Evolução Histórica do SUS

Cartões · 50

Modelo Sanitarista-Campanhista (Início do Século XX)

Liderado por Oswaldo Cruz, focava em combater epidemias (febre amarela, varíola) no RJ de forma autoritária e vertical, visando viabilizar a exportação de café e a economia portuária.

Revolta da Vacina (1904)

Rebelião popular no Rio de Janeiro contra a vacinação obrigatória contra a varíola imposta por Oswaldo Cruz, evidenciando a falta de diálogo e a truculência do modelo campanhista.

Lei Eloy Chaves (1923)

Marco inicial da Previdência Social no Brasil, criando as Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs) por empresas, financiadas por empregados e empregadores para assistência médica restrita.

Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs)

Fundadas pela Lei Eloy Chaves em empresas específicas (como ferroviários), cobriam apenas trabalhadores formais contribuintes, excluindo grande parte da população vulnerável.

Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs - 1933)

Criados na Era Vargas, unificaram as CAPs por categorias profissionais sob gestão estatal tripartite, consolidando a divisão entre previdenciários e excluídos do sistema de saúde.

Criação do Ministério da Educação e Saúde Pública (1930)

Instituído no governo de Getúlio Vargas, marcou o início da centralização formal da saúde no âmbito ministerial pelo governo federal.

Criação do Ministério da Saúde (1953)

Desmembrado do Ministério da Educação, passou a cuidar da saúde pública preventiva e endemias rurais, mantendo a assistência médica curativa sob tutela da previdência.

3ª Conferência Nacional de Saúde (1963)

Presidida por Ary Miranda, propôs pela primeira vez a municipalização e a universalização da saúde, servindo de semente para ideias que mais tarde originaram o SUS.

Criação do INPS (1966)

Fusão dos IAPs pelo regime militar que centralizou a previdência e expandiu a compra de serviços médicos privados com recursos públicos em modelo hospitalocêntrico.

Modelo Médico-Assistencial Privatista (Ditadura Militar)

Incentivo estatal massivo ao setor privado e hospitalar conveniado pelo INPS, que gerou altos custos, fraudes financeiras e negligenciou a atenção primária e a prevenção.

Movimento da Reforma Sanitária Brasileira (MRSB - Década de 1970)

Articulação de intelectuais, médicos, acadêmicos e movimentos sociais contra a ditadura militar, defendendo a saúde como direito universal de cidadania e dever do Estado.

Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES - 1976)

Entidade criada por sanitaristas e acadêmicos que lançou a revista 'Saúde em Debate' e formulou as bases teóricas e políticas da Reforma Sanitária.

Criação do INAMPS (1977)

Órgão do SINPAS responsável pela assistência médica curativa dos trabalhadores com carteira assinada, deixando aos desempregados apenas a caridade e a filantropia.

Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco - 1979)

Fundada para fortalecer o campo da Saúde Coletiva, reuniu pesquisadores fundamentais para a formulação técnica das diretrizes do SUS.

Declaração de Alma-Ata (1978)

Conferência internacional da OMS que consagrou os Cuidados Primários de Saúde e a meta 'Saúde para Todos no Ano 2000', inspirando os sanitaristas brasileiros.

Criação das Ações Integradas de Saúde (AIS - 1983)

Estratégia de articulação entre INAMPS, Ministério da Saúde e secretarias estaduais/municipais, iniciando o processo prático de descentralização e integração.

8ª Conferência Nacional de Saúde (1986)

Marco histórico com ampla participação popular presidido por Sergio Arouca; delineou os princípios fundamentais e a estrutura adotada para a criação do SUS.

Sergio Arouca na 8ª CNS

Sanitarista que presidiu a 8ª CNS e proferiu discurso célebre afirmando que 'a saúde não é um estado estático, é um direito social intrínseco à democracia'.

Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS - 1987)

Convênio pré-constitucional que transferiu a gestão de unidades federais e do INAMPS para os estados, servindo de ensaio prático direto para o SUS.

Constituição Federal de 1988 (Artigos 196 a 200)

Institucionalizou o SUS ao definir formalmente no Artigo 196 que 'a saúde é direito de todos e dever do Estado', universalizando o acesso sem exigência de contribuição.

Conceito Ampliado de Saúde (CF/88)

Entendimento de que a saúde resulta de determinantes socioeconômicos como alimentação, moradia, saneamento, renda, trabalho e meio ambiente, além da assistência médica.

Princípio da Universalidade

Princípio doutrinário do SUS que assegura o direito à saúde a todos os cidadãos em território brasileiro, rompendo com o modelo excludente previdenciário do INAMPS.

Princípio da Integralidade

Princípio doutrinário que prevê atenção global ao indivíduo, articulando ações preventivas, curativas e reabilitadoras em todos os níveis de complexidade.

Princípio da Equidade

Princípio doutrinário que orienta tratar desigualmente os desiguais, direcionando mais recursos e atenção a populações em maior vulnerabilidade social.

