- A Anvisa possui poder normativo para editar Resoluções da Diretoria Colegiada (RDC) no exercício de seu mandato legal.
- Certo. A agência tem autonomia técnica e competência normativa delegada para regulamentar bens e serviços sujeitos a controle sanitário.
- A taxa de fiscalização de vigilância sanitária (TFVS) é tributo compulsório arrecadado pela Anvisa para custeio de seus serviços.
- Certo. A TFVS possui natureza jurídica de taxa pelo exercício regular do poder de polícia administrativa sanitária.
- O Sistema Único de Saúde é estruturado administrativamente em redes integradas e hierarquizadas por níveis de atenção progressiva.
- Certo. Articula a atenção primária (porta de entrada preferencial), secundária (especialidades) e terciária (alta complexidade hospitalar).
- A Atenção Básica (Primária) não tem papel de coordenação do cuidado, atuando apenas como triagem para hospitais terciários.
- Errado. A atenção básica atua centralmente como porta de entrada preferencial e ordenadora e coordenadora das redes de saúde.
- O Protocolo de Kyoto foi o instrumento jurídico fundador do Sistema Único de Saúde no direito constitucional brasileiro.
- Errado. O SUS foi fundado pela Constituição Federal de 1988 (artigos 196 a 200) e regulamentado pela Lei Orgânica 8.080/1990.
- O saneamento das causas básicas de insalubridade ambiental é uma das atribuições expressamente reservadas ao SUS pela Constituição.
- Certo. O art. 200, II da Carta Magna estabelece que ao SUS compete executar as ações de saneamento básico em colaboração multi-setorial.
- A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) inclui a fitoterapia e a acupuntura no elenco assistencial do SUS.
- Certo. O SUS institucionalizou terapias integrativas sob respaldo científico e normativo do Ministério da Saúde.
- O Programa Farmácia Popular do Brasil atua na provisão de medicamentos essenciais subsidiados ou gratuitos em drogarias conveniadas.
- Certo. Opera como estratégia complementar de acesso farmacêutico a doenças prevalentes como hipertensão e diabetes.
- O Índice de Vulnerabilidade Social independe de fatores como renda familiar e acesso a redes de água tratada encanada.
- Errado. O IVS é construído justamente a partir de indicadores de capital humano, renda e infraestrutura urbana domiciliar básica.
- A subnotificação de doenças compulsórias mascara a real magnitude dos agravos e compromete a alocação de recursos em saúde.
- Certo. Reduz a sensibilidade do sistema de vigilância epidemiológica, gerando distorções no planejamento e respostas sanitárias.
- A notificação negativa informa à vigilância epidemiológica a não ocorrência de determinada doença na área de abrangência no período.
- Certo. É essencial para atestar que a ausência de registros reflete a inexistência real de casos, e não falha do fluxo notificador.
- A sensibilidade de um sistema de vigilância mede a sua capacidade de captar a totalidade ou grande fração dos eventos-alvo na comunidade.
- Certo. Um sistema sensível detecta precocemente surtos emergentes e a maioria dos casos reais ocorridos na população sob risco.
- A oportunidade de um sistema de vigilância refere-se ao intervalo de tempo entre o evento e a execução da intervenção cabível.
- Certo. Mede a agilidade do fluxo para desencadear medidas sanitárias tempestivas de controle e bloqueio preventivo.
- O coeficiente de natalidade geral utiliza como denominador o número de mulheres em idade fértil de 15 a 49 anos de idade.
- Errado. Natalidade utiliza a população total da área; fecundidade geral é que restringe o denominador às mulheres em idade fértil.
- A taxa de fecundidade total estima o número médio de filhos que uma mulher teria ao final do seu ciclo reprodutivo vitalício.
- Certo. O nível de reposição populacional sustentável sem migração é considerado teoricamente em 2,1 filhos por mulher.
- A razão de mortalidade materna utiliza no denominador o número total de óbitos femininos na faixa de 10 a 59 anos.
- Errado. O denominador da RMM é o total de nascidos vivos na mesma localidade e período, expressa habitualmente por 100 mil NV.
- Óbito fetal é a morte de um produto da concepção antes de sua expulsão ou extração completa do corpo da genitora.
- Certo. Critérios estatísticos recomendam a consideração de perda fetal a partir de 22 semanas completas ou peso igual/superior a 500g.
- A vacinação de bloqueio deve ser realizada imediatamente em torno de casos suspeitos de agravos imunopreveníveis transmissíveis.
- Certo. É medida de urgência epidemiológica voltada a cessar cadeias de contágio comunitárias ativas (ex.: sarampo).
- O Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Brasil tem alcance internacionalmente reconhecido por sua gratuidade e capilaridade.
- Certo. Oferta dezenas de imunobiológicos gratuitos pelo SUS desde a infância até a senescência em todo o território nacional.
- Eventos adversos pós-vacinação (EAPV) dispensam investigação epidemiológica por decorrerem exclusivamente de respostas normais.
- Errado. EAPVs graves requerem investigação clínico-epidemiológica ágil para afastar desvios de lote ou falhas operacionais.
- O ensaio comunitário é um ensaio clínico em que a intervenção é alocada a grupos populacionais inteiros em vez de indivíduos isolados.
- Certo. Frequentemente adotado em intervenções de saúde pública educacionais, saneamento ou fluoretação de águas coletivas.
- Em epidemiologia descritiva, o foco analítico reside na identificação de associações causais diretas controlando todos os vieses.
- Errado. A epidemiologia descritiva foca em caracterizar a distribuição dos eventos segundo tempo, espaço e pessoa; associações causais cabem à analítica.
- O desenho caso-controle aninhado a uma coorte extrai os casos e os controles da base populacional previamente acompanhada no estudo.
- Certo. Reduz custos de aferição e atenua substancialmente os clássicos vieses de seleção e de recordatório da abordagem retrospectiva.
- O viés de confusão pode ser controlado na fase de análise do estudo por meio de estratificação ou modelagem multivariada.
- Certo. A estratificação por categorias do fator de confusão ou a inclusão da variável em modelo de regressão dissocia seus efeitos.
- A modificação de efeito ocorre quando a força de associação entre exposição e desfecho varia conforme estratos de uma terceira variável.
- Certo. Não é um viés metodológico a ser eliminado, mas sim uma realidade biológica a ser descrita e reportada aos clínicos.
- A sensibilidade e a especificidade de um teste diagnóstico oscilam de forma direta e previsível conforme muda a prevalência da doença.
- Errado. Sensibilidade e especificidade são propriedades intrínsecas ao método técnico; o VPP e VPN é que variam com a prevalência.
- Um teste altamente sensível é ideal para o rastreamento (screening) inicial de agravos para minimizar falsos negativos.
