Ética e Filosofia para Concursos 2

Cartões · 50

Diferença entre Ética e Moral

A ética é a reflexão teórica e universal sobre a conduta; a moral é prática, cultural, temporária e ligada aos costumes de uma sociedade.

Moralidade Administrativa

Princípio constitucional (art. 37) que exige probidade, lealdade e boa-fé, não se limitando apenas à mera legalidade estrita do ato.

Ética Deontológica (Kant)

Focada no dever por dever, universalizável pelo imperativo categórico, independente das consequências da ação realizada.

Imperativo Categórico

Máxima de agir apenas segundo princípios que você desejaria ver transformados em lei universal para todos os seres humanos.

Ética Teleológica ou Consequencialista

Julga a moralidade da ação pelo resultado final ou fim alcançado, e não pela intenção intrínseca do agente.

Utilitarismo (Bentham e Mill)

Ação moralmente correta é aquela que gera a maior felicidade e bem-estar para o maior número de pessoas envolvidas.

Ética das Virtudes (Aristóteles)

Busca o justo meio (termo médio) entre o excesso e a falta, tendo a felicidade (eudaimonia) como fim último do ser humano.

Eudaimonia

Conceito grego de felicidade plena alcançada pelo cultivo continuado da razão e das virtudes cívicas e morais.

Justo Meio (Mesotês)

Equilíbrio aristotélico entre extremos viciosos; a coragem, por exemplo, é o meio-termo entre a covardia e a temeridade.

Valores vs. Princípios

Valores são crenças subjetivas e sociais sobre o que é desejável; princípios são diretrizes mandamentais universais de conduta.

Legalidade vs. Moralidade no Setor Público

Nem tudo que é legal é moral: o agente público deve decidir não apenas entre o legal e o ilegal, mas entre o conveniente e o honesto.

Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética da Administração Federal)

Norma-chave que estabelece regras deontológicas, deveres e vedações fundamentais ao servidor público federal.

Primado Maior segundo o Decreto 1.171/1994

A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais devem nortear todo servidor público.

Conceito de Servidor para Fins Éticos

Abrangência ampla: todo aquele que presta serviços a órgão público, mesmo de forma transitória ou sem remuneração.

Penalidade da Comissão de Ética Pública

Aplica unicamente a pena de censura; sanções funcionais ou patrimoniais dependem de processo administrativo disciplinar (PAD).

Atraso na Prestação de Serviço Público

Cobrado como grave desvio ético, pois caracteriza dano moral à cidadania e desrespeito ao usuário do serviço.

Publicidade como Regra Ética

A publicidade dos atos administrativos é regra obrigatória; o sigilo é exceção justificada por segurança ou intimidade.

Mentira na Vida Privada do Servidor

Fatos da vida privada afetam a reputação pública do servidor e podem justificar censura ética se comprometerem o cargo.

Ética da Responsabilidade (Max Weber)

Avalia o ato pelas consequências reais e previsíveis das decisões, sendo a postura ética essencial do homem de Estado.

Ética da Convicção (Max Weber)

Orientada por princípios absolutos e intransigentes, sem levar em consideração as consequências práticas imediatas.

Contratualismo (Hobbes, Locke, Rousseau)

A sociedade civil e o Estado surgem de um pacto racional para superar as limitações do estado de natureza.

Estado de Natureza em Thomas Hobbes

Guerra de todos contra todos e insegurança constante, justificando um Estado forte e soberano absoluto para manter a paz.

Direitos Naturais em John Locke

Vida, liberdade e propriedade privada como direitos inalienáveis que o Estado existe legitimamente para proteger.

Vontade Geral em Rousseau

Interesse comum soberano e indivisível voltado ao bem coletivo, superior à mera soma dos interesses particulares.

Imparcialidade do Agente Público

Dever de agir sem favoritismos ou perseguições, tratando os administrados de modo equânime e estritamente profissional.

Conflito de Interesses na Administração

Situação gerada pelo confronto entre o interesse público e o privado do agente, capaz de comprometer suas decisões.

Uso de Informação Privilegiada

Infração ética e legal grave consistente em usar dados internos para obter vantagem indevida para si ou terceiros.

Bioética: Princípio da Autonomia

Reconhecimento do direito da pessoa de autodeterminar suas escolhas com base em seus próprios valores e crenças.

Bioética: Princípio da Beneficência

Obrigação moral de maximizar o bem e prevenir ativamente a ocorrência de danos ao indivíduo ou à coletividade.

Bioética: Princípio da Não Maleficência

Dever primário de não causar dano intencional ao outro (primum non nocere), amplamente testado em temas de saúde.

Bioética: Princípio da Justiça

Distribuição equitativa e justa de recursos, benefícios e ônus em políticas públicas e serviços essenciais.

Justiça Distributiva (Aristóteles)

Tratamento proporcional: distribuir bens conforme o mérito de cada um, tratando iguais igualmente e desiguais desigualmente.

Justiça Comutativa (Aristóteles)

Equilíbrio estrito e aritmético nas trocas voluntárias e contratos, sem considerar o status das partes envolvidas.

Teoria da Justiça como Equidade (John Rawls)

Estruturação social justa baseada na igualdade básica de liberdades e na prioridade aos membros mais desfavorecidos.

Véu da Ignorância (John Rawls)

Experimento mental em que se definem regras sociais ignorando sua futura posição econômica, social ou genética.

Princípio da Diferença (John Rawls)

Desigualdades sociais e econômicas só são justas se beneficiarem ao máximo os menos favorecidos da sociedade.

Ética do Discurso (Jürgen Habermas)

Validade das normas morais construída pela deliberação racional livre de coerção entre todos os afetados (agir comunicativo).

Relativismo Moral

Postura que nega verdades morais universais, afirmando que certo e errado dependem de convenções culturais locais.

Universalismo Ético

Defesa de que existem direitos e deveres válidos para todos os seres humanos em qualquer tempo ou lugar.

Probidade Administrativa

Integridade moral e retidão exigida do servidor; sua violação configura ato de improbidade com sanções severas na Lei 8.429/92.

Assédio Moral no Trabalho Público

Conduta repetitiva que degrada o ambiente laboral e atenta contra a dignidade física ou psicológica do servidor.

Dever de Lealdade às Instituições

Compromisso funcional do servidor com os fins legítimos do Estado, subordinando projetos pessoais ao interesse geral.

Nepotismo na Administração Pública

Violação da moralidade e impessoalidade configurada pela nomeação de parentes para cargos de comissão (Súmula Vinculante 13).

Ética do Cuidado (Carol Gilligan)

Abordagem moral baseada na empatia, nos vínculos relacionais e na atenção às vulnerabilidades específicas de cada caso.

Alienação em Karl Marx

Processo em que o trabalhador perde o controle sobre sua atividade, o produto do seu trabalho e a sua essência humana.

Poder e Saber em Michel Foucault

O poder opera de forma capilar e disciplinar nas instituições por meio da vigilância e da produção de verdades normativas.

Banalidade do Mal (Hannah Arendt)

Capacidade de indivíduos comuns cometerem atrocidades pelo cumprimento acrítico de ordens sem reflexão moral.

Cidadania e Direitos Humanos em Filosofia Política

A cidadania plena engloba direitos civis, políticos e sociais assegurados como patrimônio ético universal inegociável.

Princípio da Transparência Ativa

Dever dos órgãos públicos de divulgar dados e relatórios de interesse geral por iniciativa própria, sem provocação.

Função Educativa das Comissões de Ética

Cobrado em prova que a comissão atua prioritariamente para orientar, prevenir desvios e aconselhar a conduta dos agentes.