Flávio Bolsonaro

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Quem é Flávio Bolsonaro?

Político e advogado brasileiro, primogênito de Jair Bolsonaro, ex-deputado estadual pelo RJ e senador da República desde 2019.

Início da carreira política na ALERJ

Eleito deputado estadual no Rio de Janeiro pela primeira vez em 2002, exercendo quatro mandatos consecutivos até 2018.

Candidatura à Prefeitura do Rio (2016)

Concorreu a prefeito pelo PSC, obtendo cerca de 14% dos votos e terminando na quarta colocação no primeiro turno.

Eleição para o Senado Federal em 2018

Eleito senador pelo Rio de Janeiro com mais de 4,3 milhões de votos, filiado ao então PSL.

Caso Queiroz e 'rachadinhas'

Investigação sobre suposto desvio de salários de assessores na ALERJ intermediado pelo ex-assessor Fabrício Queiroz.

Relatório do COAF de 2018

Documento que apontou movimentações financeiras atípicas de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz, desencadeando as apurações.

Decisão do STJ sobre foro privilegiado (2020)

Determinou que Flávio tinha direito a foro especial no TJ-RJ para os atos ocorridos durante seu mandato de deputado estadual.

Anulação de provas pelo STJ (2021)

A 5ª Turma do STJ anulou decisões judiciais e quebras de sigilo bancário da apuração das 'rachadinhas' por falhas processuais.

Arquivamento da denúncia das rachadinhas

O Ministério Público do RJ pediu o arquivamento do caso após o STJ e o STF anularem as principais provas da investigação.

Compra da mansão em Brasília (2021)

Aquisição de imóvel no Setor de Mansões Dom Bosco por R$ 5,97 milhões, justificada por ele por ganhos imobiliários e advocacia.

Loja de chocolates 'Bolsotini'

Franquia da Kopenhagen no RJ apontada em investigações como suposto meio de lavagem de dinheiro, acusação negada pela defesa.

Papel de articulador político do governo Bolsonaro

Atuou como ponte de diálogo informal entre o Palácio do Planalto, o STF e líderes do Congresso Nacional.

Apoio a Kassio Nunes Marques para o STF

Foi um dos principais defensores e articuladores no Senado da indicação do magistrado feita por Jair Bolsonaro em 2020.

Apoio a André Mendonça para o STF

Trabalhou politicamente para viabilizar a sabatina e aprovação do indicado 'terrivelmente evangélico' na CCJ do Senado.

Fiança na criação do partido Aliança pelo Brasil

Auxiliou na tentativa de fundação da sigla partidária própria da família Bolsonaro, projeto abandonado por falta de assinaturas.

Filiação ao Partido Liberal (PL)

Filiou-se ao PL no final de 2021 junto a Jair Bolsonaro para coordenar as bases da campanha de reeleição de 2022.

Coordenação da campanha presidencial de 2022

Teve papel executivo central na estratégia eleitoral, comunicação e relação com partidos aliados de Jair Bolsonaro.

PEC dos Combustíveis (PEC da Transição 2022)

Votou favoravelmente e defendeu a PEC que ampliou benefícios sociais às vésperas da eleição presidencial de 2022.

PEC das Praias (PEC 3/2022)

Relator da proposta sobre terrenos de marinha; defendeu a transferência definitiva das áreas da União para ocupantes e municípios.

Posição sobre jogos de azar e cassinos (PL 2234/2022)

Defendeu a legalização de cassinos integrados a resorts como indutores de turismo e arrecadação de impostos.

Posicionamento sobre flexibilização de armas de fogo

Apoiou projetos de lei e decretos para facilitar posse e porte a cidadãos comuns, CACs e policiais fora de serviço.

Redução da maioridade penal

Historicamente defende a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos ou com violência.

Posição sobre aborto

Posiciona-se contrariamente a qualquer ampliação do aborto legal, defendendo pautas 'pró-vida' e o Estatuto do Nascituro.

Voto impresso auditável

Defendeu a aprovação da PEC do voto impresso como instrumento de checagem física dos votos na urna eletrônica.

