Coren-DF

Cartões · 32

Imprudência

Ação precipitada, sem a devida cautela, conhecimento ou avaliação dos riscos envolvidos.

Negligência

Omissão ou desleixo do profissional no cumprimento de um dever ou ação esperada na assistência.

Imperícia

Incompetência, falta de conhecimento técnico, teórico ou prático para a realização de determinado procedimento.

Coren-DF

Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal, autarquia federal que fiscaliza e disciplina o exercício profissional da Enfermagem no DF.

Cofen

Conselho Federal de Enfermagem, órgão responsável por normatizar e deliberar sobre as diretrizes gerais dos Conselhos Regionais.

Lei nº 7.498/1986

Lei do Exercício Profissional da Enfermagem, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enfermeiro, Técnico e Auxiliar de Enfermagem.

Decreto nº 94.406/1987

Regulamenta a Lei nº 7.498/1986, detalhando as atribuições específicas de cada categoria da Enfermagem.

Código de Ética da Enfermagem

Aprovado pela Resolução Cofen nº 564/2017, estabelece direitos, deveres, proibições e penalidades para os profissionais.

Inscrição Profissional

Obrigatoriedade legal para o exercício da Enfermagem na jurisdição do Coren-DF.

Anuidade

Contribuição tributária obrigatória devida aos Conselhos Regionais pelos profissionais inscritos.

Fiscalização do Coren-DF

Atividade de interesse público para garantir a qualidade da assistência e o cumprimento das normas do setor de saúde.

Direitos dos Profissionais

Incluem exercer a profissão com liberdade, segurança, condições dignas de trabalho e ser tratado com respeito.

Deveres dos Profissionais

Incluem exercer a profissão com justiça, compromisso, competência técnica, científica, ética e legal.

Proibições no Código de Ética

Vetado administrar medicamentos sem conhecer a procedência, praticar eutanásia ou assinar atos não realizados.

Atribuição Privativa do Enfermeiro

Consulta de enfermagem, diagnóstico de enfermagem e prescrição da assistência de enfermagem.

Técnico de Enfermagem

Profissional de nível médio que participa do planejamento da assistência e executa ações de média complexidade sob supervisão.

Auxiliar de Enfermagem

Profissional de nível médio que realiza tarefas de rotina, cuidados de higiene e conforto sob orientação do Enfermeiro.

Sigilo Profissional

Dever de manter segredo sobre fato de que tenha conhecimento em razão da atividade profissional, salvo exceções legais.

Processo Ético-Disciplinar

Procedimento instaurado pelo Coren-DF para apurar possíveis infrações ao Código de Ética da Enfermagem.

Penalidade de Advertência Verbal

Admoestação ao infror, de forma reservada, registrada no prontuário do profissional na presença de testemunhas.

Penalidade de Multa

Obrigação financeira imposta ao infrator, variando de 1 a 10 vezes o valor da anuidade da categoria.

Penalidade de Cautela e Censura

Aviso ostensivo impresso em diário oficial e jornais de grande circulação em caso de infração ética.

Penalidade de Suspensão

Proibição do exercício profissional por período de até 90 dias, divulgada nas publicações oficiais do sistema Cofen/Coren.

Penalidade de Cassação

Perda do direito ao exercício da Enfermagem por até 30 anos, aplicada exclusivamente pelo Cofen.

Anotação de Enfermagem

Registro formal e diário das informações relativas ao paciente, garantindo a continuidade do cuidado e valor legal.

Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE)

Organização do trabalho profissional quanto ao método, pessoal e instrumentos, operacionalizada pelo Processo de Enfermagem.

Processo de Enfermagem

Instrumento metodológico composto por 5 etapas: investigação, diagnóstico, planejamento, implementação e avaliação.

Termo de Interdição Ética

Medida extrema aplicada pelo Coren suspendendo as atividades de enfermagem em instituições sem condições mínimas de segurança.

Responsável Técnico (RT)

Enfermeiro encarregado de planejar, organizar, dirigir, coordenar e avaliar os serviços de enfermagem em uma instituição.

Carteira de Identidade Profissional

Documento oficial impresso pelo Coren com validade nacional que comprova a habilitação para o exercício da profissão.

Consentimento Livre e Esclarecido

Direito do paciente de aceitar ou recusar procedimentos após receber explicações claras sobre o tratamento.

Comissão de Ética de Enfermagem (CEE)

Órgão representativo do Coren dentro das instituições de saúde, com função educativa, consultiva e fiscalizadora.