Concurso Educação - Aparecida de Goiânia 2

Cartões · 54

Artigo 205 da CF/88

Define a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e preparo para o trabalho.

Artigo 206 da CF/88: Princípios do ensino

Inclui igualdade de acesso, liberdade de aprender/ensinar, pluralismo de ideias, gratuidade em escolas públicas e valorização docente.

LDB 9.394/96: Níveis escolares

A educação escolar compõe-se de Educação Básica (Infantil, Fundamental e Médio) e Educação Superior.

Idade da Educação Básica obrigatória e gratuita

Dos 4 aos 17 anos de idade, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio (art. 4º da LDB).

Carga horária mínima anual na Educação Básica (LDB)

Mínimo de 800 horas distribuídas em pelo menos 200 dias de efetivo trabalho escolar.

Frequência mínima para aprovação no Ensino Fundamental e Médio

Exige-se frequência mínima de 75% do total de horas letivas para aprovação do aluno.

Frequência mínima exigida na Pré-escola (LDB)

Exige-se frequência mínima de 60% da carga horária, sem objetivo de retenção ou reprovação.

Avaliação na Educação Infantil (LDB art. 31)

Realizada mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança, sem objetivo de promoção.

Classificação e reclassificação de alunos (LDB)

Permite posicionar o estudante no ano compatível com sua experiência e competência, exceto no 1º ano fundamental.

Atendimento Educacional Especializado (AEE)

Serviço complementar ou suplementar à escolarização oferecido a estudantes público-alvo da educação especial, preferencialmente na rede regular.

Público-alvo da Educação Especial (PNEE)

Educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TEA) e altas habilidades ou superdotação.

Educação de Jovens e Adultos (EJA) - Idades mínimas

Exige mínimo de 15 anos para exames do Ensino Fundamental e 18 anos para exames do Ensino Médio.

Competência municipal prioritária na educação (LDB art. 11)

Atuar prioritariamente na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.

BNCC: Definição e natureza

Documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais na Educação Básica.

Competências Gerais da BNCC

Dez competências que mobilizam conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida.

Direitos de Aprendizagem na Educação Infantil (BNCC)

Conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se.

Campos de Experiências da Educação Infantil (BNCC)

Estrutura curricular que organiza o aprendizado em torno de vivências, interações e práticas socioculturais da criança.

Anos Iniciais do Ensino Fundamental (BNCC)

Foco na consolidação da alfabetização, no letramento e no desenvolvimento das linguagens e raciocínio lógico.

Diferença entre alfabetização e letramento (Magda Soares)

Alfabetização é o aprendizado do sistema de escrita alfabética; letramento é o uso social competente dessa escrita.

Consciência fonológica

Habilidade metalinguística de identificar, manipular e refletir sobre os sons da fala (rimas, aliterações, sílabas e fonemas).

Psicogênese da Língua Escrita (Ferreiro e Teberosky)

Teoria que descreve as hipóteses conceituais da criança: pré-silábica, silábica, silábico-alfabética e alfabética.

Hipótese Pré-Silábica

Fase em que a criança não relaciona a escrita aos sons da fala, utilizando desenhos, rabiscos ou letras aleatórias.

Hipótese Silábica

Fase em que a criança atribui o valor de uma letra para cada sílaba emitida (com ou sem valor sonoro convencional).

Hipótese Silábico-Alfabética

Fase de transição na qual a criança ora representa a sílaba com uma letra, ora com todas as letras correspondentes.

Hipótese Alfabética

Fase em que a criança compreende o princípio alfabético de que cada fonema corresponde a uma letra ou grafema.

Zona de Desenvolvimento Proximal - ZDP (Vygotsky)

Distância entre o nível de desenvolvimento real (o que faz sozinho) e o potencial (o que faz com mediação).

Mediação pedagógica (Vygotsky)

Intervenção intencional do professor que utiliza signos e instrumentos para impulsionar a aprendizagem do aluno.

Epistemologia Genética de Piaget

Explica o desenvolvimento cognitivo por meio da adaptação biológica em processos de assimilação, acomodação e equilibração.