- Certo. O teste sensível capta quase todos os doentes, permitindo descartar com segurança a moléstia quando o resultado for negativo.
- Um teste altamente específico é recomendado para confirmar o diagnóstico após uma triagem inicial positiva do paciente.
- Certo. Evita falsos positivos indesejados, assegurando que apenas indivíduos genuinamente afetados recebam terapias agressivas.
- O teste de hipóteses nula (H0) assume que não existe diferença ou efeito mensurável real entre as intervenções comparadas.
- Certo. Toda inferência estatística convencional parte do pressuposto da nulidade de efeito até que haja evidência empírica para rejeitá-la.
- A amostra de conveniência é representativa de populações gerais e permite a realização de generalizações causais definitivas.
- Errado. Amostras não probabilísticas de conveniência contêm forte viés de seleção, impedindo generalização externa fidedigna.
- O risco atribuível na população estima a proporção da incidência do agravo que seria prevenida com a eliminação total da exposição nociva.
- Certo. É indicador estratégico central para a priorização de intervenções regulatórias de vigilância e saúde pública em massa.
- O Número Necessário para Tratar (NNT) é calculado por meio do inverso do Risco Relativo da intervenção clínica avaliada.
- Errado. O NNT é o inverso aritmético da Redução Absoluta do Risco (1 / RAR), e nunca do risco relativo pura e simplesmente.
- Quanto menor o valor numérico do NNT de um medicamento, maior tende a ser a sua magnitude de benefício clínico ao paciente.
- Certo. Significa que menos indivíduos precisam ser tratados para que se obtenha uma unidade adicional do desfecho clínico positivo.
- O Número Necessário para Causar Dano (NNH) afere a segurança, expressando quantos indivíduos tratados geram um evento adverso extra.
- Certo. Mede toxicidade; quanto maior o NNH, mais tolerável e seguro se apresenta o regime terapêutico testado no estudo.
- O método Delphi é uma técnica formal de consenso estruturada utilizada por especialistas para abordar problemas complexos na área da saúde.
- Certo. Envolve rodadas consecutivas e anônimas de questionários com feedback controlado aos participantes para convergir posições.
- Recomendações condicionais no sistema GRADE indicam certeza inequívoca de que os benefícios superam os riscos sem restrições individuais.
- Errado. Indica que há balanço estreito ou incerteza, exigindo decisão compartilhada dependente de valores e preferências do paciente.
- A CONITEC submete seus relatórios de recomendação de incorporação à consulta pública prévia antes da decisão final do Secretário do MS.
- Certo. A participação social por meio de consultas públicas amplas com duração padrão de 20 dias é imposição legal expressa da Lei 12.401.
- A incorporação no SUS independe de registro prévio válido emitido pela Anvisa para o medicamento comercial em questão.
- Errado. Conforme a Lei 12.401/2011, é vedada a incorporação de tecnologias sem registro sanitário conferido formalmente pela Anvisa.
- Medicamentos órfãos são destinados ao tratamento de doenças raras que atingem número diminuto de indivíduos na sociedade.
- Certo. Possuem incentivos regulatórios e trâmites de registro céleres para mitigar desinteresse comercial face ao reduzido mercado.
- Doença rara é definida no Brasil pelo Ministério da Saúde como aquela que afeta até 65 pessoas em cada 100.000 indivíduos vivos.
- Certo. Parâmetro normativo alinhado às diretrizes oficiais da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras.
- A rotulagem de medicamentos genéricos obriga a inclusão de logomarca contendo a letra 'G' estilizada sobre faixa amarela contínua.
- Certo. O padrão visual de rotulagem garante a pronta e inequívoca identificação do fármaco intercambiável pelo cidadão.
- A farmacoepidemiologia analisa o uso e os efeitos clínicos, benéficos ou deletérios, de fármacos em populações reais pós-registro.
- Certo. Combina metodologias da epidemiologia clássica com a farmacologia clínica para quantificar consumo e reações adversas.
- O sinal de segurança em farmacovigilância é a informação reportada sobre nova relação causal possível entre evento adverso e o fármaco.
- Certo. Gera hipótese regulatória que exige validação, quantificação epidemiológica e eventual adoção de medidas protetivas.
- A reincidência em infração sanitária federal duplica a sanção pecuniária básica aplicável ao autuado administrativamente.
- Errado. A Lei Federal 6.437/1977 disciplina agravantes de reincidência segundo fórmulas de enquadramento pecuniário específicas.
- A interdição cautelar aplicada pela autoridade sanitária tem prazo máximo legal rígido de vigência estipulado em trinta anos.
- Errado. A interdição cautelar perdura até a conclusão pericial, não podendo exceder 90 dias, prorrogáveis sob estrita motivação.
- A infração sanitária é punível mesmo que o infrator alegue desconhecimento formal do teor da norma infralegal desrespeitada.
- Certo. Conforme o direito sancionador sanitário e a LINDB, a alegação de ignorância da lei não exime o agente de responsabilidade.
- O auto de infração lavrado sem a qualificação precisa do autuado ou sem narrativa do fato imputado é passível de nulidade absoluta.
- Certo. O desrespeito aos requisitos essenciais do ato cerceia o contraditório e a ampla defesa, violando o devido processo legal.
- O prazo regulamentar concedido ao infrator sanitário para a apresentação de defesa administrativa formal é de 15 dias corridos.
- Certo. Contados da notificação do auto de infração, conforme previsão da Lei Federal 6.437/1977 regulatória do PAS.
- A vigilância da qualidade da água (VIGIAGUA) afere parâmetros de potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
- Certo. Monitora a conformidade de cloro residual, turbidez, coliformes totais e substâncias químicas na rede distributiva de água.
- A lista de substâncias da Portaria SVS/MS 344/1998 sofre atualizações periódicas por meio de Resoluções da Diretoria Colegiada da Anvisa.
- Certo. A Anvisa atualiza as listas anexas (entorpecentes, psicotrópicos, precursores) continuamente para coibir novas drogas sintéticas.
- A publicidade de medicamentos de venda livre (MIPs) é isenta de qualquer restrição legal ou exibição de mensagens de advertência sanitária.
- Errado. Sujeita-se a regras estritas que vedam indução ao uso irracional e exigem a inserção de advertências sanitárias compulsórias.
- A prescrição de medicamentos genéricos pelos profissionais vinculados ao SUS é facultativa, com liberdade irrestrita ao nome de marca.
- Errado. No âmbito do SUS, a prescrição deve ser realizada obrigatoriamente pela Denominação Comum Brasileira (DCB) ou genérica.
- O farmacêutico pode substituir o medicamento de referência prescrito pelo genérico correspondente na ausência de oposição do médico.
- Certo. A intercambialidade é assegurada por lei, ressalvada expressa manifestação manuscrita contrária do prescritor na receita.
