Manipulação Institucional
Compartilhado por um usuário do Flashcards.gg · gerado com IA · Denunciar este conjunto
Conceitos e exemplos historicos sobre mecanismos de manipulacao institucional e captura do Estado. Destinado a estudantes de direito, ciencia politica e sociologia.
Toque no cartão para virar
Cartões · 52
- Porta Giratória (Revolving Door)
- Executivos da Goldman Sachs, como Henry Paulson e Steven Mnuchin, assumiram o comando do Tesouro dos EUA e retornaram ao setor financeiro privado.
- Captura Regulatória Direta
- A Ferrovia Nacional dos EUA no século XIX controlava membros da Comissão de Comércio Interestadual para fixar preços contra fazendeiros.
- Gerrymandering Partidário
- A redivisão de distritos eleitorais na Carolina do Norte em 2010 garantiu maioria legislativa republicana mesmo com votação popular equilibrada.
- Lawfare Institucional
- O uso de processos judiciais e investigações seletivas na Operação Mãos Limpas na Itália alterou profundamente a correlação de forças políticas nos anos 1990.
- Financiamento Oculto de Campanha (Dark Money)
- A decisão Citizens United de 2010 nos EUA permitiu que redes como a dos Irmãos Koch injetassem centenas de milhões sem revelar doadores reais.
- Aparelhamento Sindical pelo Estado
- Na Era Vargas no Brasil, os sindicatos foram atrelados ao Ministério do Trabalho mediante a Carta de Lei e o imposto sindical obrigatório.
- Cleptocracia Sistemática
- Mobutu Sese Seko desviou bilhões de dólares do tesouro do Zaire para contas suíças pessoais enquanto a infraestrutura pública colapsava.
- Captura da Mídia Pública
- Na Hungria sob Viktor Orbán, a emissora estatal MTVA e centenas de veículos privados foram concentrados na fundação KESMA, alinhada ao Fidesz.
- Emendas Orçamentárias Ocultas (Orçamento Secreto)
- No Brasil entre 2020 e 2022, emendas RP9 foram distribuídas pelo Congresso sem transparência de autoria em troca de apoio político ao Executivo.
- Patronagem e Clientelismo de Massa
- O Partido Revolucionário Institucional (PRI) governou o México por 70 anos distribuindo cargos, concessões e terras em troca de lealdade eleitoral.
- Manipulação de Tribunais Constitucionais (Court-Packing)
- O governo do partido Lei e Justiça (PiS) na Polônia reformou a idade de aposentadoria de juízes para nomear aliados ao Tribunal Constitucional em 2015.
- Captura da Indústria Tabagista sobre a Ciência
- A Philip Morris financiou pesquisas e institutos de fachada nos anos 1950 a 1980 para criar falsas controvérsias sobre o câncer de pulmão.
- Cartelização de Compras Públicas
- O cartel de empreiteiras investigado na Operação Lava Jato fraudava licitações da Petrobras e pagava propinas regulares a diretores e partidos.
- Privatização por Conluio (Oligarquia)
- O programa 'Empréstimos por Ações' na Rússia de Yeltsin em 1995 entregou gigantes estatais de petróleo e níquel a magnatas a preços irrisórios.
- Uso Estratégico de Agências de Inteligência
- Vladimiro Montesinos usou o Serviço de Inteligência Nacional do Peru para subornar juízes, parlamentares e donos de jornais sob Alberto Fujimori.
- Manipulação de Índices Estatísticos Oficiais
- O governo argentino interveio no INDEC em 2007, alterando metodologias para subnotificar publicamente a inflação do país por anos.
- Disfarce de Lobby como Ativismo (Astroturfing)
- Grupos financiados pela indústria petrolífera criaram falsas associações comunitárias de base para contestar leis de energia limpa na Califórnia.
- Supressão de Voto por Exigência de Documentos
- Vários estados norte-americanos aprovaram leis rígidas de ID eleitoral visando reduzir desproporcionalmente a participação de minorias pobres.
- Captura das Agências de Classificação de Risco
- Antes de 2008, agências como Moody's e S&P davam notas AAA a títulos hipotecários podres porque eram pagas pelos próprios bancos emissores.
- Estado de Exceção Permanente
- Nayib Bukele em El Salvador prorrogou repetidamente o regime de exceção constitucional, suspendendo garantias fundamentais sem controle judicial.
- Bancada Temática como Vetor de Captura
- A Bancada Ruralista no Congresso brasileiro articula revisões recorrentes do Código Florestal e anistias a multas ambientais de proprietários.
- Manipulação de Limiares Eleitorais
- A Turquia estabeleceu durante décadas uma cláusula de barreira de 10% nos votos nacionais para impedir que partidos pró-curdos entrassem no parlamento.
- Captura pela Indústria de Armas
- A National Rifle Association (NRA) redigiu e aprovou a Emenda Dickey em 1996 nos EUA, proibindo os CDC de financiarem pesquisas sobre violência armada.
- Uso Indevido de Medidas Provisórias e Decretos
- Governos autoritários e populistas usam decretos de emergência rotineiramente para alterar regimes tributários sem debate parlamentar.
- Interferência em Bancos Centrais
- Recep Tayyip Erdogan demitiu sucessivos presidentes do Banco Central da Turquia para impor cortes de juros contra o consenso econômico técnico.
