Concurso SEDUC-PA

Cartões · 50

LDB Art. 21: A educação escolar brasileira compõe-se de quais níveis?

Educação Básica (formada por Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) e Educação Superior.

Segundo a LDB 9.394/1996, a Educação Básica é obrigatória e gratuita dos:

4 aos 17 anos de idade, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio (Art. 4º, I).

Qual a carga horária mínima anual do Ensino Fundamental segundo a LDB?

800 horas distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo de exames finais.

Na LDB, qual a regra para a oferta do ensino religioso nas escolas públicas?

Matrícula facultativa e componente curricular dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

A quem compete a elaboração da proposta pedagógica da escola (LDB, Art. 12)?

Aos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino.

Qual a finalidade da avaliação formativa no processo pedagógico?

Acompanhar continuamente o aprendizado, identificando avanços e dificuldades para regular o ensino.

Em Vygotsky, o que define a Zona de Desenvolvimento Proximal (ZDP)?

A distância entre o nível de desenvolvimento real (autônomo) e o potencial (com mediação de outro).

Qual o papel do professor na perspectiva histórico-crítica de Dermeval Saviani?

Mediar a apropriação dos conteúdos culturais e científicos historicamente acumulados pela humanidade.

O que preconiza a pedagogia libertadora de Paulo Freire quanto ao ato educativo?

Superar a educação bancária por meio do diálogo problematizador e da conscientização crítica do educando.

Segundo Jean Piaget, o que constitui o processo de equilibração?

A autorregulação cognitiva resultante do balanço constante entre assimilação e acomodação de esquemas.

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é caracterizado principalmente por ser:

Democrático e participativo, refletindo a identidade, metas e compromissos coletivos da comunidade escolar.

O que caracteriza a concepção tradicional de educação?

Ensino centrado no professor, transmissão passiva de conteúdos prontos e ênfase na memorização mecânica.

Conforme a BNCC, o que são competências gerais?

Mobilizações de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida.

Quantas são as competências gerais da Educação Básica definidas pela BNCC?

São 10 competências gerais que articulam o desenvolvimento cognitivo, social e emocional dos alunos.

Na BNCC do Ensino Fundamental, como se organizam as aprendizagens?

Por áreas do conhecimento, componentes curriculares, unidades temáticas, objetos de conhecimento e habilidades.

A quem compete a matrícula obrigatória de crianças a partir dos 4 anos (LDB)?

Aos pais ou responsáveis, conforme alteração introduzida pela Lei Federal 12.796/2013.

De acordo com a LDB, o atendimento educacional especializado (AEE) deve ser:

Gratuito aos educandos com deficiência, TGD e altas habilidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

Qual a principal função social da escola pública na perspectiva emancipatória?

Garantir a democratização do saber sistematizado e a formação para a cidadania plena e transformação social.

No planejamento escolar, qual a diferença entre plano de ensino e plano de aula?

O plano de ensino abrange o período letivo completo; o plano de aula detalha o roteiro de uma aula específica.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quem é considerado criança?

A pessoa com até doze anos de idade incompletos (Artigo 2º da Lei Federal 8.069/1990).

ECA Art. 53: É direito da criança e do adolescente contestar critérios avaliativos?

Sim, podendo recorrer às instâncias escolares superiores para revisão avaliativa.

O que estabelece a Lei 10.639/2003 sobre o currículo da Educação Básica?

Torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino.

Qual documento legal estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024)?

Lei Federal nº 13.005/2014, com 20 metas e estratégias decenais para a política educacional.

A interdisciplinaridade no currículo escolar visa principalmente a:

Superar a fragmentação do conhecimento por meio do diálogo e articulação entre diferentes disciplinas.

O que é avaliação diagnóstica?

Avaliação realizada no início do processo formativo para verificar conhecimentos prévios e necessidades.

O que caracteriza a avaliação somativa?

Classificar e certificar o rendimento ao final de um período com base em notas e resultados quantitativos.

