Concurso Educação - Aparecida de Goiânia 3

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Conceitos pedagógicos, legislação educacional e principais leis como LDB, ECA e BNCC para concursos públicos da área da educação.

52 cartões Português Nível: Ensino fundamental e médio Pedagogia e educação Publicado
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Cartões · 52

LDB - Artigo 2º (Finalidade da educação)
Visa ao pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
LDB - Artigo 4º (Educação básica obrigatória e gratuita)
Obrigatoriedade e gratuidade dos 4 aos 17 anos de idade, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
LDB - Artigo 11 (Incumbência dos Municípios)
Organizar, autorizar e fiscalizar seu sistema de ensino, atuando prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental.
LDB - Artigo 12 (Incumbências dos Estabelecimentos de Ensino)
Elaborar e executar a proposta pedagógica, administrar pessoal e recursos, e articular-se com as famílias e a comunidade.
LDB - Artigo 13 (Incumbências dos Docentes)
Participar da elaboração da proposta pedagógica, ministrar os dias letivos, elaborar e cumprir plano de trabalho e zelar pela aprendizagem.
LDB - Artigo 21 (Níveis da educação escolar)
Composta por dois níveis: Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e médio) e Educação Superior.
LDB - Artigo 24 (Carga horária mínima)
Mínimo de 800 horas anuais, distribuídas em pelo menos 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais.
LDB - Frequência mínima para aprovação no Ensino Fundamental
Frequência mínima de 75% do total de horas letivas para aprovação do estudante.
LDB - Educação Infantil: faixa etária da Creche
Atendimento para crianças de até 3 anos de idade.
LDB - Educação Infantil: faixa etária da Pré-Escola
Atendimento obrigatório e gratuito para crianças de 4 e 5 anos de idade.
LDB - Frequência mínima na Educação Infantil
Exigência de frequência mínima de 60% na pré-escola, sem objetivo de promoção para o ensino fundamental.
LDB - Artigo 26-A (História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena)
Torna obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nos ensinos fundamental e médio.
LDB - Educação Especial (Artigo 58)
Modalidade oferecida preferencialmente na rede regular de ensino a educandos com deficiência, TGD e altas habilidades ou superdotação.
LDB - Gestão Democrática do Ensino Público
Princípio que prevê a participação dos profissionais da educação na elaboração do PPP e a participação da comunidade em conselhos escolares.
Constituição Federal - Artigo 205
A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.
Constituição Federal - Artigo 212 (Mínimo de aplicação em MDE)
A União aplica nunca menos de 18%, e Estados, DF e Municípios 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos na MDE.
ECA - Artigo 2º (Definição de Criança e Adolescente)
Criança é a pessoa até 12 anos incompletos; adolescente é a pessoa entre 12 e 18 anos de idade.
ECA - Artigo 53 (Direito à educação)
Garante igualdade de condições, respeito dos educadores, contestação de critérios avaliativos e acesso à escola pública e gratuita próxima à residência.
ECA - Artigo 56 (Notificação ao Conselho Tutelar)
Dirigentes devem comunicar maus-tratos, reiteração de faltas injustificadas/evasão (esgotados recursos escolares) e elevados níveis de repetência.
BNCC - Natureza jurídica e função
Documento normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver.
BNCC - Competências gerais
Conjunto de 10 competências que articulam conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana.
BNCC - Educação Infantil: Direitos de Aprendizagem
Conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se.
BNCC - Educação Infantil: Campos de Experiências
O eu, o outro e o nós; Corpo, gestos e movimentos; Traços, sons, cores e formas; Escuta, fala, pensamento e imaginação; Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.
BNCC - Ensino Fundamental: Áreas do Conhecimento
Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Religioso.
Plano Nacional de Educação (PNE) - Vigência e metas
Lei nº 13.005/2014, com vigência de 10 anos, estabelecendo 20 metas e estratégias para a política educacional brasileira.
Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) - Conceito
Normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino.
Projeto Político-Pedagógico (PPP) - Definição
Documento orientador da identidade, metas, diretrizes pedagógicas e funcionamento administrativo de cada instituição escolar.
Projeto Político-Pedagógico - Dimensão Política e Pedagógica
É político por formar cidadãos conscientes e críticos; é pedagógico por definir as ações educativas e as práticas de ensino-aprendizagem.
Regimento Escolar
Documento legal que disciplina o funcionamento pedagógico, administrativo e disciplinar da escola, em consonância com o PPP.
Conselho Escolar
Órgão colegiado deliberativo, consultivo e fiscalizador, composto pela direção, professores, funcionários, pais e alunos.
Tendência Pedagógica Tradicional
Centrada no professor como detentor do saber, com foco na transmissão de conteúdos, memorização, disciplina e avaliação somativa.
Tendência Pedagógica Renovada Progressivista (Escolanovismo)
Centrada no aluno e no 'aprender a aprender', valorizando o interesse espontâneo, a experimentação e a atividade prática.
Tendência Pedagógica Tecnicista
Foco na eficiência, produtividade, modelagem do comportamento e técnicas de instrução voltadas para o mercado de trabalho.
Tendência Pedagógica Libertadora (Paulo Freire)
Foco na conscientização crítica da realidade social, no diálogo horizontal e na superação das relações de opressão.
Tendência Pedagógica Crítico-Social dos Conteúdos
Defendida por Libâneo; valoriza o domínio dos conteúdos científicos universais como ferramenta de emancipação social das classes populares.
Jean Piaget - Teoria do Desenvolvimento Cognitivo
Epistemologia genética: o conhecimento é construído pela interação do indivíduo com o meio por assimilação, acomodação e equilibração.
Piaget - Estágios de Desenvolvimento
Sensório-motor (0-2 anos), pré-operatório (2-7 anos), operatório concreto (7-11/12 anos) e operatório formal (11/12 anos em diante).
Lev Vygotsky - Teoria Histórico-Cultural
O desenvolvimento cognitivo ocorre mediado pela cultura, pela linguagem e pelas interações sociais com outros sujeitos.
Zona de Desenvolvimento Proximal (ZDP)
Conceito de Vygotsky: distância entre o nível de desenvolvimento real (resolver sozinho) e o potencial (resolver com ajuda/mediação).
Henri Wallon - Teoria Psicogenética
Integração das dimensões afetiva, cognitiva e motora no desenvolvimento infantil, destacando o papel fundamental da afetividade.
Avaliação Diagnóstica
Realizada no início do processo educativo para identificar conhecimentos prévios, necessidades e potencialidades dos alunos.
Avaliação Formativa
Ocorre de forma contínua durante o processo de ensino para monitorar a aprendizagem e reorganizar a prática pedagógica.
Avaliação Somativa
Realizada ao final de um período letivo para quantificar, classificar ou certificar os resultados alcançados pelo aluno.
Avaliação Mediadora (Jussara Hoffmann)
Ação reflexiva e contínua do professor para propor desafios e intervenções adequadas a cada etapa da aprendizagem.
Alfabetização versus Letramento (Magda Soares)
Alfabetização é o domínio do código alfabético e ortográfico; letramento é o uso competente da escrita e da leitura nas práticas sociais.
Emília Ferreiro e Ana Teberosky - Psicogênese da Língua Escrita
Identificação de hipóteses da escrita pela criança: pré-silábica, silábica (com/sem valor sonoro), silábico-alfabética e alfabética.
Educação Inclusiva - Princípio central
Garantia de acesso, permanência e aprendizagem de todos os alunos, sem discriminação, adaptando a escola à diversidade humana.
Atendimento Educacional Especializado (AEE)
Serviço pedagógico complementar ou suplementar à formação de alunos público-alvo da educação especial, ofertado no contraturno.
Interdisciplinaridade
Integração e diálogo coordenado entre duas ou mais disciplinas em torno de um tema ou problema comum de aprendizagem.
Transversalidade
Tratamento de temas sociais urgentes (ética, saúde, meio ambiente) integrados a todas as disciplinas do currículo escolar.
Mediação Pedagógica
Ação intencional do professor que atua como ponte facilitadora entre o aluno e o objeto de conhecimento a ser assimilado.
Didática - Objeto de estudo
Ramo da pedagogia que investiga os fundamentos, as condições e os modos de realização da instrução e do ensino.