Concurso Professor Ceará (SEDUC-CE)

Cartões · 60

CF/88: Faixa etária da educação básica obrigatória e gratuita

Dos 4 aos 17 anos de idade, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

CF/88: Atendimento educacional especializado (AEE)

Garantido aos educandos com deficiência, TGD e altas habilidades/superdotação, preferencialmente na rede regular.

CF/88: Percentual mínimo de aplicação de impostos em MDE pelos Estados

Os Estados e o DF devem aplicar no mínimo 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

CF/88: Princípio da gestão democrática do ensino público

Previsto expressamente no art. 206, restringe-se ao ensino público, na forma da lei.

LDB 9.394/96: Composição da Educação Básica

Formada por Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

LDB 9.394/96: Composição dos Níveis Escolares

Compreende apenas dois níveis: Educação Básica e Educação Superior.

LDB 9.394/96: Carga horária e dias letivos mínimos na Educação Básica

Mínimo de 800 horas distribuídas em pelo menos 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo de exames finais.

LDB 9.394/96: Notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar

Obrigatoriedade de notificar quando os alunos ultrapassarem 30% do percentual permitido de faltas em lei.

LDB 9.394/96: Frequência mínima para aprovação na Educação Básica

Mínimo de 75% do total de horas letivas para aprovação no Ensino Fundamental e Ensino Médio.

LDB 9.394/96: Frequência mínima na Educação Infantil

Exige-se frequência mínima de 60% na pré-escola, sem objetivo de retenção para o ensino fundamental.

LDB 9.394/96: Classificação de alunos em qualquer série ou etapa

Pode ser feita por promoção, transferência ou avaliação independente de escolarização prévia (exceto no primeiro ano do EF).

LDB 9.394/96: Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena

Conteúdo obrigatório no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística, Literatura e História.

LDB 9.394/96: Língua estrangeira obrigatória a partir do 6º ano

O ensino da língua inglesa é obrigatório a partir do sexto ano do Ensino Fundamental.

LDB 9.394/96: Exibição de filmes de produção nacional

Componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica, com exibição mínima de 2 horas mensais.

LDB 9.394/96: Educação de Jovens e Adultos (EJA) - Idades mínimas para exames

Maiores de 15 anos para conclusão do Ensino Fundamental e maiores de 18 anos para conclusão do Ensino Médio.

LDB 9.394/96: Incumbência docente de participar do PPP

Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino é dever explícito dos docentes no art. 13.

ECA (Lei 8.069/90): Conceito etário de Criança e Adolescente

Criança: até 12 anos incompletos. Adolescente: entre 12 e 18 anos de idade completos.

ECA (Lei 8.069/90): Direito de contestação de critérios avaliativos

É garantido o direito de contestar avaliações escolares, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

ECA (Lei 8.069/90): Casos de maus-tratos contra alunos

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem obrigatoriamente comunicar casos suspeitos ao Conselho Tutelar.

ECA (Lei 8.069/90): Organização estudantil

Direito expresso conferido aos estudantes de organização e participação em entidades estudantis.

Constituição Estadual do Ceará: Prioridade da Educação Básica

O Estado do Ceará atuará prioritariamente no Ensino Médio e colaborará com os municípios na Educação Infantil e EF.

Lei Estadual nº 9.826/1974 (Estatuto do Ceará): Formas de provimento de cargo

Nomeação, promoção, transferência, reintegração, readmissão, reversão e aproveitamento.

Estatuto dos Servidores do Ceará: Reversão

Retorno ao serviço ativo do servidor aposentado quando insubsistentes os motivos da aposentadoria.

Estatuto dos Servidores do Ceará: Reintegração

Reingresso do servidor demitido ilegalmente, com ressarcimento integral dos vencimentos e direitos.

Estatuto dos Servidores do Ceará: Prazo para posse e exercício

A posse dar-se-á no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável por igual período.

Estatuto dos Servidores do Ceará: Estágio Probatório constitucional

Tem duração de 3 anos de efetivo exercício, requisito indispensável para aquisição da estabilidade.

PNE (Lei 13.005/2014): Meta 1

Universalizar até 2016 a pré-escola (4 a 5 anos) e ampliar a creche para no mínimo 50% das crianças até o final da vigência.

PNE (Lei 13.005/2014): Meta 2

Universalizar o Ensino Fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos com pelo menos 95% de conclusão.

PNE (Lei 13.005/2014): Meta 3

Universalizar o atendimento escolar para a população de 15 a 17 anos e elevar a taxa líquida de matrículas no EM para 85%.

PNE (Lei 13.005/2014): Meta 6 (Tempo Integral)

Oferecer educação em tempo integral em no mínimo 50% das escolas públicas, atendendo pelo menos 25% dos alunos.