- A equivalência farmacêutica demonstra que os produtos possuem a mesma forma farmacêutica, via de administração e quantitativo do fármaco.
- Certo. Aferida in vitro por metodologias farmacopeicas para certificar que os compostos cumprem idênticas monografias oficiais.
- O termo de consentimento livre e esclarecido pode ser assinado por testemunha não alfabetizada sem a aposição de impressão dactiloscópica.
- Errado. Exige-se a impressão dactiloscópica do participante não alfabetizado ou a assinatura de seu representante legal acompanhada de testemunhas.
- A vulnerabilidade em pesquisa clínica diz respeito à fragilidade individual ou coletiva que cerceia a autonomia do consentimento ético.
- Certo. Sujeitos em situações de dependência, restrição de liberdade ou incapacidade exigem salvaguardas éticas suplementares redobradas.
- A CONEP possui mandato permanente para supervisionar, orientar e fiscalizar os Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) das instituições brasileiras.
- Certo. É o colegiado nacional orientador e deliberativo recursal de toda a rede descentralizada de CEPs do Brasil.
- Um ensaio clínico cruzado (crossover) compara dois tratamentos aplicando-os consecutivamente no mesmo indivíduo em períodos distintos.
- Certo. Cada paciente atua como seu próprio controle, exigindo um período de depuração prévia (washout) entre as etapas.
- O período de washout em estudos crossover é dispensável quando a intervenção administrada for de meia-vida extremamente prolongada.
- Errado. É indispensável justamente para garantir que não haja efeito carreador (carryover) de uma fase sobre o período seguinte.
- O viés de publicação traduz a tendência editorial empírica de publicar preferencialmente artigos com resultados positivos e significativos.
- Certo. Artigos sem relevância estatística ou negativos são descartados ou retidos pelos autores na gaveta acadêmica.
- O coeficiente de variação (CV) expressa a magnitude do desvio padrão como percentual relativo em relação à média observada.
- Certo. É uma medida de dispersão relativa adimensional útil para contrastar a variabilidade entre grandezas com escalas distintas.
- A incidência cumulativa considera no seu cálculo apenas os indivíduos em risco no início do seguimento temporal fixo estabelecido.
- Certo. Trata-se de uma proporção adimensional estática que estima a probabilidade individual de desenvolvimento do evento no período.
- A densidade de incidência calcula a ocorrência de novos eventos dividindo pelo total acumulado de pessoas-tempo de exposição ativa.
- Certo. Mede a velocidade de ocorrência do evento acomodando tempos desiguais de acompanhamento e perdas ao longo do estudo.
- A letalidade de uma patologia dobra obrigatoriamente de tamanho caso o total de diagnósticos leves na comunidade seja quadruplicado.
- Errado. Se diagnósticos leves aumentam no denominador, a letalidade na verdade cai proporcionalmente, reduzindo seu valor numérico.
- A taxa de mortalidade padronizada por idade viabiliza a comparação justa de indicadores de saúde entre regiões com pirâmides etárias díspares.
- Certo. A padronização direta ou indireta remove a distorção introduzida por populações desigualmente mais jovens ou envelhecidas.
- O princípio da descentralização do SUS implica ênfase na municipalização de serviços com gestão pública cada vez mais próxima ao cidadão.
- Certo. Garante que os municípios assumam a execução direta e a governança da assistência básica em consonância com a localidade.
- A criação de Regiões de Saúde visa articular municípios limítrofes para garantir a integralidade das redes de atenção médica e sanitária.
- Certo. O Decreto 7.508/2011 institucionalizou o Contrato Organizativo da Ação Pública (COAP) para viabilizar integração regional.
- As Comissões Intergestores Bipartite têm legitimidade para definir a destinação dos orçamentos municipais sem aval das Câmaras de Vereadores.
- Errado. A competência orçamentária é restrita ao Poder Legislativo de cada ente soberano; a CIB apenas pactua diretrizes sanitárias do SUS.
- A notificação compulsória por veterinários independe da inclusão do agravo zoonótico na lista oficial do Ministério da Saúde.
- Errado. O dever legal de notificação vincula-se estritamente aos agravos, zoonoses e acidentes constantes na listagem regulamentar em vigor.
- O rastreamento de contatos tem por primazia identificar indivíduos expostos antes do contágio ou manifestação de desfechos graves.
- Certo. É peça central na ruptura de transmissão de doenças transmissíveis através de isolamento precoce ou profilaxia tempestiva.
- A eficácia e a efetividade coincidem numericamente em magnitude em qualquer ensaio observacional populacional de vida real.
- Errado. A efetividade é tipicamente inferior à eficácia teórica em virtude de falhas de adesão, comorbidades e contextos adversos de rotina.
- O registro sanitário simplificado de genéricos dispensa a apresentação de estudo de estabilidade acelerada e de longa duração.
- Errado. Estudos de estabilidade são imperativos para atestar a manutenção do teor e segurança do produto ao longo da vida útil declarada.
- O sistema de farmacovigilância passiva apoia-se primariamente nas notificações espontâneas voluntárias remetidas pelos profissionais de saúde.
- Certo. É o esteio básico mais barato e comum para detecção global de novos sinais de segurança na rotina pós-comercialização.
- O viés do tempo de liderança (lead-time bias) ocorre quando o diagnóstico antecipado pelo rastreamento simula aumento fictício de sobrevida.
- Certo. O indivíduo sabe precocemente que possui a doença, mas o momento exato de sua morte futura permanece inalterado.
- O viés de sobrediagnóstico (length-time bias) refere-se à detecção preferencial por rastreamento de afecções benignas ou de evolução indolente.
- Certo. Casos de progressão lenta ficam sob risco de rastreio por mais tempo, distorcendo os benefícios atribuídos ao teste screening.
- A meta-análise é imune à inserção de viés advindo de ensaios originais com delineamentos metodológicos precários ou enviesados.
- Errado. O princípio de 'garbage in, garbage out' mostra que sintetizar estudos primários defeituosos produz estimativas agregadas distorcidas.
- O gráfico de Forest Plot apresenta graficamente o efeito individual e o resultado combinado ponderado global da metanálise clínica.
- Certo. O losango final expressa a estimativa sumarizada com seu respectivo intervalo de confiança de forma visual e conclusiva.
- No gráfico de Forest Plot, o formato em losango sumariza matematicamente o efeito agrupado consolidado com sua margem de incerteza.
- Certo. Os vértices laterais do diamante apontam os limites inferior e superior do intervalo de confiança global obtido.
- O estudo de coorte aberta admite a inclusão contínua de novos indivíduos na base ao longo de todo o intervalo temporal avaliado.
- Certo. Trata-se de população dinâmica em que participantes entram e saem durante o seguimento com densidade-tempo variável.
