Equidade e Valorização no SUS

Cartões · 50

O Programa foi instituído por qual ato normativo federal?

Portaria GM/MS nº 230, de 7 de março de 2023, do Ministério da Saúde.

Qual secretaria do Ministério da Saúde coordena diretamente o Programa?

A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES).

Certo ou Errado: O programa foca exclusivamente em servidoras públicas federais do SUS.

Errado. Abrange trabalhadoras de todas as esferas de gestão, vínculos e níveis de atenção à saúde.

Qual o objetivo central do Programa de Equidade?

Promover a equidade de gênero e raça e valorizar as trabalhadoras em suas trajetórias no SUS.

Qual porcentagem aproximada da força de trabalho do SUS é composta por mulheres?

Aproximadamente 70% da força de trabalho da saúde no Brasil é feminina.

Certo ou Errado: A interseccionalidade entre gênero e raça é uma diretriz central do programa.

Certo. Considera a sobreposição de vulnerabilidades de mulheres negras, indígenas e quilombolas.

Qual diretriz combate o assédio no ambiente de trabalho do SUS?

A implementação de políticas de prevenção e combate aos assédios moral e sexual nas unidades.

Como o programa aborda a divisão sexual do trabalho na saúde?

Enfrenta a sobrecarga do trabalho reprodutivo e a concentração feminina em cargos de menor remuneração.

O programa prevê ações voltadas à saúde mental das trabalhadoras?

Sim, inclui a promoção da saúde mental e prevenção ao esgotamento profissional (Síndrome de Burnout).

Certo ou Errado: Mulheres trans e travestis que atuam no SUS estão contempladas pelo programa.

Certo. A iniciativa contempla a diversidade de gênero e identidade no ambiente do SUS.

Qual a relação do programa com a ocupação de cargos de liderança no SUS?

Fomentar a ascensão de mulheres, especialmente negras e indígenas, a cargos de gestão e decisão.

O programa inclui incentivo a creches ou apoio parental para as trabalhadoras?

Sim, apoia medidas que facilitem a conciliação entre vida profissional, familiar e maternidade.

Certo ou Errado: O programa revoga os planos de cargos, carreiras e salários existentes nos estados.

Errado. Ele orienta e induz melhorias federativas sem revogar legislações locais válidas.

Qual o papel do controle social na implementação deste programa?

Conselhos e conferências de saúde monitoram e fiscalizam o cumprimento das metas de equidade.

Qual comitê interministerial apoia as ações do programa?

Articulação frequente com o Ministério das Mulheres e o Ministério da Igualdade Racial.

O que prevê a diretriz de formação continuada do programa?

Qualificação de gestores e trabalhadores sobre racismo institucional, machismo e direitos humanos.

Certo ou Errado: As trabalhadoras terceirizadas da saúde não são contempladas pelas ações.

Errado. O programa busca alcançar a totalidade das trabalhadoras, incluindo terceirizadas.

Qual o foco das ações voltadas para trabalhadoras da Atenção Primária à Saúde?

Valorização de Agentes Comunitárias de Saúde e de Combate às Endemias, majoritariamente femininas.

O que caracteriza a iniciativa em relação aos dados e monitoramento?

Produção e desagregação de dados funcionais por raça, cor, gênero e etnia na saúde pública.

Certo ou Errado: A licença-maternidade estendida e salas de amamentação são estimuladas no SUS.

Certo. São medidas práticas recomendadas para garantir a permanência digna da mulher no trabalho.

Qual princípio do SUS dá sustentação jurídica e doutrinária direta ao programa?

O princípio da Equidade, que orienta tratar desigualmente os desiguais para reduzir disparidades.

Como o programa pretende enfrentar o racismo institucional no SUS?

Por meio de protocolos antidiscriminatórios, canais de denúncia seguros e letramento racial contínuo.

O que o programa estabelece sobre segurança no trajeto e no trabalho noturno?

Adoção de medidas de segurança física e infraestrutura adequada para trabalhadoras em turnos noturnos.

Certo ou Errado: A adesão ao programa pelos entes subnacionais é obrigatória por sanção orçamentária.

Errado. A adesão de estados e municípios é voluntária, embora incentivada pelo Ministério da Saúde.

Como o programa aborda as trabalhadoras com deficiência no SUS?

Promove acessibilidade física, atitudinal e combate ao capacitismo nos postos de saúde.

