Ditadura Militar
Estudo sobre os principais eventos, personagens e conceitos do período da ditadura militar no Brasil. Destinado a estudantes do ensino médio e concurseiros.
Cartões · 56
- Golpe Militar de 1964
- Deposição do presidente João Goulart pelas Forças Armadas em 31 de março, iniciando o regime militar no Brasil.
- João Goulart (Jango)
- Presidente deposto em 1964; defendia reformas de base como agrária, educacional e tributária sob forte oposição conservadora.
- Comício da Central do Brasil (1964)
- Grande manifestação pró-Jango no Rio de Janeiro que anunciou decretos das reformas de base, acelerando a reação militar.
- Marcha da Família com Deus pela Liberdade
- Manifestações civis e religiosas contrárias a Jango e ao suposto avanço comunista, legitimando a intervenção militar.
- Operação Brother Sam
- Apoio logístico e naval planejado pelos Estados Unidos para garantir o sucesso do golpe militar contra João Goulart.
- Castelo Branco
- Primeiro presidente militar (1964-1967); representava a ala moderada dos castelistas e inaugurou os primeiros atos institucionais.
- Linha-Dura
- Facção militar partidária de ações repressivas severas, repressão total à oposição e prolongamento indefinido da ditadura.
- Castelistas (Sorbonne)
- Ala militar considerada mais moderada, vinculada à ESG, que pregava intervenção temporária e transição rápida ao poder civil.
- Atos Institucionais (AIs)
- Decretos emitidos pelo Executivo militar com poder supremo, acima da própria Constituição e sem crivo parlamentar.
- AI-1 (1964)
- Cassou mandatos parlamentares, suspendeu direitos políticos por dez anos e determinou eleições indiretas para a presidência.
- AI-2 (1965)
- Extinguiu todos os partidos políticos existentes, instaurou o bipartidarismo e reforçou poderes do presidente da República.
- Bipartidarismo (1965-1979)
- Sistema partidário compulsório formado por apenas dois partidos: a governista ARENA e a oposição consentida MDB.
- ARENA (Aliança Renovadora Nacional)
- Partido governista de sustentação política aos generais e aos decretos do regime militar.
- MDB (Movimento Democrático Brasileiro)
- Único partido de oposição legalmente tolerado durante o período bipartidário do regime militar.
- AI-3 (1966)
- Estabeleceu eleições indiretas para governadores de estado e nomeação direta de prefeitos das capitais.
- AI-4 (1966)
- Convocou o Congresso Nacional para votar e promulgar a nova Constituição autoritária de 1967.
- Constituição de 1967
- Carta magna que institucionalizou os poderes de exceção do Executivo, o foro militar e a Doutrina de Segurança Nacional.
- Costa e Silva
- Segundo presidente militar (1967-1969); representante da Linha-Dura, decretou o AI-5 no auge das contestações sociais.
- Passeata dos Cem Mil (1968)
- Grande manifestação popular no Rio de Janeiro contra a repressão militar e o assassinato do estudante Edson Luís.
- AI-5 (1968)
- Ato mais repressivo do regime: fechou o Congresso, suspendeu o habeas corpus para crimes políticos e legalizou a censura prévia.
- Junta Militar de 1969
- Triunvirato das Forças Armadas que assumiu o país após a doença de Costa e Silva, impedindo a posse do vice civil Pedro Aleixo.
- Emenda Constitucional nº 1 (1969)
- Revisão ampla da Constituição de 1967 pela Junta Militar que incorporou em definitivo os mecanismos punitivos do AI-5.
- Emílio Garrastazu Médici
- Terceiro presidente militar (1969-1974); período dos Anos de Chumbo, forte repressão e auge do Milagre Econômico.
- Anos de Chumbo
- Fase mais violenta da ditadura (1968-1974), caracterizada por perseguições sistemáticas, torturas, mortes e intensa censura.
- Milagre Econômico (1968-1973)
- Período de forte crescimento do PIB comandado por Delfim Netto, marcado por concentração de renda e grande endividamento externo.
- Obras Faraônicas
- Grandes construções estatais de alto custo na ditadura, como a Rodovia Transamazônica, Ponte Rio-Niterói e Usina de Itaipu.
- Propaganda Ufanista
- Campanhas publicitárias estatais patrióticas e triunfalistas, como 'Brasil, ame-o ou deixe-o', para mascarar a repressão.
- Doutrina de Segurança Nacional (DSN)
- Ideologia militar elaborada na ESG que identificava qualquer oposição interna como inimigo comunista subversivo a abater.