- Na coorte fechada, todos os participantes iniciam o acompanhamento no mesmo marco zero sem admissão de novos integrantes no decorrer temporal.
- Certo. É uma coorte fixa estabelecida em um evento originário comum (ex.: sobreviventes de um acidente nuclear no marco da explosão).
- A vacinação constitui exemplo canônico e histórico de prevenção secundária aplicada à saúde coletiva da comunidade.
- Errado. Imunização é prevenção primária porque age antes do surgimento da doença clínica com o intuito de evitar o agravo.
- O rastreamento de neoplasias assintomáticas em indivíduos sob risco constitui intervenção típica enquadrada como prevenção secundária.
- Certo. A prevenção secundária tem como alvo o diagnóstico precoce e a terapêutica tempestiva para deter a progressão patológica.
- A prevenção terciária foca em medidas de reabilitação e limitação de incapacidades consolidadas decorrentes do quadro crônico instalado.
- Certo. Trata das sequelas funcionais para restaurar a qualidade de vida e a reinserção social ativa do indivíduo afetado.
- A prevenção quaternária preconiza a proteção do paciente contra a medicalização excessiva e intervenções diagnósticas ou iatrogênicas desnecessárias.
- Certo. Busca evitar procedimentos invasivos e sobretratamentos que tragam mais malefícios físicos ou custos do que benefícios reais.
- A equidade horizontal preconiza dispensar tratamento estritamente idêntico a pessoas que apresentem as mesmas necessidades de assistência em saúde.
- Certo. Indivíduos em situações de saúde equivalentes devem receber intervenções diagnósticas e terapêuticas comparáveis e iguais.
- A equidade vertical determina dispensar tratamento diferenciado para suprir disparidades de saúde entre grupos desiguais.
- Certo. Aloca proporcionalmente mais recursos orçamentários e atenção clínica a segmentos populacionais com vulnerabilidades agudas.
- A Agência Nacional de Vigilância Sanitária subordina-se de modo estritamente hierárquico ao Ministério da Saúde em suas decisões técnicas normativas.
- Errado. A Anvisa possui autonomia administrativa, independência decisória colegiada e ausência de subordinação hierárquica ministerial nas suas competências técnicas.
- O Conselho Deliberativo da Anvisa é composto por Diretores nomeados pelo Presidente da República após sabatina e aprovação pelo Senado Federal.
- Certo. A Diretoria Colegiada (DICOL) da agência é aprovada pelo Senado após arguição pública para mandatos fixos não coincidentes.
- A perda do mandato de Diretor da Anvisa pode decorrer unicamente de discordância técnica com as políticas formuladas pelo Ministro da Saúde.
- Errado. Diretores possuem estabilidade relativa no mandato fixo; a perda decorre apenas de condenação penal transitada em julgado, processo disciplinar ou renúncia.
- A notificação de queixas técnicas visa captar desvios de rotulagem, quebras de frascos e precipitações físicas em soluções farmacêuticas.
- Certo. Queixas técnicas englobam qualquer suspeita de irregularidade, contaminação ou desvio da qualidade fabril sem dano clínico consumado compulsório.
- A fase 4 do desenvolvimento de fármacos é inteiramente dispensável se a fase 3 for realizada em mais de vinte países distintos.
- Errado. A fase 4 (farmacovigilância pós-mercado) é obrigatória para qualquer tecnologia aprovada, a fim de monitorar sua segurança perene sob uso populacional vasto.
- Em Boas Práticas de Fabricação (BPF), a validação de limpeza visa comprovar que os procedimentos de higienização removem resíduos a níveis pré-definidos de aceitação.
- Certo. A validação de limpeza assegura que resíduos do produto anterior e agentes de limpeza fiquem abaixo de limites toxicológicos e analíticos seguros.
- De acordo com as normas de BPF de medicamentos da Anvisa (RDC 301/2019), a contaminação cruzada refere-se exclusivamente à transferência de microrganismos vivos entre produtos.
- Errado. Contaminação cruzada engloba contaminação por materiais de partida, outros produtos, poeiras, vapores, gases e agentes biológicos.
- Em BPF, a pessoa qualificada (ou responsável técnico) pode liberar um lote de produto sem a conferência documental completa caso haja urgência de abastecimento público.
- Errado. A liberação formal de cada lote exige análise rigorosa e completa de toda a documentação de produção e controle de qualidade, sem exceções de urgência.
- No contexto de integridade de dados segundo a Anvisa, o princípio ALCOA estabelece que os dados devem ser atribuíveis, legíveis, contemporâneos, originais e precisos.
- Certo. ALCOA sintetiza os atributos essenciais para assegurar a confiabilidade, autenticidade e rastreabilidade dos registros em BPF e BPC.
- A qualificação de equipamentos em BPF compreende formalmente as etapas de Desenho (QD), Instalação (QI), Operação (QO) e Desempenho (QD/QP).
- Certo. Essas fases sequenciais comprovam que instalações e equipamentos foram adequadamente concebidos, instalados, operados e performam com reprodutibilidade.
- O Sistema de Gestão da Qualidade Farmacêutica prescinde do gerenciamento de riscos à qualidade (QRM) quando a fábrica opera em grau asséptico contínuo.
- Errado. O gerenciamento de riscos à qualidade (ICH Q9 / RDC 301) é componente obrigatório e basilar de todo o sistema de qualidade farmacêutico.
- Segundo as BPF da Anvisa, matérias-primas e insumos farmacêuticos ativos (IFAs) devem ser adquiridos apenas de fornecedores previamente qualificados e aprovados.
- Certo. A qualificação de fornecedores inclui auditorias periódicas e avaliação técnica rigorosa da cadeia de suprimentos para mitigar riscos de contaminação.
- Em áreas limpas industriais, a classificação de área Grau A corresponde à zona de manipulação asséptica de mais alto risco e exige fluxo de ar unidirecional.
- Certo. A área Grau A destina-se a operações críticas (ex.: envase asséptico e montagem estéril) e requer fluxo laminar contínuo e monitoramento estrito.
- Nas instalações fabris farmacêuticas, uma área classificada como Grau D deve manter diferenciais de pressão negativos em relação ao meio externo desclassificado.
- Errado. De modo geral, áreas limpas mantêm pressão positiva em relação a áreas adjacentes de menor grau para impedir o ingresso de partículas do exterior.
- A Revisão Periódica de Produtos (RPP) deve ser conduzida anualmente para verificar a consistência do processo e a necessidade de revalidação.
- Certo. A RPP identifica tendências indesejadas e avalia a robustez do processo produtivo ao longo do tempo com base em dados de lotes anteriores.
- O teste de esterilidade em produto acabado pode substituir integralmente a validação de processos assépticos (como o media fill).
