Ética na Enfermagem

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Conceitos fundamentais de ética e legislação aplicados à prática da enfermagem.

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Beneficência
Princípio de agir sempre no melhor interesse do paciente, promovendo o seu bem-estar e saúde.
Não maleficência
Dever de abster-se de causar dano intencional ou previsível ao paciente; princípio de primeiro não prejudicar.
Autonomia
Respeito à capacidade de decisão do paciente sobre seu próprio corpo, tratamento e cuidados de saúde.
Justiça
Princípio da equidade na distribuição dos recursos de saúde e no tratamento imparcial a todos os pacientes.
Fidelidade
Compromisso de cumprir promessas, manter a lealdade profissional e honrar a confiança depositada pelo paciente.
Veracidade
Obrigação moral de dizer a verdade ao paciente e não omitir fatos relevantes sobre seu diagnóstico e conduta.
Sigilo profissional
Dever ético e legal de manter em segredo informações confidenciais obtidas no exercício da profissão.
Quebra legítima de sigilo
Exceção ao segredo profissional autorizada apenas por ordem judicial, consentimento expresso ou dever legal.
Consentimento livre e esclarecido
Autorização dada pelo paciente após receber explicação clara sobre riscos, benefícios e alternativas do cuidado.
Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem
Conjunto de normas e diretrizes deontológicas regulamentado pela Resolução COFEN nº 564/2017.
Direito de recusa de atividade
Prerrogativa do profissional de não realizar atos que desrespeitem sua consciência ou para os quais não esteja apto.
Negligência
Omissão, descuido ou desatenção na execução de um ato profissional que resulta em dano ao paciente.
Imprudência
Ação precipitada, precipitada e sem a devida cautela, expondo o paciente a riscos desnecessários.
Imperícia
Falta de conhecimento técnico, habilidade prática ou qualificação necessária para executar determinado procedimento.
Dever de registro em prontuário
Obrigação de anotar de forma clara, fidedigna e cronológica todas as ações e observações assistenciais.
Objeção de consciência
Direito ético de se recusar a participar de práticas que contrariem os próprios princípios morais ou religiosos.
Dignidade da pessoa humana
Valor intrínseco fundamental que exige respeito incondicional a todo indivíduo, sem qualquer discriminação.
Defesa do paciente (Advocacy)
Papel do enfermeiro em defender os direitos, a segurança e as preferências do paciente no sistema de saúde.
Assédio moral na enfermagem
Conduta abusiva e reiterada no ambiente laboral que atenta contra a dignidade e a integridade psíquica da equipe.
Cuidados paliativos éticos
Abordagem que busca aliviar o sofrimento e promover o conforto no fim da vida, recusando a futilidade terapêutica.
Responsabilidade profissional
Dever ético e legal de responder pelos próprios atos, omissões e pelas consequências de suas ações assistenciais.
Vulnerabilidade
Condição de fragilidade física, psíquica ou social que exige proteção redobrada e respeito aos direitos do paciente.
Equidade no cuidado
Atenção proporcional às necessidades singulares de cada indivíduo, reduzindo desigualdades no acesso e na assistência.
Privacidade do paciente
Direito de manter resguardadas a intimidade corporal, a vida pessoal e as informações particulares perante terceiros.
Paternalismo ético
Postura em que o profissional decide pelo paciente presumindo seu bem, frequentemente violando o princípio da autonomia.
Diretivas antecipadas de vontade
Registro formal dos desejos e limites de intervenção médica e terapêutica expressos pelo indivíduo para caso perca a lucidez.
Ortotanásia
Morte no tempo natural, sem procedimentos desproporcionais ou fúteis que prolonguem artificialmente o processo de morrer.
Distanásia
Obstinação terapêutica fútil que prorroga dolorosamente o processo de morrer sem chance real de recuperação da saúde.
Eutanásia
Prática de abreviar ativamente a vida de um indivíduo para cessar sofrimento, vedada pela legislação e ética no Brasil.
Suicídio assistido
Ato em que o paciente autoexecuta o término da própria vida mediante meios ou substâncias fornecidos por profissional.
Dano moral
Lesão a direitos de personalidade do indivíduo, como honra, intimidade e integridade psicológica, decorrente de conduta indevida.
Erro de medicação
Evento adverso evitável no processo de prescrição, dispensação, preparo ou administração de fármacos aos pacientes.
Cultura de segurança não punitiva
Modelo que prioriza o relato transparente, a análise de falhas sistêmicas e o aprendizado contínuo sem culpabilização individual.
Comissão de Ética de Enfermagem (CEE)
Órgão representativo interno nas instituições de saúde focado na orientação, educação e fiscalização da conduta ética dos profissionais.
Processo ético-disciplinar
Procedimento formal conduzido pelo conselho regional para apurar e julgar possíveis infrações éticas cometidas por profissionais.
Advertência verbal
Penalidade disciplinar mais branda aplicada de forma privada ao profissional infrator pelo conselho de classe.
Multa disciplinar
