pensões especiais

Cartões · 99

síndrome de talidomida

vitalício, intransferível

talidomida cálculo do valor

pontuação dos pontos de deformidade

talidomida acúmulo com benefícios previdenciários

permitido, não é dedutível

talidomida isenção de imposto de renda

totalmente isento de IRPF

talidomida indenização por dano moral em parcela única

prevista pela Lei 12.190 de 2010

talidomida adicional para assistência permanente

acréscimo de 25% a 35% conforme dependência

talidomida reajuste anual do valor

mesmos índices dos benefícios do RGPS

talidomida direito a abono anual

recebe gratificação natalina décimo terceiro

talidomida órgão concessor e pagador

Instituto Nacional do Seguro Social INSS

talidomida base legal originária

Lei Federal 7.070 de 1982

vítimas do césio-137 Goiânia

vitalícia, intransferível e isenta de IRPF

césio-137 base normativa federal

Lei Federal 9.425 de 1996

césio-137 transmissão aos herdeiros

regra geral intransferível, salvo exceção legal

césio-137 acúmulo com outros rendimentos

permitido acumular com qualquer outro benefício

césio-137 critérios de concessão

laudo médico da comissão técnica e dose de radiação

césio-137 níveis de contaminação

graduação do valor conforme grupo de exposição

césio-137 pensão estadual Goiás

Lei Estadual 14.226 de 2002

césio-137 manutenção por morte comprovada por radiação

reversão para cônjuge ou dependente menor

soldados da borracha seringueiros da Segunda Guerra

vitalícia, transferível aos dependentes carentes

soldados da borracha fundamentação constitucional

artigo 54 do ADCT da CF de 1988

soldados da borracha valor mensal

equivalente a dois salários mínimos

soldados da borracha indenização única adicional

parcela de 25 mil reais pela EC 78 de 2014

soldados da borracha requisito de carência econômica

comprovação de estado de hipossuficiência

soldados da borracha direito a décimo terceiro

garantido pagamento do abono anual

soldados da borracha acúmulo com BPC LOAS

vedada a acumulação

soldados da borracha comprovação da condição

documentos de recrutamento pelo SEMTA e DNC

ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial

vitalícia, reversível a dependentes habilitados

ex-combatentes previsão constitucional

artigo 53 do ADCT da CF de 1988

ex-combatentes valor de referência

posto de segundo-tenente das Forças Armadas

ex-combatentes Lei ordinária de regência

Lei Federal 8.059 de 1990

ex-combatentes acúmulo com benefício previdenciário comum

permitido se decorrente de regime geral ou próprio

ex-combatentes acúmulo com outros cofres públicos

vedado receber outra pensão militar ou pública

ex-combatentes reversão para viúva

direito integral sem limite temporal

ex-combatentes reversão para filhas maiores válidas

vedado pela Lei 8.059, admitido sob Lei 4.242

ex-combatentes assistência médica hospitalar gratuita

assegurada nas organizações militares de saúde

vítimas de hemodiálise de Caruaru

vitalícia, intransferível aos sucessores

Caruaru tragédia das águas base legal

Lei Federal 9.422 de 1996

Caruaru valor mensal da pensão

equivalente a um salário mínimo

Caruaru beneficiários diretos e indiretos

pacientes sobreviventes contaminados e dependentes dos falecidos

Caruaru isenção tributária

isenta de imposto de renda e contribuição social

Caruaru natureza jurídica da prestação

indenizatória por responsabilidade objetiva do Estado

crianças com microcefalia decorrente de Zika vírus

vitalícia, intransferível

Zika vírus base legal

Lei Federal 13.985 de 2020 e MP 898

Zika vírus valor mensal

equivalente a um salário mínimo

Zika vírus relação com o BPC

transformação do BPC em pensão vitalícia sem reavaliação de renda

Zika vírus período de nascimento exigido

1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2019

Zika vírus exigência de laudo pericial

perícia médica federal confirmando nexo causal

Zika vírus veto a acúmulo

vedada cumulação com indenizações judiciais idênticas pagas pela União

Zika vírus decadência ou prazo prescricional

imprescritível a concessão a qualquer tempo

atingidos pela hanseníase isolados compulsoriamente

vitalícia, intransferível e personalíssima

hanseníase base legal federal

Lei Federal 11.520 de 2007

hanseníase limite temporal de internação

internação em colônia até 31 de dezembro de 1986

hanseníase caráter indenizatório