- Errado. O teste de esterilidade possui sensibilidade estatística limitada; a garantia de esterilidade repousa na validação e simulação de processo asséptico (media fill).
- Em ensaios clínicos regulamentados pela RDC 9/2015 da Anvisa, o Brochura do Investigador deve ser atualizada pelo patrocinador pelo menos uma vez ao ano.
- Certo. A Brochura do Investigador deve compilar dados clínicos e não clínicos relevantes e sofrer atualização anual ou sempre que surgirem novos dados de segurança.
- Segundo as Boas Práticas Clínicas (GCP/ICH E6), a responsabilidade primária pelo bem-estar e direitos dos participantes da pesquisa é do monitor de campo.
- Errado. A responsabilidade primária pelo cuidado médico e direitos dos participantes no centro de pesquisa é indelegável do Investigador Principal.
- Em BPC, Evento Adverso Sério (EAS) é qualquer ocorrência médica desfavorável que resulte em óbito, ameace a vida, cause hospitalização ou anomalia congênita.
- Certo. Esses são critérios regulamentares internacionais consolidados que definem a gravidade de um evento adverso para fins de notificação expedita.
- A auditoria da qualidade em ensaios clínicos é uma verificação independente conduzida rotineiramente por fiscais da agência regulatória governamental.
- Errado. Auditorias são avaliações sistemáticas e independentes designadas pelo próprio patrocinador; fiscalizações da agência são denominadas inspeções.
- Em pesquisa clínica, a quebra intencional do mascaramento (unblinding) em emergências médicas é proibida sem a anuência formal prévia do comitê de ética.
- Errado. O bem-estar do paciente prevalece; o médico investigador pode quebrar o mascaramento de emergência sem aval prévio caso o conhecimento seja vital ao tratamento.
- O Comitê Independente de Monitoramento de Dados (IDMC) pode deliberar sobre a suspensão de um estudo clínico por razões de futilidade estatística.
- Certo. Se as análises interinas demonstrarem impossibilidade estatística de comprovar eficácia superior à hipótese nula, o comitê pode recomendar a interrupção precoce.
- O protocolo de pesquisa clínica submetido à Anvisa deve conter a descrição detalhada do manejo de dados e das rotinas de controle de qualidade do patrocinador.
- Certo. O protocolo e o Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) exigem planos robustos de gerenciamento de dados e garantia da qualidade.
- Em BPF, o Controle de Mudanças (Change Control) é exigido apenas quando há alteração na composição química qualitativa do produto acabado.
- Errado. Aplica-se a alterações em equipamentos, instalações, matérias-primas, processos de fabricação, métodos analíticos e sistemas computadorizados.
- O Procedimento Operacional Padrão (POP) em uma indústria farmacêutica pode ser verbalmente instruído aos operadores sem documentação escrita prévia.
- Errado. As BPF exigem que POPs sejam instruções escritas, autorizadas, datadas, controladas e disponíveis em linguagem clara nos locais de execução.
- Em áreas de envase de produtos parenterais, o monitoramento microbiológico ambiental ativo inclui amostragens volumétricas de ar e superfícies de contato.
- Certo. Envolve amostradores de ar por impacto, placas de sedimentação, placas de contato (RODAC) e swabs em pontos críticos durante a produção.
- A validação prospectiva em BPF é realizada após a distribuição comercial dos lotes no mercado consumidor.
- Errado. A validação prospectiva é executada antes da comercialização do medicamento, durante a introdução ou transferência do processo fabril.
- Conforme as BPF, o sistema HVAC (aquecimento, ventilação e ar-condicionado) de indústrias farmacêuticas utiliza filtros HEPA para controle de material particulado.
- Certo. Filtros de alta eficiência (HEPA) retêm no mínimo 99,97% de partículas de 0,3 micrômetros, sendo fundamentais para áreas classificadas.
- Na redação oficial e técnica, o verbo 'haver', empregado no sentido de existir ou ocorrer, é impessoal e não admite flexão de plural.
- Certo. Na oração 'Houve desvios no lote', o verbo 'houve' atua como impessoal e não flexiona para o plural, independentemente do substantivo seguinte.
- Na oração 'A Anvisa interveio no processo de fabricação', a conjugação do verbo 'intervir' no pretérito perfeito do indicativo está correta.
- Certo. Como derivado de 'vir', conjuga-se 'interveio' (e não a forma agramatical 'interviu').
- No trecho 'Tratam-se de diretrizes essenciais de BPF', o pronome 'se' atua como partícula apassivadora, justificando o verbo no plural.
- Errado. O verbo 'tratar-se' exige preposição ('de') e é transitivo indireto; logo, o 'se' é índice de indeterminação do sujeito e o verbo deve ficar no singular: 'Trata-se de'.
- Em 'Os fiscais da agência aspiram a cargos de chefia', o verbo 'aspirar' exige complemento precedido da preposição 'a' por expressar desejo ou ambição.
- Certo. No sentido de pretender ou almejar, 'aspirar' é transitivo indireto regido pela preposição 'a'.
- Na frase 'Constataram-se irregularidades durante a inspeção', o termo 'irregularidades' funciona sintaticamente como objeto direto da oração.
- Errado. Com verbo transitivo direto ('constatar') acompanhado da partícula apassivadora 'se', 'irregularidades' exerce a função sintática de sujeito paciente.
- O uso do acento grave indicativo de crase é obrigatório em 'O auditor fez referência à normas internacionais de Boas Práticas Clínicas'.
- Errado. O substantivo 'normas' está no plural sem o artigo definido 'as' anteposto; diante de palavra no plural com preposição simples 'a', a crase é incorreta.
- Em 'A indústria obedeceu aos critérios estipulados pela Anvisa', o emprego da preposição 'a' atende à regência exigida pelo verbo 'obedecer'.
- Certo. O verbo 'obedecer' e seu antônimo 'desobedecer' são transitivos indiretos na norma culta e regem a preposição 'a'.
- A palavra 'órgão' recebe acento gráfico por ser uma paroxítona terminada em ditongo nasal decrescente.
- Certo. Paroxítonas terminadas em '-ão' ou '-ã' são acentuadas graficamente segundo as regras ortográficas do português.
- No enunciado 'Embora hajam falhas no relatório, o ensaio clínico continuará', a forma verbal 'hajam' está corretamente empregada.
- Errado. No sentido de existir, 'haver' é impessoal e deve permanecer na terceira pessoa do singular: 'Embora haja falhas'.
- Em 'O processo fabril, cujo o monitoramento falhou, foi suspenso', o emprego do artigo definido após o pronome relativo 'cujo' está gramaticalmente correto.
- Errado. O pronome relativo 'cujo' (e suas flexões) não admite a posposição imediata de artigo definido ('cujo o' constitui erro gramatical).
