Formas e Sistemas de Governo

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Forma de Estado (conceito)

Modo como o poder político é distribuído territorialmente no país.

Estado Unitário

Centralização política em um único polo de poder para todo o território nacional.

Estado Unitário Puro

Centralização absoluta sem descentralização administrativa ou legislativa regional.

Estado Unitário Descentralizado

Poder central delega atribuições administrativas ou legislativas a entes regionais subordinados.

Federação (Estado Federal)

União indissolúvel de entes autônomos que compartilham competências constitucionais.

Confederação

Associação de Estados soberanos baseada em tratado internacional, com direito de secessão.

Autonomia vs. Soberania no Federalismo

Os entes federados possuem autonomia política; apenas o Estado federal possui soberania.

Vedação à Secessão

Princípio segundo o qual os entes federados não podem se separar da Federação.

Federalismo por Agregação (Centrípeto)

Estados soberanos independentes decidem se unir para formar um único Estado federal.

Federalismo por Segregação (Centrífugo)

Estado unitário divide sua soberania internamente, criando entes federados autônomos.

Federalismo Simétrico

Entes federativos possuem idêntica distribuição de competências e recursos.

Federalismo Assimétrico

Diferenças constitucionais ou socioeconômicas são reconhecidas entre os entes federados.

Federalismo Cooperativo

Entes federados atuam de forma conjunta e colaborativa na prestação de serviços públicos.

Federalismo Dual

Rígida separação de competências entre a União e os entes locais, sem sobreposição.

Forma de Governo (conceito)

Modo como o poder político é instituído e como os governantes se relacionam com os governados.

Monarquia (conceito)

Poder exercido por um monarca com transmissão hereditária e ausência de mandato temporário.

Monarquia Absoluta

O monarca detém a totalidade do poder estatal sem limitações legais ou constitucionais.

Monarquia Constitucional ou Parlamentar

Poder do monarca limitado por uma constituição; governo efetivo exercido pelo Primeiro-Ministro.

República (conceito)

Forma baseada na eletividade, temporalidade dos mandatos e responsabilidade dos governantes.

Eletividade republicana

Governantes são escolhidos direta ou indiretamente pela vontade popular.

Temporalidade republicana

Exercício do poder político por prazo determinado em lei, vedado o mandato perpétuo.

Responsabilidade republicana

Dever dos agentes políticos de prestar contas e responder civil, política e penalmente por atos.

Sistema de Governo (conceito)

Modo de relacionamento e equilíbrio entre os Poderes Executivo e Legislativo.

Presidencialismo

Chefe de Estado e de Governo reunidos na mesma pessoa (Presidente), com mandatos fixos.

Chefe de Estado no Presidencialismo

Papel do Presidente de representar a unidade nacional interna e internacionalmente.

Chefe de Governo no Presidencialismo

Papel do Presidente de coordenar a administração pública e executar políticas de governo.

Responsabilidade Política no Presidencialismo

O Presidente não depende da confiança contínua do Parlamento para manter o mandato.

Parlamentarismo

Divisão entre Chefe de Estado e de Governo, dependente da confiança da maioria parlamentar.

Chefe de Estado no Parlamentarismo

Exerce função cerimonial e de mediação política (Monarca ou Presidente da República).

Chefe de Governo no Parlamentarismo

Primeiro-Ministro ou Chanceler, responsável pela direção executiva e administrativa do país.

Voto de Censura ou Desconfiança

Mecanismo parlamentar que retira o apoio ao Primeiro-Ministro e derruba o Gabinete.

Dissolução do Parlamento

Prerrogativa do Chefe de Estado de convocar novas eleições legislativas por crise política.

Semipresidencialismo

Presidente eleito com poderes executivos próprios convive com Primeiro-Ministro responsável pelo Parlamento.

Coabitação no Semipresidencialismo

Presidente e Primeiro-Ministro pertencem a partidos ou blocos políticos de oposição mútua.

Diretorial (Sistema de Governo)

Poder Executivo colegiado eleito pelo Parlamento, sem possibilidade de dissolução mútua (ex: Suíça).

Regime Político / Regime de Governo (conceito)

Grau de participação popular nas decisões estatais e respeito às liberdades fundamentais.

Regime Democrático

Soberania popular exercida pelo sufrágio, com pluralismo político e proteção de direitos fundamentais.

Democracia Direta

Cidadãos tomam decisões públicas sem intermediação de representantes.

Democracia Representativa

Cidadãos elegem mandatários periódicos para formular leis e governar.

Democracia Semidireta ou Participativa

Democracia mista unindo representantes eleitos a instrumentos diretos de consulta popular.

Plebiscito

Consulta prévia popular sobre matéria legislativa ou ato político antes de sua elaboração.

Referendo

Consulta popular posterior à aprovação de ato legislativo para ratificá-lo ou rejeitá-lo.

Iniciativa Popular

Instrumento que permite a cidadãos apresentarem projetos de lei subscritos por número mínimo de eleitores.

Regime Autoritário

Concentração do poder em um líder ou grupo, com limitação de oposição e liberdades parciais.

Regime Totalitário

Controle absoluto do Estado sobre todos os aspectos públicos e privados da vida social.

Ideologia Oficial no Totalitarismo

Doutrina obrigatória imposta pelo Estado com eliminação violenta de qualquer dissidência.

Pluralismo Político

Garantia de convivência de múltiplas visões, partidos e movimentos em uma democracia.

Estado de Direito

Submissão de governantes e governados às leis e proteção eficaz aos direitos civis.

Forma de Estado do Brasil

Federação (República Federativa do Brasil, cláusula pétrea na Constituição).

Forma de Governo do Brasil

República.

Sistema de Governo do Brasil

Presidencialismo.

Regime de Governo do Brasil

Democrático (Estado Democrático de Direito).