Eleições Brasileiras de 2026

Cartões · 52

Ano e tipo das eleições de 2026

Eleições Gerais, que ocorrem a cada quatro anos para escolher cargos do Executivo e Legislativo federal e estadual.

Data prevista para o 1º turno em 2026

Primeiro domingo de outubro de 2026 (4 de outubro de 2026).

Data prevista para o 2º turno em 2026

Último domingo de outubro de 2026 (25 de outubro de 2026).

Cargos em disputa nas Eleições Gerais de 2026

Presidente, governadores de estado/DF, senadores, deputados federais e deputados estaduais/distritais.

Sistema eleitoral para a Presidência da República

Sistema majoritário com exigência de maioria absoluta dos votos válidos (50% mais um).

Condição para haver 2º turno na eleição presidencial

Ocorre se nenhum candidato obtiver a maioria absoluta dos votos válidos no 1º turno.

Sistema eleitoral para Governador de Estado e do DF

Sistema majoritário de dois turnos, idêntico à eleição para a Presidência da República.

Vagas por unidade federativa no Senado em 2026

Duas vagas por estado e pelo Distrito Federal, renovando dois terços do total de cadeiras.

Sistema eleitoral para o Senado Federal

Sistema majoritário simples, elegendo-se os dois candidatos mais votados em cada estado/DF.

Duração do mandato de senador

Mandato de 8 anos, com renovação alternada de um terço e dois terços a cada quadriênio.

Sistema eleitoral para Deputado Federal

Sistema proporcional de lista aberta, considerando os votos no candidato e na legenda partidária.

Sistema eleitoral para Deputado Estadual e Distrital

Sistema proporcional de lista aberta, seguindo as mesmas regras da Câmara dos Deputados.

Número total de cadeiras na Câmara dos Deputados

513 deputados federais, distribuídos proporcionalmente à população de cada estado e DF.

Limite mínimo e máximo de deputados por estado

Mínimo de 8 deputados e máximo de 70 deputados federais por unidade da federação.

O que é o Quociente Eleitoral (QE)?

Divisão do número de votos válidos pelo número de vagas disponíveis na circunscrição eleitoral.

O que é o Quociente Partidário (QP)?

Divisão dos votos válidos obtidos pelo partido ou federação pelo Quociente Eleitoral.

Cláusula de barreira individual para deputados

Exige votação nominal equivalente a pelo menos 10% do Quociente Eleitoral para assumir vaga pelo QP.

Regra de distribuição das sobras eleitorais (80/20)

Partidos devem atingir 80% do QE e candidatos pelo menos 20% do QE para disputar as sobras.

Decisão do STF sobre as sobras eleitorais

Se nenhum partido atingir a cláusula 80/20, todas as legendas concorrem às vagas remanescentes.

O que são Federações Partidárias?

União formal de dois ou mais partidos que atuam como uma única agremiação por pelo menos 4 anos.

Vigência mínima obrigatória de uma federação partidária

Quatro anos a contar do registro perante o Tribunal Superior Eleitoral.

Coligações em eleições proporcionais

São expressamente proibidas no Brasil desde a Emenda Constitucional nº 97/2017.

Coligações em eleições majoritárias

Permitidas para os cargos de Presidente, Governador e Senador.

Idade mínima para Presidente e Vice-Presidente

35 anos completos até o momento da posse no cargo.

Idade mínima para Senador da República

35 anos completos até o momento da posse.

Idade mínima para Governador e Vice-Governador

30 anos completos até a posse.

Idade mínima para Deputado Federal e Estadual

21 anos completos até o momento da posse.

Alistamento e voto obrigatórios

Obrigatórios para brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos de idade.

Alistamento e voto facultativos

Facultativos para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e analfabetos.

Data de posse do Presidente da República em 2027

5 de janeiro de 2027, alterada pela Emenda Constitucional nº 111/2021.

Data de posse dos Governadores de Estado em 2027

6 de janeiro de 2027, conforme alteração constitucional.

Data de posse dos parlamentares federais e estaduais

1º de fevereiro de 2027 para deputados e senadores eleitos.

Prazo de desincompatibilização para chefes do Executivo

6 meses antes do pleito para concorrer a outros cargos distintos do atual mandato.

Reeleição para o Poder Executivo

Permitida para um único período subsequente para Presidente e Governadores.

Prazo de filiação partidária exigido por lei

Pelo menos seis meses antes do dia do primeiro turno da eleição.

Prazo de domicílio eleitoral na circunscrição

Mínimo de seis meses antes da data do pleito no local onde concorrerá.

Cota de gênero nas candidaturas proporcionais

Cada partido ou federação deve lançar no mínimo 30% e no máximo 70% de candidaturas de um gênero.

Destinação do Fundo Eleitoral para mulheres

Proporção mínima de recursos públicos equivalente ao percentual de candidaturas femininas (mínimo 30%).

Distribuição de recursos para candidaturas negras

Critério de repasse proporcional de recursos financeiros e tempo de rádio/TV a candidatos pretos e pardos.

O que é o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)?

Recurso público exclusivo destinado a custear campanhas eleitorais, fixado na Lei Orçamentária Anual.

O que é o Fundo Partidário?

Verba pública mensal repassada às legendas para manutenção da estrutura partidária contínua.

Doações eleitorais por pessoas jurídicas

Proibidas pelo Supremo Tribunal Federal desde 2015 para todas as campanhas.

Limite de autofinanciamento para candidatos

O candidato pode usar recursos próprios até 10% dos limites de gastos fixados para o cargo.

Limite de doação de pessoas físicas para campanhas

Até 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano fiscal anterior à eleição.

Período oficial das convenções partidárias

De 20 de julho a 5 de agosto do ano eleitoral para definir candidatos e coligações.

Data de início da propaganda eleitoral oficial

16 de agosto do ano eleitoral, inclusive nas ruas e na internet.

Uso de Inteligência Artificial em propaganda eleitoral

Exige aviso explícito sobre uso de IA e proíbe deepfakes que alterem falas ou imagens reais.

Regra da cláusula de desempenho partidário para 2026

Exige mínimo de 2,5% dos votos válidos na Câmara ou 13 deputados eleitos para acesso ao Fundo e TV.

Consequência de não atingir a cláusula de barreira partidária

Perda do direito à propaganda gratuita no rádio e TV e aos recursos do Fundo Partidário.

Voto em trânsito nas eleições gerais

Permite votar fora do domicílio para Presidente em capitais ou cargos estaduais se no mesmo estado.

Biometria e identificação do eleitor

Uso de impressões digitais cadastradas na Justiça Eleitoral para autenticação antes de votar na urna.

Composição da chapa para o Senado Federal

Cada candidato titular a senador concorre acompanhado de dois suplentes registrados.