Concurso SEDUC SP 2026

Cartões · 50

LDB (Lei 9.394/1996): Finalidade da Educação Básica

Desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para a cidadania e fornecer meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

LDB Art. 24: Critérios de avaliação do rendimento escolar

Avaliação contínua e cumulativa do desempenho, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período.

LDB Art. 12: Incumbência dos estabelecimentos de ensino

Elaborar e executar sua proposta pedagógica, administrar seu pessoal e recursos e assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula.

LDB Art. 13: Incumbência dos docentes

Participar da elaboração da proposta pedagógica, ministrar os dias letivos, colaborar com a articulação escola-comunidade e zelar pela aprendizagem.

LDB: Carga horária mínima anual do Ensino Fundamental

Pelo menos 800 horas distribuídas em um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais.

LDB: Educação Especial

Modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educandos com deficiência, TGD e altas habilidades/superdotação.

ECA (Lei 8.069/1990): Direito à educação

Garante igualdade de condições para acesso e permanência, respeito pelos educadores e direito de contestar critérios avaliativos aos órgãos escolares.

ECA Art. 56: Comunicação ao Conselho Tutelar

Maus-tratos envolvendo alunos, reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar esgotados os recursos escolares, e elevados níveis de repetência.

Constituição Federal Art. 205: Conceito de Educação

Direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para a cidadania e qualificação para o trabalho.

Constituição Federal Art. 206: Princípios do ensino

Liberdade de aprender e ensinar, pluralismo de ideias, gratuidade em escolas públicas e valorização dos profissionais da educação.

BNCC: O que são as Competências Gerais?

Conjunto de dez competências que mobilizam conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana.

BNCC: Estrutura dos códigos alfanuméricos

Par de letras da etapa escolar (ex: EF), par numérico do ano/bloco, par de letras do componente curricular e número da habilidade.

Currículo Paulista: Princípio orientador

Foco na educação integral do estudante, promovendo competências cognitivas e socioemocionais alinhadas à BNCC e à realidade de São Paulo.

Novo Ensino Médio: Formação Geral Básica (FGB)

Parte curricular comum orientada pelas diretrizes da BNCC, com carga horária máxima de 1.800 horas ao longo dos três anos.

Novo Ensino Médio: Itinerários Formativos

Parte diversificada do currículo em que os estudantes aprofundam estudos em áreas do conhecimento ou formação técnica e profissional.

Programa Ensino Integral (PEI - SP): Regime de Dedicação Plena

Dedicação exclusiva dos educadores a uma única escola, com gratificação e carga semanal de 40 horas dedicadas às rotinas da unidade escolar.

PEI: Tutoria

Acompanhamento sistemático e individualizado de cada estudante por um professor-tutor para orientar seu Projeto de Vida e aprendizagem.

PEI: Projeto de Vida

Eixo central pedagógico que ajuda o estudante a planejar seu futuro pessoal, cidadão e profissional por meio do autoconhecimento.

PEI: Nivelamento

Estratégia de intervenção pedagógica contínua para recuperar defasagens essenciais de habilidades e conhecimentos prévios do educando.

PEI: Protagonismo Juvenil

Prática educativa onde os estudantes são sujeitos ativos na construção do conhecimento, gestão escolar e resolução de problemas cotidianos.

Plano Estadual de Educação (PEE-SP): Meta prioritária

Erradicar o analfabetismo, universalizar o atendimento escolar e elevar a qualidade da educação básica no estado de São Paulo.

Lei Estadual 10.261/1968: Estatuto dos Funcionários Públicos de SP

Regula os direitos, deveres, proibições e regime disciplinar aplicáveis aos servidores civis estaduais paulistas, incluindo professores.

Lei Complementar Estadual 1.374/2022: Novo Plano de Carreira

Institui novo plano de carreira e remuneração por subsídio para professores da rede estadual paulista, estruturado por trilhas de progressão.

Estatuto do Magistério Paulista (LC 444/1985): Jornada de Trabalho

Estrutura as horas docentes em aulas com alunos e horas de trabalho pedagógico (ATPC/HTPC) dedicadas a estudo e planejamento.

ATPC (Aula de Trabalho Pedagógico Coletivo): Finalidade

Espaço remunerado destinado à formação continuada, análise pedagógica conjunta, alinhamento curricular e planejamento escolar docente.

