SUAS e Instâncias

Cartões · 52

Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)

Instância deliberativa colegiada de caráter permanente e composição paritária em âmbito federal.

Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS)

Instância deliberativa colegiada de caráter permanente e composição paritária em âmbito estadual.

Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

Instância deliberativa colegiada de caráter permanente e composição paritária em âmbito municipal.

Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS/DF)

Instância deliberativa colegiada de caráter permanente e composição paritária no Distrito Federal.

Comissão Intergestores Tripartite (CIT)

Espaço de articulação e pactuação política entre os gestores federal, estadual e municipal.

Comissão Intergestores Bipartite (CIB)

Espaço de articulação e pactuação política entre o gestor estadual e os gestores municipais.

Conferência Nacional de Assistência Social

Instância periódica deliberativa para avaliar e propor diretrizes da política em âmbito nacional.

Conferência Estadual de Assistência Social

Instância periódica deliberativa para avaliar e propor diretrizes da política no estado.

Conferência Municipal de Assistência Social

Instância periódica deliberativa para avaliar e propor diretrizes da política no município.

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS)

Órgão gestor federal executivo responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.

Secretaria Estadual de Assistência Social

Órgão gestor executivo responsável pela coordenação e cofinanciamento estadual do SUAS.

Secretaria Municipal de Assistência Social

Órgão gestor executivo responsável pela implementação direta e gestão dos serviços locais.

Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)

Unidade pública executora estatal da Proteção Social Básica no território de vulnerabilidade.

Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)

Unidade pública executora estatal da Proteção Social Especial de Média Complexidade.

Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP)

Unidade pública executora estatal especializada no atendimento a pessoas em situação de rua.

Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)

Instrumento de gestão orçamentária e financeira dos recursos federais da assistência social.

Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS)

Instrumento orçamentário e financeiro de repasse e gestão de recursos em nível estadual.

Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS)

Instrumento orçamentário e financeiro gerido pelo órgão local sob fiscalização do conselho.

Entidades e Organizações de Assistência Social

Pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos executoras de serviços socioassistenciais.

Fórum Nacional de Usuários do SUAS (FNUSUAS)

Instância autônoma de organização, representação e mobilização política dos usuários.

Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (FONSEAS)

Entidade de representação política e técnica dos gestores estaduais de assistência social.

Colegiado Nacional de Gestores Municipais (CONGEMAS)

Entidade de articulação política e representação técnica dos gestores municipais do SUAS.

Mesa Nacional de Gestão do Trabalho do SUAS

Espaço paritário de negociação e diálogo entre gestores e trabalhadores do sistema.

Vigilância Socioassistencial

Função da gestão executiva voltada à produção e análise de dados sobre riscos e vulnerabilidades.

Abrigo Institucional (Unidade de Acolhimento)

Serviço executivo de Proteção Social Especial de Alta Complexidade para acolhimento provisório.

Casa-Lar

Unidade executiva residencial de acolhimento institucional para crianças, idosos ou pessoas com deficiência.

República

Unidade executiva de acolhimento para jovens e adultos em processo de reinserção social.

Residência Inclusiva

Unidade executiva de acolhimento de alta complexidade para jovens e adultos com deficiência dependentes.

Casa de Passagem

Unidade executiva de acolhimento provisório para migrantes e pessoas em situação de rua.

Comissão Organizadora de Conferência de Assistência Social

Comissão temporária instituída pelo respectivo Conselho para planejar e coordenar a conferência.

Mesa Permanente de Negociação Coletiva do SUAS

Instância consultiva e propositiva para relações de trabalho e valorização profissional no SUAS.

Fórum Municipal de Trabalhadores do SUAS

Instância coletiva e autônoma de mobilização e debate dos profissionais do SUAS no município.

Conselho Fiscal de Entidade Socioassistencial

Órgão interno fiscalizador da conformidade contábil e patrimonial de entidade privada do SUAS.

Colegiado Colegiado de Gestão Colegiada do SUAS

Mecanismo de cogestão interna de diretrizes operacionais do órgão gestor público.

Plenária dos Conselhos de Assistência Social

Reunião ordinária ou extraordinária onde os conselheiros exercem poder de deliberação coletiva.

Comitê de Monitoramento do Plano Municipal de Assistência Social

Instância técnica e operacional da gestão para acompanhar metas e indicadores do plano.

Comissão Temática do CNAS

Instância interna de estudo, parecer e assessoramento técnico às deliberações do CNAS.

Coordenação-Geral de Benefícios Assistenciais

Estrutura técnico-executiva do governo federal para gestão e concessão de benefícios como o BPC.

Ouvidoria Geral do MDS

Canal público de mediação, escuta qualificada e fiscalização das demandas da sociedade.

Comitê Intersetorial de Políticas para População em Situação de Rua

Instância articuladora intergovernamental de diálogo e monitoramento de políticas transversais.

Comissão Temática de Financiamento do CMAS

Grupo permanente do conselho para analisar prestação de contas e orçamentos do fundo municipal.

Conselho Gestor de Fundo de Assistência Social

Papel legalmente exercido pelo respectivo Conselho de Assistência Social como fiscal deliberativo.

Comissão de Ética Profissional no Âmbito do SUAS

Órgão apurador e consultivo sobre conduta e exercício ético dos servidores e técnicos.

Fórum Regional de Assistência Social

Espaço articulador intermunicipal consultivo para debater demandas e pactuações da macrorregião.

Câmara Técnica da CIT

Instância preparatória técnica encarregada de subsidiar decisões e acordos da CIT.

Câmara Técnica da CIB

Grupo assessor técnico que prepara propostas, critérios e pautas de pactuação da CIB estadual.

Equipe Volante do CRAS

Extensão técnico-operacional do CRAS voltada para o atendimento em áreas rurais e isoladas.

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)

Serviço executivo da Proteção Social Básica para prevenções de riscos e vínculos comunitários.

PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família)

Serviço executivo nuclear continuado da Proteção Social Básica ofertado no CRAS.

PAEFI (Serviço Especializado de Famílias e Indivíduos)

Serviço executivo continuado do CREAS a famílias com direitos violados.

Tribunal de Contas (União, Estados ou Municípios)

Órgão constitucional de controle externo e fiscalização financeira das contas públicas do SUAS.

Ministério Público

Órgão independente de defesa da ordem jurídica e fiscalização externa das políticas do SUAS.