direito previdenciário

Cartões · 56

carência para benefício por incapacidade temporária (regra geral)

12 contribuições mensais

carência para aposentadoria por incapacidade permanente (regra geral)

12 contribuições mensais

carência para aposentadoria por idade programada

180 contribuições mensais

carência para aposentadoria especial

180 contribuições mensais

carência para salário-maternidade do segurado empregado

isento de carência

carência para salário-maternidade do trabalhador avulso

isento de carência

carência para salário-maternidade do empregado doméstico

isento de carência

carência para salário-maternidade do contribuinte individual

10 contribuições mensais

carência para salário-maternidade do segurado facultativo

10 contribuições mensais

carência para salário-maternidade do segurado especial

10 meses de atividade rural

carência para pensão por morte

isenta de carência

carência para auxílio-acidente

isento de carência

carência para salário-família

isento de carência

regime prisional que dá direito ao auxílio-reclusão

fechado

idade mínima da mulher para aposentadoria programada no RGPS

62 anos

idade mínima do homem para aposentadoria programada no RGPS

65 anos

tempo mínimo de contribuição do homem na aposentadoria programada (após EC 103/19)

20 anos

tempo mínimo de contribuição da mulher na aposentadoria programada (após EC 103/19)

15 anos

idade mínima do homem trabalhador rural na aposentadoria por idade

60 anos

idade mínima da mulher trabalhadora rural na aposentadoria por idade

55 anos

prazo do período de graça sem limite temporal para benefício previdenciário ativo

sem limite de prazo enquanto em gozo de benefício

prazo regra geral do período de graça após cessação de contribuições

até 12 meses

prorrogação do período de graça para quem pagou mais de 120 contribuições sem perda da qualidade

mais 12 meses

prorrogação do período de graça em caso de desemprego involuntário comprovado

mais 12 meses

prazo de período de graça para o segurado facultativo

até 6 meses

prazo de período de graça para quem foi retido ou recluso

até 12 meses após o livramento

prazo de período de graça para quem prestou serviço militar

até 3 meses após o licenciamento

dependentes da classe 1 no RGPS

cônjuge, companheiro(a) e filhos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos/com deficiência

dependentes da classe 2 no RGPS

pais

dependentes da classe 3 no RGPS

irmãos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos/com deficiência

tipo de dependência econômica dos dependentes de classe 1

presumida

tipo de dependência econômica dos dependentes de classes 2 e 3

exigida comprovação

duração da pensão por morte para cônjuge com menos de 2 anos de casamento ou união

4 meses

número mínimo de contribuições do segurado falecido para pensão de cônjuge durar mais de 4 meses

18 contribuições mensais

duração da pensão por morte para cônjuge com 45 anos ou mais (cumpridos os requisitos de carência e união)

vitalícia

duração da pensão por morte para cônjuge com menos de 22 anos de idade

3 anos

idade limite padrão para filho dependente cessar recebimento de pensão por morte

21 anos

alíquota da cota familiar básica da pensão por morte após EC 103/19

50% do valor da aposentadoria ou do benefício por incapacidade permanente

acréscimo por dependente na pensão por morte após EC 103/19

10% até o limite de 100%

acréscimo na aposentadoria por incapacidade permanente para quem necessita de assistência permanente de outra pessoa

25%

requisito de tempo mínimo de contribuição do segurado rural em regime de economia familiar

180 meses de efetivo exercício da atividade rural

idade mínima para aposentadoria especial de grau máximo (15 anos de atividade)

55 anos

idade mínima para aposentadoria especial de grau médio (20 anos de atividade)

58 anos

idade mínima para aposentadoria especial de grau mínimo (25 anos de atividade)

60 anos

duração padrão do salário-maternidade para parto

120 dias

duração do salário-maternidade em caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção

120 dias

duração do salário-maternidade em caso de aborto não criminoso

2 semanas (14 dias)

prazo decadencial para o INSS revisar ato de concessão de benefício

10 anos

prazo prescricional das prestações não pagas nem reclamadas na Previdência Social

5 anos

idade mínima para filiação ao RGPS como segurado facultativo

16 anos

alíquota da contribuição do MEI sobre o salário mínimo para a Previdência Social

5%

alíquota do plano simplificado de previdência para contribuinte individual

11% sobre o salário mínimo

limite máximo do valor do benefício do auxílio-reclusão

1 salário mínimo

termo inicial do auxílio-acidente

dia seguinte ao da cessação do auxílio por incapacidade temporária

percentual do salário de benefício correspondente ao auxílio-acidente

50%

prazo que a empresa paga a remuneração antes do INSS assumir o auxílio por incapacidade temporária

primeiros 15 dias consecutivos