Concurso SEDUC-SP

Cartões · 52

Artigo 205 da CF/88

Define a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, cidadania e trabalho.

Gestão democrática (CF/88 e LDB)

Princípio do ensino público que assegura a participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar na administração e decisões pedagógicas.

LDB 9394/96: Composição da Educação Básica

Formada obrigatoriamente por Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

Faixa etária da Educação Básica obrigatória e gratuita

Compreende dos 4 aos 17 anos de idade, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

Artigo 12 da LDB

Atribui aos estabelecimentos de ensino a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica e administrar seus recursos.

Artigo 13 da LDB

Define as incumbências dos docentes, incluindo a participação no plano pedagógico, planejamento das aulas e recuperação de alunos.

Carga horária mínima anual da Educação Básica

Oitocentas horas para o ensino fundamental e médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar.

Classificação e Reclassificação (LDB)

Processos de posicionamento do estudante no ano escolar adequado, a partir de promoção, transferência ou avaliação de competências.

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Artigo 53

Garante à criança e ao adolescente o direito à educação, igualdade de condições de acesso, permanência e contestação de critérios avaliativos.

Notificação ao Conselho Tutelar (LDB / ECA)

Dever da escola ao esgotar recursos quando a ausência injustificada atingir 30% do percentual permitido em lei.

Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

Documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais para a Educação Básica.

Currículo Paulista

Documento alinhado à BNCC que orienta as aprendizagens essenciais e as competências nas redes estadual e municipais de São Paulo.

Competências Gerais da BNCC

Conjunto de 10 competências que mobilizam conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana.

Itinerários Formativos (Novo Ensino Médio)

Parte flexível do currículo com áreas do conhecimento ou formação técnica, escolhida pelo estudante conforme disponibilidade da rede.

Projeto de Vida

Componente integrador que estimula o autoconhecimento, a cidadania e o planejamento de metas pessoais, acadêmicas e profissionais.

Educação Especial na LDB

Modalidade transversal oferecida preferencialmente na rede regular de ensino a educandos com deficiência, TGD e altas habilidades.

Atendimento Educacional Especializado (AEE)

Serviço que identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos de acessibilidade para complementar ou suplementar a formação dos estudantes.

Avaliação Diagnóstica

Verificação prévia dos conhecimentos, dificuldades e necessidades dos estudantes para direcionar o planejamento pedagógico.

Avaliação Formativa

Acompanhamento contínuo e processual da aprendizagem para identificar avanços, intervir e regular a prática pedagógica.

Avaliação Somativa

Aferição final dos resultados de aprendizagem ao término de um ciclo, bimestre ou ano para fins de certificação ou nota.

Recuperação Contínua

Processo pedagógico imediato e integrado à rotina das aulas, garantindo apoio a alunos que apresentam defasagens pontuais.

Projeto Político-Pedagógico (PPP)

Instrumento que define a identidade, objetivos, diretrizes pedagógicas e metas da escola de forma coletiva e participativa.

Conselho de Escola

Órgão colegiado de natureza deliberativa, consultiva e fiscalizadora composto por direção, professores, funcionários, pais e alunos.

Associação de Pais e Mestres (APM)

Entidade jurídica de direito privado que colabora com a gestão escolar e o gerenciamento de recursos suplementares.

Zona de Desenvolvimento Proximal (Vygotsky)

Distância entre o nível de desenvolvimento real (o que se faz sozinho) e o potencial (o que se faz com mediação).

Mediação Pedagógica (Vygotsky)

Intervenção intencional do professor ou colega por meio de signos e instrumentos para impulsionar a aprendizagem.

Transposição Didática (Yves Chevallard)

Processo de transformação do saber sábio (científico) em saber a ensinar e saber ensinado na prática escolar.

Aprendizagem Significativa (Ausubel)

Processo no qual uma nova informação se relaciona de maneira não arbitrária e substantiva a conceitos prévios (subsunçores).

Pedagogia da Autonomia (Paulo Freire)

Concepção fundada no diálogo, na criticidade, na ética e no respeito aos saberes prévios e à realidade do educando.

Educação Bancária (Paulo Freire)

Modelo tradicional criticado onde o professor deposita conteúdos em alunos passivos, sem reflexão crítica.

Metodologias Ativas

Abordagens pedagógicas que colocam o estudante no centro do processo de construção do conhecimento por meio de práticas participativas.

Ensino Híbrido

Modelo que integra momentos presenciais com atividades online mediadas por tecnologia, personalizando percursos educativos.

Interdisciplinaridade

Articulação deliberada entre duas ou mais disciplinas com diálogo comum para abordar fenômenos e resolver problemas reais.

Transdisciplinaridade

Abordagem que transcende as fronteiras disciplinares, integrando conhecimentos em uma visão ampla e holística da realidade.

Programa Ensino Integral (PEI - SP)

Modelo da rede estadual paulista com jornada ampliada, tutoria, nivelamento, clubes juvenis e Regime de Dedicação Plena e Integral.

Tutoria (PEI)

Acompanhamento individualizado de um docente a estudantes para apoiar seu desenvolvimento pedagógico e seu Projeto de Vida.

Protagonismo Juvenil

Concepção pedagógica que incentiva a atuação autônoma, crítica e proativa dos jovens na escola e na sociedade.

SARESP

Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo que afere o desempenho da Educação Básica paulista.

IDESP

Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo que combina rendimento no SARESP com taxa de aprovação escolar.

Competências Socioemocionais

Capacidades aprendidas para lidar com emoções, estabelecer relações positivas, cooperar e tomar decisões éticas e responsáveis.

Conselho Tutelar

Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Lei Federal 10.639/03

Obriga a inclusão do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira no currículo oficial da rede de ensino básica.

Lei Federal 11.645/08

Inclui no currículo oficial a obrigatoriedade da temática de História e Culturas Indígenas junto à afro-brasileira.

Estatuto dos Funcionários Públicos de SP (Lei 10.261/68)

Regime jurídico que disciplina direitos, deveres, proibições e sanções disciplinares dos servidores civis de São Paulo.

Deveres funcionais do servidor público estadual

Manter conduta ilibada, cumprir ordens superiores legais, guardar sigilo e tratar as pessoas com urbanidade e pontualidade.

Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

Procedimento formal que visa apurar faltas graves praticadas por servidores, garantindo contraditório e ampla defesa.

Estágio Probatório do Magistério Paulista

Período de três anos de efetivo exercício no qual o professor titular é submetido à avaliação especial de desempenho.

Plano Nacional de Educação (PNE - Lei 13.005/14)

Plano decenal com metas e estratégias para a melhoria da qualidade, universalização e financiamento da educação no Brasil.

Plano de Aula

Instrumento de planejamento operacional diário com objetivos, conteúdos, metodologia, recursos e critérios de avaliação da aula.

Sequência Didática

Conjunto articulado de atividades planejadas etapa por etapa para trabalhar um tema ou gênero discursivo específico.

Currículo Oculto

Conjunto de influências, valores, atitudes e normas implícitas não expressos nos documentos oficiais mas presentes no ambiente escolar.

Diferenciação Pedagógica

Adaptação de estratégias, ritmos e materiais didáticos para atender à diversidade de habilidades e estilos dos alunos na sala.