Ditadura Militar (ENEM)

Cartões · 50

Golpe Civil-Militar de 1964

Deposição do presidente João Goulart com apoio de militares, setores da elite civil, imprensa e EUA, sob o pretexto de conter a 'ameaça comunista'.

Doutrina de Segurança Nacional (DSN)

Ideologia militar formulada pela ESG que via a oposição interna como 'inimigo interno', subordinando os direitos civis à preservação da ordem estatal.

Atos Institucionais (AIs)

Normas e decretos autoritários emitidos pelo Executivo sem aprovação legislativa, colocados acima da própria Constituição para legalizar o arbítrio.

Ato Institucional nº 1 (AI-1)

Primeiro decreto da ditadura que permitiu a cassação de mandatos políticos, suspensão de direitos políticos por 10 anos e eleição indireta do presidente.

Ato Institucional nº 2 (AI-2)

Decreto que extinguiu os partidos políticos existentes, restabeleceu eleições indiretas para presidente e impôs o bipartidarismo no Brasil.

Bipartidarismo (ARENA e MDB)

Sistema partidário compulsório: ARENA representava a sustentação do regime militar e o MDB abrigava a oposição consentida e moderada.

Ato Institucional nº 5 (AI-5)

O mais repressivo dos atos (1968): fechou o Congresso, suspendeu o habeas corpus para crimes políticos, instituiu a censura prévia e cassou direitos civis.

Linha-Dura vs. Castelistas

Disputa interna entre militares moderados, defensores de transição rápida (Castelo Branco), e radicais contrários a qualquer abertura política.

Constituição de 1967

Carta outorgada que institucionalizou o regime autoritário, centralizou poderes na União e no Executivo e incorporou os Atos Institucionais anteriores.

Emenda Constitucional nº 1 de 1969

Texto imposto pela junta militar que endureceu ainda mais a Constituição de 1967, reforçando a repressão e os poderes de exceção do Executivo.

Operação Brother Sam

Plano de apoio militar e logístico dos Estados Unidos com envio de navios de guerra para garantir o sucesso do golpe de 1964, se necessário.

Anos de Chumbo (1968-1974)

Período do governo Médici marcado pelo ápice da tortura, perseguição a opositores, guerrilhas urbanas/rurais e intensa censura aos meios de comunicação.

DOPS e DOI-CODI

Órgãos estaduais e do Exército responsáveis pelo policiamento político, repressão, detenção ilegal, interrogatórios e práticas de tortura sistemática.

Operação Bandeirante (OBAN)

Centro clandestino de repressão e tortura em São Paulo, financiado por empresários civis para combater grupos armados de esquerda.

Operação Condor

Aliança político-militar secreta entre as ditaduras do Cone Sul para perseguir, sequestrar, torturar e assassinar opositores além de suas fronteiras.

Milagre Econômico (1968-1973)

Fase de alto crescimento do PIB baseada em endividamento externo, investimentos em infraestrutura e forte concentração de renda com arrocho salarial.

Arrocho Salarial

Política econômica de contenção sistemática do reajuste de salários abaixo da inflação real, reduzindo custos e aumentando a desigualdade social.

Obras Faraônicas

Grandes projetos de infraestrutura de alto custo e propaganda nacionalista, como a Rodovia Transamazônica, a Ponte Rio-Niterói e a Usina de Itaipu.

Crise do Petróleo (1973)

Choque internacional de preços de combustíveis que desestabilizou o modelo econômico militar, explodindo a dívida externa e a inflação no país.

PAEG (Plano de Ação Econômica do Governo)

Plano do governo Castelo Branco voltado a estabilizar a economia, criar o Banco Central, reformular o sistema tributário e instituir o FGTS.

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Criado em 1966 para substituir a antiga estabilidade decenal no emprego, barateando demissões e estimulando a rotatividade no mercado formal.

Censura Prévia

Controle sistemático da imprensa, TV, cinema, teatro e música por censores da Polícia Federal, impedindo denúncias e críticas ao regime.

Canções de Protesto

Composições de artistas de MPB (Chico Buarque, Geraldo Vandré, Gilberto Gil) que usavam metáforas e duplo sentido para burlar a censura oficial.

Tropicalismo (Tropicália)

Movimento cultural de vanguarda que misturava música popular, rock e psicodelia para contestar tanto a caretice militar quanto o purismo da esquerda.

Cinema Novo

Movimento cinematográfico marcado pelo lema 'uma câmera na mão e uma ideia na cabeça', retratando a miséria e a realidade sociopolítica brasileira.

