ACS (Agente Comunitário de Saúde)

Cartões · 52

Significado da sigla ACS

Agente Comunitário de Saúde.

Principal lei de regulamentação da profissão de ACS

Lei Federal nº 11.350/2006, alterada pela Lei nº 13.595/2018.

Artigo 196 da Constituição Federal de 1988

Define a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas.

Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/1990

Dispõe sobre as condições de promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços.

Lei Federal nº 8.142/1990

Regulamenta a participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos.

Princípio da Universalidade do SUS

Garante acesso a todos os cidadãos aos serviços públicos de saúde sem qualquer distinção.

Princípio da Integralidade do SUS

Visão do indivíduo como um todo, garantindo ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação.

Princípio da Equidade do SUS

Oferecer mais a quem mais precisa, reduzindo disparidades sociais e regionais em saúde.

Princípio da Descentralização do SUS

Redistribuição de poder e responsabilidades entre União, estados e municípios, aproximando o serviço da população.

Papel do ACS na Atenção Básica

Atuar como elo direto entre a comunidade e a equipe multidisciplinar de saúde da família.

Requisito de moradia do ACS

Residir na área da comunidade em que atua desde a data da publicação do edital do processo seletivo.

Carga horária padrão do ACS

40 horas semanais dedicadas integralmente às ações do SUS na sua microárea.

Conceito de Território em Saúde

Espaço geográfico delimitado onde vive uma população específica, com dinâmicas sociais, culturais e ambientais próprias.

Conceito de Microárea

Subdivisão da área de abrangência de uma UBS sob a responsabilidade direta de um determinado ACS.

Cadastramento familiar e individual

Registro contínuo e atualizado das condições de vida e saúde de todos os habitantes da microárea.

Visita domiciliar periódica

Atividade central do ACS para monitorar famílias, identificar riscos e orientar sobre cuidados de saúde.

Prioridade na visita domiciliar

Famílias e indivíduos em maior vulnerabilidade, como acamados, gestantes, recém-nascidos e doentes crônicos.

Vulnerabilidade social e de saúde

Conjunto de fatores individuais, sociais e comunitários que aumentam a suscetibilidade a agravos e doenças.

Papel do ACS na imunização

Verificar a caderneta de vacinas, identificar atrasos e orientar a população sobre o calendário vacinal do SUS.

Acompanhamento da gestante pelo ACS

Identificar precocemente a gravidez, incentivar as consultas de pré-natal e orientar sobre exames e vacinas.

Acompanhamento no puerpério

Visitar a puérpera e o bebê logo após a alta para incentivar o aleitamento materno e agendar a primeira consulta.

Vigilância do crescimento infantil

Verificar se a criança está passando por consultas de puericultura e cumprindo o calendário vacinal.

Acompanhamento de hipertensos e diabéticos

Monitorar a adesão ao tratamento medicamentoso, incentivar a alimentação saudável e encaminhar a consultas periódicas.

Busca ativa

Identificação e busca de faltosos a consultas, exames ou esquemas vacinais prioritários na comunidade.

Notificação de agravos e doenças endêmicas

Identificar sinais de alerta e informar imediatamente a equipe de saúde sobre casos suspeitos de arboviroses ou tuberculose.

Controle de vetores pelo ACS

Identificar depósitos de água parada e orientar moradores na prevenção e combate a mosquitos como o Aedes aegypti.

Sigilo e ética profissional do ACS

Dever absoluto de manter a confidencialidade das informações de saúde e da vida privada das famílias cadastradas.

E-SUS Atenção Primária (e-SUS APS)

Sistema de informação utilizado para registrar dados de saúde, visitas domiciliares e cadastros no SUS.

Aplicativo e-SUS Território

Ferramenta móvel usada pelo ACS para preenchimento de fichas e registro das visitas em tempo real.

Papel do ACS na saúde mental

Acolher sem julgamento, identificar situações de sofrimento psíquico ou dependência química e encaminhar à equipe.

Violência doméstica e o ACS

Detectar sinais de violência contra mulheres, crianças ou idosos e comunicar à equipe para conduta interdisciplinar.

Aferição de pressão arterial pelo ACS

Atividade autorizada pela Lei nº 13.595/2018 desde que o profissional tenha recebido curso de capacitação técnica.

Medição de glicemia capilar pelo ACS

Permitida pela Lei nº 13.595/2018 mediante treinamento prévio e supervisão da equipe de saúde da UBS.

Atribuição em curativos simples

Permitido ao ACS com formação técnica específica sob a supervisão do profissional enfermeiro responsável.

Educação em saúde

Desenvolvimento de conversas individuais e oficinas em grupo para promover hábitos saudáveis e autocuidado comunitário.

Participação em reuniões de equipe

Compartilhar observações de campo, alinhar prioridades e planejar em conjunto os atendimentos da semana.

Planejamento territorial participativo

Diagnóstico dos problemas locais de saúde com envolvimento direto dos cidadãos e líderes comunitários.

Acolhimento na UBS

Postura de escuta qualificada e resolutiva das demandas dos usuários do SUS que procuram o serviço.

Promoção do saneamento básico

Identificar áreas com esgoto a céu aberto ou lixo acumulado e orientar práticas seguras de manejo da água.

Armazenamento e uso correto da água

Orientar o uso de hipoclorito de sódio e a vedação correta de caixas d'água para evitar contaminações.

Vigilância nutricional

Identificar precocemente situações de desnutrição ou obesidade em crianças e idosos na microárea.

Identificação de sinais de Tuberculose

Rastrear sintomáticos respiratórios com tosse persistente por mais de três semanas e encaminhar à UBS.

Identificação de sinais de Hanseníase

Atentar para manchas na pele com perda de sensibilidade térmica, dolorosa ou tátil e relatar à enfermagem.

Saúde bucal e orientações do ACS

Incentivar a higiene oral diária, uso correto de escova e fio dental e agendamento com a equipe de odontologia.

Atenção à pessoa idosa

Monitorar autonomia, risco de quedas em domicílio, polifarmácia e isolamento social nos domicílios.

Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)

Documento que define diretrizes para a organização e fortalecimento da Atenção Básica e da ESF no Brasil.

Equipe de Saúde da Família (eSF)

Composta minimamente por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde.

Conselho Municipal de Saúde

Órgão colegiado com caráter deliberativo e representação popular para fiscalizar as políticas municipais de saúde.

Acompanhamento de benefícios sociais

Monitorar as condicionalidades de saúde de programas como o Bolsa Família para as famílias cadastradas.

Descarte correto de resíduos de saúde

Orientar pacientes que usam insulina em domicílio sobre o descarte seguro de agulhas em recipientes rígidos.

Piso salarial nacional do ACS

Garantido constitucionalmente por meio da Emenda Constitucional nº 120/2022 com valor fixado em lei federal.

Trabalho em rede do ACS

Articular apoio intersetorial integrando a saúde à assistência social, conselho tutelar e escolas da região.