- Cooptação de Lideranças Tradicionais
- O regime do Apartheid na África do Sul criou e financiou as autoridades tribais nos Bantustões para fragmentar a oposição negra urbana.
- Isenções Fiscais Personalizadas (Rent-Seeking)
- A Lei Rouanet e regimes aduaneiros especiais muitas vezes sofrem emendas para beneficiar empresas específicas sob pretexto de fomento cultural.
- Desidratação Orçamentária de Órgãos de Controle
- O corte sistemático de verbas e pessoal no IBAMA e ICMBio entre 2019 e 2022 paralisou a fiscalização ambiental na Amazônia.
- Monopolização de Concessões Públicas
- O magnata Carlos Slim consolidou a Telmex no México após privatização em 1990 com regras que blindaram a empresa de concorrência por anos.
- Uso de Sigilo Governamental Excessivo
- A imposição de sigilos de 100 anos pelo governo federal brasileiro sobre gastos com cartão corporativo e visitas ao palácio presidencial.
- Captura Epistêmica de Reguladores
- A FAA delegou partes críticas da certificação de segurança do Boeing 737 MAX à própria Boeing, resultando em duas quedas fatais de aeronaves.
- Autogolpe Institucional (Self-Coup)
- Alberto Fujimori dissolveu o Congresso e interveio no Judiciário em 1992 no Peru, reescrevendo a constituição com apoio militar.
- Militarização da Burocracia Civil
- Na Venezuela chavista, oficiais das Forças Armadas foram nomeados para chefiar empresas estatais de petróleo, mineração e distribuição de alimentos.
- Uso de 'Laranjas' em Licitações
- Empresas fantasmas registradas em nome de pessoas vulneráveis ganham contratos de merenda escolar em municípios para desviar fundos federais.
- Blindagem Parlamentar por Foro Privilegiado
- Políticos brasileiros negociam nomeações para ministérios unicamente para transferir seus processos de instâncias comuns ao Supremo Tribunal.
- Venda de Licenças e Cotas de Exploração
- No caso dos diamantes de sangue em Serra Leoa, elites estatais emitiam licenças ilegais a rebeldes e traficantes para lucrar na guerra civil.
- Manipulação de Limites de Mandato
- Paul Kagame em Ruanda promoveu um referendo em 2015 que alterou a Constituição para permitir sua permanência potencial no poder até 2034.
- Criação de Agências Paralelas
- Nicolás Maduro criou a Assembleia Nacional Constituinte em 2017 para anular as funções da Assembleia Nacional eleita de maioria opositora.
- Captura Judicial pelo Ministério Público
- Em vários escândalos de corrupção, procuradores vazaram seletivamente dados protegidos por sigilo à imprensa para coagir réus à delação.
- Favorecimento em Resgates Financeiros (Bailouts)
- Durante a crise de 2008, o governo dos EUA resgatou grandes instituições de Wall Street como o Citigroup, deixando mutuários perderem suas casas.
- Uso de Títulos da Dívida para Chantagem Política
- Fundos abutres adquiriram dívidas soberanas da Argentina com desconto e usaram tribunais em Nova York para bloquear pagamentos internacionais do país.
- Erosão de Agências de Proteção ao Consumidor
- A gestão Mick Mulvaney no CFPB dos EUA reduziu investigações contra financeiras de empréstimo consignado e cancelou multas milionárias.
- Interferência Política na Polícia Judiciária
- Trocas frequentes de superintendentes e diretores-gerais da Polícia Federal para frear inquéritos que envolviam aliados do Executivo.
- Captura Cultural por Mecenato Estatal Dirigido
- O Ministério da Propaganda nazista sob Goebbels centralizou sindicatos de artistas e controlou subsídios para banir a chamada 'arte degenerada'.
- Arbitragem Reguladora Internacional
- Multinacionais usam subsidiárias em paraísos fiscais como Luxemburgo e Irlanda para negociar acordos fiscais secretos que esvaziam cofres públicos.
- Alianças Público-Privadas Corruptas (PPP)
- A Odebrecht admitiu ter pago quase US$ 800 milhões em propinas em 12 países da América Latina para garantir grandes contratos de infraestrutura.
- Monopólio das Comunicações em Ditaduras
- Na Romênia de Nicolae Ceausescu, a máquina de escrever precisava de autorização policial para registro e a imprensa era estritamente estatal.
- Controle Eleitoral via Programas Sociais
- A entrega dos Cartões da Pátria na Venezuela foi condicionada à comprovação de voto nos candidatos do regime sob pena de perda de cesta básica.
- Subversão de Consultas Públicas
- A indústria de telecomunicações dos EUA gerou milhões de comentários falsos gerados por bots para a FCC para derrubar regras de Neutralidade da Rede.
- Lobby da Indústria Farmacêutica em Agências
- A Purdue Pharma influenciou funcionários da FDA nos anos 1990 para aprovar rótulos enganosos do analgésico OxyContin, deflagrando a crise de opioides.
- Manipulação de Quórum Legislativo
- Votações de pautas impopulares de madrugada no parlamento, aproveitando a ausência de deputados da oposição e menor atenção pública.
- Estatização e Reprivatização Seletiva
- A expropriação da Yukos na Rússia sob alegações fiscais levou seus ativos mais valiosos a serem absorvidos pela estatal Rosneft e aliados do Kremlin.