Sanção pecuniária imposta pelo conselho profissional em decorrência de infração comprovada ao Código de Ética.
Censura pública
Penalidade ética publicada em diário oficial e canais do conselho expondo formalmente a transgressão cometida.
Suspensão do exercício profissional
Interdição temporária de até 90 dias imposta ao profissional de enfermagem pelo conselho após julgamento de falta grave.
Cassação do direito ao exercício profissional
Penalidade máxima aprovada pelo Conselho Federal de Enfermagem que proíbe definitivamente o indivíduo de atuar na categoria.
Conflito de interesses
Situação em que interesses pessoais, financeiros ou institucionais interferem indevidamente no julgamento profissional e assistencial.
Notificação compulsória
Dever legal e ético de comunicar às autoridades sanitárias a ocorrência de determinadas doenças, agravos ou violências.
Violência obstétrica
Ação ou omissão no ciclo gravídico-puerperal que ofende a autonomia, integridade corporal ou bem-estar da mulher e do bebê.
Sedação paliativa
Administração de fármacos para reduzir a consciência em doentes terminais, aliviando sintomas refratários intoleráveis.
Conflito ético de equipe
Divergência entre profissionais sobre condutas terapêuticas ou cuidados que envolvem valores morais e deontológicos antagônicos.
Alocação equitativa de recursos
Tomada de decisão moral e técnica sobre a distribuição justa de leitos, insumos e equipes em situações de escassez crítica.
Dever de socorro
Obrigação moral e legal indeclinável de prestar assistência a pessoas em risco iminente de morte ou grave perigo.
Abandono de plantão
Infração ética gravíssima caracterizada por deixar o posto de trabalho sem autorização prévia e sem a devida substituição.
Delegação de funções
Transferência técnica de atribuições assistenciais respeitando rigorosamente a capacitação e a legislação de cada categoria da equipe.
Uso ético de redes sociais
Dever de não expor imagens, casos clínicos, diagnósticos ou qualquer detalhe identificável de pacientes em plataformas virtuais.
Comitê de Ética em Pesquisa (CEP)
Colegiado multidisciplinar responsável por avaliar e proteger a integridade dos participantes em pesquisas científicas na saúde.
Consentimento por procurador (surrogate)
Decisão legal tomada por representante formalmente designado quando o paciente encontra-se incapacitado de deliberar.
Assentimento livre e esclarecido
Concordância voluntária expressa por crianças ou incapazes em conjunto com a autorização dada pelos seus responsáveis legais.
Restrição mecânica ética
Uso excepcional e temporário de imobilização física, estritamente justificado pela segurança imediata do paciente e da equipe.
Princípio da solidariedade
Compromisso social e ético de cooperação mútua em prol da saúde coletiva e da proteção dos segmentos mais desfavorecidos.
Humanização da assistência
Prática clínica que valoriza as dimensões subjetivas, emocionais e relacionais de pacientes e trabalhadores no cuidado em saúde.
Desumanização do cuidado
Abordagem mecanizada e indiferente que reduz o indivíduo enfermo a um mero objeto biológico ou número de leito.
Sigilo post mortem
Obrigação contínua de manter o segredo e a confidencialidade das informações de saúde mesmo após a morte do indivíduo.
Conduta conivente
Infração ética consistente em presenciar ou tolerar condutas inadequadas de outros profissionais sem reportar às instâncias cabíveis.
Prescrição de enfermagem
Ato privativo do enfermeiro que direciona as intervenções assistenciais baseadas no julgamento clínico e diagnóstico ético.
Direito de aprimoramento contínuo
Prerrogativa e dever do profissional de atualizar conhecimentos científicos e técnicos para garantir cuidados seguros e eficazes.
Responsabilidade solidária
Compartilhamento conjunto da responsabilidade legal ou ética por danos gerados ao paciente por membros de uma mesma equipe.
Dever de zelo
Compromisso diário de dedicação, atenção minuciosa e cautela técnica na condução de todos os atos assistenciais ao paciente.
Intimidade corporal
Proteção do corpo do paciente contra exposições desnecessárias durante procedimentos, higienização e exames físicos.
Uso indevido de imagem
Infração ética de fotografar ou filmar pacientes, feridas ou cenários de internação sem autorização e justificativa científica.
Pluralismo moral
Reconhecimento e convivência pacífica com a diversidade de crenças, culturas e sistemas morais presentes entre os pacientes.
Respeito à diversidade religiosa
Dever ético de acolher as convicções de fé do paciente e adaptar o cuidado sem impor dogmas ou julgamentos pessoais.
Exercício ilegal da profissão
Prática de atividades privativas de enfermagem por indivíduos desprovidos de habilitação legal ou inscrição no conselho.
Fraude documental na enfermagem
Adulteração dolosa, rasura ou falsificação de anotações, carimbos ou dados no prontuário do paciente.
Responsabilidade ético-ambiental
Dever de descartar adequadamente resíduos biológicos, químicos e perfurocortantes, prevenindo contaminação ambiental e humana.

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