Atendente de Saúde - Conhecimentos Específicos

Cartões · 62

O que é ética?

Conjunto de princípios e valores que orientam o comportamento humano, distinguindo condutas adequadas de inadequadas.

O que é deontologia?

Estudo dos deveres e das obrigações profissionais regulamentados em um código de conduta próprio.

Diferença entre ética e deontologia

Ética envolve princípios morais amplos; deontologia foca nos deveres e regras normativas de uma profissão.

Responsabilidade administrativa

Consequência jurídica pelo descumprimento de deveres funcionais e regras internas do serviço público.

Responsabilidade civil

Obrigação legal de indenizar ou reparar danos materiais ou morais causados a outrem.

Responsabilidade penal

Consequência decorrente do cometimento de crimes ou contravenções penais previstos em lei.

Bioética: Princípio da Autonomia

Respeito à capacidade de decisão e escolha do paciente sobre o próprio corpo e tratamento.

Bioética: Princípio da Beneficência

Dever profissional de agir ativamente em favor do bem-estar e dos melhores interesses do paciente.

Bioética: Princípio da Não Maleficência

Dever de não causar dano, dor intencional ou expor o paciente a riscos desnecessários.

Bioética: Princípio da Justiça

Obrigação de distribuição justa e equitativa de recursos e cuidados, sem discriminação ou privilégios.

CF/88, Art. 37: Princípio da Legalidade

A Administração Pública só pode agir estritamente conforme autorizado ou determinado pela lei.

CF/88, Art. 37: Princípio da Impessoalidade

Atendimento focado no interesse público, sem perseguições, favoritismos ou promoção pessoal.

CF/88, Art. 37: Princípio da Moralidade

Exigência de conduta ética, proba, honesta e de boa-fé no exercício da função pública.

CF/88, Art. 37: Princípio da Publicidade

Dever de transparência dos atos públicos, resguardados os dados protegidos por sigilo legal.

CF/88, Art. 37: Princípio da Eficiência

Busca pelos melhores resultados e qualidade no serviço com uso econômico e racional dos recursos.

Pegadinha: Publicidade versus Sigilo de saúde

A publicidade dos atos administrativos não autoriza divulgar prontuários ou diagnósticos médicos.

O que é sigilo profissional?

Dever de resguardar dados e fatos confidenciais conhecidos em razão do exercício profissional.

Quem deve guardar sigilo em serviços de saúde?

Todos que têm acesso aos dados do paciente, incluindo médicos, atendentes e pessoal administrativo.

O que é a LGPD?

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais.

Conceito de tratamento de dados na LGPD

Qualquer operação com dados pessoais, como coleta, consulta, armazenamento, compartilhamento ou exclusão.

O que é dado pessoal comum?

Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, RG e telefone.

O que é dado pessoal sensível?

Dado sobre origem racial, convicção religiosa, filiação sindical, saúde, vida sexual, genética ou biometria.

Dados sobre a saúde de um usuário são...

Dados pessoais sensíveis, sujeitos a regras mais rigorosas de segurança e sigilo conforme a LGPD.

LGPD: Titular dos dados

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.

LGPD: Controlador

Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões sobre o tratamento de dados pessoais.

LGPD: Operador

Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

LGPD: Encarregado (DPO)

Pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre controlador, titulares e a ANPD.

LGPD: Princípio da Finalidade

Tratamento de dados realizado apenas para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados.

LGPD: Princípio da Necessidade (minimização)

Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades.

Direitos do titular na LGPD (Art. 18)

Acessar, corrigir dados incompletos, solicitar bloqueio, eliminação ou portabilidade e revogar consentimento.

O consentimento é a única base legal da LGPD?

Não; a lei prevê bases como cumprimento de obrigação legal, tutela da saúde e proteção da vida.

Parentesco dá direito automático a ver o prontuário?

Não; informações de paciente adulto exigem autorização expressa ou respaldo legal específico.

Um atendente pode acessar prontuários por curiosidade?

Não; o acesso sem necessidade funcional configura violação de sigilo e infração à LGPD.

O que é prontuário do paciente?

Conjunto de documentos padronizados e organizados com o histórico, condutas e exames do paciente.