- A supressão da vírgula em 'Os medicamentos, que apresentaram impurezas, foram recolhidos' alteraria o sentido restritivo para explicativo.
- Errado. A presença de vírgulas confere valor explicativo (todos os medicamentos apresentaram impurezas); sua retirada tornaria a oração restritiva (apenas os que apresentaram impurezas).
- Na locução conjuntiva 'visto que', expressa-se primariamente uma relação semântica de causa ou explicação entre as orações.
- Certo. 'Visto que', assim como 'já que' e 'uma vez que', introduz orações subordinadas adverbiais causais.
- Em 'A Anvisa visa garantir a eficácia dos tratamentos', o verbo 'visar', no sentido de ter como objetivo, pode ser construído com ou sem preposição diante de verbo no infinitivo.
- Certo. Quando rege verbo no infinitivo, a gramática normativa consagra a duplicidade de regência para o verbo visar ('visa garantir' ou 'visa a garantir').
- Na oração 'Faziam dez anos que a fábrica não recebia inspeção de BPF', o verbo 'fazer' flexiona-se no plural por concordar com o tempo decorrido.
- Errado. Indicando tempo decorrido, o verbo 'fazer' é impessoal e permanece no singular: 'Fazia dez anos'.
- O vocábulo 'bioequivalência' é formado pelo processo de derivação parassintética.
- Errado. É formado por composição por aglutinação/prefixação com o radical grego 'bio-' acoplado à palavra 'equivalência', não por parassíntese.
- Em BPF, os estudos de estabilidade acelerada utilizam condições forçadas de temperatura e umidade para antecipar reações de degradação química do fármaco.
- Certo. Avaliam o comportamento cinético da degradação em estresse térmico/higrométrico para definir prazos de validade provisórios e condições de transporte.
- Nas Boas Práticas Clínicas, o consentimento de participantes pediátricos exige o termo de assentimento livre e esclarecido, respeitada sua capacidade de compreensão.
- Certo. O assentimento busca colher a concordância voluntária do menor de idade, acompanhado paralelamente da anuência dos pais ou responsáveis legais (TCLE).
- Em BPF, o sistema de água para injetáveis (WFI) pode ser estocado à temperatura ambiente sem recirculação contínua por períodos superiores a 72 horas.
- Errado. A água para injetáveis deve ser mantida sob recirculação contínua e mantida preferencialmente a temperaturas elevadas (ex.: ≥ 80 °C) para inibir biofilmes.
- O termo CAPA em sistemas de gestão da qualidade farmacêutica significa Ações Corretivas e Ações Preventivas.
- Certo. Corrective and Preventive Actions (CAPA) é a ferramenta que investiga causas-raiz de não conformidades para saná-las e evitar recorrências.
- A validação concorrente de processos de fabricação em BPF é permitida como rotina padrão para qualquer medicamento de produção seriada.
- Errado. A validação concorrente é situação de exceção justificada (ex.: medicamentos órfãos ou emergências sanitárias), exigindo aprovação prévia do sistema de qualidade.
- No ambiente asséptico, a vestimenta para áreas de Grau B deve cobrir totalmente o cabelo e a barba, sem liberação de fiapos ou partículas.
- Certo. Roupas estéreis e não derramadoras de partículas são fundamentais para impedir que os operadores sejam fontes de contaminação na área limpa.
- Em BPF de produtos estéreis, os recipientes esterilizados por calor seco dispensam testes de despirogenização por atuarem na mesma faixa de destruição que a autoclavagem.
- Errado. A inativação de endotoxinas bacterianas (despirogenização) requer calor seco a temperaturas muito mais elevadas (ex.: 250 °C por 30 minutos) que a esterilização por vapor.
- Em ensaios clínicos, o Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) deve ser avaliado pela Anvisa antes do início dos testes no Brasil.
- Certo. Conforme a RDC 9/2015, o DDCM e os dossiês específicos de ensaio clínico (DEEC) passam por análise técnica regulatória da agência.
- Nas auditorias de BPC, o achado de discrepâncias sistemáticas entre prontuários-fonte e formulários de relato de caso (CRFs) configura desvio de integridade documental.
- Certo. Os dados do CRF devem espelhar fielmente os documentos-fonte (source data) para resguardar a confiabilidade estatística e regulatória do estudo.
- A retenção de amostras de referência e de retenção de cada lote fabricado é uma exigência expressa das normas de BPF de medicamentos.
- Certo. As amostras de retenção são guardadas por prazo definido em norma (geralmente validade do lote + 1 ano) para permitir contraprovas futuras.
- Em BPC, a figura do Patrocinador-Investigador corresponde ao profissional que conduz e assume cumulativamente a responsabilidade e o financiamento do estudo.
- Certo. Ele assume integralmente as obrigações tanto do patrocinador perante as autoridades regulatórias quanto do pesquisador perante o comitê de ética.
- Em redação de textos técnicos, a palavra 'higiene' grafa-se com 'h' inicial e 'g', ao passo que seu derivado 'higienizar' grafa-se obrigatoriamente com 'z'.
- Certo. O sufixo formador de verbos derivado de bases que não possuem 's' no radical ('higiene') é grafado com 'z' ('higienizar').
- Na oração 'Qualquer que fossem as decisões da agência, o setor privado as cumpriria', a flexão de 'qualquer' está correta.
- Errado. A locução correlativa exige flexão de plural no pronome: 'Quaisquer que fossem as decisões da agência'.
- O vocábulo 'interdição' recebe acento gráfico pela mesma regra que impõe acentuação a palavras como 'órfão'.
- Errado. 'Interdição' não possui acento gráfico; o til (~) é notação de nasalidade fonética, e a palavra é oxítona terminada em ditongo nasal.
- Em 'As auditoras informaram à gerência de que o relatório seria liberado', a regência do verbo 'informar' é plenamente consonante com o padrão culto.
- Errado. 'Informar' é transitivo direto e indireto; não se admitem dois complementos preposicionados com 'a' e 'de' simultaneamente ('informaram à gerência que...').
- Na frase 'Existiam muitas inconsistências nos dados brutos do ensaio clínico', o verbo 'existir' flexiona-se no plural por concordar com o sujeito 'muitas inconsistências'.
- Certo. O verbo 'existir' é pessoal e seu sujeito gramatical determina sua flexão em número e pessoa.
- O uso de 'ao encontro de' em 'A decisão da Anvisa veio ao encontro dos interesses sanitários da população' denota concordância e harmonia de ideias.
- Certo. 'Ir ao encontro de' expressa afinidade e convergência; a locução 'ir de encontro a' é que indica conflito, oposição ou colisão.
- Em 'Não se deve postergar a notificação de desvios graves', a próclise pronominal é obrigatória em razão do advérbio de negação 'não'.
