Gestão Pública Sustentável - Unidade 1

Cartões · 31

Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland)

Modelo de desenvolvimento que atende às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprirem suas próprias necessidades.

Tripé da Sustentabilidade (Triple Bottom Line)

Conceito criado por John Elkington que integra as dimensões econômica, social e ambiental como pilares essenciais da sustentabilidade.

Desenvolvimento Local

Processo endógeno de transformação socioeconômica focado na valorização dos potenciais, identidades e recursos próprios de uma comunidade.

Governança Pública

Conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão de políticas públicas.

Agenda 21 Local

Instrumento de planejamento participativo originado na Rio-92 que visa construir um plano de ação sustentável específico para o município.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

Conjunto de 17 metas globais estabelecidas pela ONU em 2015 para erradicar a pobreza, proteger o planeta e assegurar a prosperidade até 2030.

Capital Social (Robert Putnam)

Características da organização social, como redes, normas e confiança, que facilitam a coordenação e cooperação para benefício mútuo.

Controle Social

Participação da sociedade civil no planejamento, acompanhamento e fiscalização das ações da administração pública.

Compras Públicas Sustentáveis (Contratações Verdes)

Uso do poder de compra do Estado para adquirir bens e serviços que gerem menor impacto ambiental e promovam o desenvolvimento social local.

Pegada Ecológica

Métrica que quantifica a área de terra e água necessária para sustentar os hábitos de consumo e absorver os resíduos de uma população.

Economia Circular

Modelo econômico focado na redução de resíduos, reutilização, reciclagem e regeneração contínua de materiais e produtos.

Intersetorialidade

Articulação de diferentes setores e áreas governamentais para formular e implementar soluções integradas para problemas complexos.

Princípio da Precaução

Diretriz que impõe medidas preventivas diante de ameaças de danos graves ou irreversíveis, mesmo na ausência de certeza científica absoluta.

Princípio da Prevenção

Aplicação de medidas para evitar danos ambientais conhecidos e cientificamente previsíveis resultantes de determinada atividade.

Princípio do Poluidor-Pagador

Regra que atribui ao poluidor a responsabilidade financeira pelos custos sociais e ambientais decorrentes de sua atividade poluidora.

Gestão Social

Processo decisório dialógico e participativo em que a sociedade civil é protagonista na tomada de decisões de interesse coletivo.

Empoderamento Comunitário

Processo de ampliação do poder, autonomia e capacidade de autodeterminação dos indivíduos e grupos sociais sobre seus territórios.

Dimensão Territorial do Desenvolvimento

Abordagem que considera o espaço geográfico não apenas como suporte físico, mas como produto de relações sociais, culturais e econômicas.

A3P (Agenda Ambiental na Administração Pública)

Programa do governo brasileiro que incentiva órgãos públicos a adotarem critérios socioambientais em suas atividades rotineiras.

Desenvolvimento Humano (Amartya Sen)

Expansão das liberdades substantivas e capacidades das pessoas para que possam escolher o modo de vida que consideram valioso.

Participação Popular

Intervenção direta ou indireta dos cidadãos nos processos de tomada de decisão e na formulação de políticas governamentais.

Territorialidade

Sentimento de pertencimento, identidade e apropriação afetiva ou cultural que um grupo desenvolve em relação ao seu espaço vivido.

Políticas Públicas

Conjunto de programas, ações e decisões tomadas pelos governos com a participação de entes públicos ou privados para resolver problemas coletivos.

Externalidades Negativas

Impactos prejudiciais gerados por atividades econômicas que recaem sobre terceiros ou sobre o meio ambiente sem a devida compensação financeira.

Transparência Pública

Obrigação do Estado em divulgar dados e atos governamentais de forma acessível e compreensível para viabilizar o controle democrático.

Eficiência Ecológica (Ecoeficiência)

Produção de bens e serviços com menor consumo de recursos naturais e menor emissão de poluentes ao longo do ciclo de vida.

Planejamento Urbano Sustentável

Organização do uso do solo e da infraestrutura da cidade buscando equilibrar mobilidade, moradia digna, preservação ambiental e economia.

Cooperação Intermunicipal (Consórcios Públicos)

União formal de municípios para planejar e executar conjuntamente serviços públicos e projetos de interesse regional comum.

Cidadania Ativa

Exercício consciente e contínuo de direitos e deveres pelos cidadãos visando à transformação e melhoria da vida comunitária.

Accountability

Dever de prestação de contas, transparência e responsabilidade ética e jurídica dos gestores públicos perante a sociedade.

Inovação Social

Novas soluções, estratégias ou serviços criados colaborativamente que atendem a necessidades sociais de forma mais eficaz que as alternativas existentes.