reparação por violação estatal de direitos humanos

hanseníase vedação a herdeiros

não gera pensão por morte aos dependentes

hanseníase isenção fiscal

totalmente isenta de imposto sobre a renda

hanseníase comissão de avaliação

Comissão Interministerial de Avaliação

hanseníase acumulação com aposentadoria comum

plenamente permitida a acumulação

hanseníase filhos separados pela quarentena

reparações estaduais e projetos federais específicos

anistiados políticos da ditadura militar

vitalícia, reversível a viúva ou dependentes

anistiados políticos base constitucional

artigo 8º do ADCT da CF de 1988

anistiados políticos base legal infraconstitucional

Lei Federal 10.559 de 2002

anistiados políticos prestação única indenizatória

para quem não mantinha vínculo laboral fixo

anistiados políticos prestação mensal continuada

substitutiva da remuneração que o cidadão teria

anistiados políticos isenção de imposto de renda

isenta de IRPF conforme tese firmada pelo STF

anistiados políticos reajustamento dos valores

paridade com a categoria profissional original

anistiados políticos retroatividade de proventos

limitada a até 5 anos antes do pedido inicial

anistiados políticos competência para julgamento

Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos

vítimas de acidentes com substâncias radioativas

vitalícia, de natureza alimentar indenizatória

integrantes do Batalhão Suez Força de Paz

vitalícia, concedida pela Lei 12.964 de 2014

Batalhão Suez valor fixado em lei

equivalente a dois salários mínimos

Batalhão Suez condição de vulnerabilidade

exige comprovação de ausência de renda suficiente

Batalhão Suez reversão por óbito

transferível aos dependentes legais habilitados

vítimas do atentado aéreo de Alcântara

vitalícia aos dependentes diretos

Alcântara acidente de lançamento VLS base legal

Lei Federal 10.821 de 2003

Alcântara valor da pensão aos dependentes

integralidade dos proventos dos técnicos e militares mortos

dependentes de policiais mortos em serviço

vitalícia aos cônjuges, temporária aos filhos

atletas campeões das Copas de 1958, 1962 e 1970

vitalícia, intransferível

atletas campeões do mundo base normativa

Lei Federal 12.663 de 2012 Lei Geral da Copa

atletas campeões do mundo valor do benefício

teto máximo dos benefícios pagos pelo RGPS

atletas campeões do mundo prêmio em parcela única

valor fixo de 100 mil reais pago pelo Estado

atletas campeões do mundo critério de concessão

ausência de renda ou capacidade econômica modesta

vítimas do rompimento de barragem de Brumadinho

indenizatória, fixada em acordos e leis emergenciais

vítimas do incêndio da Boate Kiss

pensões estaduais e municipais extraordinárias

pensão graciosa concedida por Lei especial

vitalícia ou temporária, pessoal e intransferível

pensão especial mercê do Congresso Nacional

instituída mediante projeto de lei individual

personalidades e patronos com pensão honorífica

vitalícia destinada a autores ou herdeiros célebres

pensão da Lei 3.738 de 1960 viúvas de Presidentes

vitalícia com proventos integrais do cargo presidencial

pensão especial viúvas de ex-combatentes marítimos

vitalícia nos moldes da Lei 1.756 de 1952

pensão para dependentes de agentes de saúde vítimas da Covid-19

indenização única extraordinária via Lei 14.128

profissionais da saúde Covid-19 valor indenizatório

50 mil reais somados a parcelas por dependente menor

pensão especial dos seringueiros amazônicos recrutados

inacumulável com outros benefícios assistenciais federais

pensões especiais de reparação estatal geral

imprescritíveis quanto ao direito ao benefício

pensões especiais parcelas vencidas pretéritas

prescrição quinquenal de trato sucessivo

pensões especiais impenhorabilidade

totalmente impenhoráveis pela natureza alimentar estrita

pensões especiais retenção tributária genérica

isentas quando a lei outorgante expressamente imuniza

pensões especiais incidência de contribuição previdenciária

não incidência por ausência de caráter contributivo

pensões especiais cessação por falecimento do titular

extinção automática salvo expressa cláusula de reversão

pensões especiais cessação por renúncia expressa

admitida por declaração unilateral do beneficiário

pensões especiais fonte orçamentária mantenedora

Tesouro Nacional e Encargos Previdenciários da União