Ética na Enfermagem
Conceitos fundamentais de ética e legislação aplicados à prática da enfermagem.
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- Beneficência
- Princípio de agir sempre no melhor interesse do paciente, promovendo o seu bem-estar e saúde.
- Não maleficência
- Dever de abster-se de causar dano intencional ou previsível ao paciente; princípio de primeiro não prejudicar.
- Autonomia
- Respeito à capacidade de decisão do paciente sobre seu próprio corpo, tratamento e cuidados de saúde.
- Justiça
- Princípio da equidade na distribuição dos recursos de saúde e no tratamento imparcial a todos os pacientes.
- Fidelidade
- Compromisso de cumprir promessas, manter a lealdade profissional e honrar a confiança depositada pelo paciente.
- Veracidade
- Obrigação moral de dizer a verdade ao paciente e não omitir fatos relevantes sobre seu diagnóstico e conduta.
- Sigilo profissional
- Dever ético e legal de manter em segredo informações confidenciais obtidas no exercício da profissão.
- Quebra legítima de sigilo
- Exceção ao segredo profissional autorizada apenas por ordem judicial, consentimento expresso ou dever legal.
- Consentimento livre e esclarecido
- Autorização dada pelo paciente após receber explicação clara sobre riscos, benefícios e alternativas do cuidado.
- Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem
- Conjunto de normas e diretrizes deontológicas regulamentado pela Resolução COFEN nº 564/2017.
- Direito de recusa de atividade
- Prerrogativa do profissional de não realizar atos que desrespeitem sua consciência ou para os quais não esteja apto.
- Negligência
- Omissão, descuido ou desatenção na execução de um ato profissional que resulta em dano ao paciente.
- Imprudência
- Ação precipitada, precipitada e sem a devida cautela, expondo o paciente a riscos desnecessários.
- Imperícia
- Falta de conhecimento técnico, habilidade prática ou qualificação necessária para executar determinado procedimento.
- Dever de registro em prontuário
- Obrigação de anotar de forma clara, fidedigna e cronológica todas as ações e observações assistenciais.
- Objeção de consciência
- Direito ético de se recusar a participar de práticas que contrariem os próprios princípios morais ou religiosos.
- Dignidade da pessoa humana
- Valor intrínseco fundamental que exige respeito incondicional a todo indivíduo, sem qualquer discriminação.
- Defesa do paciente (Advocacy)
- Papel do enfermeiro em defender os direitos, a segurança e as preferências do paciente no sistema de saúde.
- Assédio moral na enfermagem
- Conduta abusiva e reiterada no ambiente laboral que atenta contra a dignidade e a integridade psíquica da equipe.
- Cuidados paliativos éticos
- Abordagem que busca aliviar o sofrimento e promover o conforto no fim da vida, recusando a futilidade terapêutica.
- Responsabilidade profissional
- Dever ético e legal de responder pelos próprios atos, omissões e pelas consequências de suas ações assistenciais.
- Vulnerabilidade
- Condição de fragilidade física, psíquica ou social que exige proteção redobrada e respeito aos direitos do paciente.
- Equidade no cuidado
- Atenção proporcional às necessidades singulares de cada indivíduo, reduzindo desigualdades no acesso e na assistência.
- Privacidade do paciente
- Direito de manter resguardadas a intimidade corporal, a vida pessoal e as informações particulares perante terceiros.
- Paternalismo ético
- Postura em que o profissional decide pelo paciente presumindo seu bem, frequentemente violando o princípio da autonomia.
- Diretivas antecipadas de vontade
- Registro formal dos desejos e limites de intervenção médica e terapêutica expressos pelo indivíduo para caso perca a lucidez.
- Ortotanásia
- Morte no tempo natural, sem procedimentos desproporcionais ou fúteis que prolonguem artificialmente o processo de morrer.
- Distanásia
- Obstinação terapêutica fútil que prorroga dolorosamente o processo de morrer sem chance real de recuperação da saúde.
- Eutanásia
- Prática de abreviar ativamente a vida de um indivíduo para cessar sofrimento, vedada pela legislação e ética no Brasil.
- Suicídio assistido
- Ato em que o paciente autoexecuta o término da própria vida mediante meios ou substâncias fornecidos por profissional.
- Dano moral
- Lesão a direitos de personalidade do indivíduo, como honra, intimidade e integridade psicológica, decorrente de conduta indevida.
- Erro de medicação
- Evento adverso evitável no processo de prescrição, dispensação, preparo ou administração de fármacos aos pacientes.
- Cultura de segurança não punitiva
- Modelo que prioriza o relato transparente, a análise de falhas sistêmicas e o aprendizado contínuo sem culpabilização individual.
- Comissão de Ética de Enfermagem (CEE)
- Órgão representativo interno nas instituições de saúde focado na orientação, educação e fiscalização da conduta ética dos profissionais.
- Processo ético-disciplinar
- Procedimento formal conduzido pelo conselho regional para apurar e julgar possíveis infrações éticas cometidas por profissionais.
- Advertência verbal
- Penalidade disciplinar mais branda aplicada de forma privada ao profissional infrator pelo conselho de classe.