Princípio da Descentralização

Princípio organizativo que redistribuiu poder e responsabilidades da União para estados e principalmente municípios, com comando único em cada esfera.

Princípio da Regionalização e Hierarquização

Organização territorial dos serviços em redes de complexidade crescente articuladas em regiões de saúde contíguas para garantir acesso ordenado.

Princípio da Participação Social (Controle Social)

Garantia de atuação da comunidade na formulação e fiscalização de políticas públicas por meio de Conselhos e Conferências de Saúde paritários.

Lei Orgânica da Saúde - Lei Federal nº 8.080/1990

Regulamentou o SUS, fixou seus princípios, diretrizes, competências das três esferas de governo e a participação complementar da rede privada.

Lei Federal nº 8.142/1990

Complementou a Lei 8.080 após vetos presidenciais, normatizando a participação popular (Conselhos e Conferências) e as transferências intergovernamentais de recursos.

Extinção definitiva do INAMPS (1993)

Encerrou a separação entre segurados da previdência e desassistidos, unificando a rede sob a gestão tripartite do SUS e consolidando a universalidade.

Norma Operacional Básica (NOB-SUS 01/91)

Primeira norma operacional editada pelo Ministério da Saúde, iniciando tímidas transferências federais diretas para estados e municípios.

Norma Operacional Básica (NOB-SUS 01/93)

Criou instâncias fundamentais de negociação intergestores (CIB e CIT) e estabeleceu níveis de habilitação municipal para a gestão da saúde.

Comissão Intergestores Tripartite (CIT)

Espaço permanente de articulação e consenso político e operacional entre Ministério da Saúde, secretarias estaduais (CONASS) e municipais (CONASEMS).

Comissão Intergestores Bipartite (CIB)

Colegiado estadual de consenso entre o secretário de Estado da Saúde e as secretarias municipais de saúde (COSEMS) no território de cada unidade federativa.

Norma Operacional Básica (NOB-SUS 01/96)

Aprofundou radicalmente a descentralização ao instituir o Piso da Atenção Básica (PAB) e a Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde.

Piso da Atenção Básica (PAB - 1996)

Mecanismo que substituiu a remuneração por procedimentos burocráticos por repasses federais fixos regulares per capita direto fundo a fundo aos municípios.

Programa Saúde da Família (PSF - 1994)

Criado para reorganizar a atenção básica com foco comunitário e preventivo por meio de equipes multiprofissionais adscritas a territórios definidos.

Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/2001 e 01/2002)

Focou na regionalização da saúde com a criação do Plano Diretor de Regionalização (PDR), visando organizar a média e alta complexidade assistencial.

Emenda Constitucional nº 29 (EC 29/2000)

Vinculou percentuais mínimos obrigatórios de receitas tributárias dos estados (12%) e municípios (15%) para aplicação contínua em ações e serviços de saúde.

Pacto pela Saúde (2006)

Portaria interministerial que reformulou a gestão do SUS através de três eixos: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.

Pacto pela Vida (2006)

Componente do Pacto pela Saúde com metas prioritárias pactuadas, como saúde do idoso, redução do câncer de colo e mama, e redução da mortalidade materno-infantil.

Pacto de Gestão (2006)

Substituiu o complexo processo anterior de habilitações burocráticas pelo Termo de Compromisso de Gestão, fortalecendo a autonomia municipal.

Criação dos NASF (2008)

Núcleos de Apoio à Saúde da Família criados para dar retaguarda clínica e pedagógica às equipes de Saúde da Família com diversas especialidades.

Decreto Federal nº 7.508/2011

Regulamentou a Lei 8.080/90, definindo conceitos cruciais como Região de Saúde, Redes de Atenção à Saúde (RAS), Mapa da Saúde, RENAME e RENASES.

Redes de Atenção à Saúde (RAS - 2010)

Arranjos organizativos de ações e serviços de saúde coordenados pela atenção primária para oferecer cuidado contínuo e integral à população.

Lei Complementar nº 141/2012

Regulamentou a EC 29, definindo com clareza o que constitui e o que não constitui gasto em saúde para fins do cálculo obrigatório de investimentos.

Programa Mais Médicos (2013)

Iniciativa para suprir a escassez crônica de médicos na Atenção Básica em áreas remotas e periferias urbanas vulneráveis do país.

Política Nacional de Atenção Básica (PNAB 2017)

Atualização das diretrizes da Atenção Básica que oficializou outras modalidades de equipes e flexibilizou padrões operacionais territoriais.

Emenda Constitucional nº 95 (EC 95/2016)

Instituiu o teto de gastos públicos federais por 20 anos, limitando despesas orçamentárias à inflação e intensificando o subfinanciamento do SUS.

Programa Previne Brasil (2019)

Reformulação do financiamento da atenção básica federal, passando a repassar recursos com base em captação ponderada e alcance de metas de desempenho.