Estágios do Desenvolvimento Cognitivo (Piaget)

Sensório-motor (0-2a), pré-operatório (2-7a), operatório concreto (7-11a) e operatório formal (12a em diante).

Afetividade e desenvolvimento cognitivo (Wallon)

Postula a integração indivisível entre movimento, afeto, inteligência e pessoa na constituição do sujeito.

Pedagogia Libertadora (Paulo Freire)

Abordagem crítica e dialógica baseada na leitura do mundo, conscientização e superação da educação bancária.

Educação bancária (Paulo Freire)

Modelo tradicional opressor em que o educador deposita conteúdos em educandos passivos e receptores.

Tendência Pedagógica Tradicional

Centrada no professor, na transmissão expositiva de conteúdos prontos, memorização e disciplina rígida.

Tendência Pedagógica Renovada Progressivista (Escola Nova)

Foco no estudante, na autoaprendizagem, na experimentação ativa e na resolução de problemas do cotidiano.

Tendência Pedagógica Tecnicista

Prioriza a produtividade, a técnica, a eficiência mecânica e a formação de mão de obra para o mercado industrial.

Tendência Crítico-Social dos Conteúdos (Libâneo)

Defende o acesso aos conteúdos culturais universais articulados à realidade social viva das classes populares.

Tendência Libertária

Inspirada no anarquismo, defende a autogestão pedagógica, assembleias coletivas e recusa de formas de coerção.

Projeto Político-Pedagógico (PPP)

Instrumento orientador da identidade escolar, construído coletivamente com intencionalidade política e pedagógica.

Gestão Democrática da Escola Pública (LDB art. 14)

Princípio materializado pela participação dos profissionais da educação no PPP e da comunidade em conselhos escolares.

Conselho Escolar

Órgão colegiado deliberativo, consultivo, fiscal e pedagógico formado por gestores, professores, pais, alunos e funcionários.

Avaliação Diagnóstica

Realizada no início do processo letivo para identificar conhecimentos prévios, lacunas e necessidades dos alunos.

Avaliação Formativa

Contínua e processual, serve para regular a aprendizagem do aluno e orientar reajustes na prática docente.

Avaliação Somativa

Ocorre ao final de um período com o objetivo de classificar, atribuir nota e certificar o nível de rendimento.

Avaliação Mediadora (Jussara Hoffmann)

Ação reflexiva e provocadora do docente sobre as hipóteses dos educandos visando à continuidade do aprender.

Interdisciplinaridade

Abordagem que estabelece conexões, diálogo e cooperação mútua entre duas ou mais disciplinas em torno de um tema.

Transversalidade

Integração de temas sociais contemporâneos de forma contínua em todos os componentes curriculares, sem criar matéria nova.

ECA (Lei 8.069/90): Conceito de criança e adolescente

Criança é a pessoa de até 12 anos incompletos; adolescente é a pessoa entre 12 e 18 anos de idade.

Direito à educação no ECA (Art. 53)

Garante igualdade de condições de acesso/permanência, direito de contestar critérios avaliativos e organização estudantil.

Dever escolar perante o Conselho Tutelar (ECA art. 56)

Notificar maus-tratos, faltas injustificadas/evasão acima de limites e altos índices de repetência escolar.

Lei 10.639/03 e 11.645/08 na LDB (Art. 26-A)

Torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas no currículo escolar.

Plano Nacional de Educação (PNE): Meta 1

Universalizar a pré-escola para crianças de 4 a 5 anos e ampliar a oferta de creche para no mínimo 50% até 3 anos.

Plano Nacional de Educação (PNE): Meta 4

Universalizar o atendimento educacional a pessoas com deficiência e TGD de 4 a 17 anos na rede regular de ensino.

FUNDEB (Art. 212-A da CF)

Fundo permanente de manutenção e desenvolvimento da educação básica constituído por receitas estaduais e complementação da União.

Concepção do Erro Construtivo

Entende o erro do aluno não como falha punível, mas como pista cognitiva essencial para investigar hipóteses de aprendizagem.