Ética e Filosofia para Concursos

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Ética vs. Moral

Ética é a reflexão teórica e universal sobre os costumes; moral é o conjunto prático e histórico de regras e hábitos de uma sociedade.

Etimologia de Ética e Moral

Ética vem do grego ethos (caráter, morada); moral vem do latim mos/moris (costume). Ambas tratam do comportamento humano.

Ética Deontológica

Ética do dever e dos princípios a priori, defendida por Immanuel Kant. O valor moral da ação reside na intenção e no cumprimento da norma.

Imperativo Categórico

Princípio kantiano que manda agir apenas segundo máximas que possam se tornar leis universais, tratando a humanidade como fim, nunca meio.

Ética Teleológica

Ética orientada aos fins e consequências das ações. Aristóteles foca na felicidade (eudaimonia); os utilitaristas, na utilidade.

Utilitarismo

Corrente de Bentham e Mill que define a ação moralmente correta como aquela que produz o maior bem-estar para o maior número de pessoas.

Ética das Virtudes

Formulada por Aristóteles na Ética a Nicômaco, enfatiza o desenvolvimento do caráter virtuoso em busca da eudaimonia (vida plena).

Justo Meio (Mesotés)

Conceito aristotélico que define a virtude moral como o equilíbrio prudente entre o excesso e a falta (ex.: coragem entre covardia e temeridade).

Eudaimonia

Termo grego frequentemente traduzido como felicidade ou florescimento humano, considerado o fim supremo da vida humana por Aristóteles.

Ética do Discurso

Teoria de Jürgen Habermas e Karl-Otto Apel que fundamenta a validade das normas no consenso racional alcançado em diálogo livre de coação.

Relativismo Moral

Postura que sustenta que julgamentos éticos dependem exclusivamente do contexto cultural ou individual, inexistindo verdades morais universais.

Universalismo Ético

Perspectiva que afirma a existência de princípios morais objetivos válidos para todas as pessoas, independentemente de cultura ou época.

Contratualismo Moral

Ideia de que regras morais e políticas derivam de um acordo hipotético entre indivíduos racionais (Hobbes, Locke, Rousseau, Rawls).

Veu da Ignorância

Conceito de John Rawls para definir princípios de justiça justos: decidir a estrutura social sem conhecer sua própria posição nela.

Justiça como Equidade

Teoria de John Rawls baseada nos princípios de liberdades básicas iguais e na aceitação de desigualdades apenas se beneficiarem os menos favorecidos.

Moral dos Senhores e Moral dos Escravos

Crítica de Friedrich Nietzsche à moral tradicional ocidental e cristã, a qual ele acusa de enfraquecer a vitalidade humana via ressentimento.

Ética Existencialista

Proposta de Jean-Paul Sartre centrada na liberdade absoluta e na responsabilidade individual: a existência precede a essência humana.

Má-fé (Mauvaise foi)

Conceito sartreano para a atitude de negar a própria liberdade de escolha e atribuir a culpa de atos ao destino, à sociedade ou a terceiros.

Ética do Cuidado

Abordagem iniciada por Carol Gilligan que enfatiza empatia, relacionamentos interpessoais e responsabilidade mútua em vez de regras abstratas.

Bioética: Princípio da Autonomia

Exige o respeito à capacidade de autodeterminação da pessoa sobre seu corpo e tratamentos (ex.: consentimento livre e esclarecido).

Bioética: Princípio da Beneficência

Dever moral de agir visando ao bem do paciente e à maximização dos benefícios possíveis nos procedimentos e pesquisas médicas.

Bioética: Princípio da Não Maleficência

Princípio que estabelece a obrigação de não causar dano intencional ao paciente (expressão clássica: primum non nocere).

Bioética: Princípio da Justiça

Dever de distribuir de forma equitativa os recursos médicos e encargos da saúde pública entre todos os cidadãos da comunidade.

Ética da Responsabilidade

Conceito de Max Weber para a atuação pública que avalia a conduta pelas consequências previsíveis dos atos, típica da política.