Em Henri Wallon, qual a relação entre afetividade e inteligência?

São dimensões integradas e complementares no desenvolvimento da pessoa completa ao longo da vida.

Segundo a LDB, como deve ser a verificação do rendimento escolar quanto aos aspectos?

Prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e do processo contínuo sobre exames finais.

Qual o percentual mínimo de frequência exigido pela LDB para aprovação no Fundamental?

Frequência mínima de 75% do total de horas letivas para aprovação do aluno no ano letivo.

A gestão democrática do ensino público na Educação Básica é garantida por:

Artigo 206 da CF/88 e Artigo 14 da LDB, mediante participação da comunidade em conselhos e projetos.

O que são os Temas Contemporâneos Transversais (TCTs) na BNCC?

Temas sociais relevantes (como meio ambiente, ética e saúde) trabalhados de forma contextualizada e integrada.

Na didática de Comenius, qual princípio clássico orienta sua obra Didática Magna?

O ideal pansófico de 'ensinar tudo a todos', sistematizando etapas e métodos naturais de ensino.

O que preconiza a Teoria da Aprendizagem Significativa de David Ausubel?

Novos saberes ancoram-se em conceitos relevantes preexistentes na estrutura cognitiva (subsunçores).

Segundo a LDB, o estudo da língua inglesa é obrigatório a partir de qual etapa?

A partir do 6º ano do Ensino Fundamental (Artigo 32, § 5º da LDB atualizada).

Qual o objetivo central dos Conselhos Escolares na rede estadual?

Deliberar, consultar e fiscalizar as ações pedagógicas, administrativas e financeiras da unidade escolar.

No contexto da educação inclusiva, qual o papel das adaptações curriculares?

Ajustar metodologias e recursos para garantir acessibilidade e aprendizagem a todos sem segregação.

Conforme a LDB, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) é destinada a quem?

Àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental e Médio na idade própria.

Qual idade mínima para realização de exames supletivos de conclusão do Ensino Médio?

18 anos de idade completos, conforme o Artigo 38, § 1º, inciso II da LDB.

O que defende a corrente pedagógica escolanovista (Escola Nova)?

Educação centrada no aluno, valorização do interesse ativo da criança e método do 'aprender fazendo'.

O que é transposição didática segundo Yves Chevallard?

O processo de transformação do saber científico (saber sábio) em saber ensinável escolar (saber a ensinar).

O que prevê a Lei 11.645/2008 sobre a temática indígena nas escolas?

Inclusão no currículo oficial da temática 'História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena'.

Qual o foco da avaliação institucional escolar?

Analisar globalmente a escola, seus processos, gestão e resultados para aprimorar a qualidade do ensino.

Segundo a CF/88, qual a porcentagem mínima de impostos que os Estados devem aplicar em educação?

Mínimo de 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências (Art. 212).

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) é atualmente:

Permanente no texto constitucional após a Emenda Constitucional nº 108/2020.

O que define a pedagogia tecnicista inspirada no behaviorismo?

Busca da eficiência e produtividade mediante padronização de técnicas, instrução programada e treino de tarefas.

No processo de alfabetização, qual a contribuição da psicogênese da língua escrita de Ferreiro?

Demonstrar que a criança constrói hipóteses ativas sobre o sistema alfabético (pré-silábica a alfabética).

O que define o erro construtivo na perspectiva construtivista?

Uma manifestação das hipóteses do estudante que deve ser investigada e usada como ponto de partida da reflexão.

Qual a principal meta da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)?

Definir o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais a todos os alunos brasileiros.

De acordo com o Plano Estadual de Educação do Pará, a prioridade inclui:

Valorização dos profissionais da educação, erradicação do analfabetismo e expansão do ensino em tempo integral.

O que caracteriza a mediação pedagógica nas tecnologias digitais?

Uso crítico e reflexivo de recursos tecnológicos para potencializar a construção do conhecimento.