Boas práticas de segurança da informação no atendimento

Bloquear telas ao se afastar, nunca compartilhar senhas e guardar fichas físicas fora do alcance público.

O que é qualidade em serviços de saúde?

Prestar assistência segura, eficaz, humanizada e resolutiva, otimizando o uso de recursos.

Avaliação de qualidade: Indicadores de Estrutura

Avaliam os recursos físicos, equipamentos, materiais, sistemas e quantitativo profissional disponíveis.

Avaliação de qualidade: Indicadores de Processo

Avaliam como as atividades são executadas, como o cumprimento de protocolos e tempo de cadastro.

Avaliação de qualidade: Indicadores de Resultado

Avaliam o impacto final das ações, como satisfação do usuário, taxa de faltas e redução de erros.

O que é o Ciclo PDCA?

Ferramenta de melhoria contínua composta pelas etapas Planejar (Plan), Executar (Do), Checar (Check) e Agir (Act).

O que é acreditação hospitalar?

Certificação periódica e voluntária da qualidade e segurança dos processos assistenciais e de gestão.

Diferença entre acreditação e licença de funcionamento

Licença é obrigatória por lei para funcionar; acreditação é uma avaliação de padrões de excelência.

O que é CID?

Classificação Internacional de Doenças, mantida pela OMS para padronizar e codificar doenças e agravos.

Qual a principal função da CID?

Uniformizar termos diagnósticos, viabilizar estatísticas de morbidade e mortalidade e apoiar a gestão.

O que é a Tabela AMB?

Tabela da Associação Médica Brasileira voltada à padronização, codificação e referência de procedimentos médicos.

Diferença prática: CID versus Tabela AMB

CID codifica doenças e diagnósticos; Tabela AMB padroniza a descrição de procedimentos médicos.

O atendente pode atribuir ou inventar código CID?

Não; o diagnóstico e a codificação clínica cabem exclusivamente aos profissionais habilitados.

O que caracteriza a comunicação assertiva?

Capacidade de expressar limites, regras e orientações com clareza, firmeza, respeito e sem agressividade.

Diferença entre comunicação passiva e agressiva

Passiva omite opiniões e direitos; agressiva impõe posições de forma autoritária, rude ou desrespeitosa.

O que é escuta ativa?

Ato de ouvir com total atenção, sem julgamentos prévios, confirmando a mensagem antes de responder.

O que é empatia no acolhimento?

Compreender a perspectiva e os sentimentos do outro sem necessariamente validar exigências irregulares.

Conduta correta diante de usuário exaltado

Manter tom de voz calmo, ouvir atentamente, não ironizar, explicar normas com clareza e acionar apoio se houver risco.

O que é a Política Nacional de Humanização (PNH)?

Política pública do SUS (HumanizaSUS) para qualificar a atenção e a gestão por meio de corresponsabilidade e vínculos.

PNH: Princípio da Transversalidade

Aumento do diálogo e integração entre diferentes serviços, equipes e setores da saúde.

PNH: Princípio da Indissociabilidade entre atenção e gestão

Reconhecimento de que o modo de cuidar e o modo de organizar o trabalho são inseparáveis.

PNH: Protagonismo, corresponsabilidade e autonomia

Valorização da capacidade dos sujeitos (usuários e trabalhadores) de atuarem ativamente nas decisões de saúde.

O que é acolhimento no SUS?

Prática ética e assistencial de recepção, escuta qualificada, análise de demanda e direcionamento responsável.

Diferença: Acolhimento versus Classificação de risco

Acolhimento é atitude relacional contínua de escuta; classificação de risco é triagem clínica protocolada por gravidade.

Diferença entre igualdade e equidade no SUS

Igualdade prevê direitos universais; equidade adapta recursos para tratar desigualmente os desiguais.

Canais de participação do usuário no SUS

Conselhos de saúde, conferências de saúde, ouvidorias e pesquisas de satisfação.

Conceito de interdisciplinaridade na saúde

Integração e diálogo entre diferentes saberes profissionais mantendo as atribuições específicas de cada um.

Principal limite de atuação do atendente de saúde

Não prescrever, diagnosticar, alterar prontuários clínicos ou realizar triagens privativas da área técnica.