Flashcards ENARE FGV: Políticas Públicas de Saúde

Cartões · 31

Qual legislação instituiu a PNAISC e qual a faixa etária considerada?

Portaria do Ministério da Saúde número 1.130, de 5 de agosto de 2015. Considera criança a pessoa na faixa etária de 0 a 9 anos.

Quais são os sete eixos estratégicos da PNAISC?

1-Atenção à gestação/parto/recém-nascido; 2-Aleitamento e alimentação saudável; 3-Crescimento e desenvolvimento; 4-Doenças prevalentes/crônicas; 5-Violências e acidentes; 6-Deficiência e vulnerabilidades; 7-Vigilância do óbito.

Qual a diferença entre crescimento e desenvolvimento segundo a PNAISC?

Crescimento é um processo quantitativo de aumento físico corporal. Desenvolvimento é um processo qualitativo que envolve maturação psicomotora, cognitiva, social e emocional.

Pegadinha FGV: A PNAISC se limita ao atendimento médico assistencial?

Não. É uma política transversal, focada em promoção, proteção, cuidado integral e integrado, articulando ações intersetoriais e de ambiente facilitador à vida.

Qual a diferença de faixa etária entre Criança, Adolescente e Jovem nas políticas públicas?

Criança (PNAISC): 0 a 9 anos; Adolescente (ECA/OMS): 10 a 19 anos; Jovem (Estatuto da Juventude): 15 a 29 anos.

Qual a legislação e finalidade central da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa?

Portaria do Ministério da Saúde número 2.528, de 19 de outubro de 2006 (60 anos ou mais). Finalidade: recuperar, manter e promover a autonomia e a independência.

Qual a diferença entre Autonomia, Independência e Capacidade Funcional do idoso?

Autonomia: capacidade de tomar decisões. Independência: capacidade de realizar atividades do dia a dia sem ajuda. Capacidade Funcional: aptidão física/mental para manter ambas.

Pegadinha FGV: O foco da Saúde do Idoso é a ausência de doenças crônicas?

Falso. O foco prioritário não é a presença ou ausência de doença, mas sim a preservação da capacidade funcional, autonomia e independência.

Qual a portaria da Política de Saúde de LGBT e o decreto do Nome Social?

Portaria número 2.836/2011 (Política LGBT) e Decreto número 8.727/2016 (uso do nome social e reconhecimento da identidade de gênero no âmbito federal).

Pegadinha FGV: O nome social é garantido apenas após cirurgia de redesignação?

Falso. O direito ao nome social e ao reconhecimento da identidade de gênero independe de cirurgia, laudo médico ou alteração no registro civil.

Qual a legislação atual da Política da Pessoa com Deficiência e seu conceito central?

Portaria número 1.526, de 11 de outubro de 2023. Adota o modelo biopsicossocial, onde a deficiência resulta da interação entre impedimentos e barreiras sociais.

Qual a diferença entre Modelo Biomédico e Modelo Biopsicossocial da Deficiência?

Biomédico: foca no indivíduo, na doença e na lesão física. Biopsicossocial: foca no indivíduo integrado à sociedade, considerando os impedimentos somados às barreiras.

Qual normativa instituiu a Política para População em Situação de Rua?

Decreto Federal número 7.053, de 23 de dezembro de 2009.

Quais são as modalidades e composições das equipes do Consultório na Rua?

Modalidade I: 4 profissionais (mínimo 2 de nível superior do grupo principal). Modalidade II: 6 profissionais (mínimo 3 do grupo principal). Modalidade III: Modalidade II + Médico.

Qual a carga horária mínima de trabalho das equipes de Consultório na Rua?

Carga horária mínima de 30 horas semanais.

Qual a legislação da Saúde Indígena e como ela se organiza?

Portaria número 254/2002. Organiza-se em 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), funcionando como um subsistema do Sistema Único de Saúde (SUS).

Pegadinha FGV: A Saúde Indígena é um sistema independente do SUS?

Falso. É um SUBSISTEMA do Sistema Único de Saúde (SUS), devendo garantir atenção diferenciada e respeitar as práticas tradicionais e a cultura.

Qual a legislação da Política de Saúde da População Negra e o conceito de Racismo Institucional?

Portaria número 992/2009. Racismo Institucional são atos ou políticas de instituições que colocam grupos raciais em desvantagem no acesso a bens e serviços.

Qual normativa regulamenta a obrigatoriedade do preenchimento do quesito raça/cor?

Portaria número 344, de 1º de fevereiro de 2017. Serve para mapear iniquidades em saúde e orientar políticas de equidade.

Qual a portaria da Política de Saúde do Campo, Floresta e Águas e quem ela atende?

Portaria número 2.866/2011 (redefinida pela 2.311/2014). Atende camponeses, agricultores, assentados, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e atingidos por barragens.

Qual a composição e funcionamento da Equipe de Saúde da Família Ribeirinha?

Composição: 1 médico, 1 enfermeiro, 1 técnico/auxiliar de enfermagem, 6 a 12 ACS. Funcionamento: mínimo de 14 dias/mês (8h/dia) + 2 dias para planejamento.

Qual a composição e funcionamento da Equipe de Saúde da Família Fluvial?

Composição: 1 médico, 1 enfermeiro, 1 técnico/auxiliar de enfermagem, 1 cirurgião-dentista e 1 técnico/auxiliar de saúde bucal. Atende em UBS Fluvial mín. 20 dias/mês.

Pegadinha FGV: Qual a periodicidade máxima da ESF Fluvial para visitar uma comunidade?

O circuito da Unidade Básica de Saúde Fluvial deve garantir atendimento a cada comunidade no máximo a cada 60 dias.

Qual a portaria e diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)?

Portaria número 2.436, de 21 de setembro de 2017. Diretrizes: territorialização, população adscrita, longitudinalidade, coordenação e ordenação da rede.

Qual a composição e carga horária da Estratégia Saúde da Família (ESF)?

Composição mínima: médico, enfermeiro, técnico/auxiliar de enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Carga horária: 40 horas semanais para todos.

Quais são os números de adscrição de população para ESF e ACS?

População por equipe de Saúde da Família: 2.000 a 3.500 pessoas. População por Agente Comunitário de Saúde (ACS): até 750 pessoas.

Qual a diferença central entre Educação Permanente e Educação Continuada?

Permanente (Portarias 198/04 e 1.996/07): baseada nos problemas reais do trabalho para transformá-lo. Continuada: focada em cursos, atualização técnica e capacitação.

Qual o ano de criação da PNH (HumanizaSUS) e diretriz sobre Acolhimento?

Criada em 2003. Acolhimento não é triagem ou recepção, mas atitude ética de escuta qualificada, responsabilização e resolução das demandas.

Qual a resolução e os 4 componentes da Política de Vigilância em Saúde?

Resolução CNS número 588/2018. Componentes: Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Vigilância em Saúde Ambiental e Vigilância em Saúde do Trabalhador.

Quais são os 10 princípios da Política Nacional de Vigilância em Saúde?

1-Conhecimento do território; 2-Integralidade; 3-Descentralização; 4-Regionalização; 5-Equidade; 6-Universalidade; 7-Participação social; 8-Intersetorialidade; 9-Direito à informação; 10-Não duplicidade.

Decore as datas de instituição das principais Políticas de Saúde no SUS:

2002: Indígena; 2003: Humanização; 2004: Educação Permanente; 2006: Pessoa Idosa; 2009: Pop. Negra / Rua; 2011: LGBT / Campo e Floresta; 2015: Criança; 2017: PNAB; 2018: Vigilância; 2023: Pessoa com Deficiência.