- Certo. Palavras de sentido negativo ('não', 'nunca', 'jamais') são fatores determinantes de próclise em relação ao verbo auxiliar.
- Na frase 'Prefiro auditar a fábrica do que analisar os papéis de escritório', o emprego de 'do que' respeita o padrão culto de regência do verbo 'preferir'.
- Errado. Segundo a norma padrão, o verbo 'preferir' exige a preposição 'a' e rejeita expressões comparativas como 'do que' ou 'mais que' ('Prefiro auditar... a analisar...').
- Em termos morfológicos, as palavras 'farmacovigilância', 'imunobiológico' e 'fitoterápico' apresentam elementos mórficos de base grega.
- Certo. São compostos eruditos formados a partir de radicais de origem grega ('fármaco', 'imuno/bio', 'fito/terapia').
- O teste de desafio microbiológico (media fill) em BPF deve simular o processo produtivo asséptico no pior cenário operacional possível (worst case).
- Certo. O media fill desafia todas as intervenções de rotina e não rotina, duração máxima da operação e rotação da equipe técnica para validar a assepsia.
- A calibração de balanças e sensores de temperatura em laboratórios analíticos garante a rastreabilidade metrológica a padrões nacionais ou internacionais.
- Certo. Calibrações documentadas vinculadas a padrões da RBC/Inmetro ou internacionais são imperativos das Boas Práticas laboratoriais e de fabricação.
- Em ensaios de BPC, o termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) deve ser lido e aprovado pelo participante somente após o início dos procedimentos invasivos.
- Errado. O TCLE deve ser obtido obrigatoriamente antes de qualquer procedimento do estudo ser conduzido no participante.
- Segundo a RDC 301/2019 da Anvisa, os armazéns e depósitos de medicamentos devem dispor de controle e monitoramento contínuo de temperatura e umidade relativa.
- Certo. O mapeamento térmico e o monitoramento contínuo asseguram que os produtos não sofram alterações térmicas prejudiciais à estabilidade química.
- Em BPF, a validação de métodos analíticos abrange parâmetros de precisão, exatidão, especificidade, linearidade, robustez e limites de detecção/quantificação.
- Certo. Conforme o ICH Q2 e a RDC 166/2017 da Anvisa, esses critérios são obrigatórios para validar métodos físico-químicos quantitativos.
- Nas indústrias farmacêuticas, medicamentos hemoderivados e biológicos podem ser fabricados nas mesmas salas e linhas de antibióticos penicilânicos sem dedicação exclusiva.
- Errado. Antibióticos betalactâmicos/penicilânicos exigem instalações fabris totalmente dedicadas e isoladas para evitar choques anafiláticos por contaminação cruzada.
- Em ensaios clínicos, o Desvio Menor de protocolo é aquele que compromete diretamente a segurança do paciente e a integridade do desfecho primário.
- Errado. Desvios maiores ou violações de protocolo é que afetam a segurança e a validade científica; desvios menores têm impacto residual e não colocam o sujeito em risco.
- A rotulagem de produtos sob investigação clínica em BPC exige a identificação explícita de que se trata de material exclusivo para uso em pesquisa clínica.
- Certo. A RDC 9/2015 e o guia ICH exigem menção inequívoca nos rótulos de que o produto é destinado exclusivamente a estudo clínico regulamentado.
- Na frase 'Devido o atraso na entrega das amostras, o lote foi segregado', o uso da expressão 'devido o' atende plenamente à regência nominal culta.
- Errado. A locução prepositiva correta é 'devido a', devendo sofrer contração com o artigo: 'Devido ao atraso na entrega'.
- A flexão do adjetivo composto em 'testes clínico-laboratoriais' está em estrita conformidade com a norma gramatical padrão.
- Certo. Nos adjetivos compostos formados por adjetivo + adjetivo, flexiona-se apenas o segundo elemento em gênero e número.
- Em 'Os dados aos quais o auditor se referiu eram confidenciais', a preposição 'a' antes do pronome relativo decorre da regência do verbo 'referir-se'.
- Certo. O verbo pronominal 'referir-se' é transitivo indireto e exige complemento regido pela preposição 'a'.
- No trecho 'Se a equipe mantiver as regras de assepsia, o lote será aprovado', a forma 'mantiver' expressa o futuro do subjuntivo do verbo 'manter'.
- Certo. Derivado de 'ter', o verbo 'manter' conjuga-se no futuro do subjuntivo como 'mantiver', 'mantiveres', 'mantiver'.
- O vocábulo 'inócuo' classifica-se como proparoxítona aparente ou paroxítona terminada em ditongo crescente, justificando o acento gráfico.
- Certo. As palavras com final em ditongo crescente átono admitem dupla classificação métrica/normativa e são obrigatoriamente acentuadas.
- Na oração 'Anvisa e Ministério da Saúde pactuaram novos critérios', a vírgula antes da conjunção aditiva 'e' é gramaticalmente obrigatória.
- Errado. A conjunção 'e' unindo núcleos do mesmo sujeito composto prescinde de vírgula; o uso de vírgula ali seria incorreto.
- Em 'Faltam dez dias para o término da auditoria', o verbo 'faltar' deve ser mantido no singular por exprimir contagem regressiva temporal.
- Errado. 'Faltar' é verbo pessoal; seu sujeito é 'dez dias', exigindo a concordância correta no plural ('Faltam dez dias').
- Na oração 'Ele agiu sob as orientações da BPC', o uso da preposição 'sob' expressa conformidade ou alinhamento direto a uma orientação.
- Certo. 'Sob as orientações' denota subordinação, amparo ou sujeição a determinadas diretrizes fixadas.
- Em BPF, a reprocessagem de um lote rejeitado é proibida sob qualquer justificativa técnica ou toxicológica em todo o território nacional.
- Errado. O reprocesso de lotes é admitido excepcionalmente se a qualidade do produto final não for afetada e desde que autorizado previamente pelo controle de qualidade.
- O monitoramento de pessoal em salas limpas de Grau A/B inclui o decalque de luvas estéreis em placas de ágar para contagem microbiológica periódica.
- Certo. A técnica de glove print (impressão digital das luvas) avalia a flora microbiana residual e a higidez do paramentador durante operações críticas.
- Em ensaios clínicos com medicamentos, a conservação dos documentos essenciais do estudo (master file) é exigida por no mínimo 5 anos após a conclusão do estudo no Brasil.
- Certo. A RDC 9/2015 estipula que patrocinador e pesquisador guardem os documentos essenciais por no mínimo 5 anos após o término ou descontinuação.
- No processo de esterilização terminal por autoclave, a letalidade microbiana acumulada ao longo do ciclo térmico é expressa pelo valor Fo (F-zero).