SARESP: Objetivo principal

Avaliar o rendimento escolar dos alunos da rede paulista para monitorar a qualidade do ensino e orientar intervenções da SEDUC.

IDESP (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de SP)

Indicador que combina o desempenho dos alunos no SARESP com a taxa de aprovação/fluxo escolar de cada unidade da rede estadual.

Lev Vygotsky: Zona de Desenvolvimento Proximal (ZDP)

Distância entre o nível de desenvolvimento real (resolver sozinho) e o nível de desenvolvimento potencial (resolver com mediação).

Lev Vygotsky: Papel do professor

Atuar como mediador cultural entre os conhecimentos historicamente acumulados e as capacidades em desenvolvimento do aluno.

Jean Piaget: Epistemologia Genética

Estudo de como o conhecimento é construído pelo sujeito na interação com o meio, passando por assimilação, acomodação e equilibração.

Jean Piaget: Estágio Operatório Concreto

Período (7-11 anos) em que a criança desenvolve pensamento lógico reversível aplicado a objetos concretos e situações reais.

Jean Piaget: Estágio Operatório Formal

Período (a partir dos 12 anos) caracterizado pelo raciocínio abstrato, pensamento hipotético-dedutivo e formulação de teorias.

Paulo Freire: Educação Bancária

Modelo tradicional e opressor em que o professor deposita passivamente conteúdos em alunos considerados desprovidos de conhecimento.

Paulo Freire: Conscientização e Diálogo

Processo pedagógico emancipador baseado no diálogo horizontal, partindo da realidade do estudante para ler criticamente o mundo.

Philippe Perrenoud: Noção de Competência

Capacidade de mobilizar um conjunto de recursos cognitivos (saberes, capacidades, informações) para enfrentar situações complexas.

Philippe Perrenoud: Diferenciação Pedagógica

Diversificação intencional das estratégias e métodos de ensino para atender aos diferentes ritmos e perfis de aprendizagem na sala de aula.

Jussara Hoffmann: Avaliação Mediadora

Ação reflexiva e processual focada em acompanhar o erro construtivo, desafiando o aluno rumo a aprendizagens mais complexas.

Cipriano Luckesi: Avaliação diagnóstica versus exame

A avaliação é inclusiva e dinâmica para orientar a tomada de decisão; o exame é pontual, classificatório e excludente.

Antoni Zabala: Dimensões dos conteúdos de aprendizagem

Tipologias conceituais (saber), procedimentais (saber fazer) e atitudinais (ser e conviver) articuladas na prática docente.

Projeto Político-Pedagógico (PPP): Função principal

Documento identitário e coletivo que explicita os rumos formativos, valores, metas e metodologia de trabalho da comunidade escolar.

Gestão Democrática da Escola Pública

Princípio constitucional exercido por meio do Conselho de Escola, grêmio estudantil, APM e participação na elaboração do PPP.

Conselho de Escola: Competências

Órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa que decide sobre diretrizes pedagógicas, disciplinares e administrativas da escola.

Metodologias Ativas: Definição

Abordagens pedagógicas que colocam o estudante no centro do processo de aprendizagem por meio da resolução de problemas e cooperação.

Sala de Aula Invertida (Flipped Classroom)

Modelo em que o aluno tem contato prévio com o conteúdo em casa e usa o tempo de aula presencial para debates e práticas.

Competências Socioemocionais

Capacidades aprendidas para gerenciar emoções, demonstrar empatia, tomar decisões responsáveis e cooperar positivamente com outros.

Dificuldade de Aprendizagem versus Transtorno de Aprendizagem

A dificuldade decorre de fatores pedagógicos, afetivos ou sociais; o transtorno decorre de alterações neurobiológicas intrínsecas (ex: dislexia).

Atendimento Educacional Especializado (AEE)

Serviço que identifica, elabora e organiza recursos de acessibilidade e pedagógicos para eliminar barreiras à plena participação dos alunos.

Educação das Relações Étnico-Raciais (Lei 10.639/2003)

Obriga o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas redes de ensino pública e privada na Educação Básica.

Tecnologia Digital da Informação e Comunicação (TDIC)

Uso crítico, ético e pedagógico de recursos digitais para ampliar a interação, a pesquisa e a autonomia na construção do conhecimento.

Recuperação Paralela ou Contínua na SEDUC-SP

Prática pedagógica obrigatória realizada durante o ano letivo para sanar lacunas de aprendizagem de forma imediata e articulada à rotina.