Qual canal prioritário deve acolher denúncias de assédio sexual nas unidades?

Ouvidorias do SUS, organizadas com fluxos protegidos para evitar revitimização.

Certo ou Errado: O programa trata a equiparação salarial formal como meta desnecessária no setor.

Errado. O enfrentamento à disparidade remuneratória em funções equivalentes é um dos eixos-chave.

O que preconiza o programa sobre trabalhadoras quilombolas e ribeirinhas?

Reconhecimento das especificidades territoriais e condições logísticas diferenciadas de trabalho.

Qual a relevância do programa para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)?

Contribui diretamente para o ODS 5 (Igualdade de Gênero) e ODS 10 (Redução das Desigualdades).

Como a educação permanente em saúde é articulada com o programa?

Inclusão de módulos sobre relações étnico-raciais e de gênero nas plataformas do UNA-SUS.

Certo ou Errado: O programa estimula a criação de comitês locais de equidade nos serviços.

Certo. Estimula a governança local e colegiados voltados à vigilância das condições de trabalho.

Qual o impacto esperado do programa na qualidade do cuidado prestado aos usuários?

Trabalhadoras valorizadas e protegidas refletem diretamente na humanização e eficácia do atendimento.

O programa considera o impacto da violência doméstica sobre a jornada laboral?

Sim, prevê apoio institucional e flexibilização protetiva a servidoras vítimas de violência doméstica.

Certo ou Errado: O foco do programa restringe-se exclusivamente à enfermagem e medicina.

Errado. Engloba todas as 14 profissões de saúde regulamentadas e funções de suporte operacional.

O que o programa visa combater no âmbito da progressão de carreira das mulheres?

O fenômeno do teto de vidro (glass ceiling) e a precarização em funções de base.

Como o financiamento federal apoia a execução das metas do programa?

Por meio de repasses fundo a fundo vinculados a projetos e editais específicos de indução.

Certo ou Errado: As ações do programa ignoram a questão do trabalho de cuidado não remunerado.

Errado. Reconhece que a dupla ou tripla jornada feminina sobrecarrega a integridade física e mental.

Qual instrumento de gestão estadual e municipal deve incorporar as diretrizes do programa?

Os Planos de Saúde e as Programações Anuais de Saúde (PAS) de cada ente federativo.

O programa prioriza alguma faixa de idade de trabalhadoras?

Adota perspectiva intergeracional, acolhendo desde jovens aprendizes até trabalhadoras idosas.

Certo ou Errado: Homens que atuam no SUS estão excluídos das capacitações sobre equidade de gênero.

Errado. A formação envolve todos os profissionais para transformar a cultura institucional.

Qual indicador do programa mede o avanço da equidade racial na gestão?

Proporção de pessoas negras ocupando funções de direção superior e coordenação no SUS.

Como a Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS se relaciona com o programa?

Atua como espaço tripartite de diálogo para pactuar diretrizes trabalhistas inclusivas.

Certo ou Errado: Casos de assédio comprovados no SUS ensejam unicamente advertências verbais.

Errado. Devem ser instaurados processos administrativos disciplinares conforme o regime de cada ente.

Qual a importância do quesito raça/cor no cadastro dos trabalhadores do SUS (CNES)?

Garantir fidedignidade epidemiológica e demográfica sobre o perfil da força de trabalho.

O que orienta o programa quanto a uniformes e vestimentas de proteção adequados?

Adequação ergonômica de EPIs ao corpo feminino e respeito a especificidades culturais e religiosas.

Certo ou Errado: O programa combate a discriminação contra profissionais com HIV/AIDS.

Certo. Integra diretrizes amplas contra qualquer forma de estigma e discriminação nos serviços.

Qual órgão consultivo do Ministério da Saúde apoia as pautas raciais na saúde?

O Comitê Técnico de Saúde da População Negra.

Qual é a relação entre equidade de gênero no SUS e redução do absenteísmo?

Ambientes seguros e acolhedores diminuem licenças por adoecimento físico e psíquico.

Certo ou Errado: As metas do programa são fixadas sem necessidade de relatórios de avaliação.

Errado. O monitoramento contínuo e a transparência em relatórios são requisitos obrigatórios.

Qual o significado da valorização das trabalhadoras segundo o documento do programa?

Garantir direitos trabalhistas, saúde no trabalho, reconhecimento salarial e respeito à diversidade.