Passeata dos Cem Mil (1968)

Histórica manifestação popular no Rio de Janeiro reunindo estudantes, intelectuais e artistas contra a violência policial e a repressão ditatorial.

Morte de Edson Luís (1968)

Estudante secundarista assassinado pela PM no restaurante Calabouço, estopim para a eclosão de massivos protestos estudantis no país.

Sequestro do Embaixador Charles Elbrick (1969)

Ação guerrilheira urbana da ALN e MR-8 para negociar a libertação e o exílio de 15 presos políticos em troca da vida do embaixador norte-americano.

Ação Libertadora Nacional (ALN)

Grupo de guerrilha armada urbana fundado por Carlos Marighella para desestabilizar a ditadura através de expropriações e sabotagens.

Guerrilha do Araguaia (1972-1974)

Tentativa do PCdoB de instalar um foco de guerrilha revolucionária camponesa na Amazônia, brutalmente dizimada por operações do Exército.

Assassinato de Vladimir Herzog (1975)

Jornalista morto sob tortura no DOI-CODI-SP, cuja falsa versão oficial de suicídio provocou comoção pública e fortaleceu a luta pela anistia.

Morte do operário Manoel Fiel Filho (1976)

Metalúrgico assassinado sob tortura no DOI-CODI, fato que levou o presidente Geisel a demitir o comandante do II Exército, Ednardo D'Ávila.

Abertura 'Lenta, Gradual e Segura'

Projeto do governo Geisel para conduzir uma transição política controlada pelos próprios militares, evitando a responsabilização por abusos.

Pacote de Abril de 1977

Conjunto de manobras jurídicas de Geisel (senadores biônicos, restrição da propaganda eleitoral) para frear o avanço eleitoral do MDB.

Senadores Biônicos

Um terço do Senado Federal escolhido indiretamente por colégios eleitorais estaduais para garantir a maioria governista governamental.

Revogação do AI-5 (1978)

Fim do ato mais arbitrário do regime no final do governo Geisel, restabelecendo garantias constitucionais como o direito a habeas corpus.

Lei de Anistia (Lei nº 6.683/1979)

Permitiu o retorno dos exilados e libertou presos políticos, mas incluiu 'crimes conexos', estendendo perdão aos agentes torturadores do Estado.

Fim do Bipartidarismo (1979)

Reforma partidária de Figueiredo que fragmentou a oposição (MDB deu origem ao PMDB e PT), enquanto governistas formaram o PDS.

Greves do ABC Paulista (1978-1980)

Paralisações sindicais de metalúrgicos lideradas por Lula exigindo reposição salarial e liberdade sindical, desafiando a lei de greve da ditadura.

Atentado do Riocentro (1981)

Bomba explodida no carro de militares da linha-dura durante show do Dia do Trabalhador, plano frustrado para tentar justificar nova onda repressiva.

Movimento Diretas Já (1983-1984)

Maior campanha cívica de massa da história nacional, reivindicando eleições presidenciais diretas após duas décadas de mandatos impostos.

Emenda Dante de Oliveira

Proposta de emenda constitucional para reintroduzir eleições diretas para presidente da República, rejeitada na Câmara por falta de quórum.

Eleição de Tancredo Neves (1985)

Vitória da Aliança Democrática (PMDB e dissidentes do PDS) no Colégio Eleitoral, encerrando 21 anos de presidentes militares no poder.

Frente Liberal e José Sarney

Dissidência política governista do PDS que se uniu ao PMDB de Tancredo Neves, resultando na posse do vice-presidente civil José Sarney.

Propaganda Ufanista Militar

Campanhas publicitárias estatais com slogans como 'Brasil, ame-o ou deixe-o' para fomentar o nacionalismo cego e silenciar oposições.

Teologia da Libertação e CNBB

Setor progressista da Igreja Católica e comunidades eclesiais de base (CEBs) que atuaram na defesa dos direitos humanos e apoio a camponeses.

Comissão Nacional da Verdade (CNV)

Colegiado instituído em 2011 para investigar graves violações de direitos humanos praticadas por agentes estatais entre 1946 e 1988.

Acordo MEC-USAID

Convênios educacionais assinados com agência norte-americana para reorganizar o ensino superior brasileiro segundo moldes tecnicistas e privatistas.

Reforma Universitária de 1968

Reestruturação do ensino superior com modelo de créditos, departamentos e pós-graduação, buscando despolitizar e esvaziar o movimento estudantil.

Tribunais Militares e STM

Órgãos do Poder Judiciário Militar que julgaram civis acusados de delitos políticos com base na Lei de Segurança Nacional.