- Certo. O valor Fo quantifica a equivalência em minutos a 121 °C do tempo térmico despendido para inativação de esporos bacterianos resistentes.
- Nas BPF de produtos estéreis, os operadores que apresentem sintomas de doenças transmissíveis ou lesões de pele abertas podem atuar no envase desde que usem máscara dupla.
- Errado. Operadores com infecções, afecções cutâneas ou lesões abertas devem ser temporariamente afastados de áreas limpas de produção.
- O Formulário de Relato de Caso (CRF) em pesquisa clínica pode ser adulterado pelo monitor caso ele identifique erro evidente de preenchimento pelo médico.
- Errado. Monitores não podem alterar dados no CRF; qualquer correção deve ser requisitada formalmente via query/resolução de discrepâncias à equipe do centro.
- Em BPF, a determinação de limites aceitáveis para resíduos de limpeza deve basear-se na Dose Diária Aceitável (ADE) ou Exposição Diária Permitida (PDE).
- Certo. As diretrizes modernas da Anvisa e do PIC/S exigem critérios toxicológicos baseados no PDE/ADE para definir os limites de limpeza entre produtos.
- Em 'É necessário a autorização da diretoria para a liberação do lote', a concordância da expressão 'é necessário' atende à norma culta.
- Errado. Havendo substantivo determinado por artigo definido ('a autorização'), o predicativo deve concordar em gênero e número: 'É necessária a autorização'.
- Na oração 'A reunião durou cerca de duas horas', a locução 'cerca de' indica quantidade exata e matematicamente precisa de tempo decorrido.
- Errado. A locução 'cerca de' denota valor aproximado, estimativa, e não precisão aritmética exata.
- O pronome demonstrativo 'este' em 'Este regulamento publicado ontem pela Anvisa' localiza um elemento no tempo presente ou recente em relação ao emissor.
- Certo. 'Este' e suas flexões referem-se ao tempo presente ou a fatos muito próximos da enunciação.
- Em 'Os auditores intervieram de modo a assegurar as BPF', a oração 'de modo a assegurar as BPF' expressa uma ideia de finalidade.
- Certo. A locução 'de modo a' seguida de verbo no infinitivo expressa objetivo, propósito ou intenção (finalidade).
- A forma verbal 'viram' (pretérito perfeito do verbo ver) e 'viram' (presente do indicativo do verbo virar) constituem palavras homófonas e homógrafas.
- Certo. Apresentam a mesma grafia e a mesma pronúncia, caracterizando o fenômeno da homonímia homógrafa e homófona (homônimos perfeitos).
- Na frase 'Constataram os fiscais que o ar-condicionado continha fungos', a oração introduzida por 'que' funciona como objeto direto da oração principal.
- Certo. Trata-se de oração subordinada substantiva objetiva direta, atuando como complemento do verbo transitivo direto 'constatar'.
- A pontuação está correta em: 'O diretor da agência, convocou os técnicos para a inspeção'.
- Errado. É proibido separar o sujeito ('O diretor da agência') de seu predicado verbal ('convocou') por vírgula simples.
- Em BPF, a amostragem de matérias-primas deve ocorrer em área com pressão diferencial negativa ou cabine de fluxo unidirecional para contenção de pós.
- Certo. Cabines de amostragem com pressão negativa localizada evitam a dispersão de pós pelo ar para outras áreas e protegem o operador da inalação.
- No contexto de BPC, o monitor do patrocinador tem como função avaliar a adesão ao protocolo e o cumprimento das Boas Práticas Clínicas no centro de pesquisa.
- Certo. As visitas de monitoria verificam a veracidade dos dados, conformidade ética, guarda dos produtos investigacionais e integridade dos documentos-fonte.
- Em sistemas computadorizados industriais de BPF, a trilha de auditoria (audit trail) pode ser desativada rotineiramente para economizar armazenamento de dados no servidor.
- Errado. O audit trail deve ser mantido permanentemente ativado, inviolável e rastreável para registrar todas as criações, modificações e exclusões de dados.
- Em pesquisa clínica, eventos adversos sérios inesperados e relacionados ao produto sob investigação exigem notificação acelerada (fast-track) à autoridade sanitária.
- Certo. Conhecidos como SUSARs (Suspected Unexpected Serious Adverse Reactions), devem ser reportados à Anvisa em prazos exíguos e regulamentados.
- Na indústria farmacêutica, a água purificada (PW) possui os mesmos limites analíticos estritos de endotoxinas bacterianas que a água para injetáveis (WFI).
- Errado. A WFI possui exigências muito mais rigorosas de pirogênios/endotoxinas bacterianas (< 0,25 UE/mL), teste este que não é mandatório universal para PW comum.
- Em BPC, a retenção indevida de dados negativos de eficácia ou toxicidade configura má conduta ética e científica passível de anulação regulatória.
- Certo. A omissão deliberada de desfechos negativos viola a integridade da ciência médica e os princípios éticos da Declaração de Helsinque e de BPC.
- No enunciado 'Houveram muitas advertências sanitárias aplicadas àquela fábrica', a concordância verbal está gramaticalmente correta.
- Errado. O verbo 'haver' no sentido de existir é impessoal; o correto segundo a norma culta é 'Houve muitas advertências sanitárias'.
- A palavra 'autoinspeção' é grafada sem hífen conforme o Acordo Ortográfico vigente, pois o prefixo termina em vogal diferente da vogal da palavra seguinte.
- Certo. Emprega-se hífen com o prefixo 'auto-' apenas diante de palavras iniciadas por 'h' ou pela mesma vogal que finaliza o prefixo ('o').
- Em 'A fim de mitigar riscos sanitários, a Anvisa interditou o laboratório', a locução 'a fim de' indica causa determinante e imutável.
- Errado. 'A fim de' é locução prepositiva de finalidade (com o objetivo de), não de causa.
- Na oração 'Qualquer intervenção cirúrgica requer cuidados, haja vista aos perigos de contaminação', o uso de 'aos' após 'haja vista' é admitido na norma culta.
- Certo. A expressão 'haja vista' admite tanto a construção invariável sem preposição ('haja vista os perigos') quanto a preposicionada ('haja vista aos perigos').
- Em 'As indústrias farmacêuticas produzem remédios eficazes', o vocábulo 'remédios' é acentuado graficamente por ser oxítona terminada em ditongo.
- Errado. 'Remédios' é palavra paroxítona terminada em ditongo crescente, motivo de sua acentuação gráfica.
- O termo 'revalidação periódica' em BPF aplica-se para confirmar que processos sob controle mantêm o estado validado ao longo do ciclo de vida da tecnologia.
- Certo. Mesmo sem alterações de processo, reavaliações e revisões de dados validam a estabilidade e previsibilidade de qualidade do medicamento.