PNE (Lei 13.005/2014): Meta 20 (Financiamento)

Ampliar o investimento público em educação pública para atingir no mínimo 7% do PIB no 5º ano e 10% do PIB ao final da década.

BNCC: Competências Gerais da Educação Básica

A BNCC define dez competências gerais que articulam conhecimentos, habilidades, atitudes e valores em toda a educação básica.

BNCC no Ensino Médio: Estrutura curricular

Composta pela Formação Geral Básica (máximo 1.800 horas) e pelos Itinerários Formativos (mínimo 1.200 horas).

BNCC: Áreas do conhecimento no Ensino Médio

Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.

BNCC: Componentes obrigatórios nos 3 anos do Ensino Médio

Língua Portuguesa e Matemática são obrigatórias em todas as séries do Ensino Médio.

DCNs para o Ensino Médio: Trabalho como princípio educativo

O trabalho é compreendido como atividade produtiva histórica humana, articulador da teoria e prática no currículo.

DCNs: Interdisciplinaridade e Contextualização

Diretrizes fundamentais para superar a fragmentação disciplinar e aproximar o saber acadêmico da vivência do aluno.

SEDUC-CE: Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEP)

Modelo cearense que integra Ensino Médio e formação técnica profissional em tempo integral, incluindo estágio supervisionado.

SEDUC-CE: Projeto Professor Diretor de Turma (PPDT)

Programa cearense de acompanhamento pedagógico individualizado focado na redução da evasão e melhoria da aprendizagem.

SEDUC-CE: SPAECE

Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará, avalia competências em Língua Portuguesa e Matemática.

Tendência Pedagógica Tradicional

Professor como autoridade central detentora do saber; transmissão enciclopédica; aluno como receptor passivo.

Tendência Pedagógica Renovada Progressivista

Escola Nova (Dewey, Anísio Teixeira): foco nos interesses da criança, metodologia ativa e aprender fazendo.

Tendência Pedagógica Tecnicista

Foco na produtividade, eficiência, instrução programada, neutralidade pedagógica e treinamento para o mercado de trabalho.

Tendência Libertadora (Paulo Freire)

Problematização da realidade social, temas geradores, diálogo horizontal e superação da relação opressor-oprimido.

Tendência Crítico-Social dos Conteúdos

Defendida por Libâneo: valoriza a apropriação dos conteúdos clássicos e científicos como ferramenta de transformação social.

Tendência Libertária

Inspirada no anarquismo: autogestão pedagógica, antiautoritarismo e valorização das decisões coletivas da assembleia escolar.

Vygotsky: Zona de Desenvolvimento Proximal (ZDP)

Distância entre o nível de desenvolvimento real (solução autônoma) e o potencial (solução mediada por outro).

Piaget: Fases do desenvolvimento cognitivo

Sensório-motor (0-2), Pré-operatório (2-7), Operatório Concreto (7-11/12) e Operatório Formal (12 em diante).

Piaget: Assimilação, Acomodação e Equilibração

Mecanismos adaptativos onde novos dados são integrados a esquemas existentes gerando reestruturação cognitiva por conflito.

Henri Wallon: Dimensão Afetiva

A afetividade, a motricidade e a inteligência integram a pessoa completa; a emoção precede a linguagem racional.

Avaliação Diagnóstica

Realizada no início do processo letivo para mapear conhecimentos prévios e subsidiar o planejamento do professor.

Avaliação Formativa

Processual e contínua; visa acompanhar a evolução da aprendizagem e orientar reajustes no ensino sem fins punitivos.

Avaliação Somativa

Classificatória e pontual; realizada ao final de um período letivo para atribuir nota e aferir alcance de objetivos.

LDB 9.394/96: Prevalência dos aspectos qualitativos sobre quantitativos

Critério obrigatório de verificação do rendimento escolar estabelecido expressamente no artigo 24, inciso V.

Projeto Político-Pedagógico (PPP): Características nucleares

Documento coletivo e dinâmico que define a identidade, missão, metas curriculares e a gestão democrática da escola.

Currículo Oculto

Valores, atitudes e normas não declarados explicitamente no currículo formal, mas ensinados pelas práticas e rotinas.

Currículo Real vs. Prescrito

Prescrito é a matriz e as normas legais oficiais; Real é o que de fato ocorre no cotidiano da sala de aula.

Educação Inclusiva: Paradigma da integração vs. inclusão

Integração exige adaptação do sujeito ao espaço existente; Inclusão exige transformação da escola para acolher a todos.

Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/15): Proibição de taxa adicional

É vedada a cobrança de valores adicionais em matrículas e mensalidades para acolhimento de alunos com deficiência.

Conselho Escolar: Natureza e composição

Órgão colegiado deliberativo, consultivo e fiscalizador, composto por professores, funcionários, pais, estudantes e comunidade.