Ética da Convicção

Segundo Max Weber, postura que prioriza a fidelidade absoluta a princípios morais ou religiosos, independentemente das consequências geradas.

Princípio da Responsabilidade (Hans Jonas)

Imperativo contemporâneo que exige proteger as gerações futuras e o meio ambiente contra os impactos destrutivos da técnica.

Ética e Direito

A ética atua no campo da consciência e adesão voluntária; o direito estabelece normas coercitivas com sanções estatais aplicáveis.

Teoria dos Círculos Concêntricos

Tese clássica de Bentham segundo a qual o Direito está contido dentro da Moral, sendo esta mais ampla que aquele.

Teoria dos Círculos Secantes

Tese de Pasquier de que Moral e Direito possuem áreas de intersecção comum, mas também zonas exclusivas e independentes entre si.

Teoria do Mínimo Ético

Formulada por Georg Jellinek, afirma que o Direito é a parte mínima da Moral que deve ser juridicamente exigida para a paz social.

Ética no Serviço Público

Conjunto de padrões deontológicos que impõe ao agente público lealdade ao interesse público, probidade, decoro e eficiência.

Imparcialidade do Agente Público

Princípio ético que veda privilégios ou perseguições na atuação administrativa, garantindo tratamento impessoal e isonômico aos cidadãos.

Decoro Administrativo

Dever moral do servidor de manter conduta digna e compatível com a função pública, dentro e fora do ambiente de trabalho.

Conflito de Interesses

Situação gerada pelo confronto entre o interesse público e o interesse privado do servidor que possa comprometer seu juízo funcional.

Probidade Administrativa

Virtude da honestidade e integridade no trato com a coisa pública, cuja violação acarreta penalidades constitucionais severas.

Dilema do Bonde (Trolley Problem)

Experimento mental que contrasta o utilitarismo (salvar mais vidas desviando o trem) com a deontologia (proibição de matar ativamente).

Amoral vs. Imoral

Imoral é o ato que desrespeita conscientemente as normas morais; amoral é o ato desprovido de sentido ético ou por quem não tem essa noção.

Heteronomia Moral

Condição em que as decisões do indivíduo são ditadas por forças externas, como leis, pressões sociais ou imposição religiosa.

Autonomia Moral

Capacidade do sujeito racional de impor a si mesmo as leis morais a seguir, base da dignidade humana no pensamento kantiano.

Hedonismo Ético

Doutrina inaugurada por Epicuro que defende o prazer moderado (ataraxia) e a ausência de dor como bens soberanos da existência.

Estoicismo

Filosofia de Zenão, Sêneca e Marco Aurélio que propõe a virtude racional e o controle das paixões diante de coisas fora de nosso alcance.

Maquiavel e a Autonomia da Política

Separação entre moral individual e ação política em O Príncipe: o governante deve buscar a manutenção do poder e o bem do Estado.

Banalidade do Mal

Conceito de Hannah Arendt indicando que grandes atrocidades podem ser cometidas por burocratas comuns por incapacidade de pensar criticamente.

Dignidade da Pessoa Humana

Princípio de que todo ser humano tem valor intrínseco absoluto e inviolável, nunca um preço de troca instrumentalizável.

Ética das Virtudes Cívicas

Pensamento republicano clássico que prega a participação ativa do cidadão na vida coletiva e a sobreposição do bem comum ao privado.

Comunitarismo Ético

Crítica ao liberalismo individualista (Sandel, MacIntyre) defendendo que identidades e valores morais derivam da comunidade de origem.

Pluralismo Moral

Reconhecimento da coexistência legítima de múltiplos valores morais incompatíveis entre si em uma sociedade democrática aberta.

Transparência Pública

Dever ético e legal da administração de dar ampla publicidade a atos e despesas, fortalecendo o controle social e a probidade.

Accountability

Conceito de prestação de contas, transparência e responsabilização integral dos detentores do poder perante os administrados.

Integridade Corporativa / Compliance

Conjunto de mecanismos internos para prevenir, detectar e sanar desvios de conduta, fraudes e atos de corrupção na gestão.