Educação Inclusiva - UNIP

Cartões · 52

Educação Inclusiva

Paradigma educacional que defende o direito universal ao aprendizado em classes comuns, valorizando a diversidade e eliminando barreiras de acesso e permanência.

Declaração de Salamanca (1994)

Marco internacional que estabelece o compromisso de assegurar educação de qualidade para todas as crianças, com ou sem deficiência, na rede regular.

Constituição Federal de 1988 (Art. 208)

Prevê o Atendimento Educacional Especializado (AEE) preferencialmente na rede regular de ensino como dever do Estado.

LDB (Lei nº 9.394/1996) - Capítulo V

Define as diretrizes da Educação Especial, integrando-a transversalmente a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.

Lei Brasileira de Inclusão (LBI - Lei nº 13.146/2015)

Estatuto da Pessoa com Deficiência que assegura sistema educacional inclusivo, vedando cobrança de taxas extras para alunos com deficiência.

Política Nacional de Educação Especial (2008)

Documento orientador que delimita o público-alvo da educação especial e institui a universalização do acesso à escola comum com apoio do AEE.

Público-Alvo da Educação Especial (PAEE)

Estudantes com deficiência (física, auditiva, visual, intelectual, múltipla), Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação.

Atendimento Educacional Especializado (AEE)

Conjunto de recursos, serviços e estratégias pedagógicas complementares ou suplementares à formação dos alunos do PAEE.

Sala de Recursos Multifuncionais (SRM)

Espaço escolar com materiais pedagógicos, acessibilidade e tecnologia assistiva para a realização do AEE no contraturno.

Integração vs. Inclusão

A integração exige que o aluno se adapte à escola preexistente; a inclusão exige que o sistema educacional se transforme para acolher a todos.

Tecnologia Assistiva (TA)

Recursos, equipamentos, dispositivos e serviços voltados a ampliar habilidades funcionais e promover a autonomia e participação social.

Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA)

Abordagem pedagógica que propõe múltiplos meios de engajamento, representação e expressão para atender à diversidade desde o planejamento inicial.

Plano de Ensino Individualizado (PEI)

Instrumento de planejamento pedagógico personalizado que traça metas, adaptações curriculares e recursos específicos para um estudante.

Adaptação Curricular de Pequeno Porte

Modificações realizadas diretamente pelo professor no cotidiano da sala de aula, afetando metodologia, ritmo e instrumentos avaliativos.

Adaptação Curricular de Grande Porte

Ajustes político-institucionais e estruturais que envolvem modificações profundas no currículo, espaço físico e certificação escolar.

Acessibilidade Arquitetônica

Eliminação de barreiras físicas e urbanísticas em prédios escolares, calçadas, salas, banheiros e transportes.

Acessibilidade Comunicacional

Eliminação de barreiras na comunicação interpessoal, materiais impressos e digitais por meio de Libras, braille, audiodescrição e legendas.

Acessibilidade Atitudinal

Superação de preconceitos, estigmas, discriminações e resistências comportamentais em relação à convivência com a pessoa com deficiência.

Acessibilidade Pedagógica

Eliminação de barreiras metodológicas e curriculares nas estratégias de ensino, recursos didáticos e instrumentos de avaliação.

Capacitismo

Discriminação e preconceito social contra pessoas com deficiência, pressupondo inferioridade ou menor capacidade produtiva e intelectual.

Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012)

Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, equiparando-a à pessoa com deficiência.

Lei de Libras (Lei nº 10.436/2002)

Reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão das comunidades surdas no Brasil.

Decreto nº 5.626/2005

Regulamenta a Lei de Libras, inserindo seu ensino como disciplina curricular obrigatória em cursos de licenciatura e Fonoaudiologia.

Educação Bilíngue de Surdos (Lei nº 14.191/2021)

Insere na LDB a Educação Bilíngue de Surdos como modalidade independente, tendo a Libras como primeira língua e português escrito como segunda.

Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Condição do neurodesenvolvimento caracterizada por desafios na comunicação social, padrões repetitivos de comportamento e interesses restritos.

Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA)

Conjunto de métodos e recursos, como cartões pictográficos e pranchas, que apoiam pessoas sem fala articulada funcional.

