Formação Cidadã Contemporânea

Cartões · 50

Cidadania

Condição de um indivíduo como membro de um Estado, portador de direitos civis, políticos e sociais, além de deveres perante a coletividade.

Direitos Civis

Garantias fundamentais ligadas à liberdade individual, como liberdade de expressão, locomoção, igualdade perante a lei e propriedade privada.

Direitos Políticos

Direitos relacionados à participação no governo, incluindo votar, ser votado, filiar-se a partidos e propor projetos de lei de iniciativa popular.

Direitos Sociais

Garantias que asseguram condições mínimas de bem-estar e dignidade, como acesso à educação, saúde, trabalho, moradia e previdência social.

Direitos Difusos

Direitos indivisíveis pertencentes a um grupo indeterminado de pessoas, como a proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a segurança pública.

Deveres Cívicos

Obrigações legais e éticas dos cidadãos com a sociedade, como o voto, cumprimento das leis, respeito ao próximo e pagamento de impostos.

Estado Democrático de Direito

Modelo político em que o poder do Estado é limitado pelas leis e a soberania popular é a base da autoridade legítima.

Democracia Representativa

Regime no qual os cidadãos elegem periodicamente representantes para legislar e governar em seu nome.

Democracia Participativa

Modelo que complementa o voto com mecanismos diretos de consulta e tomada de decisão cidadã, como plebiscitos e conselhos.

Constituição Federal

Lei máxima de um país que organiza as estruturas do Estado e consagra os direitos fundamentais de seus cidadãos.

Separação de Poderes

Princípio que divide as funções estatais entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para evitar abusos de poder.

Poder Executivo

Poder responsável pela administração pública, aplicação de políticas e execução das leis criadas pelo Parlamento.

Poder Legislativo

Órgão composto por representantes eleitos responsável por formular leis e fiscalizar os atos do Poder Executivo.

Poder Judiciário

Poder encarregado de interpretar e aplicar as leis, solucionando conflitos entre cidadãos e com o próprio Estado.

Direitos Humanos

Normas universais e inalienáveis que protegem a dignidade de todos os seres humanos, independentemente de nacionalidade, raça ou crença.

Igualdade Material

Princípio que busca reduzir desigualdades fáticas tratando os desiguais de forma proporcional às suas disparidades.

Igualdade Formal

Princípio jurídico que determina que todos são iguais perante a lei, sem distinções de qualquer natureza.

Equidade

Adaptação justa e sensível da norma jurídica a casos concretos para garantir real justiça distributiva.

Ações Afirmativas

Políticas públicas temporárias voltadas a corrigir desvantagens históricas de grupos marginalizados na sociedade.

Estado Laico

Princípio segundo o qual o Estado mantém neutralidade em matéria religiosa e assegura a liberdade de culto e de crença.

Liberdade de Expressão

Direito de manifestar ideias, pensamentos e opiniões sem censura prévia, respondendo por eventuais abusos legais.

Pluralismo Político

Reconhecimento e valorização da diversidade de opiniões, ideologias e interesses dentro de uma sociedade livre.

Políticas Públicas

Conjunto de ações, projetos e decisões governamentais voltados a solucionar demandas coletivas e garantir direitos.

Orçamento Participativo

Mecanismo pelo qual a população delibera diretamente sobre a destinação de parcelas dos recursos públicos locais.

Transparência Pública

Obrigação do governo de divulgar dados e processos administrativos de forma aberta, acessível e compreensível a todos.

Controle Social

Fiscalização exercida pelos próprios cidadãos sobre as ações da administração pública e a aplicação de verbas.

Plebiscito

Consulta popular prévia que convoca os cidadãos a aprovar ou rejeitar uma medida legislativa antes de sua elaboração.

Referendo

Consulta popular convocada após a aprovação de uma lei para que a população confirme ou rejeite a sua validade.

Iniciativa Popular

Mecanismo que permite a grupos de cidadãos apresentarem projetos de lei subscritos por um percentual de eleitores.

Conselhos de Direitos

Órgãos colegiados paritários com sociedade civil e poder público que formulam e fiscalizam políticas temáticas.

Audiência Pública

Reunião aberta em que representantes estatais debatem com a sociedade temas de grande impacto comunitário.

Organizações da Sociedade Civil (OSCs)

Entidades privadas sem fins lucrativos que atuam de forma voluntária em causas sociais, ambientais ou culturais.

Justiça Ambiental

Movimento que denuncia e combate a distribuição desproporcional de danos ecológicos sobre populações vulneráveis.

Sustentabilidade

Uso responsável dos recursos naturais que assegura as necessidades atuais sem comprometer as gerações futuras.

Cidadania Digital

Uso ético, seguro, crítico e responsável das tecnologias de informação e comunicação na vida pública e pessoal.

Letramento Midiático

Capacidade de analisar criticamente o conteúdo veiculado na imprensa e redes sociais, identificando desinformação.

Desinformação (Fake News)

Disseminação deliberada de informações falsas ou manipuladas para enganar o público ou obter vantagens políticas.

Privacidade de Dados

Direito fundamental de manter o controle sobre o uso, coleta e compartilhamento de informações pessoais.

Inclusão Social

Processo de integração de indivíduos em situação de vulnerabilidade em esferas produtivas, sociais e políticas.

Acessibilidade

Garantia de que espaços, serviços e informações possam ser utilizados de forma autônoma por pessoas com deficiência.

Vulnerabilidade Social

Condição de fragilidade econômica, social ou psicológica que expõe indivíduos à exclusão e negação de direitos.

Trabalho Decente

Ocupação produtiva remunerada exercida em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana.

Segurança Alimentar

Garantia de acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente sem comprometer outras áreas.

Saúde Coletiva

Campo focado em promover a saúde pública, prevenir doenças e estruturar sistemas integrados de cuidado como o SUS.

Cultura de Paz

Conjunto de valores e atitudes que rejeitam a violência e buscam prevenir conflitos por meio do diálogo e cooperação.

Justiça Restaurativa

Abordagem jurídica focada na reparação de danos e na reconciliação entre vítima, ofensor e comunidade.

Tributação Progressiva

Sistema fiscal no qual a taxa de imposto aumenta proporcionalmente à capacidade contributiva do indivíduo.

Função Social da Propriedade

Princípio que exige que o uso de bens urbanos ou rurais atenda também ao bem-estar e ao desenvolvimento coletivo.

Mobilidade Urbana

Condição que permite o deslocamento seguro, inclusivo e eficiente de pessoas e bens pelo espaço das cidades.

Empatia Cidadã

Habilidade de compreender o sofrimento e a perspectiva alheia, agindo solidariamente em prol da convivência comunitária.