- Multa disciplinar
- Sanção pecuniária imposta pelo conselho profissional em decorrência de infração comprovada ao Código de Ética.
- Censura pública
- Penalidade ética publicada em diário oficial e canais do conselho expondo formalmente a transgressão cometida.
- Suspensão do exercício profissional
- Interdição temporária de até 90 dias imposta ao profissional de enfermagem pelo conselho após julgamento de falta grave.
- Cassação do direito ao exercício profissional
- Penalidade máxima aprovada pelo Conselho Federal de Enfermagem que proíbe definitivamente o indivíduo de atuar na categoria.
- Conflito de interesses
- Situação em que interesses pessoais, financeiros ou institucionais interferem indevidamente no julgamento profissional e assistencial.
- Notificação compulsória
- Dever legal e ético de comunicar às autoridades sanitárias a ocorrência de determinadas doenças, agravos ou violências.
- Violência obstétrica
- Ação ou omissão no ciclo gravídico-puerperal que ofende a autonomia, integridade corporal ou bem-estar da mulher e do bebê.
- Sedação paliativa
- Administração de fármacos para reduzir a consciência em doentes terminais, aliviando sintomas refratários intoleráveis.
- Conflito ético de equipe
- Divergência entre profissionais sobre condutas terapêuticas ou cuidados que envolvem valores morais e deontológicos antagônicos.
- Alocação equitativa de recursos
- Tomada de decisão moral e técnica sobre a distribuição justa de leitos, insumos e equipes em situações de escassez crítica.
- Dever de socorro
- Obrigação moral e legal indeclinável de prestar assistência a pessoas em risco iminente de morte ou grave perigo.
- Abandono de plantão
- Infração ética gravíssima caracterizada por deixar o posto de trabalho sem autorização prévia e sem a devida substituição.
- Delegação de funções
- Transferência técnica de atribuições assistenciais respeitando rigorosamente a capacitação e a legislação de cada categoria da equipe.
- Uso ético de redes sociais
- Dever de não expor imagens, casos clínicos, diagnósticos ou qualquer detalhe identificável de pacientes em plataformas virtuais.
- Comitê de Ética em Pesquisa (CEP)
- Colegiado multidisciplinar responsável por avaliar e proteger a integridade dos participantes em pesquisas científicas na saúde.
- Consentimento por procurador (surrogate)
- Decisão legal tomada por representante formalmente designado quando o paciente encontra-se incapacitado de deliberar.
- Assentimento livre e esclarecido
- Concordância voluntária expressa por crianças ou incapazes em conjunto com a autorização dada pelos seus responsáveis legais.
- Restrição mecânica ética
- Uso excepcional e temporário de imobilização física, estritamente justificado pela segurança imediata do paciente e da equipe.
- Princípio da solidariedade
- Compromisso social e ético de cooperação mútua em prol da saúde coletiva e da proteção dos segmentos mais desfavorecidos.
- Humanização da assistência
- Prática clínica que valoriza as dimensões subjetivas, emocionais e relacionais de pacientes e trabalhadores no cuidado em saúde.
- Desumanização do cuidado
- Abordagem mecanizada e indiferente que reduz o indivíduo enfermo a um mero objeto biológico ou número de leito.
- Sigilo post mortem
- Obrigação contínua de manter o segredo e a confidencialidade das informações de saúde mesmo após a morte do indivíduo.
- Conduta conivente
- Infração ética consistente em presenciar ou tolerar condutas inadequadas de outros profissionais sem reportar às instâncias cabíveis.
- Prescrição de enfermagem
- Ato privativo do enfermeiro que direciona as intervenções assistenciais baseadas no julgamento clínico e diagnóstico ético.
- Direito de aprimoramento contínuo
- Prerrogativa e dever do profissional de atualizar conhecimentos científicos e técnicos para garantir cuidados seguros e eficazes.
- Responsabilidade solidária
- Compartilhamento conjunto da responsabilidade legal ou ética por danos gerados ao paciente por membros de uma mesma equipe.
- Dever de zelo
- Compromisso diário de dedicação, atenção minuciosa e cautela técnica na condução de todos os atos assistenciais ao paciente.
- Intimidade corporal
- Proteção do corpo do paciente contra exposições desnecessárias durante procedimentos, higienização e exames físicos.
- Uso indevido de imagem
- Infração ética de fotografar ou filmar pacientes, feridas ou cenários de internação sem autorização e justificativa científica.
- Pluralismo moral
- Reconhecimento e convivência pacífica com a diversidade de crenças, culturas e sistemas morais presentes entre os pacientes.
- Respeito à diversidade religiosa
- Dever ético de acolher as convicções de fé do paciente e adaptar o cuidado sem impor dogmas ou julgamentos pessoais.
- Exercício ilegal da profissão
- Prática de atividades privativas de enfermagem por indivíduos desprovidos de habilitação legal ou inscrição no conselho.
- Fraude documental na enfermagem
- Adulteração dolosa, rasura ou falsificação de anotações, carimbos ou dados no prontuário do paciente.
- Responsabilidade ético-ambiental
- Dever de descartar adequadamente resíduos biológicos, químicos e perfurocortantes, prevenindo contaminação ambiental e humana.