Reforma Tributária (EC 132/2023)

Votou contra a proposta do governo Lula no Senado, argumentando risco de aumento da carga tributária sobre serviços.

Marco Temporal de terras indígenas

Votou a favor do projeto de lei que limita as demarcações de terras indígenas à ocupação existente até a CF de 1988.

Descriminalização da maconha no STF

Criticou o julgamento do STF sobre porte pessoal de maconha, alegando invasão de prerrogativas do Congresso Nacional.

PEC das Drogas (PEC 45/2023)

Apoiou a inclusão no texto constitucional da criminalização do porte de qualquer quantidade de droga ilícita.

Posição sobre o 8 de Janeiro de 2023

Condenou os atos de depredação física, mas classificou as prisões e punições do STF como desproporcionais e perseguição política.

Projeto de Anistia aos condenados do 8 de Janeiro

Articula e apoia propostas no Congresso para anistiar manifestantes e investigados pelos atos antidemocráticos de 2023.

Relação com o ministro Alexandre de Moraes

Critica abertamente inquéritos conduzidos pelo magistrado no STF, afirmando haver cerceamento da oposição e da liberdade de expressão.

Posição sobre pedidos de impeachment de ministros do STF

Apoiou requerimentos para abertura de processo de impeachment contra ministros do Supremo apresentados no Senado.

Atuação na CPMI dos Atos Golpistas (2023)

Atuou como membro da oposição, sustentando teses de omissão do Ministério da Justiça do governo federal.

Autoria da proposta do 'passaporte sem visto' para turistas

Apoiou medidas de isenção de vistos para países estratégicos como EUA, Canadá, Japão e Austrália para atrair turismo.

Posição sobre o Fundo Eleitoral

Apresentou posições públicas críticas a valores bilionários do fundão, embora sua bancada partidária tenha votado dividida.

PL do 'Fim da Saídinha' de presos

Defendeu a aprovação do projeto que revogou a saída temporária de detentos em feriados e datas comemorativas.

Relações comerciais Brasil-Israel

Defensor do estreitamento diplomático e militar com Israel, criticando posições do governo Lula sobre a guerra em Gaza.

Posição sobre privatizações

Defensor de diretrizes liberais econômicas, favorável à desestatização de estatais federais como a Eletrobras e os Correios.

Autoria do PL de incentivo a energia solar em áreas rurais

Apresentou proposições visando facilitar linhas de crédito para produtores rurais investirem em energia fotovoltaica.

Posição sobre regulação das redes sociais (PL das Fake News)

Trabalhou ativamente contra a aprovação da matéria, classificando o texto de projeto de censura e controle de opinião.

Relação política com Arthur Lira

Manteve canais de negociação abertos com a presidência da Câmara para alinhar pautas de interesse da base conservadora.

Atuação na CPI da Covid (2021)

Atuou na defesa política do governo federal, rebatendo acusações de atraso deliberado na aquisição de vacinas.

Disputa pela liderança da oposição no Senado

Figura de proa na articulação da bancada oposicionista no Congresso a partir do início do governo Lula 3 em 2023.

Posição sobre a autonomia do Banco Central

Votou favoravelmente à independência formal do BC e criticou investidas do governo eleito em 2022 contra Roberto Campos Neto.

Proposta de punição mais severa para invasões de terras

Apoiou endurecimento de penas para invasões ilegais de propriedades rurais promovidas por movimentos sociais.

Visão sobre a Amazônia e soberania nacional

Sustenta retórica de que pressões de ONGs internacionais na região amazônica ferem a soberania econômica brasileira.

Posição sobre o voto de cabresto e compras de votos

Propositor de medidas que ampliam fiscalização contra abusos de poder político e econômico no período eleitoral.

Estratégia para eleições municipais de 2024

Coordenou candidaturas prioritárias do PL pelo país, especialmente na cidade e estado do Rio de Janeiro.

Inelegibilidade de Jair Bolsonaro (TSE)

Classificou a condenação do pai pelo tribunal eleitoral em 2023 como perseguição e decisão puramente política.

Defesa de mandato com limite para ministros do STF

Apoiou debates legislativos para estabelecer mandato com tempo determinado para integrantes da Suprema Corte.