- SNI (Serviço Nacional de Informações)
- Órgão central de espionagem e inteligência da ditadura, responsável por monitorar civis, servidores e movimentos sociais.
- OBAN (Operação Bandeirante)
- Centro clandestino de repressão e tortura financiado por empresários paulistas e operado por militares e policiais em SP.
- DOI-CODI
- Centros militares regionais encarregados de localizar, interrogar, torturar e eliminar militantes e opositores políticos.
- Carlos Alberto Brilhante Ustra
- Coronel do Exército que comandou o DOI-CODI de São Paulo entre 1970 e 1974, reconhecido pela Justiça como torturador.
- ALN (Ação Libertadora Nacional)
- Organização guerrilheira armada de esquerda liderada por Carlos Marighella para combater o regime militar.
- Carlos Marighella
- Ex-deputado e guerrilheiro comunista, fundador da ALN e autor do 'Minimanual do Guerrilheiro Urbano', morto em emboscada em 1969.
- MR-8 (Movimento Revolucionário 8 de Outubro)
- Grupo de guerrilha armada conhecido pelo sequestro do embaixador norte-americano Charles Elbrick em 1969.
- Carlos Lamarca
- Capitão do Exército que desertou para chefiar a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), morto no sertão da Bahia em 1971.
- Guerrilha do Araguaia
- Foco guerrilheiro rural organizado pelo PCdoB no sul do Pará entre 1972 e 1975, massacrado pelas Forças Armadas.
- Operação Condor
- Aliança clandestina entre ditaduras sul-americanas para monitorar, sequestrar e eliminar opositores políticos transnacionais.
- Censura Prévia
- Controle estatal imposto sobre jornais, televisão, rádio, música e teatro para barrar críticas políticas e morais.
- Caso Vladimir Herzog (1975)
- Jornalista assassinado sob tortura no DOI-CODI paulista; o regime forjou um suicídio, gerando indignação pública e comoção nacional.
- Caso Manuel Fiel Filho (1976)
- Operário metalúrgico morto sob tortura no DOI-CODI de São Paulo, evento que acelerou a contenção da linha-dura por Geisel.
- Ernesto Geisel
- Quarto presidente militar (1974-1979); iniciou o processo de abertura política classificado como 'lenta, gradual e segura'.
- Distensão 'Lenta, Gradual e Segura'
- Estratégia de Geisel para abrir o regime sem perder o controle estatal nem permitir revanches contra militares.
- Pacote de Abril (1977)
- Reformas autoritárias de Geisel para frear vitórias eleitorais do MDB, criando a figura dos senadores biônicos.
- Senadores Biônicos
- Senadores escolhidos por via indireta por colégios eleitorais para garantir maioria pró-governo no Congresso Nacional.
- Fim do AI-5 (1978)
- Extinção do decreto sob o governo Geisel, restabelecendo garantias constitucionais básicas como o habeas corpus.
- João Figueiredo
- Último presidente militar (1979-1985); sancionou a Lei da Anistia e concluiu a transição formal para a democracia civil.
- Lei da Anistia (1979)
- Permitiu o retorno de exilados políticos, mas também perdoou de forma controversa os crimes cometidos por torturadores estatais.
- Reforma Partidária de 1979
- Extinguiu o bipartidarismo (ARENA e MDB) para fragmentar a oposição, dando origem a siglas como PDS, PMDB, PT, PDT e PTB.
- Crise da Dívida e Hiperinflação (década de 1980)
- Esgotamento financeiro do modelo econômico militar após o choque do petróleo, levando a recessão, desemprego e inflação galopante.
- Atentado do Riocentro (1981)
- Ataque a bomba frustrado executado por militares da linha-dura durante show do Dia do Trabalhador para justificar nova repressão.
- Greves do ABC Paulista (1978-1980)
- Grandes mobilizações operárias que desafiaram a ditadura, lideradas por Luiz Inácio Lula da Silva, impulsionando a fundação do PT.
- Emenda Dante de Oliveira (1984)
- Proposta de emenda constitucional derrotada na Câmara que previa o retorno de eleições diretas para a presidência da República.
- Campanha Diretas Já (1983-1984)
- Movimento popular de massas que reuniu milhões de pessoas exigindo a volta do voto direto para presidente.
- Eleição de Tancredo Neves (1985)
- Vitória civil no Colégio Eleitoral que derrotou o candidato governista Paulo Maluf, encerrando 21 anos de ditadura militar.
- Comissão Nacional da Verdade (CNV)
- Comissão instaurada em 2011 para investigar violações graves de direitos humanos perpetradas pelo Estado entre 1946 e 1988.