Deficiência Intelectual

Limitações significativas no funcionamento intelectual e no comportamento adaptativo, expressas em habilidades conceituais, sociais e práticas.

Altas Habilidades / Superdotação (AH/SD)

Notável desempenho e elevada potencialidade em áreas intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade ou criatividade.

Enriquecimento Curricular

Estratégia pedagógica que aprofunda e amplia tópicos para alunos com altas habilidades, sem necessariamente acelerar séries escolares.

Profissional de Apoio Escolar

Atua dando suporte em atividades de alimentação, higiene, locomoção e interação de estudantes que demandam cuidados específicos.

Interpretação e Tradução em Libras

Mediação linguística entre falantes de português oral e usuários da Língua Brasileira de Sinais no ambiente acadêmico.

Sistema Braille

Código tátil de escrita e leitura baseado em combinações de seis pontos em relevo, utilizado por pessoas cegas.

Audiodescrição

Recurso de acessibilidade que descreve visualidades (imagens, vídeos, cenários e gráficos) para pessoas cegas ou com baixa visão.

Barreiras Urbanísticas e Arquitetônicas

Obstáculos físicos presentes em edifícios, salas de aula, laboratórios e vias que impedem a livre circulação e segurança.

Barreiras Metodológicas

Obstáculos decorrentes de métodos de ensino rígidos, materiais homogêneos e formas padronizadas de avaliação que excluem a diversidade.

Barreiras Tecnológicas

Obstáculos que impedem o acesso e a navegação em plataformas virtuais de aprendizagem, softwares, páginas web e mídias digitais.

Núcleo de Acessibilidade no Ensino Superior

Instância institucional universitária encarregada de organizar, planejar e fiscalizar ações afirmativas e de apoio a estudantes com deficiência.

Adaptações de Provas e Avaliações

Ajustes de formato como tempo estendido, fonte ampliada, leitura de enunciado por ledores e uso de softwares especializados.

Piso Tátil Direcional e de Alerta

Revestimento com relevo diferenciado instalado no solo para orientar trajetos e sinalizar perigos para pessoas com deficiência visual.

Ledor e Transcritor

Profissional que lê enunciados textuais e transcreve com fidelidade as respostas orais do estudante impossibilitado de redigir.

Baixa Visão (Visão Subnormal)

Comprometimento visual significativo mesmo após correção clínica, necessitando de ampliações óticas, iluminação adequada e contraste.

Surdocegueira

Deficiência única caracterizada pela perda concomitante da audição e da visão, requerendo formas específicas de mediação como o guia-intérprete.

Guia-Intérprete

Profissional qualificado para mediar a comunicação e a mobilidade de pessoas com surdocegueira via sistemas táteis e Libras tátil.

Deficiência Física

Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos corporais, acarretando comprometimento da função física e da mobilidade.

Deficiência Múltipla

Associação de duas ou mais deficiências primárias (mental, visual, auditiva ou física) na mesma pessoa, gerando demandas inter-relacionadas.

Docência Compartilhada (Coensino)

Parceria pedagógica em que o professor de educação especial e o professor da sala regular planejam e executam aulas em conjunto.

Flexibilização Temporal

Possibilidade institucional de ampliação do prazo para conclusão de disciplinas ou cursos universitários pelo aluno com deficiência.

Equidade Educacional

Princípio de justiça distributiva que reconhece as diferenças individuais e oferece recursos diferenciados para garantir igualdade de condições.

Acessibilidade Digital no AVA

Conformidade dos Ambientes Virtuais de Aprendizagem com padrões internacionais (WCAG), compatíveis com leitores de tela como NVDA.

Terminalidade Específica

Certificação concedida a estudantes do ensino fundamental que, em razão de deficiências graves, não puderam atingir o nível exigido pela BNCC.

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU)

Primeiro tratado internacional de direitos humanos ratificado pelo Brasil com equivalência de emenda constitucional pelo Decreto nº 6.949/2009.

Modelo Social da Deficiência

Concepção de que a deficiência surge da interação entre os impedimentos corporais e as barreiras atitudinais e ambientais da sociedade.